leandro de jesus

O deputado estadual Leandro Jesus (PL) foi indicado para ser integrante da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), substituindo o atual presidente do colegiado, Diego Castro (PL). A indicação foi oficializada por meio de ofício enviado pelo líder da oposição na Casa, Tiago Correia (PSDB), nesta sexta-feira (20).

“Cumprimentando-a cordialmente, eu, deputado Tiago Correia, na condição de líder da Bancada da Minoria nesta Casa Legislativa, venho na forma regimental, fazer a indicação do deputado Leandro de Jesus como membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, em substituição ao deputado Diego Castro”, diz o ofício enviado à AL-BA.

Procurado pelo Bahia Notícias, Leandro de Jesus informou que há um acordo para que ele assuma a presidência da Comissão, cargo que era de seu correligionário, Diego Castro. Todavia, ele pregou cautela e afirmou que o comando do colegiado só será firmado quando ocorrer a reinstalação das comissões neste ano.

“O acordo que nós temos com a bancada de oposição é que, de fato, além de ir para a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, eu também vou assumir a presidência. Então, esse é o acordo firmado, mas claro que isso vai se consolidar na reunião de instalação da Comissão. Entretanto, já é o acordo firmado, inclusive com o acordo feito com o nosso líder da minoria, o Tiago Correa”, afirmou o deputado.

Diego Castro assumiu a presidência da Comissão em fevereiro do ano passado, após substituir o ex-deputado e atual vice-prefeito de Feira de Santana, Pablo Roberto (PSDB).

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento parcial do recurso apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia. Contudo, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (19), as investigações devem ser limitadas a fatos específicos apontados no requerimento.

O parecer foi apresentado no âmbito do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter denegado a segurança que buscava obrigar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a instalar a comissão.

No parecer, o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira sustenta que a exigência de “fato determinado” para a criação de CPI foi atendida quando se analisa o requerimento em conjunto com a justificativa apresentada à Mesa Diretora. 

“Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? A investigação da CPI deve ater-se a fato materialmente delimitado, com referência a dados concretos. O requerimento de abertura da CPI alude episódios concretos de invasões sucessivas em terras rurais produtivas, durante fevereiro e março do ano de sua solicitação, em municípios baianos específicos”, escreveu o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, em recomendação.

Segundo o MPF, os episódios mencionados, invasões ocorridas em fevereiro e março de 2023, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, apresentam delimitação temporal e espacial suficiente para caracterizar o requisito constitucional.

Para o órgão, embora o pedido principal utilize formulação ampla ao mencionar “as invasões e ações do MST no Estado da Bahia”, a justificativa detalha fatos concretos e identificáveis, o que permite a instalação da CPI dentro desses limites. Assim, o MPF defende que a comissão seja criada, mas restrita aos episódios especificados e aos seus desdobramentos.

“Os eventos concretos, objeto da apuração, foram, portanto, expressamente indicados no requerimento subscrito pela minoria legislativa e pormenorizado na justificativa, nos aspectos temporal, espacial e de interesse público estadual – causas, consequências e responsáveis. Desse modo, entende-se suficientemente observado o conceito de fato determinado, como exigência do art. 53, § 3º, da Constituição, para a instalação de CPI”, disse o subprocurador-geral da República.

BARRADA NO TJ
Em abril do ano passado, o TJ-BA decidiu, por maioria apertada, dez votos a nove, denegar o mandado de segurança impetrado por Leandro de Jesus. O parlamentar buscava garantir a instalação da CPI, após o então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), ter indeferido o requerimento com base em parecer da Procuradoria-Geral da Casa.

A Corte baiana entendeu que o pedido não atendia ao requisito constitucional do “fato determinado”, previsto no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, por ausência de delimitação temporal clara. Para a maioria dos desembargadores, o objeto da investigação era genérico, já que não estabelecia termo inicial ou final para apuração das invasões.

Na decisão, o TJ-BA afirmou que o Judiciário pode controlar atos do Legislativo quando se trata da verificação de requisitos objetivos para instalação de CPI, mas concluiu que o requerimento não apresentava recorte temporal adequado, o que comprometeria a própria eficácia da comissão e poderia afetar garantias como o contraditório e a ampla defesa.

À época, o desembargador Cássio Miranda havia concedido liminar determinando a instalação imediata da CPI, sob o entendimento de que os requisitos constitucionais estavam preenchidos. No julgamento definitivo, contudo, prevaleceu a divergência que apontou a generalidade do pedido.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) foi condenado a pagar R$ 5 mil ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Profissional (Sinasefe) por danos morais após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A condenação foi publicada nesta quinta-feira (19), após a entidade trabalhista mover uma ação contra o parlamentar por vandalismo em um outdoor colocado pelo Sinasefe em 2020, no Dique do Tororó, em Salvador, no qual criticava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela gestão adotada na pandemia da Covid-19. 

Além da indenização por danos morais, o TJ-BA também determinou que Leandro pague integralmente os honorários advocatícios dos profissionais que atenderam o sindicato, além dos custos processuais. Citado na ação, o Facebook foi isento do pagamento de multas por cumprir a função de remover os vídeos do ato em suas plataformas, seguindo determinação judicial.

Conforme o processo, Leandro de Jesus publicou nas redes sociais o momento em que vandalizou o cartaz, alegando que se tratava de um “crime contra a honra do presidente da República”. O TJ-BA manteve uma decisão liminar que determinava a exclusão definitiva do conteúdo em todas as redes sociais.

No outdoor, exibido em uma das áreas mais movimentadas de Salvador, estava escrito: “A morte não pode governar o Brasil. Fora Bolsonaro. Mais de 130 mil mortes e um único culpado”.

Confira o outdoor e o vídeo:

Foto: Reprodução / Sinasefe

 

 

 

 

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Na argumentação para a condenação, o juiz Marco Aurélio Bastos de Macedo afirmou que a liberdade de expressão não justifica a destruição de patrimônio alheio nem ataques à honra objetiva de instituições.

“A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso IV, garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, e o inciso X protege a honra e a imagem das pessoas, assegurando a indenização pelos danos decorrentes de sua violação. Contudo, a liberdade de expressão, pilar fundamental da democracia, não pode ser interpretada como um salvo-conduto para o cometimento de atos ilícitos civil e penalmente tipificados”, escreveu o magistrado na decisão.

Ainda sobre o caso, em 2021, o Sinasefe informou que chegou a um acordo com o deputado, que à época ainda não ocupava o cargo, para o ressarcimento de R$ 5,4 mil em razão do prejuízo à peça publicitária. A decisão do TJ-BA, inclusive, informa que a condenação pela devolução da quantia foi extinta por já haver um acordo entre as partes.

“Conforme o próprio Sindicato noticiou em réplica, houve a composição civil dos danos na seara criminal, com a homologação de acordo pelo Juízo da 7ª Vara Criminal, por meio do qual o réu Leandro Silva de Jesus ressarciu integralmente o valor de R$ 5.400,00 ao autor. (...) Tendo sido o dano material integralmente ressarcido em outro juízo, por meio de acordo devidamente cumprido, a utilidade da presente demanda neste ponto resta esvaziada, não havendo mais necessidade da tutela jurisdicional cível para a reparação patrimonial”, disse o juiz. 

Em 2020, quando realizou a pintura no outdoor, Leandro de Jesus ainda não ocupava o cargo de deputado estadual. Ele foi eleito durante as eleições de 2022, após receber mais de 39 mil votos.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Salvador pedindo a suspensão imediata do Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O evento é realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador e foi iniciado nesta segunda-feira (19), com previsão para encerramento na sexta (23). 

Ainda nesta terça, foi informado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja da Silva devem comparecer ao encontro do MST no encerramento. Segundo o Estadão, na data prevista para a visita, está programada um ato de solidariedade à Venezuela, com a participação de um representante da embaixada do país.

Na ação, o parlamentar defende que a cessão do espaço público pela Secretaria da Agricultura (Seagri) é ilegal e afronta normas administrativas que proíbem a utilização do equipamento para atividades de caráter político-partidário 

Segundo o Leandro, o evento tem natureza essencialmente político-ideológica, com plenárias, manifestações e presença de autoridades nacionais. Para o deputado, o parque estadual possui destinação prioritária para atividades agropecuárias e só poderia ser cedido de forma excepcional para eventos compatíveis com o interesse público, o que não seria o caso.

Segundo o deputado, não há transparência sobre o processo administrativo que autorizou o uso do espaço e afirma que requisitos previstos na Instrução Normativa Conjunta Seagri/PGE nº 001/2019 não teriam sido cumpridos. Entre as exigências estariam apresentação de projeto detalhado, pagamento de caução, parecer técnico e identificação de responsável legal.

O deputado requereu tutela de urgência para que a Justiça determine a paralisação imediata do encontro, inclusive dos atos finais programados para 23 de janeiro, quando o presidente Lula estará presente. Ele alega risco de dano irreparável, pois a realização do evento consolidaria o uso do patrimônio público para finalidade vedada e poderia comprometer a neutralidade da administração em ano eleitoral.

Na peça, o autor também solicita que a Seagri e a administração do Parque de Exposições sejam oficiadas para cumprir eventual decisão, com fixação de multa diária em caso de descumprimento. No mérito, pede a declaração de nulidade do ato que autorizou o evento e eventual ressarcimento ao erário caso sejam constatados prejuízos.

Para Leandro de Jesus, a cessão do equipamento público representa desvio de finalidade, já que o parque é voltado ao fomento da agropecuária e estaria sendo transformado em “palco para manifestações político-ideológicas”. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) afirmou que encontrou uma série de materiais escolares abandonados vinculados ao sistema de educação estadual, em um galpão, no bairro da Ribeira, em Salvador. Segundo o parlamentar, que realizou a fiscalização, o edifício é de responsabilidade da Secretaria de Educação da Bahia (SEC) e os materiais estariam mal armazenados.

Entre os equipamentos estão carteiras, livros, instrumentos musicais, lápis, refrigeradores e ar-condicionados. 

De acordo com o deputado, alguns desses materiais estão neste galpão desde 2020. Outros escolares com vencimento desde 2011 a exemplo de cola branca e outros materiais de sala de aula. 

Leandro de Jesus ressaltou que precisou do apoio policial para acessar algumas salas do galpão, após negativa da administração do local. Segundo o deputado, apesar do apoio da polícia, não foi possível acessa todas as áreas do local e ainda aguarda liberação.

As imagens registradas por Leandro de Jesus apontam que os equipamentos não estão guardados da forma ideal. Conforme o relato do deputado, alguns materiais acumulam bastante sujeira e fezes de animais.

Veja imagens:





Fotos: Reprodução

Os deputados estaduais Diego Castro (PL) e Leandro de Jesus (PL) lideraram as estatísticas de engajamento nas redes sociais entre os parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no intervalo entre os dias 1º de janeiro e 30 novembro de 2025. A estatística foi divulgada pelo LabCaos, hub especializado em ciência de dados e marketing político.

Conforme a pesquisa, Diego Castro foi o deputado com a melhor taxa de aproveitamento de 11,76% durante o período analisado, seguido por Leandro de Jesus, que atingiu 11,48%. Fechando os cinco maiores parlamentares neste quesito, aparecem a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), com 4,04%; José de Arimateia (Republicanos), com 3,55%; e Hilton Coelho (PSOL), com 3,33%.

“Dos 63 deputados estaduais baianos, apenas cinco conseguem uma taxa de engajamento superior a 3%. Apenas dois deputados, ambos bolsonaristas, conseguiram superar 1 milhão de interações, o que implica dizer que o uso das redes pelos deputados estaduais baianos está aquém das potencialidades da ambiência digital”, explicou o fundador do LabCaos, Yuri Almeida.

