kassio nunes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta quarta-feira (28) que as eleições de 2026 “transcorreram dentro da mais absoluta normalidade” e que a Justiça Eleitoral entregou um pleito seguro. 

Em nota, o ministro reconheceu que houve instabilidade na reta final da votação, mas disse que as medidas adotadas pelo tribunal permitiram concluir a apuração. Ele também informou que todos os questionamentos apresentados dentro do devido processo legal serão analisados e respondidos.

Kassio não detalhou que instabilidade foi essa nem quais questionamentos chegaram ao tribunal. No texto, o ministro destacou o compromisso da Justiça Eleitoral com “a vontade soberana do eleitorado” e classificou a disputa como “as eleições mais inclusivas da história da República brasileira”.

Leia a íntegra da nota:

“Ressalto o compromisso de toda a Justiça Eleitoral com a vontade soberana do eleitorado, que foi às urnas e legitimamente escolheu seus representantes.
No último domingo (25), foram realizadas as eleições mais inclusivas da história da República brasileira. Mesmo diante da instabilidade na reta final de votação, graças às medidas adotadas e à competência dos técnicos do Tribunal, foi possível avançar com a apuração e entregar um pleito com segurança.
Informo que todos os questionamentos feitos dentro do devido processo legal serão analisados e respondidos.
Com empenho de servidores públicos de todo o país, dos mesários, das forças de segurança e dos demais atores envolvidos, as Eleições 2026 transcorreram dentro da mais absoluta normalidade e com respeito aos ditames legais e constitucionais.
Ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral”

Em nota divulgada na área de checagem de notícias falsas do site do Tribunal Superior Eleitoral, já na madrugada desta segunda-feira (26), foi desmentida a denúncia feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) de que fiscais do seu partido teriam sido retirados da sala-cofre do TSE. O tribunal afirma ser falsa a informação dada pelo candidato.

Flávio Bolsonaro deu essa declaração na noite deste domingo (25), em discurso após a confirmação do resultado da eleição em segundo turno. “Outra coisa, detalhe que poucos sabem aqui: os nossos fiscais do PL foram retirados de dentro da sala-cofre a partir do momento que essa eleição foi tomada”, disse o candidato derrotado.

Na nota para desmentir a informação, o TSE informou que a sala-cofre que mantém os computadores responsáveis por processar os votos funcionando não é um espaço aberto para visitação de fiscais de qualquer partido eleitoral.

“A sala-cofre do TSE não é um espaço aberto à visitação. Todas as demais unidades e áreas do Tribunal, como a Sala de Totalização, podem ser visitadas por fiscais de partidos, observadores internacionais, advogados e membros do Ministério Público, entre outros, que acompanham, de lá, desde o início, a totalização e a divulgação dos resultados do pleito”, diz um trecho do comunicado da Justiça Eleitoral.

Segundo o TSE, neste domingo, dois fiscais do PL estiveram presentes para acompanhar o teste de integridade das urnas eletrônicas, além da totalização e divulgação dos resultados do segundo turno.

“Há registro de presença nos locais visitados, além de filmagem na Sala de Totalização, que comprovam o acesso livre dos fiscais às unidades do TSE”, diz a nota da autoridade eleitoral.

O comunicado destaca ainda que o resultado das eleições 2026 foi anunciado na noite deste domingo pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Ao final da totalização dos votos, o ministro proclamou a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elogiou a participação da população no pleito e destacou as medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para facilitar o exercício do voto. 

“Esta noite não pertence apenas às chapas eleitas. Ela pertence, sobretudo, à eleitora e ao eleitor brasileiros, principais protagonistas das eleições e os destinatários de todo o trabalho realizado pela Justiça Eleitoral”, ressaltou o presidente do TSE. 
 

O deputado federal André Janones (Rede-MG) fez um alerta aos eleitores e seguidores do presidente Lula, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estaria articulando o bloqueio do canal “Exército do Lula” na hora do debate da TV Globo, na noite desta sexta-feira (23). O canal já ultrapassou nove milhões de inscritos. 

Janones pediu aos seguidores para espalharem a informação de que o canal poderia ser prejudicado pelo TSE, e passou a “missão” a seus comandados de conquistar novas adesões com objetivo de atingir a marca de dez milhões de inscritos até a hora do debate. 

"Se a gente meter dez milhões de pessoas no canal, eles passam a não ter condições morais de praticar isso que eles querem praticar, que é censura", afirmou Janones, pedindo mobilização para aumentar a quantidade de pessoas no "Exército". 

No vídeo gravado nas suas redes sociais, André Janones comenta notícia divulgada pela repórter Bela Megale, do jornal O Globo, que afirma que a derrubada do canal aconteceria por uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes. A repórter afirma ter conversado com fontes do TSE, e, segundo ela, a possibilidade de bloqueio ao canal é concreta.

O ministro Nunes Marques, de acordo com a colunista, tem dito a interlocutores que não há nenhuma decisão sobre o tema e que qualquer medida dependerá da resposta a ser enviada pela Meta ao TSE. O TSE aceitou um pedido do candidato Flávio Bolsonaro (PL) e deu 24 horas, a partir desta quinta (22), para a Meta prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do canal, com objetivo de saber se o alcance das mensagens estaria sendo ampliado artificialmente. 

