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kits humanitarios
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil, nesta sexta-feira (3) para apurar supostas irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, da empresa Supra Bahia Ltda.
A investigação, formalizada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, tem como objetivo examinar os detalhes de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.408.462,76, destinada à aquisição de itens de ajuda humanitária para vítimas de fortes chuvas.
O contrato, celebrado por meio da Dispensa de Licitação, visava ao fornecimento de cesta básica, kit dormitório, kit limpeza, kit higiene pessoal e colchões para 6.237 famílias atingidas por eventos climáticos extremos ocorridos entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2024. No entanto, o MPF aponta que a contratação direta foi realizada seis meses após o período crítico, o que, em tese, descaracterizaria a urgência necessária para justificar o procedimento de dispensa, que é uma exceção às regras de licitação pública.
Foto: Reprodução/Redes sociais PM
Além da aparente desconformidade temporal com a situação de emergência, o órgão ministerial considera a existência de indícios de irregularidades formais no processo e a possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento na contratação. Os fatos, se confirmados, podem ser enquadrados como atos de improbidade administrativa, conforme previsões da Lei nº 8.429/92, que trata de enriquecimento ilícito e desvio de conduta de agentes públicos.
O caso foi registrado sob a temática "Combate à Corrupção" e será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelas áreas de patrimônio público e improbidade administrativa. A partir de agora, o inquérito civil servirá como instrumento para a coleta de provas, ouvidas de testemunhas e requisição de documentos que possam esclarecer a legalidade do contrato e a existência de eventual dano ao erário.
A empresa Supra Bahia Ltda e os gestores municipais envolvidos na contratação deverão prestar esclarecimentos ao MPF.
A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, fará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apontada como a primeira da história do município. A intenção é investigar irregularidades na distribuição de kits humanitários pelo prefeito João Francisco Santos (PP) em 2021.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a CPI foi aprovada por 8 votos favoráveis contra 1 em sessão da Câmara local nesta quinta-feira (26). A denúncia foi feita pelo vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil). Os kits serviriam a moradores atingidos pelas fortes chuvas de 2021.
Por meio de ofício, o prefeito declarou que os kits não entregues ocorreram por divergências no cadastramento das famílias afetadas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rosemberg Pinto
“O governador não ligou para nenhum partido para falar sobre esse tema. O governador respeita as posições das diversas instituições. AL-BA, Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Defensoria Pública, ele sempre foi muito respeitoso por conta de definições internas. O governador, na reunião ontem, pediu: ‘Qualquer tipo de divergência que tiver em qualquer local, deixa terminar o segundo turno para focar nisso".
Disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Rosemberg Pinto, negou os rumores de que o governador Jerônimo Rodrigues (PT) teria determinado o fim dos acordos entre partidos da base governista em torno da candidatura da deputada Ivana Bastos (PSD) à Presidência da Casa.