Em contrapartida, os deputados com o pior engajamento foram:
Tiago Correia (PSDB) - 0,06%
Vitor Azevedo (PL) - 0,07%
Marcelinho Veiga (União) - 0,19%
Cafu Barreto (PSD) - 0,19%
Kátia Oliveira (União) - 0,19%

SEGUIDORES
O estudo também apontou os deputados que mais ganharam seguidores durante o período analisado. Neste quesito, o estudo também é liderado pelos bolsonaristas Leandro de Jesus (61 mil novos seguidores) e Diego Castro (48 mil). Em seguida aparecem Binho Galinha (PRD [20 mil]), José de Arimateia (19 mil) e Samuel Júnior (Republicanos [19 mil]).

Yuri Almeida avaliou que os deputados da oposição ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) atingiram números mais expressivos nas redes sociais. Temas como críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a TV Globo e ao cenário econômico foram os mais citados.

“As temáticas sobre a política nacional, o debate sobre a Bahia e posicionamentos religiosos pautaram as redes dos parlamentares e geraram mais engajamento”, destaca o estrategista político.

Confira: 

 

 

 

 

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Em decisão liminar da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, o Poder Judiciário da Bahia determinou a suspensão imediata do edital que previa a seleção de estudantes para um curso de medicina em Cuba. A medida foi concedida após uma Ação Popular ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que apontou diversas ilegalidades no programa.

O magistrado Marcelo de Oliveira Brandão acatou o pedido de tutela de urgência formulado pelo parlamentar, entendendo estarem presentes os requisitos legais para a concessão da liminar. Foi reconhecido o fumus boni iuris, ou seja, a aparência de um bom direito, diante da exigência editalícia que condicionava a inscrição à apresentação de uma "Carta de Recomendação de Movimento Social".

Segundo a decisão, esse critério classificatório obrigatório parece afrontar o princípio constitucional da impessoalidade, pois a seleção de beneficiários de políticas públicas financiadas pelo erário estadual deve pautar-se por critérios objetivos, sendo temerária a delegação do poder de escolha a entidades privadas ou movimentos sociais, o que poderia ensejar direcionamento ideológico ou político, prática vedada à Administração Pública.

O juiz também considerou configurado o periculum in mora, o perigo da demora, uma vez que o cronograma do edital previa o encerramento das inscrições e a iminente publicação dos resultados. A continuidade do processo seletivo com base em critérios potencialmente inconstitucionais poderia, segundo o magistrado, gerar danos irreversíveis aos cofres públicos e aos demais candidatos que não se enquadrassem naquela exigência específica. Com base nesses fundamentos, a Justiça determinou a suspensão de todos os atos do Processo Seletivo Simplificado até ulterior deliberação judicial, intimando a Secretária de Estado da Saúde do Estado da Bahia para cumprir a ordem no prazo de 24 horas.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma Ação Popular pedindo a suspensão imediata do Edital nº 01/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em parceria com a Secretaria da Saúde (SESAB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O programa prevê custeio integral das despesas para que estudantes baianos cursem Medicina em Cuba. 

O valor, repassado diretamente ao governo cubano, inclui mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por um período de até seis anos. Segundo informações apuradas pelo Bahia Notícias, o investimento total será de R$ 21.584.142,90 (R$ 21,5 milhões) para custear os estudos de 60 alunos baianos de baixa renda na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam)

A iniciativa, anunciada pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT), é classificada pelo parlamentar como ilegal, imoral e totalmente inconstitucional. No documento encaminhado ao Judiciário, Leandro sustenta que o Estado da Bahia criou “um programa milionário sem qualquer lastro legal, sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro”, o que violaria a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.

Segundo o deputado, o edital também apresenta critérios político-ideológicos, já que exige comprovação de engajamento em movimentos sociais e carta de recomendação assinada. Para ele, o modelo “fere a impessoalidade e cria uma seleção orientada por alinhamento político e não por mérito ou igualdade de oportunidades”.

A Ação Popular argumenta que o Acordo Básico Brasil (OEI), que baseia o Edital, trata de cooperação técnica e não autoriza o financiamento de cursos de graduação fora do país, configurando, segundo o parlamentar, “desvio de finalidade e violação do próprio objeto da parceria”.

Na peça, o deputado pede liminar para suspender imediatamente o edital, a portaria e qualquer execução ou repasse financeiro relacionado ao programa. Ele ainda requer a anulação definitiva da iniciativa e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos por eventuais danos ao patrimônio público.

Para Leandro, o caso representa “um desvio inaceitável da finalidade do dinheiro público” e inaugura “um perigoso precedente de financiamento político travestido de programa educacional”, conclui o parlamentar.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando garantir a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no estado. Conforme documento obtido pelo Bahia Notícias, o parlamentar protocolou um recurso ordinário constitucional nesta quarta-feira (12), na busca de reverter uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deste ano, que rejeitou a instauração da CPI.

Na ação, o advogado do deputado, Tarcísio Peralva Vivas, relembra de quando, em 2023, o então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), indeferiu o requerimento de Leandro de Jesus que solicitava a instalação da CPI. Contudo, de acordo com Vivas, não caberia a presidência da Casa, nem a Procuradoria Jurídica, a rejeição da implantação a comissão de inquérito.

“Não há, na Constituição, lei ou regimento interno que confira ao Chefe do Legislativo estadual poder de indeferir a CPI com base em apreciações subjetivas, tampouco à Procuradoria da Assembleia competência para examinar a pertinência temática ou oportunidade do requerimento (...). O ato de instalação da CPI, portanto, é vinculado e obrigatório. Não se submete à discricionariedade da Presidência da Casa nem à vontade da maioria parlamentar. Essa orientação é uníssona e reiterada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que há décadas reconhece o direito público subjetivo das minorias parlamentares à instauração da investigação quando satisfeitos os pressupostos constitucionais”, argumentou o advogado do deputado.

O imbróglio começou em 2023, quando Leandro de Jesus, com 23 assinaturas, protocolou o requerimento para investigar a atuação do MST na Bahia. A solicitação para instaurar a CPI veio após o movimento ser acusado de invasão em propriedades rurais em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Caravelas, Santa Luzia e Macajuba.

Contudo, a Procuradoria Jurídica da AL-BA emitiu um parecer contrário à instalação da CPI para investigar as ocupações do MST no interior da Bahia. O encaminhamento do então procurador, Graciliano Bonfim, foi acompanhado por Adolfo Menezes, que indeferiu o requerimento.

Na época, Bonfim argumentou que, com base na Constituição do Estado da Bahia e na Constituição Federal, a AL-BA não poderia tratar de questões agrárias, sendo este tema uma responsabilidade privativa da União, podendo ser abordado em âmbitos legislativos apenas no Congresso Nacional. Além disso, o procurador argumentou que o requerimento para a instalação da CPI, era muito semelhante ao pedido já formulado ao nível de Brasil, pelo deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), o que provaria que o tema seria de competência do Congresso Nacional.

Após a decisão da AL-BA, Leandro de Jesus impetrou um mandado de segurança no TJ-BA para assegurar a instalação da CPI. Todavia, em maio deste ano, os desembargadores denegaram a ação movida pelo deputado. A sessão, inclusive, foi apertada, com reviravoltas, com o mandado de segurança sendo rejeitado por 10 votos a 9.

Na sessão definitiva, o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI, enquanto os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado, seguiram o voto da divergência feita pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.

O recurso de Leandro de Jesus argumenta que o acórdão recorrido ignoraria a jurisprudência do STF, segundo a qual o “fato determinado” não exige delimitação exata de tempo e lugar, bastando um conjunto de eventos conexos e concretos. Por fim, o parlamentar requer que o STJ reforme o acórdão recorrido e conceda a segurança, determinando que a Assembleia Legislativa da Bahia instale imediatamente a CPI do MST.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) apresentou, nesta quinta-feira (30), um projeto de resolução que propõe conceder a Comenda Dois de Julho ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Casto (PL-RJ). A mais alta honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) reconhece personalidades que prestam serviços de grande relevância à Bahia, ao Brasil e à sociedade.

Na justificativa do projeto, Leandro de Jesus cita a atuação “firme e corajosa” de Cláudio Castro no combate ao crime organizado, com destaque a megaoperação deflagrada nesta semana contra a facção criminosa Comando Vermelho, que se tornou a ação mais letal da história brasileira, com 121 mortes contabilizadas. 

Segundo o parlamentar, o êxito da operação representou um duro golpe contra o crime organizado. “A iniciativa reforça a importância da cooperação federativa no enfrentamento das organizações criminosas que transcendem fronteiras estaduais, e o governador Cláudio Castro tem sido um exemplo de liderança e compromisso com a ordem pública”, ressaltou o deputado.

Leandro de Jesus afirmou ainda que conceder a Comenda Dois de Julho ao governador é um ato de justiça e reconhecimento. “É uma forma de agradecer pela contribuição concreta à segurança dos baianos e de valorizar quem, com coragem e determinação, enfrenta o crime e defende a vida”, afirmou.

Dois produtores rurais foram mortos e outras duas pessoas ficaram feridas durante um conflito de terra ocorrido na manhã desta terça-feira (28) na zona rural do município de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. Nomes da oposição presente na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) criticaram a situação da segurança pública na região, classificando o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) como "omisso" e "mentiroso".

Segundo informações fornecidas pela polícia, o ataque foi perpetrado por um grupo de indígenas. Testemunhas relataram que os produtores foram surpreendidos e atacados com armas de fogo e armas brancas.

Imagem da frente do Hospital onde as pessoas foram socorridas | Foto: Reprodução / Radar News

Os feridos foram socorridos em estado grave para o Hospital Municipal de Itamaraju, onde recebem atendimento, famílias se aglomeraram no local e expressaram em entrevista ao Radar News, parceiro do Bahia Notícias (BN), sua indignação e dor com as mortes.

"Sem motivo algum executaram pai e filho e atiraram no cunhado, que ficou em estado grave. A maioria das pessoas que está aqui não tem onde ficar. Decidimos permanecer, mesmo com o prazo de 24 horas dado por eles", conta um agricultor familiar que preferiu não se identificar.

Imediatamente após o incidente, equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e da Força Nacional foram mobilizadas e realizam buscas intensivas na região. As causas e motivações exatas do conflito continuam sendo apuradas pelas autoridades.

Imagem do estado do veículo | Foto: Divulgação 

Para o cacique Aruã Pataxó, coordenador regional da Funai, o caso ocorreu dentro dos limites da Terra Indígena Barra Velha, delimitada pela fundação desde 2008 por seu 'território ancestral'. Agricultores locais contestam, sua versão é que vivem na área há mais de 20 anos, em um assentamento de 375 hectares.

Diante da gravidade da situação e do aumento de conflitos relacionados à terra e da violência no campo, membros da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, como o deputado Leandro de Jesus (PL), cobram mudanças e criticam o governo de Jerônimo Rodrigues (PT).

"Esse governo não faz nada, além de mentir. Não se importam com o povo. Eles se omitem enquanto pessoas estão morrendo. É um absurdo", critica o representante do legislativo. Ainda classificando o cenário no extremo sul como "gravíssimo", reforçando que "produtores [estariam] sendo ameaçados, invadidos e agora mortos".

Em outra ocasião em entrevista ao projeto prisma do BN, nomes da oposição, como o deputado estadual Manuel Rocha (União), fizeram críticas ao governo do estado na crescente situação de conflitos de terra no Extremo Sul da Bahia. E classificando como grave com um governo sendo omisso.

"Um absurdo o que tem ocorrido na Bahia desde 2022, propriedades privadas foram invadidas por bandos armados, criminosos, travestidos de 'índios' [povos indígenas]. Eles adentram com armas pesadas nas propriedades rurais, sitiando as propriedades. O estado baiano é omisso a esses conflitos agrários”, critica o deputado.

