lar sagrada familia

A Justiça da Bahia condenou a gestora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Sagrada Família”, Luzania Silva Oliveira, a cinco anos, um mês e 15 dias de prisão pelos crimes de omissão de assistência, exposição a perigo e maus-tratos contra pessoas acolhidas na unidade. A decisão, proferida no último dia 5, atendeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento.

O lar, localizado no bairro de Alto de Coutos, em Salvador, foi fechado em outubro de 2025 após uma operação conjunta do MP-BA com a Vigilância Sanitária de Salvador, as secretarias de Promoção Social e de Saúde, além das Polícias Civil e Militar. Segundo a denúncia, entre agosto de 2024 e outubro de 2025, a acusada manteve 19 pessoas — oito idosas e 11 com menos de 60 anos, algumas delas com deficiência — em condições classificadas como “desumanas e degradantes”. As apurações apontaram que os residentes eram privados de alimentação adequada, higiene e cuidados indispensáveis, o que resultou em lesões corporais e outras violações de direitos.

Conforme o MP-BA, Luzania também retinha cartões bancários vinculados a benefícios previdenciários e assistenciais dos acolhidos, apropriando-se indevidamente dos valores recebidos pelas vítimas.

Durante a operação realizada no dia 6 de outubro de 2025, por volta das 9h30, equipes do MP-BA, da Vigilância Sanitária e profissionais de saúde constataram graves irregularidades no local, como quartos em condições precárias, com camas e colchões impregnados de urina e fezes, ausência de fraldas e materiais básicos de higiene, escassez de alimentos, medicamentos vencidos e equipe técnica insuficiente para atender os residentes. Luzania Silva Oliveira foi presa em flagrante no dia da operação e permaneceu custodiada preventivamente durante toda a instrução criminal.

A 12ª Vara Crime da Bahia recebeu nesta quarta-feira (16) a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra Luzania Silva Oliveira, gestora da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Sagrada Família”. O estabelecimento, localizado no bairro de Alto de Coutos, em Salvador, foi fechado no dia 6 de outubro após uma operação que constatou condições precárias de funcionamento.

Conforme a denúncia da promotora de Justiça Ana Rita Cerqueira Nascimento, Luzania manteve 19 pessoas em situação de vulnerabilidade, entre os meses de agosto de 2024 e outubro de 2025, em condições classificadas como “desumanas e degradantes”. O documento relata um quadro de total desrespeito aos estatutos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, com situações que colocavam em risco a saúde dos residentes.

A ação que resultou no fechamento do local foi uma operação conjunta do MP-BA, Vigilância Sanitária de Salvador, secretarias municipais de Promoção Social e de Saúde, além das Polícias Civil e Militar. A promotora afirmou que as condições eram precárias tanto na estrutura física quanto nos serviços oferecidos. A instituição também não possuía documentação válida para funcionamento e apresentava condições de higiene precárias.

A denúncia acusa ainda a gestora de reter os cartões bancários de benefícios previdenciários e assistenciais dos idosos, apropriando-se dos valores e, em alguns casos, realizando empréstimos em nome das vítimas sem consentimento. O MP-BA requereu que Luzania seja condenada ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral coletivo, valor que deve ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA.

A maioria dos idosos que viviam no Lar Sagrada Família, instituição foi interditada, na segunda-feira (6) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Vigilância Sanitária, foi transferida para uma Unidade de Acolhimento Institucional (UAI), da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre). Responsável pelo local foi presa.

Dezenove pessoas, entre idosos e não idosos, foram encontradas no local, que foi descrito pela promotora de Justiça Ana Rita Nascimento como em estado “inabitável”. A promotoria constatou um cenário de total desrespeito aos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência, com situações que colocavam em risco a saúde e a integridade dos abrigados. As condições eram extremamente precárias tanto na estrutura física quanto nos serviços oferecidos, incluindo falta de higiene, ausência de alimentos e idosos com feridas crônicas, escaras e escabiose.

A operação resultou na prisão da responsável pela instituição. A investigação do MP-BA sobre o “Lar Sagrada Família” teve início ainda em 2024, quando a ILPI estava localizada no bairro de Praia Grande. Na ocasião, o local foi inspecionado e notificado para realizar adequações.

De acordo dom o MP-BA, a proprietária optou por encerrar as atividades no endereço original e reinstalar a operação de forma irregular no novo local, em Alto de Coutos, onde continuou a oferecer os serviços nas mesmas condições. Após o resgate, enquanto a maioria dos idosos foi encaminhada à UAI da Sempre, outros indivíduos foram conduzidos para a sua cidade de origem, em Simões Filho (Região Metropolitana de Salvador).

A instituição, que funcionava de forma clandestina no Educandário Coliseu, no bairro de Alto de Coutos, foi interditada por uma força-tarefa que incluiu o MP-BA, Vigilância Sanitária, secretarias municipais e as Polícias Civil e Militar

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Vigilância Sanitária de Salvador determinaram o fechamento do Lar Sagrada Família, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) que funcionava no Educandário Coliseu, localizado, no bairro de Alto de Coutos. A operação de interdição foi realizada nesta segunda-feira (6).

De acordo com a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento, que participou da ação no local, as condições do estabelecimento foram decisivas para a medida urgente. A promotora descreveu o local como tendo condições "inabitáveis".

Foto: Divulgação / MP-BA

A responsável pela entidade, que, segundo as autoridades, havia evadido de outros locais, foi encontrada no interior da unidade durante a operação. A instituição foi interditada imediatamente após a inspeção.