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kits humanitarios
O Ministério Público Federal (MPF) determinou a abertura de um Inquérito Civil, nesta sexta-feira (3) para apurar supostas irregularidades na contratação, pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Bahia, da empresa Supra Bahia Ltda.
A investigação, formalizada pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota, tem como objetivo examinar os detalhes de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.408.462,76, destinada à aquisição de itens de ajuda humanitária para vítimas de fortes chuvas.
O contrato, celebrado por meio da Dispensa de Licitação, visava ao fornecimento de cesta básica, kit dormitório, kit limpeza, kit higiene pessoal e colchões para 6.237 famílias atingidas por eventos climáticos extremos ocorridos entre os dias 17 e 18 de fevereiro de 2024. No entanto, o MPF aponta que a contratação direta foi realizada seis meses após o período crítico, o que, em tese, descaracterizaria a urgência necessária para justificar o procedimento de dispensa, que é uma exceção às regras de licitação pública.
Foto: Reprodução/Redes sociais PM
Além da aparente desconformidade temporal com a situação de emergência, o órgão ministerial considera a existência de indícios de irregularidades formais no processo e a possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento na contratação. Os fatos, se confirmados, podem ser enquadrados como atos de improbidade administrativa, conforme previsões da Lei nº 8.429/92, que trata de enriquecimento ilícito e desvio de conduta de agentes públicos.
O caso foi registrado sob a temática "Combate à Corrupção" e será acompanhado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pelas áreas de patrimônio público e improbidade administrativa. A partir de agora, o inquérito civil servirá como instrumento para a coleta de provas, ouvidas de testemunhas e requisição de documentos que possam esclarecer a legalidade do contrato e a existência de eventual dano ao erário.
A empresa Supra Bahia Ltda e os gestores municipais envolvidos na contratação deverão prestar esclarecimentos ao MPF.
A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, fará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apontada como a primeira da história do município. A intenção é investigar irregularidades na distribuição de kits humanitários pelo prefeito João Francisco Santos (PP) em 2021.
Segundo o Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a CPI foi aprovada por 8 votos favoráveis contra 1 em sessão da Câmara local nesta quinta-feira (26). A denúncia foi feita pelo vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil). Os kits serviriam a moradores atingidos pelas fortes chuvas de 2021.
Por meio de ofício, o prefeito declarou que os kits não entregues ocorreram por divergências no cadastramento das famílias afetadas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Sandes
"De início, informa que recebeu com surpresa a operação realizada na data de ontem, que o incluiu como um dos alvos. Apesar disso, mantém serenidade e a confiança de que, ao final das apurações, todos os fatos serão esclarecidos e que sua inocência restará demonstrada".
Disse o ex-secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, se pronunciou pela primeira vez após ser alvo da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