As vítimas foram identificadas como Amauri Sena dos Santos, de 37 anos, e Alberto Carlos dos Santos, de 60, sendo pai e filho. O ataque aconteceu na Associação Pedra Mole, localizada na área da Associação Cédula da Terra.

Vale lembrar que o conflito no local já atinge anos, só quando observado a presença da força nacional, e produtores locais e povos indígenas se enfrentam por disputas de terras, a ponto de a Força Nacional já ter sido acionada para auxiliar no local há 6 meses. É necessário cautela nos adjetivos, afinal, a situação segue sendo investigada.

O clima de apreensão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em razão da votação da legalidade da prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (PRD) se estendeu também em conversas particulares entre os deputados. Uma das tensões ocorreu antes da votação, dentro do grupo da oposição da Casa, após Leandro de Jesus (PL), um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na AL-BA, justificar sua ausência na votação, pois Binho Galinha se trataria de um “problema do PT”.

A justificativa ocorreu na semana em que a Assembleia iniciou a apreciação da legalidade do parlamentar do PRD. A mensagem, conforme fontes do Bahia Notícias, foi enviada por Leandro de Jesus em um grupo da oposição no WhatsApp e gerou uma repercussão negativa entre os pares.

Uma captura de tela obtida pela reportagem mostra que o deputado bolsonarista iria cumprir agenda no extremo do estado. Ainda conforme a mensagem, Leandro diz que, caso não estivesse com o compromisso, iria comparecer à votação. Contudo, ele também reforça que Binho Galinha "fez campanha" para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em 2022, e indicou que a sua base deveria resolver a questão de sua prisão.

“Amigos, estou no extremo-sul em uma agenda organizada há meses. Só retorno na segunda-feira. Não estarei na AL-BA, estaria presente se não fosse a agenda. Entretanto, o caso Binho Galinha é problema do PT e de sua base, eles aprovam o que querem e travam o que querem na Casa. Binho Galinha é da base deles e fez campanha com e para Jerônimo. Eles que resolvam”, diz a mensagem.

Em conversa reservada com a reportagem, um parlamentar do bloco da oposição revelou que a justificativa gerou um desconforto entre a bancada. Segundo o deputado, a situação era “delicada” e deveria ser tratada em conjunto.

“Em uma situação como essa, o problema é do Parlamento. É um caso desconfortável e delicado, seria melhor resolver enquanto um grupo”, disse a fonte do BN.

Além de Leandro de Jesus, outros nove deputados se ausentaram na votação que reconheceu a legalidade da prisão preventiva de Binho Galinha. Entre eles, estavam outros dois parlamentares do PL, Diego Castro, que informou que cumpria agendas previamente marcadas em cidades do interior, e Raimundinho da JR, o qual ainda não se pronunciou. Veja a lista completa:

• Binho Galinha (PRD)
• Diego Castro (PL)
• Eduardo Salles (PP)
• Fátima Nunes (PT)
• Leandro de Jesus (PL)
• Ludmilla Fiscina (PV)
• Marquinho Viana (PV)
• Penalva (PDT)
• Raimundinho da JR (PL)
• Roberto Carlos (PV) 

A VOTAÇÃO
Na última sexta-feira (10), o plenário da AL-BA decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Binho Galinha, preso preventivamente em meio a investigações que o apontam como líder de uma milícia em Feira de Santana. A decisão em votação secreta e impressa, com 34 votos favoráveis a manutenção, 18 contrários e uma abstenção. 

Conforme o Regimento Interno, a AL-BA deve comunicar à Justiça em um prazo de três sessões para determinar a permanência de detenção de Binho Galinha. O deputado está preso desde o dia 3 de outubro, após passar dois dias foragido. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) em sua residência no dia 1º de outubro, que culminou na prisão de sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e de seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano.

Destaca-se que a votação apreciou apenas a constitucionalidade da prisão de Binho Galinha, não entrando no mérito nas acusações das investigações. Na sessão desta sexta, não foi um escolhido um relator. 

Vale lembrar que Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.

Ao lado dos presidentes nacional e estadual do PL, Valdemar Costa Neto e João Roma, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) oficializou a sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados em 2026. Em Brasília, nesta terça-feira (30), o parlamentar bolsonarista enfatizou que está colocando o seu nome à disposição para "despetizar a Bahia e o Brasil". 

"Oficializamos, hoje, a nossa pré-candidatura a deputado federal. Sou soldado que cumpre missão, e irei cumprir esta missão pelos conservadores baianos. Seguiremos defendendo as nossas pautas da Direita e o nosso eterno presidente Jair Bolsonaro. Vamos lutar por uma Bahia e um Brasil livre do PT", disse o parlamentar. 

Leandro de Jesus conta, também, com o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que já manifestou apoio à futura candidatura do baiano. Os dois estiveram juntos nos Estados Unidos da América há dois meses, onde também enfatizaram o desejo para o pleito no próximo ano. 

"Contar com o apoio de Eduardo, de Valdemar e de João Roma é muito importante para a nossa caminhada. Além deles, esse também é um pedido dos patriotas baianos, que pedem essa representação na Câmara a partir de 2027. O objetivo é claro e concreto: vamos despetizar o nosso estado e o nosso país", reafirmou. 

Valdemar Costa Neto, usando as redes sociais, também chancelou a pré-candidatura de Leandro: "Ao lado do presidente estadual do PL Bahia, João Roma, e do deputado estadual Leandro de Jesus para trabalhar pelas necessidades do povo baiano e de todo o Brasil!", disse o presidente do PL Nacional.

A movimentação de Leandro rumo à Brasília foi antecipada pelo Bahia Notícias em agosto deste ano. A reportagem, inclusive, indicou que a articulação contaria com o apoio de Eduardo Bolsonaro, uma das principais lideranças do partido no país.

Segundo informações do BN, além do filho do ex-presidente, o parlamentar baiano também contaria com a participação de André Porciúncula, que já foi candidato a deputado federal em 2022, quando recebeu mais de 82 mil votos, mas não conseguiu se eleger. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) rebateu o ex-candidato a prefeito de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), que protocolou uma queixa-crime contra ele nesta quinta-feira (28). O fato ocorre após o deputado denunciar Kleber ao Ministério Público (MP) após invasão na Câmara Municipal de Salvador, no dia 22 de maio. 

“Quem deve explicação à Justiça é ele e quem liderou esta invasão é vandalismo na Câmara Municipal. Quem deve explicação à Justiça é ele, que deu declarações sexualizando as nossas crianças. Além de invadir um poder de nossa cidade, Kleber Rosa quer agora atentar contra o mandato de um parlamentar. E ainda vai dizer que é um defensor da democracia. Pura ignorância e hipocrisia”, disse Leandro. 

O parlamentar lembra que outras lideranças identificadas estão respondendo no Conselho de Ética da Câmara Municipal pela invasão. Apesar de não citar diretamente, Leandro se referia ao vereador Hamilton Assis (PSOL).

“Volto a repetir: quem deve explicação à Justiça é Kleber Rosa. Qual legitimidade ele tem para querer impor a um poder uma decisão? Nunca se elegeu para nada, e pelo jeito precisa se apegar a algo para continuar com o nome na imprensa”, completou. 

“Ele pediu minha cassação? Que continue tentando. Pois todas as vezes que ele e toda a esquerda tentarem contra a nossa liberdade, contra a democracia e contra a proteção das nossas crianças e adolescentes serão denunciados por mim”, completou.

O ex-candidato a prefeitura de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), protocolou uma queixa-crime contra o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) por denunciação caluniosa. A ação, protocolada nesta quinta-feira (28), é uma resposta às acusações feitas pelo parlamentar de que Rosa teria liderado uma invasão violenta à Câmara Municipal de Salvador (CMS).

A defesa de Kleber Rosa sustenta que a ofensiva tem caráter político e faz parte de uma estratégia de lawfare, que seria o uso indevido do sistema judiciário para desgastar opositores e inviabilizar sua participação em espaços democráticos. Segundo a representação, o objetivo seria criminalizar movimentos sociais e sindicais, criando um ambiente de intimidação e afastando adversários da disputa política.

No processo, Leandro de Jesus é acusado de ter imputado a Kleber Rosa crimes como invasão de prédio público, lesões e associação criminosa. A defesa de Rosa, por sua vez, afirma que ele participou da sessão de forma ordeira, com apenas palavras de ordem, e que a mudança de local da sessão foi uma decisão do presidente da Câmara, não resultado de violência.

 

 

 

 

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A denúncia aponta ainda que houve uma distorção de imagens e reportagens para construir uma narrativa de violência e invasão com propósitos políticos.

A acusação de Leandro se refere a sessão da CMS do dia 22 de maio deste ano, quando houve a invasão de manifestantes de movimentos sindicais. Dois vereadores se envolveram em uma discussão e acabaram sendo agredidos no Centro de Cultura da Câmara.

Na época, membros do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) e dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (ALPB) participavam de uma manifestação do lado de fora da Casa Legislativa. O protesto era contra o reajuste proposto pelo Executivo e pela realização da votação de portões fechados na CMS.

Uma das principais figuras do bolsonarismo na Bahia, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) recebeu o apoio público de figuras ligadas a cúpula do bolsonarismo, incluindo o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). Repercutindo uma reportagem especial do Bahia Notícias, o representante do PL na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) afirmou: “Seja qual for a missão 2026, cumprirei com muito orgulho”.

“Eu afirmo, Eduardo é um amigo-irmão e estarei na missão junto com ele, venha o que vier. Tenho orgulho de estar caminhando ao seu lado, lutando pelo resgate do Brasil contra a tirania.”, diz ainda a publicação. 

Em resposta, o “03” de Jair Bolsonaro se manifestou: “TMJ, Leandro. Há espaço para bolsonaristas na Bahia sim. Conte com meu apoio, meu amigo”. A reportagem do BN apurou que o deputado estadual substituiria o deputado Jonga Bacelar, que deve deixar o partido. 

O BN recebeu informações de que o parlamentar baiano também contaria com a participação de André Porciúncula, que já foi candidato a deputado federal em 2022, quando recebeu mais de 82 mil votos.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) possui candidatura encaminhada para disputar a Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias com membros da executiva do PL, está “tudo praticamente certo” para a disputa no plano federal, a qual contará com o apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), uma das principais lideranças do partido no país.

Além do filho do ex-presidente, o parlamentar baiano também contaria com a participação de André Porciúncula, que já foi candidato a deputado federal em 2022, quando recebeu mais de 82 mil votos, mas não conseguiu se eleger. Conforme informações obtidas pela reportagem, ele não deve voltar a disputar um cargo eletivo em 2026 e atualmente reside fora do Brasil.

Leandro de Jesus chegaria à Câmara para ocupar a vaga que deve ser deixada pelo deputado federal Jonga Bacelar (PL), que deve deixar o partido. Em junho, o Bahia Notícias informou que o represente do PL no Congresso estaria insatisfeito com a presidência de João Roma no estado e estaria considerando deixar a sigla.

Informações de bastidores sugerem que as críticas apontam Roma como maior responsável pelo desempenho eleitoral do partido em 2024, quando a sigla elegeu somente um prefeito na Bahia, o candidato à reeleição em Porto Seguro, Jânio Natal.

Sobre o apoio de Eduardo Bolsonaro, o filho do ex-presidente e Leandro tem estreitado laços nos últimos meses. No meio de julho, o deputado baiano chegou a viajar para os Estados Unidos, onde Eduardo reside, para o acompanhar durante agenda em meio as discussões para o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros.

Além disso, no início de agosto, Leandro propôs uma homenagem a Eduardo Bolsonaro. No Projeto de Resolução, o parlamentar baiano sugere que o filho do ex-presidente seja condecorado com a Comenda 2 Julho, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Com o apoio de Eduardo, a tendência é que Leandro de Jesus tenha um fundo eleitoral “robusto” para utilizar em sua campanha, o que aumenta as chances de êxito na eleição. O PL será um dos partidos com mais recursos nas eleições de 2026, visto que legenda possui a maior bancada da Câmara dos Deputados.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) avaliou, nesta terça-feira (5), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) como uma decisão sem fundamento, feita por um 'tirano'. Ele também se pronunciou sobre a viagem recente aos Estados Unidos para reunião com Eduardo Bolsonaro (PL). 

"Muito claramente é mais uma etapa da tirania que se instalou no Brasil, as decisões arbitrárias que não têm qualquer fundamento na Constituição Federal, na nossa legislação penal ou legislação processual penal, fugindo de qualquer normalidade do que consideramos como os princípios fundamentais que regem uma verdadeira democracia, Alexandre de Moraes ele cria agora, a partir de então, aliás, já há muito tempo, as suas próprias leis. Então ele cria a punição, ou seja, o poder punitivo sai do Estado e dos princípios que regem o nosso Estado e agora emanam diretamente da cabeça do Alexandre de Moraes, que pode tomar qualquer tipo de decisão", avaliou ele. 

O parlamentar explicou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é um amigo, e negou ter medo de qualquer prisão por conta dos encontros. Ele relembrou que a deputada e ministra de Relações Institucionais do Brasil, Gleisi Hoffmann, fazia reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dentro da prisão onde Lula se encontrava. 

"É direito nosso, enquanto parlamentar, a fazer isso, embora não vivemos em nosso país em uma normalidade. Qual crime eu estou cometendo? Em fazer reuniões, inclusive similares àquelas que membros do PT já fizeram no passado. Vimos a Gleisi Hoffman quando o Lula estava preso mandando um recado através da TV, por exemplo, pedindo ao mundo para intervir aqui na prisão do Lula", declarou ele. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) propôs uma homenagem ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), atualmente residindo nos Estados Unidos, em Projeto de Resolução enviado nesta quinta-feira (31). No documento, o parlamentar baiano sugere que o filho do ex-presidente seja condecorado com a Comenda 2 Julho, a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na justificativa, Leandro afirma que a honraria deve ser entregue a Eduardo em reconhecimento à sua atuação na defesa da liberdade de expressão e de garantias constitucionais.

“A presente proposta visa conceder a Comenda 2 de Julho a Eduardo Bolsonaro, em reconhecimento à sua destacada atuação na defesa da liberdade de expressão, pilar essencial do Estado Democrático de Direito, e ao seu posicionamento firme contra injustiças que afetam o equilíbrio institucional e as garantias fundamentais no Brasil”, diz o texto.

Na matéria, o deputado também critica indiretamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e ressalta a “resistência política e jurídica” de Eduardo Bolsonaro. De acordo com Leandro, o deputado federal tem enfrentado “abusos de autoridade e cerceamento de liberdades civis”.

“Sua atuação também representa uma forma de resistência política e jurídica a estruturas que se afastam dos princípios constitucionais do devido processo legal, da liberdade de imprensa e do controle dos abusos de autoridade — valores que, assim como no 2 de Julho, impõem-se como fundamentos da luta por um país mais justo, livre e soberano”, escreveu Leandro.

A homenagem ocorre em meio a tensões entre a relação do Brasil e os Estados Unidos, com direito a tarifaço sobre os produtos brasileiros e sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Eduardo Bolsonaro é apontado como um dos pivôs das medidas tomadas contra o Brasil, visto que a justificativa dos EUA é as “caça às bruxas” do STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta um processo por tentativa de golpe de Estado.

Na semana passada, Leandro de Jesus desembarcou nos Estados Unidos para acompanhar Eduardo Bolsonaro em meio a discussões sobre tarifaço de 50% sobre as importações brasileiras. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar baiano mostrou momentos acompanhando Eduardo nos EUA e pediu o fim das “perseguições contra Jair Bolsonaro”.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) desembarcou nos Estados Unidos para acompanhar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em meio a discussões sobre tarifaço de 50% sobre as importações brasileiras. Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (23), o parlamentar baiano mostrou momentos acompanhando Eduardo nos EUA e pediu o fim das “perseguições contra Jair Bolsonaro”.

“Acompanhando Eduardo Bolsonaro em agenda nos EUA, a pauta de sempre é o resgate do nosso Brasil: O fim da perseguição política e da censura escancarada, anistia ampla, geral e irrestrita para fazer justiça em favor das centenas de pessoas injustamente condenadas pelo 8 de janeiro. É preciso encerrar as perseguições contra Jair Bolsonaro, restaurar os seus plenos direitos políticos e garantir eleições justas, transparentes e verdadeiramente democráticas”, disse Leandro na publicação.

 

 

 

 

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Mais cedo, o deputado estadual concedeu entrevista e comentou sobre a repercussão nos EUA das medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo Leandro, o país norte-americano não tem encarado as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) “com normalidade” e o governo americano também estaria sob posse de um “dossiê completo” contra os ministros da Corte.

Uma coisa que é importante e que se refletiu aqui durante todo o dia ontem, acompanhando a imprensa local, os comentários sobre o que acontece no Brasil. Nenhuma tentativa de explicar o que está acontecendo no Brasil por parte do governo Lula ou por parte do próprio STF vai convencer ninguém de que o que está acontecendo no Brasil é normal. Volto a dizer tudo que aconteceu no histórico no Brasil nos últimos anos está nas mãos do governo americano. Como eu já falei aqui, é um dossiê completo. Sejam as condutas do STF, seja de cada ministro da Suprema Corte, sejam as condutas do TSE”, disse Leandro em entrevista ao “Jornal Comunica Brasil”.

Na última sexta-feira (18), Bolsonaro foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal, com o objetivo de cumprir medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. No momento, a PF instalou uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente.

A nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior para o cargo de diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador I gerou polêmica e provocou uma reação imediata na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Justiça visando barrar a nomeação, alegando incompatibilidade do nomeado com os critérios legais e morais exigidos para o exercício da função.

Sátiro foi nomeado no último dia 28 de maio pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Servidor da Secretaria de Administração Penitenciária desde 2015, ele já atuava na mesma unidade prisional em que foi detido, em agosto de 2019, após ser preso em flagrante por tentativa de homicídio. A denúncia formal contra ele, que ainda tramita na Justiça, inclui acusações de homicídio por motivo fútil, homicídio à traição e crime tentado.

Segundo o parlamentar, a nomeação fere diretamente o princípio da idoneidade moral, previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) como requisito básico para o exercício de cargos de direção em estabelecimentos prisionais. “É inadmissível que o governador nomeie para um posto que requer reputação ilibada alguém que responde por uma tentativa de homicídio. Este é o cenário da Bahia do PT, reflexo dos anos de insegurança que vivemos”, afirmou Leandro.

O crime pelo qual Sátiro responde teria ocorrido após uma discussão com um vizinho sobre o volume de som, no bairro de Fazenda Grande do Retiro, em Salvador. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva no dia seguinte, durante audiência de custódia.

Na função de diretor-adjunto, Sátiro teria a responsabilidade de auxiliar na gestão do Conjunto Penal de Salvador, colaborando na organização, manutenção da ordem e segurança da unidade. A indicação tem gerado controvérsia por envolver um servidor com histórico judicial em aberto, atuando justamente no sistema penitenciário.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu por 10x9 contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visava investigar invasões de terra no estado. Leandro foi o autor da proposta que contava com 30 assinaturas e parlamentares.

"Tínhamos uma decisão liminar favorável à instalação da CPI do MST, ou seja, uma decisão provisória. No entanto, hoje, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento e, por uma apertada votação de 10 a 9, decidiu negar a continuidade da CPI, por questões meramente formais que não concordamos.  Seguiremos firmes no propósito de exercer plenamente nossa função fiscalizatória. Vamos avaliar as medidas cabíveis e reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com a sociedade baiana. A luta pela instalação da CPI do MST continua. Não nos faltarão coragem, determinação e amparo legal para seguir em frente", disse Leandro. 

O deputado repetiu, ainda, a fala do desembargador Cássio Miranda, relator do processo no Tribunal, que questionou "a quem interessa impedir uma CPI do MST tão sensível". 

O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado em 2023, obedecendo ao número de assinaturas. No entanto, a procuradoria da Assembleia rejeitou o pedido, justificando que compete à União temas como reforma agrária. O deputado, no entanto, foi ao TJ e argumentou que a proposta da CPI seria a possível práticas de crimes nas invasões, o que seria competência do Estado.

A presidente Ivana Bastos, na última semana, chegou a instalar a Comissão, obedecendo ordem judicial para a criação a mesma, mas, com a nova decisão do Tribunal a CPI deve ser arquivada.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá retomar o julgamento que tomará uma decisão definitiva sobre a implementação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) que apura irregularidades na atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no estado. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, os desembargadores irão se reunir a partir desta quinta-feira (10) para chegar a uma decisão final.

Até o momento, a ação que determina a execução da CPI está vencendo por 2 votos favoráveis e 1 contrário a instalação da Comissão. O processo foi adiado no dia 27 de março, após pedido de vista do desembargador Nivaldo dos Santos Aquino. Apesar de não ser uma garantia, a expectativa é de que o julgamento seja concluído na manhã desta quinta.

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No momento, está em vigor uma liminar deferida pelo relator do caso, o desembargador Cássio Miranda, a qual determinou a implementação da CPI no legislativo estadual dentro de um prazo de 15 dias. Nesta semana, a presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), atendeu a determinação da justiça e indicou a criação da comissão em publicação no Diário Oficial.

“Se dará continuidade ao julgamento para os demais votos dos desembargadores que ainda restam, que faltam emitir as suas respectivas opiniões, mas esta pendência, digamos assim, de continuidade não impede ou não impede a instalação da CPI, porque a liminar, ela está valendo”, disse o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do mandado de segurança que está sendo julgado no TJ-BA, à reportagem do Bahia Notícias.

O IMBRÓGLIO
Se iniciou no dia 13 de abril de 2023, quando o deputado estadual Leandro de Jesus, por meio do Requerimento nº 10.075/2023, solicitou a implementação da CPI para apurar as ações do MST. O movimento dividiu a Assembleia, recebendo apoio de deputados da oposição e, até mesmo, de alguns parlamentares que compõem a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

No entanto, o Requerimento não deu segmento após um parecer da Procuradoria Jurídica da AL-BA afirmar que a Casa não possuía competência para implementar a referida CPI, e citou que a pauta já estava sendo discutida no Congresso Nacional. Diante disso, o então presidente, Adolfo Menezes (PSD), negou o pedido para a abertura da comissão.

No dia 28 de abril de 2023, Leandro de Jesus impetrou com um mandando de segurança junto ao TJ-BA, solicitando a instalação da CPI do MST na AL-BA. Uma semana depois, o desembargador Cássio Miranda atendeu o pedido e deferiu uma liminar determinando a implementação. Contudo, apesar da ordem da justiça, a comissão nunca foi instalada e chegou a receber um recurso da Procuradoria da AL-BA.

Quase um ano depois, em 15 de fevereiro de 2024, Cássio intimou a Assembleia a se manifestar pelo descumprimento da liminar. No dia 4 de junho do mesmo ano, o TJ-BA recebeu um parecer favorável da Procuradoria de Justiça do Ministério Público do estado (MP-BA) para que a liminar se tornasse uma decisão definitiva da Corte.

A presidente Ivana Bastos tem discursado publicamente afirmando que irá seguir as determinações da justiça “sem problemas”. Vale destacar que para a implementação da CPI, também deve ocorrer uma “colaboração” do setor governista da AL-BA, pois se devem indicar os deputados que irão integrar a comissão de inquérito.

A Assembleia Legislativo da Bahia (AL-BA) instalou a Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na Bahia. A medida foi publicada no Diário Oficial do Legislativo deste sábado (5), sendo assinada pela presidente da Casa, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD).

Foto: Reprodução / Diário Oficial da AL-BA

A instalação da CPI ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conceder mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento de criação da comissão, na quinta-feira (3). Na decisão, a Corte determinou um prazo de 15 dias para cumprir a medida.

Além disso, o desembargador Cássio Miranda estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.

Nesta segunda (7), em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, Ivana Bastos afirmou que irá cumprir a determinação da Justiça “sem problemas” e que está conversando com os procuradores da AL-BA para verificar como será feita a implementação.

“Tenho 15 dias para isso. Eu tô conversando com os procuradores da Casa e vamos fazer o que determina a justiça determinar sem nenhum problema, tranquilamente. Vamos fazer como que vai ser feito. Se a justiça determinou, eu não tenho o que discutir. Ela foi arquivada porque não conseguiu vingar”, disse Ivana.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, nesta segunda-feira (31), mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar contestava a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), à época, Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido para instaurar a CPI.

A presidente da AL-BA, Ivana Bastos, tem o prazo de 15 dias para cumprir a medida deferida em maio de 2023. No documento, o desembargador Cássio Miranda deferiu liminarmente o pedido para anular o ato do presidente da Assembleia que indeferiu o requerimento que pedia a CPI do MST e determinar a instalação imediata da CPI no âmbito estadual.

Além disso, estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.

O TJ-BA intimou pessoalmente a presidente Ivana Bastos e notificou o Estado da Bahia.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) defendeu, nesta terça-feira (18), a decisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), em tirar uma licença do mandato e permanecer nos Estados Unidos. A declaração foi feita na posse de Ivana Bastos (PSD) como presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

"É primeiro aqui manifestar, ou melhor, reiterar todo o meu apoio ao deputado federal, Eduardo Bolsonaro, afirmar aqui que a decisão dele é uma decisão acertada", disse ele. 

O deputado do PL, em meio à declaração, também teceu críticas a Alexandre de Moraes e ao Supremo Tribunal Federal, afirmando que não se vive uma "democracia saudável" no país.

"No Brasil, hoje, nós não vivemos uma situação de normalidade jurídica, nós não podemos falar em uma democracia saudável em nosso país", iniciou ele. 

"Dessa ditadura da Toga, que causa toda essa insegurança jurídica, bem como a instabilidade das instituições, uma vez que a Suprema Corte, ou seja, o STF, principalmente pela atuação completamente equivocada e desviada de finalidade do Alexandre de Moraes, acaba atacando os outros poderes, no caso aqui especialmente falando do Poder Legislativo, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Congresso Nacional", afirmou ele.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para proibir da passagem de blocos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas. Em caso de descumprimento, a proposta ainda prevê uma multa de R$ 5 mil em ocasiões de reincidência. O PL foi protocolado nesta terça-feira (11), sob o nº 25697/2025, e ainda passará pelas comissões temáticas da Casa.

Na proposta, considera-se bloco carnavalesco qualquer agremiação, grupo ou organização que realize desfile, cortejo ou manifestação de cunho festivo em espaço público no período do carnaval. Na justificativa, o parlamentar argumentou que os blocos produzem ruídos em excesso, atrapalhando os cultos nas igrejas, os estudos nas instituições de ensino e descanso dos pacientes nos hospitais.

"Embora seja uma festividade de grande relevância histórica e social, não se pode ignorar que a realização de desfiles e cortejos carnavalescos em frente a igrejas católicas, hospitais, postos de saúde, instituições de ensino e bibliotecas pode gerar impactos negativos, tais como ruídos excessivos que interferem em celebrações religiosas, no descanso de enfermos e no ambiente de estudo, além de dificuldades de acesso e acúmulo de lixo nessas áreas", escreveu o deputado no PL.

O projeto determina que os organizadores de blocos carnavalescos planejem seus itinerários de modo a evitar a passagem em frente a tais locais, preservando, assim, o direito dos fiéis de praticarem sua religião sem interferências indevidas, o bem-estar dos pacientes em tratamento e a regularidade das atividades educacionais e culturais. 

"Ressalta-se que a proposta não tem o intuito de restringir o carnaval ou a liberdade de expressão cultural, mas sim de harmonizar direitos fundamentais, garantindo que a manifestação festiva ocorra sem comprometer a dignidade e a funcionalidade dos espaços protegidos", explicou Leandro. 

Conforme o texto do projeto, o descumprimento da possível lei sujeitará os organizadores do evento às seguintes penalidades: advertência formal na primeira ocorrência; multa no valor de R$ 5 mil em caso de reincidência; suspensão da autorização para desfiles futuros em caso de descumprimento reiterado.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) propôs uma moção de aplausos nos policiais militares envolvidos na operação que deixou 12 mortos no bairro de Fazenda Coutos na terça-feira (4). Em texto protocolado nesta quinta (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o parlamentar parabenizou os PMs pela “neutralização” dos suspeitos, que são acusados de integrarem uma facção criminosa.

No texto, Leandro ressaltou a “bravura” dos policiais em realizar a operação, a qual também resultou na apreensão de uma quantidade considerada de armas de fogo. Segundo o deputado, a ação da PM em Fazenda Coutos demonstra a importância da polícia em manter a “ordem pública” e na “proteção do cidadão de bem”.

“Diante dos fatos, esta Casa Legislativa exalta o profissionalismo, a bravura e a dedicação dos policiais envolvidos, que, com destemor e compromisso com a sociedade, atuaram de forma decisiva para conter a criminalidade e garantir a paz aos moradores de Fazenda Coutos e adjacências. A ação demonstra a importância da atuação policial na defesa da ordem pública e na proteção dos cidadãos de bem, reafirmando a relevância das forças de segurança no combate ao crime organizado”, escreveu o deputado.

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A moção é endereçada ao comandante-geral da PM, Paulo Coutinho, que fica localizado no Largo dos Aflitos. O texto ainda vai a Plenário para votação e precisa de maioria mínima.

O texto nada mais é que uma manifestação formal do deputado. Geralmente a moção é utilizada para a comemoração do aniversário de uma cidade ou de uma igreja, por exemplo, ou ainda manifesta o pesar de um deputado pelo falecimento de um amigo ou personalidade baiana. 

O CASO
Policiais militares da Rondesp BTS foram recebidos a tiros na região conhecida como Teotônio no bairro de Fazenda Coutos, na tarde desta terça, conforme informações preliminares da Polícia Militar. 12 pessoas, suspeitos de integrarem uma facção criminosa, morreram durante o confronto com as forças de segurança.

Com os suspeitos teriam sido apreendidos duas submetralhadoras, oito pistolas e dois revólveres, além de munições e carregadores. De acordo com informações do portal, o grupo teria se unido a outra facção, numa tentativa de tomar o controle do tráfico de drogas de um grupo rival.

No dia seguinte, o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner detalhou a operação policial. Em entrevista concedida a jornalistas, ele informou que a pasta montou uma operação com as forças policiais após receber denúncias de uma invasão de uma facção em desfavor de outra no local.

"Há dois dias recebemos informações de um bonde, de uma invasão de uma facção em desfavor de outra facção na localidade de Fazenda Coutos. Imediatamente, como a gente faz em todos os casos dessa natureza, até mesmo por ser uma região onde a população reportava violência em razão dessa disputa e violência em desfavor deles mesmo inclusive com a retirada de cidadãos que moram, moradores de suas residências com violência, começou-se um trabalho de inteligência para poder verificar aquela denúncia que nos chegou e preparar uma operação policial para averiguar aquela denúncia que se desencadeou na data de ontem”, disse.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que está acompanhando as apurações sobre os fatos ocorridos no bairro de Fazenda Coutos. O órgão afirmou que tomará as providências cabíveis, dentro das atribuições constitucionais cabíveis, para elucidar todas as circunstâncias que resultaram na morte de 12 pessoas.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em resposta à deputada Olivia Santana (PCdoB) sobre o pagamento atrasado dos salários dos funcionários do Hospital Geral do Estado (HGE). Em nota enviada neste sábado (8), Leandro afirmou que em nenhum momento incitou a paralisação do HGE e reuniu trabalhadores do local para dar seus depoimentos em relação ao pagamento dos vencimentos.

“Se eu entendi bem a nota que a deputada disparou para a imprensa, ela está chamando o trabalhador de mentiroso? Será que ela foi ouvir quem está com o salário atrasado? Será que ela foi procurar aqueles que estão trabalhando normalmente, mas que não sabem quando vão poder pagar as suas contas?”, questionou Leandro. 

Segundo o deputado, ele recebeu denúncias de que, frequentemente, os salários estão sendo pagos de forma atrasada e, depois da aprovação do piso salarial, o mesmo não tem sido pago de forma integral a cada início do mês

“Eles pagam o salário antigo, que eles já pagavam, e no final do mês eles pagam o complemento. Só que esse tipo de complemento é geralmente pago no último dia do mês. No entanto, esse complemento tem sido pago com atraso. Esse mês em especial, eles ainda não pagaram, era para ser pago no dia 31 de janeiro e não dão nenhuma satisfação”, diz uma pessoa que denunciou a situação ao deputado.

 “Uma colega nossa foi ao RG ontem, e eles disseram que não tem previsão. Hoje é o quinto dia útil, e não temos previsão de salário”, continuou.

?? VÍDEO: Deputado acusado de incitar paralisação do HGE rebate acusações: “Está chamando o trabalhador de mentiroso?”

Saiba mais ??https://t.co/aan7x7qoKP

Confira ?? pic.twitter.com/Tjrps2Rz33

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) February 8, 2025

O CASO
Nesta sexta (7), a deputada Olívia Santana acusou Leandro de Jesus de incitar os funcionários HGE a realizarem uma paralisação no estabelecimento. À tarde, o deputado afirmou que os salários dos colaboradores do HGE estão atrasados, informação que foi negada por Olívia.

A parlamentar avaliou a atitude de Leandro como “irresponsável” e declarou que consultou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Segundo ela, a pasta provou que mantém os pagamentos ao Instituto de Gestão e Humanização (IGH), responsável pela contratação de alguns profissionais. 

Apesar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estar, até o momento, impossibilitado de sair do país, os seus admiradores se organizam para o representar em uma comitiva durante a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, deputados bolsonaristas baianos estão se prontificando para ir ao país norte-americano prestigiar a posse de uma das lideranças da direita mundial.

A cerimônia está marcada para o dia 20 de janeiro, no Capitólio, sede do Congresso estadunidense, em Washington.

Entre as lideranças bolsonaristas da Bahia que estão confirmados na posse estão o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e o deputado federal Capitão Alden (PL). O parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) informou à reportagem que recebeu o convite da Yes Brazil - USA, que irá realizar uma missa no dia 18 de janeiro na Igreja Matriz Assembleia de Deus, em Washington.

Veja o convite recebido por Leandro:

A Yes Brazil é uma comunidade de brasileiros que vivem nos Estados Unidos. O grupo é um dos articuladores da extrema direita nos EUA e na Europa, sendo bastante ligado ao filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). Eles também chegaram a organizar vendas de palestras de Jair Bolsonaro na Flórida.

O presidente estadual do PL, João Roma, também pode ser um dos bolsonaristas presentes na cerimônia que oficializa Donald Trump na presidência dos EUA. O Bahia Notícias procurou pelo ex-deputado, mas ele não confirmou sua presença no evento.

A reportagem também buscou os vereadores de Salvador pelo PL Alexandre Aleluia e Cézar Leite, mas ambos afirmaram que não irão comparecer à posse de Trump. O BN também entrou em contato com o deputado estadual Diego Castro (PL), considerado um bolsonarista fervoroso, mas ele afirmou que sua presença ainda não está definida e disse que irá se pronunciar em um “momento oportuno”.

Colega de Alden na Câmara, Jonga Bacelar (PL) foi procurado, mas não respondeu até o fechamento da reportagem.

A AUSÊNCIA DE BOLSONARO
Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A investigação apura uma possível tentativa de golpe de Estado para que Bolsonaro permanecesse no poder, apesar da vitória de Luiz Inácio da Silva (PT) nas eleições de 2022. 

As chances de Bolsonaro ir à posse de Trump são consideradas remotas. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) precisa ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar provas de que há chances do ex-presidente fugir da Justiça brasileira e ficar foragido no exterior para poder ficar sob posse do passaporte.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) falou sobre um suposto clima de disputa e uma “racha” no PL e sobre as consequências desses atritos nas eleições de 2026. Segundo ele, essas intrigas internas não devem atrapalhar o partido porque os eleitores acompanham o trabalho de cada um.

“Os eleitores farão seu julgamento do comportamento de cada um e poderão chegar a conclusão de quem está realmente tentando ajudar e quem não está”, alegou.

Segundo ele, as brigas dentro do partido são resultado do desempenho do partido nas eleições. “As críticas feitas a João Roma, eu discordo de todas elas. Não estou dizendo que está tudo perfeito. Mas as coisas estão sendo construídas da maneira que eu acho válida”.

O deputado confirmou que o partido está tendo um clima tenso mas que isso é algo que “existe em todos os partidos”. “As pessoas divergem, são coisas naturais. É preferível que não aconteça, mas todo partido tem isso, no PL não seria diferente”.

Ao comentar sobre a articulação do governo Jerônimo na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado Leandro de Jesus (PL) afirmou que uma parcela dos deputados menos polarizados da Casa, considerados como “centrão”, “foram vítimas do governo”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (21), o liberal conta que os colegas estariam “sofrendo para aprender”. 

“Olha, eu costumo dizer que muitos deputados que estão hoje na base do governo, nós temos aquilo que se chama de ‘centrão’. E o centrão pode ir para um lado ou para o outro, estar na base, ou estar na oposição. Então, tem uma parcela do centrão que resolveu estar na base do governo, que hoje eu confesso dizer que foram até um pouco vítimas deste governo. Até aquilo que foi possivelmente ajustado entre eles, eu vejo muitos reclamarem que não acontece, que não é cumprido. Mas as vezes é sofrendo o que precisa sofrer, para poder aprender”, defende. 

Em tese, a base do governo na AL-BA chega a 44 dos 63 deputados, deixando 19 parlamentares na posição de oposição. Enfrentando uma maioria articulada para a aprovação da maioria das pautas na Casa, Leandro de Jesus detalha que a articulação é complexa. 

“Mesmo nesse contexto, nessa situação, de fato, o governo consegue mobilizar a sua maioria para aprovar o que querem, então assim, a articulação que a gente pode ou tem que fazer para melhorar esse cenário, eu vou dar o exemplo da CPI do MST, que eu fui o autor e todo mundo duvidava que nós poderíamos aprovar uma CPI [...] em um governo que tem uma relação ali muito próxima com esse movimento”, cita. 

O deputado conta que na ocasião, conseguiu apenas 7 assinaturas, antes de partir para a mobilização popular. “Houve uma movimentação da minha parte, junto com outros colegas também que ajudaram, em que nós movimentamos os produtores rurais, em suas respectivas regiões e começaram ali a pressionar os demais colegas: ‘Tem que assinar senão vai perder voto aqui’”, detalha. 

Confira o trecho:

O evento conhecido como “Ato Pela Liberdade”, organizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), foi colocado em segundo plano pelos próprios organizadores do partido Liberal em prol da mobilização na Avenida Paulista junto a Jair Bolsonaro. 

Os rumores ganharam força quando apoiadores da direita baiana perceberam a ausência do presidente do PL na Bahia, João Roma e sua esposa, a deputada federal, Roberta Roma no Farol da Barra, na manhã deste sábado (7). Ambos teriam sido convocados pelo ex-presidente para impulsionar o outro evento patriota na capital paulista. 

O agravante da omissão foi que o anfitrião da festa, o deputado Leandro de Jesus, também não compareceu. No geral, poucos representantes do PL, dentre eles os candidatos a vereadores, Cezar Leite e João Henrique - também ex-prefeito - compareceram no local. 

Homem preso no 8 de janeiro discursando com tornozeleira eletrônica. Foto: Leonardo Almeida / Bahia Notícias 

Chama atenção, no entanto, o protagonismo do partido Novo, que compareceu em peso na manifestação e foi responsável por discursar aos apoiadores em cima de um trio elétrico alugado na concentração. Entre os “animadores” da festa, um homem, preso pelos atos do 8 de janeiro em Brasília, discursou para os presentes e ressaltou conceitos como a liberdade de expressão e defesa da Constituição. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), organizador da manifestação patriota “Ato pela Liberdade no Farol da Barra, neste sábado (7), se ausentou da comemoração ao lado da direita baiana para acompanhar o líder do PL, João Roma, em viagem a São Paulo. 

 

 

 

 

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Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, João Roma teria sido convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para compôr o seu tradicional ato em comemoração a Independência do Brasil na Avenida Paulista. 

Tanto Leandro quanto João Roma foram responsáveis por convocar os apoiadores da direita baiana a comparecer na Barra neste sábado (7). Além destes, outros nomes esperados, como a deputada Roberta Roma (PL), o presidente do Instituto Bahia Conservadora, William Farias, e o ex-candidato a Presidência, Padre Kelmon, também não apareceram no ato.

O deputado estadual, Leandro de Jesus (PL), protocolou um Projeto de Lei (PL) para declarar o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, como “persona non grata”no estado da Bahia. O PL foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última quinta-feira (8) e atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ao Bahia Notícias, o parlamentar justificou o PL e afirmou que, apesar do caso se tratar sobre a Venezuela, a “Bahia precisa se posicionar sobre questões humanitárias”. Além disso, Leandro de Jesus condenou o regime liderado por Nicolás Maduro e disse que o ditador também não representa o povo venezuelano.

“Nós temos que ter posicionamento também no que se refere às questões humanitárias em âmbito internacional. Aquilo que ocorre hoje na Venezuela, a ditadura, o massacre, a perseguição, por simplesmente serem oposição ao regime, isso tem que ser repudiado. Esse PL visa exatamente ter esse reconhecimento de uma pessoa que não é bem-vinda, para que ele jamais pise os pés aqui na Bahia. Que essa seja uma marca de que ele não representa nem mesmo o seu próprio povo”, afirmou o deputado em ligação com o BN.

A previsão é de que o projeto seja votado na AL-BA ainda neste mês de agosto.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) participou na manhã desta terça-feira (2) de uma motociata para celebrar a Independência do Brasil na Bahia. O momento contou com a presença do ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia, João Roma, e motociclistas patriotas.

“Foi um momento para dizer que a Bahia está ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior líder deste país. As pessoas estão cansadas dos governos do PT, estão cansadas da insegurança, da falta de importância com a educação e com a saúde pública. Hoje, na Independência do Brasil na Bahia, dizemos que aqui tem, sim, patriota”, disse Leandro, que pilotou uma moto com Roma na garupa.

Os motociclistas seguiram até o Parque dos Ventos, na Boca do Rio, onde um trio elétrico esperava todos os participantes. O ato batizado pelo grupo como “Motociata da Independência” foi liderado por João Roma.

Os deputados estaduais Diego Castro e Leandro de Jesus, ambos do PL, ingressaram, nesta quinta-feira (27), com uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contra os deputados Marcelino Galo (PT) e Olívia Santana (PCdoB). A ação visa apurar uma suposta quebra de decoro dos parlamentares durante a sessão realizada no último dia 18.

A sessão em questão foi marcada por acaloradas discussões sobre o Projeto de Lei nº 1904/2024, popularmente conhecido como o PL do Aborto, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Durante sua fala, a deputada Olívia Santana associou o “bolsonarismo” ao estupro, provocando imediata reação dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no plenário da Casa.

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No calor do debate, Marcelino Galo chegou a empurrar Diego Castro, que, em sua representação, lembrou que o “conceito de decoro parlamentar está intrinsecamente ligado à conduta ética e moral dos membros do parlamento”. “O decoro parlamentar refere-se ao conjunto de comportamentos e atitudes esperados de parlamentares, de modo a garantir o respeito, a integridade e a dignidade das instituições legislativas”, citou Diego.

“Fato que quando um parlamentar age de maneira agressiva ou desrespeitosa, isso configura uma quebra de decoro. Um exemplo claro disso ocorreu na sessão do dia 18 de junho, notadamente pelas comparações perpetradas pela deputada Olívia Santana e os empurrões praticados pelo deputado Marcelino Galo, são totalmente incompatíveis com o decoro parlamentar porque violam o princípio de respeito mútuo que deve prevalecer no ambiente legislativo, além de comprometer a imagem da instituição perante a sociedade”, justificou Diego.

Leandro de Jesus explicou que “tudo se originou quando fizemos direito do nosso tempo de inscrição para defender expor, mais uma vez, o quadro de insegurança que temos na Bahia”. “Questionamos por qual motivo os deputados de esquerda não se manifestavam em favor das pessoas, muitas delas moradoras de comunidades, que perderam a sua liberdade e muitas delas a vida. Então, a deputada Olivia, em seu discurso, e incomodada com a minha fala, associou os deputados bolsonaristas à defesa de estupradores, fazendo menção ao PL anti-aborto que está em discussão na Câmara Federal. Além de ser um total desrespeito ao parlamento, a deputada cometeu fake news ao dizer que nós, bolsonaristas, somos defensores de estupradores”, disse.

“Na verdade, nessa história toda, quem acabou sendo vítima de agressões físicas, xingamentos e calúnias, conforme vídeos da sessão comprovam, foram os bolsonaristas. Os agressores estão do lado de lá. Foram eles que incentivaram a briga, foram eles que não respeitaram as opiniões divergentes, foram eles que não suportam o contraditório. Desta vez, todos viram como eles costumam atuar. Esperamos que o Conselho de Ética analise as imagens, que são claras, e tome as providências cabíveis contra os deputados Marcelino Galo e Olívia Santana”, acrescentou Leandro. 

Ainda segundo Diego Castro, “tal comportamento pode intimidar ou constranger outros parlamentares, afetando o livre exercício de suas funções e a qualidade do debate democrático”. “Portanto, empurrões e outros tipos de agressões físicas são considerados quebra de decoro parlamentar, passíveis de punições que variam de advertências a sanções mais severas, como a suspensão ou perda do mandato. Essas medidas visam preservar a ordem, a civilidade e o respeito no âmbito legislativo, fundamentais para o bom funcionamento da democracia”, continuou Diego Castro.

A representação será agora analisada pelo Conselho de Ética da AL-BA, que decidirá os próximos passos a serem tomados. Vale lembrar que tanto Marcelino Galo quanto Olívia Santana também acionaram o colegiado contra os dois bolsonaristas baianos. 

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) virou palco para uma briga generalizada entre deputados na tarde desta terça-feira (18). A cena estarrecedora aconteceu por conta de uma discussão envolvendo o polêmico Projeto de Lei 1904/2024, que endurece as medidas contra o aborto, equiparando a prática à pena de homicídio. 

A confusão aconteceu após Olívia Santana (PCdoB) usar o púlpito da AL-BA para criticar o PL e comparar aqueles que defendem a proposta a estupradores. Logo depois da fala, o bolsonarista Diego Castro (PL) rebateu, dizendo que “estupradores são vocês”. Veja o vídeo: 

? Discussão sobre PL do Aborto causa briga generalizada na AL-BA

Confira ? pic.twitter.com/3jHXunRTKe

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 18, 2024

Por sua vez, Marcelino Galo (PT), tomou as dores da colega da federação, e começou um bate-boca com Castro, que acabou indo para as vias de fato. O também bolsonarista Leandro de Jesus (PL) foi outro que partiu para briga, piorando ainda mais a situação. 

Um punhado de parlamentares e seguranças agiram para conter os valentões. O 1º vice-presidente da AL-BA, Zé Raimundo (PT), que preside a sessão, precisou interromper os trabalhos por 15 minutos até os ânimos se acalmarem. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi acionado, através de uma notícia de fato encaminhada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), para averiguar o estado de diversos equipamentos que estão parados em um terreno de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Rural (CAR), localizado no pátio da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no bairro de Itapuã, em Salvador.

O deputado, por meio de nota, destacou que realizou uma fiscalização in loco e constatou que o estado dos instrumentos, que variam de tratores, ônibus escolares, caixas d'água e outros voltados ao setor agrícola, que deveriam ser direcionados aos mais variados municípios, estavam “abandonados”. Confira:

Tratores aparentemente abandonados no pátio da EBDA | Foto: Divulgação

"São dezenas de ônibus, inúmeras máquinas que deveriam servir a população, o combate à fome, à desigualdade, bem como para a geração de empregos. Tudo lá parado, jogado às traças, sem qualquer tipo de cuidado, sendo desgastados pelo tempo e pelas condições do espaço", explicou Leandro de Jesus que ainda revelou que em inúmeros lugares do pátio é possível conferir avisos de que é proibido filmar e fotografar os equipamentos. "Por qual motivo é proibido? Se eles estão com algum receio de denúncia, deveriam procurar destinar esses equipamentos a quem é de direito: o povo. Eles não querem fazer isso por qual motivo?", pontuou.

Caixas d'água aparentemente abandonadas no pátio da EBDA | Foto: Divulgação

De acordo com o deputado, os equipamentos estão "expostos ao sol, chuva, criando ferrugem, em meio ao mato e sendo degradados pelo tempo ao invés de serem direcionados às cidades baianas". O parlamentar ainda denunciou que, no caso dos ônibus escolares, os mesmos possuem a marca do Governo Federal no tempo em que o presidente era Jair Messias Bolsonaro (PL) e não foram direcionados pelo Estado aos municípios.  Nas imagens também é possível ver fezes no ambiente, em no meio de materiais que, de acordo com a assessoria do deputado, iriam manusear alimentos. Confira:

O QUE DIZ O GOVERNO?

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) esclareceram que as máquinas e equipamentos, adquiridas a partir de recursos de emendas parlamentares, que se encontram, provisoriamente, no pátio do Centro de Treinamento da SDR, localizado em Itapuã, serão entregues, como previsto, no próximo mês de abril de 2024 para prefeituras e entidades ligadas à agricultura familiar, de diversos municípios baianos.

"É importante destacar que o período de entrega das máquinas e equipamentos foi pactuado com os (as) parlamentares, em reunião realizada no dia 06/03/2024, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que teve a participação de representantes da SDR e CAR e de deputados (as) estaduais", dizia a nota da pasta.

Além disso, a SDR também destacou que o volume de recursos destinados por meio de emendas parlamentares à CAR "teve um aumento significativo no último ano de 2023, o que permitiu a aquisição de um maior número de máquinas e equipamentos e que esses investimentos visam fortalecer o desenvolvimento da agricultura familiar em nosso estado, promovendo melhorias significativas nas condições de trabalho dessas famílias e contribuindo para o crescimento econômico e social das comunidades rurais da Bahia".

Deputados de oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) revelaram, nesta quarta-feira (20), que estão otimistas após a reunião para debater a segurança pública no estado com o secretário Marcelo Werner e integrantes de sua equipe. 

Segundo o deputado Leandro de Jesus (PL), os parlamentares buscaram na reunião junto com o secretário o “resgate de paz” na segurança pública da Bahia. Leandro disse também que se mostrou confiante com a reunião com Werner.   

“[..] O que nós queremos agora deixando de lado qualquer questão ideológica, política e partidária é o resgate da paz e que esta confiança que o Marcelo passou aí para nós possa se transformar em realidade em algo concreto, para que possamos voltar a circular em nossas ruas de Salvador e de qualquer região da Bahia. [..] Eu saio confiante, pois estava estudando o currículo do Marcelo e pela exposição que ele trouxe e a forma como as polícias, as forças segurança têm atuado aqui na Bahia, mas não deveríamos chegar nesta situação”, disse. 

O deputado do PL revelou ainda que espera que as forças de segurança pública consigam atuar com liberdade para combater o crime na Bahia. 

“Espero que de fato o Marcelo tenha essa liberdade de atuação, no sentido de as forças de segurança, a Polícia Militar, Polícia Civil e os demais componentes de fato tenham uma liberdade para fazer o que tem que ser feito e tenha o resguardo jurídico para que não venha sofrer nenhum tipo de perseguição [...]”, afirmou. 

Já o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), criticou e apontou que questionou Werner acerca da quantidade de recursos destinados para o investimento da segurança pública na Bahia. 

“Um dos problemas que a gente sabe é justamente o investimento [na segurança pública]. Em 2016 o orçamento da Bahia era de R$ 28 bilhões e um investimento em segurança pública de R$ 4,8 bilhões. Em 2022, o orçamento da Bahia já foi para R$ 57 bilhões e o investimento em segurança pública foi de R$ 4,7 bilhões, ou seja, proporcionalmente nós tivemos uma defasagem um investimento que era de 17% mais ou menos em termos proporcionais e caiu para 8,7%, essa é a justificativa que nós podemos achar que estamos passando a sociedade da Bahia”, apontou. 

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Apesar de se mostrar também confiante com o encontro, Sanches pediu mais investimento no contingente da polícia e disse acreditar que a Bahia passa por uma intervenção federal na segurança pública. 

“Com certeza a gente sai [mais otimista], fico otimista. Mas precisamos de investimentos, investimentos no nosso contingente de homens e mulheres a gente precisa aumentar esse contingente que tem é policiais que estão se aposentando policiais na parte administrativa e isso acaba afetando o número de policiais na rua. Eu acho que já tem uma intervenção velada a partir do momento que o governo federal traz esse apoio com blindados, com equipamentos e com homens. Eu acho que isso a gente não pode falar de uma intervenção federal pois o comando continua com o governo do estado, mas essa ajuda federal é essa resposta que está sendo justamente esse apoio para que a gente viva e tenha a sensação de segurança nas ruas”, completou. 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que é o autor do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto que proíbe a Administração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.

Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade.

"É essencial que a Administração Pública não coadune com esses crimes, patrocinando os frutos ilegítimos que dele geram, pois só favorece o aumento exponencial dessas ilegalidades, bem como cria um paradoxo absurdo, um Estado, um governo que coopera para sua autodestruição. E é uma verdadeira autodemolição visto que se o Estado coopera para o acontecimento de crimes que perturbam a paz e a ordem pública, violam direitos constitucionais e afrontam a soberania do Estado, só pode ser uma atitude destrutiva da administração, que prejudica o povo e as instituições", disse Leandro na justificativa da proposição. 

O deputado ainda lembrou que a Bahia, após a volta do governo Lula, tem registrado novas invasões de terra. "Essa é uma realidade deplorável que vem se multiplicando e prolongando ao longo do tempo, um crime que só se agrava e que vulnerabiliza famílias e o direito constitucional da propriedade, enfraquece o Estado e desestabiliza a ordem pública", completou.  

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) mais um pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Desta vez, o parlamentar quer esclarecimentos sobre a prestação dos serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv). 

De acordo com o deputado, a CPI foi protocolada por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. "As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde", disse Leandro. 

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O parlamentar ainda lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. "Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado", completou Leandro.

"Neste ponto, chama a atenção o referido processo de contratação da empresa atual gestora do Planserv. O Pregão Eletrônico nº 064/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do PLANSERV, foi alvo de representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)". 

De acordo com o parlamentar, as denúncias alegam a violação ao princípio da isonomia entre os licitantes, a ilegalidade na fase recursal, e a incapacidade técnica da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., bem como do seu pertencimento ao mesmo grupo econômico da Hapvida Assistência Médica S/A. "Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos", afirma o documento protocolado pelo deputado na Assembleia Legislativa.  

Apesar de ter dado entrada no requerimento para criação do colegiado, o opositor não obteve, até o momento, o número de assinaturas suficiente para a instalação da CPI.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para evitar que haja reajustes nas tarifas de pedágio cobradas pela empresa "Via Bahia Concessionárias de Rodovias S. A" nas BRs 324 e 116. O aumento, que passaria de R$ 5,50 para R$ 5,90, na 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na 324, foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (25). 

Na ação, o deputado argumentou que a empresa não estaria cumprindo com algumas exigências contratuais para assim reaver o valor das tarifas cobradas nas praças de pedágio.

"A realidade e quantidade de denúncias e notícias que são publicizadas todos os dias pela mídia refletem que a prestação do serviço público pelas concessionárias não implicou em redução dos custos sociais. Isso porque, jamais restou evidenciado, por exemplo, nos trechos da concessão, redução de acidentes com vítimas fatais ou não, redução de danos aos veículos automotores dos usuários", diz o deputado na denúncia. 

Leandro também afirmou que, na análise do contrato, é possível conferir que o último reajuste foi realizado de forma antecipada, considerando a data do último aumento, que foi em outubro de 2022. 

"Os preceitos regulamentados na cláusula 16.3, dispõem que a tarifa terá no seu reajuste contratual na data do início da cobrança de pedágio e ainda que a 'data-base' para os reajustes seguintes será a data do primeiro reajuste, de forma que nos anos posteriores os reajustes da tarifa de pedágio serão sempre realizados sempre no mesmo dia e mês em que foi realizado o primeiro reajuste", completou.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) recebeu uma interpelação criminal de um filiado do Partido dos Trabalhadores (PT) após associar a sigla ao tráfico de drogas, durante discurso na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 19 de abril. Na ocasião, o bolsonarista afirmou também que o PT estava “fazendo política em cima das mortes de crianças nas escolas”.

A interpelação foi feita por Alex Cruz dos Santos, de 24 anos. Ele disse que ingressou com o processo por não aceitar as "ofensas" proferidas pelo deputado e apontou que Leandro teria praticado crime contra a honra de membros e filiados ao partido. 

O Bahia Notícias teve acesso à interpelação criminal do processo registrado no dia 20 de abril. O documento apontou que o deputado “incitou todos os membros e filiados do Partido dos Trabalhadores, não só aqueles que estavam presentes na sessão, mas todos que fazem parte dele”. 

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A interpelação pontuou também que as declarações têm “conteúdo injurioso” e apresenta um pedido de esclarecimentos do deputado à Justiça. 

“Deste modo, faz-se necessário demonstrar que a subjetividade das declarações proferidas pode ter o condão de possuir grave conteúdo injurioso (e até difamador ou caluniador), a depender do elemento volitivo que determinou a sua construção. O conteúdo do discurso do Interpelado é impreciso e, por tal razão, merece esclarecimentos”.

“Diante deste contexto, é inequívoco que a presente interpelação deverá prosseguir para, ao fim, se obter do Interpelado esclarecimentos de forma a explicar, em Juízo, o efetivo significado das declarações prestadas”, diz o documento. 

Ao Bahia Notícias, o deputado Leandro de Jesus afirmou que a interpelação criminal recebida por ele é uma espécie de "perseguição" que os opositores ao PT estão sofrendo no país. 

"Hoje, se você se manifestar contra o PT e a esquerda, você corre o risco de ser censurado, preso, e em caso de políticos, até perder o mandato. É uma verdadeira perseguição, não há outra palavra. O próprio ex-governador Rui Costa defendeu a regulamentação das drogas ao dizer que a prática empregava jovens", apontou o parlamentar. 

Leandro relatou ainda que não vai se “calar” e que seus discursos na Assembleia Legislativa devem continuar seguindo “uma linha de denúncias e críticas contra a esquerda”.

"Podem fazer o que for, não vão me calar, nem limitar a minha palavra. Enquanto vida eu tiver, seguirei a mesma linha de denunciar esses desmandos daqueles que colocaram a Bahia nos piores índices do Brasil em segurança pública, saúde, educação e economia", pontuou.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) defendeu nesta segunda-feira(19) a união de partidos da oposição para a disputa da prefeitura de Lauro de Freitas nas eleições municipais de 2024. A declaração do parlamentar veio após seu nome ser veiculado em uma possível candidatura para o Poder Executivo da cidade da região Metropolitana de Salvador (RMS). 

Em entrevista ao Bahia Notícias, Leandro contou que uma possível união em um bloco de partidos, seria viável.   

“Acho que tem que existir realmente um projeto unificado de pessoas que coloquem isso acima de qualquer projeto de poder pessoal. [...] Eu acho que as pessoas que querem realmente algo diferente do que Moema [Gramacho, atual prefeita] vem fazendo tem que se unir para que um novo marco e reinício possam acontecer após essas eleições em 2024. Então acho que a possibilidade de ocorrer uma união, um grande bloco nesse sentido, eu vejo como viável”, apontou o parlamentar. 

O deputado comentou também sobre uma possível composição entre o PL, PP e União Brasil nas eleições de Lauro no próximo ano. 

“Nesse cenário o qual estou colocando aqui sim, tem que ser essa forma. Isso faz parte inclusive da política. Então é viável dentro dessa posição o qual eu fui colocado de ajudar a conduzir o PL nesse sentido. Com toda certeza é viável. Temos que resgatar Lauro de Freitas, é um resgate”, observou Leandro. 

O presidente do PL na Bahia, João Roma, afirmou, na noite de segunda-feira (22), que o partido pretende disputar as eleições de 2024 em Lauro de Freitas e indicou um nome para o posto.

 "Existe o interesse do PL de levar adiante um projeto em Lauro de Freitas que está encabeçado hoje pelo deputado Leandro de Jesus", declarou o dirigente, ao participar do podcast Café com Bandarra, no canal do Youtube, Sem Censura TV.

Durante a entrevista, Roma disse que não se oporia a que o PL participasse de um movimento da cidade para que a oposição à gestão da atual prefeita Moema Gramacho (PT) tivesse apenas um candidato. Roma, entretanto, enfatizou que o PL inicia as discussões apresentando um nome. "A missão de Leandro de Jesus está além de apresentar candidatura", destacou o presidente estadual do PL, ao recordar que o presidente Jair Bolsonaro teve maior percentual de votos em Lauro que na capital baiana.

APOIO A BRUNO REIS

O presidente do PL também comentou trecho de vídeo em que o prefeito de Salvador Bruno Reis (União Brasil) diz que tem interesse em ter diálogo para que a sigla do presidente Jair Bolsonaro apoie sua candidatura à reeleição. "É um bom começo ele dizer que tem vontade. Tenho história com Bruno Reis, trabalhamos juntos em muitas situações e reconheço suas virtudes. Ele tem capacidade de trabalho", destacou Roma. O ex-deputado federal reiterou que única barreira para uma aliança seria o apoio de Reis ao PT. "Eu me coloco em um sentido antagônico ao do PT", disse o ex-ministro.

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João Roma ainda destacou durante o podcast que o PL não pode ter donos no estado ou nos municípios onde estão sendo constituídos os diretórios da sigla. "Deliberamos que não tem partido debaixo do braço de ninguém. Não podemos transformar um partido em cartório ou no feudo da A, B ou C", explicou Roma, ao apontar que a missão do partido é identificar qual o melhor projeto para cada município ou região e possibilitar o surgimento de novas lideranças. "Em conversa com o presidente Bolsonaro, ouvimos dele que é começar a não caminhar com a vaidade. Não podemos trabalhar com o ego de ser candidato de qualquer jeito", comentou o ex-ministro, que é pré-candidato a prefeito de Salvador.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) anunciou que não instalará imediatamente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ocupações do MST no interior do estado, até o encerramento dos recursos cabíveis contra a decisão liminar do desembargador Cássio Miranda, que atendeu à ação ajuizada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL).

O presidente da AL-BA, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), afirmou estar convicto da correção da sua decisão, arquivando a matéria por não ser da competência do legislativo estadual tratar de temas relacionados à legislação fundiária.

A interpretação de Adolfo é a mesma disposta no parecer elaborado pelo procurador jurídico da AL-BA, Graciliano Bomfim, que entendeu que o tema é de competência exclusiva da União, sendo então responsabilidade do Congresso Nacional apurar fatos envolvendo a questão fundiária.

Adolfo já havia arquivado o pedido de criação da CPI no último dia 26 de abril, com base do parecer da procuradoria jurídica. Na sexta-feira (28), porém, Leandro de Jesus, autor do pedido de CPI, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria.

Nesta quinta, o desembargador Cássio Miranda deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e determinou a imediata instalação da CPI do MST.

O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu o pedido de liminar realizado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), em mandado de segurança, e determinou a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ocupações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no interior da Bahia.

"Amparados pela previsão legal constante no Regimento Interno da Assembleia Legislativa e, principalmente, diante da previsão constitucional de reprodução obrigatória, razão assiste ao Deputado Estadual impetrante quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida", diz a decisão.

A criação da CPI do MST foi rejeitada no último dia 26 de abril, após a emissão de um parecer pela procuradoria jurídica da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o procurador Graciliano Bomfim, o parlamento estadual não poderia abordar o tema, que, segundo a Constituição, seria de competência exclusiva da União, podendo ser abordado apenas pelo Congresso Nacional.

Na última sexta-feira (28), Leandro de Jesus, autor do pedido de CPI, impetrou um mandado de segurança no Poder Judiciário, para derrubar a decisão do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), que atendeu ao disposto no parecer da procuradoria.

De acordo com o desembargador Cássio Miranda, diferente do que afirmou a procuradoria jurídica da AL-BA, o fato a ser investigado pela CPI é determinado e bem definido no requerimento elaborado pelo deputado bolsonarista Leandro de Jesus.

"Em relação ao risco de ineficácia da medida, a natureza investigativa da CPI justifica a postergação do contraditório. Ademais, da instalação da CPI nesse momento processual não decorrem danos irreparáveis, vez que o que se autoriza é o exercício da função investigativa típica do Poder Legislativo Estadual, cujos poderes deverão ser exercidos pelos seus integrantes em sintonia com o pacto federativo, nos limites do interesse estadual que se visa resguardar", disse o magistrado.

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) impetrou um mandado de segurança, nesta sexta-feira (28), para assegurar a instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia.

Em contato com o Bahia Notícias, Leandro afirmou que o objetivo do requerimento para assegurar a CPI é para investigar ações irregulares do MST, que, segundo ele, têm afetado a segurança pública do estado.

"O objeto do pedido é tão somente investigar atos criminosos que estão afetando a segurança pública, o desenvolvimento econômico e a ordem social do Estado da Bahia. Assim, não há que se falar em direito civil e agrário", disse o deputado.

O procurador jurídico da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Graciliano Bonfim, arquivou a matéria da CPI nesta semana. Na oportunidade, ele disse que o caso de questão agrária é pertinente ao tema privativo da União, logo, a CPI precisaria ser instalada em âmbito federal.

“As comissões parlamentares de inquérito constituem um instrumento de investigação do Poder Legislativo. Sucede que o STF [Supremo Tribunal Federal] tem entendimento consolidado no sentido de que a prerrogativa dos legislativos para a utilização de CPI está atrelada à sua capacidade de legislar”, explicou o procurador, em entrevista ao Bahia Notícias (veja mais aqui).

O projeto de lei que visa proibir o uso de pistolas de jato d’água durante o carnaval e outras festas populares no estado seria votado na tarde desta quarta-feira (26). No dia anterior, um acordo entre os líderes do governo e da oposição incluiu a proposta, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), na pauta da sessão do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Entretanto, o veto de governistas a entrega da Comenda Dois de Julho para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), de autoria do deputado Leandro de Jesus (PL), fez com que os oposicionistas barrassem também o acordo para a votação do projeto das arminhas de água no carnaval.

“Foi chumbo trocado. Eles barraram a proposição de um colega de oposição, nós então barramos a proposta deles de maior visibilidade”, disse um parlamentar oposicionista, sob condição de anonimato.

A retirada de seu projeto da pauta de votação irritou Olívia Santana, que protestou no plenário da AL-BA contra a articulação oposicionista. Em entrevista ao Bahia Notícias após a sessão, a parlamentar comunista afirmou que a resistência ao projeto é resultado do machismo da Casa.

“Já temos dois meses desse projeto na Casa. Ele foi aprovado na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] por unanimidade. Mas, infelizmente, ele não é prioridade para os homens desta Casa. Apesar de nós, mulheres, sermos maioria na sociedade, aqui somos apenas oito entre 63. E os 55 homens da Assembleia não dão ao projeto a importância que ele tem. É uma vergonha”, criticou Olívia.

A proposta foi elaborada pela deputada após a divulgação de um vídeo em que uma mulher era atacada com o uso de pistolas de água por parte de integrantes do bloco “As Muquiranas”. O caso repercutiu na sociedade, que passou a debater a possibilidade de proibição do artefato durante a folia.

“A intenção é proteger as mulheres desses ataques misóginos que vemos no carnaval. O projeto não cita bloco nenhum, não é contra As Muquiranas. A gente quer proibir que qualquer pessoa na festa utilize as pistolas de jato de água, evitando assim que as mulheres possam ser intimidadas com essas armas. É preciso acabar com isso”, justificou Olívia.

A reclamação da deputada no plenário provocou uma parada de aproximadamente 15 minutos na sessão, para que as lideranças do governo e da oposição pudessem chegar a um novo acordo. Na conversa, ficou combinado que o projeto de Olívia Santana iria para uma nova análise do colégio de líderes para ser votado na próxima terça (2).

Como a proposta já passou pela CCJ, ir para votação no plenário é questão de tempo. Entretanto, nos bastidores, ventila-se a possibilidade de se pedir vista, adiando a apreciação do projeto e forçando a base do governo a rever seu posicionamento quanto à homenagem a Michelle Bolsonaro.

A avaliação de oposicionistas é que o imbróglio desta quarta não ocorreria caso o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), não estivesse de licença médica. A liderança oficial dos governistas é conhecido por ser mais flexível e mais político do que seus pares petistas e não teria permitido que a moção de Leandro de Jesus fosse barrada.

“Na próxima semana, se já tivermos Rosemberg conduzindo o processo de conversas por parte do governo, é provável que tudo aconteça normalmente, com o projeto de Olívia e com a moção a Michelle Bolsonaro”, palpitou um oposicionista.

Nesta quarta, o Conselho Municipal do Carnaval e Outras Festas Populares (Comcar) recomendou, em documento assinado na última sexta-feira (21), a proibição do uso de pistolas com jatos de água nos circuitos oficiais da folia de Salvador. A recomendação do órgão, que pode ser adotada ou não pelo Poder Público, valeria desde já, atingindo a festa momesca de 2024 em diante.