Uma decisão de bloqueio de canais incluiria outros, como o Canal do Lula, que tem 2,8 milhões de seguidores, e o Canal do Flávio, que tem pouco mais de dois milhões de inscritos. O maior prejuízo, entretanto, seria ao “Exército do Lula”, com seus nove milhões de inscritos no WhatsApp. 

O presidente Lula também divulgou vídeo em suas redes sociais, pedindo a adesão de mais pessoas ao “Exército”, como forma de pressionar o TSE a não tomar decisão de proibir o canal. 

“Depois do debate, vamos ficar 24 horas mobilizando o Exército. Mas é importante que você comece a entrar no Exército já, porque eu quero ver se a gente chega depois do debate a mais de dez milhões de soldados. Vai ser o maior exército do mundo, e eu preciso de vocês”, disse Lula no vídeo. 
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo-selfie no final da manhã desta quinta-feira (22) convocando seus seguidores a participarem de uma live que acontecerá às 19h. O vídeo circulou primeiro no canal Exército do Lula, no WhatsApp, que alcançou a marca de oito milhões de pessoas inscritas. 

Segundo áudio distribuído pelo deputado André Janones (Rede-MG), Lula gravou o vídeo já em seu novo aparelho de celular. Janones presenteou o presidente com o telefone e disse que ele vai dar “ordens” ao seus seguidores diretamente no canal do WhatsApp.

No vídeo, Lula pediu que os seguidores “explodam” o chamado para a live das 19h, no Youtube. Segundo ele, a batalha será dura e por isso seria preciso uma atuação de todos os que acreditam em seu projeto para virar o jogo no segundo turno.

“Vamos derrotar os adversário. Vocês viram que o meu general está bravo. Está convocando todo mundo e eu vou chegar exatamente às 19h, e eu quero todo o exército do Lula pronto, porque a batalha vai ser dura, mas vamos derrotar nossos adversários”, afirmando Lula no vídeo aos seguidores, se referindo a Janones como “General” do grupo e a ele mesmo como “Marechal”. 

O canal Exército do Lula se tornou uma das principais armas da campanha do presidente Lula neste segundo turno das eleições, a ponto de os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terem aventado a hipótese de bloquear canais no WhatsApp acima de 200 mil inscritos 48 horas antes do pleito do próximo domingo (25). A proposta, que estava sendo debatida internamente, acabaria por prejudicar principalmente o canal ligado a Lula, que possui oito milhões de inscritos, enquanto o grupo de apoio a Flávio tem o registro de pouco mais de dois milhões de pessoas. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, deu declarações à imprensa afirmando que não colocará em discussão um eventual bloqueio dos canais no WhatsApp. Já o vice-presidente, André Mendonça, ainda pensa em levar o assunto a uma votação no plenário. 
 

As eleições de 2026 foram as mais judicializadas da história eleitoral do Brasil. Entre o início das convenções partidárias, em 20 de julho, e o primeiro turno, em 4 de outubro, foram registrados 88.066 processos na Justiça Eleitoral.

Segundo levantamento, desse total, apenas 1.206 processos chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a última instância da Justiça Eleitoral, excluídos os recursos relacionados a registro de candidatura.

Em 2018, a Justiça Eleitoral recebeu 64.162 casos de todas as classes, sendo 467 deles no TSE. Já em 2022, foram 82.775 processos no total, com 518 chegando à corte superior.

Pressionado pela oposição a colocar em votação um dos muitos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com sua reeleição ameaçada pela eleição de uma numerosa bancada do PL e seus aliados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode vir a repetir no final do ano atitude radical que tomou no seu mandato anterior, entre 2019 e 2021. 

No ano de 2020, Alcolumbre também vinha sendo pressionado a tirar da gaveta pedidos de impeachment de ministros do STF. Como não podia se reeleger, já que a Constituição proíbe essa possibilidade a mandatos de presidente dentro da mesma legislatura, Davi Alcolumbre decidiu arquivar todos os pedidos de impeachment que estavam em sua gaveta, no último mês de sua gestão como presidente do Senado.

Em 31 de dezembro de 2020, faltando apenas um mês para se encerrar o seu mandato como presidente, Alcolumbre todos os 38 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo que aguardavam sua deliberação. Além de pedidos contra ministros do STF, havia também duas representações contra o então procurador-geral da República, Augusto Aras, assim como um contra a ex-procuradora-geral Raquel Dodge. 

Os motivos que justificavam os pedidos iam do inquérito das fake news, aberto para investigar ofensas e ameaças contra magistrados do Supremo, aos votos no julgamento que criminalizou a homofobia.

Nas decisões de arquivamento, adotadas em cada um dos processos, o presidente do Senado citou ausência de requisitos formais, decisões do próprio Supremo sobre as condutas questionadas e classificou que uma decisão contra os magistrados seria "drástica".

“Para que a conduta ético-jurídica dos ministros do Supremo Tribunal Federal seja submetida ao crivo do Senado Federal, por meio do drástico processo de impeachment, é indispensável a presença do requisito jurídico da justa causa, consubstanciada no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade da infração imputada”, afirmou na época o presidente do Senado, citando parecer da Advocacia do Senado.

A decisão, naquela época, foi criticada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor de pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

"O senador Davi Alcolumbre encerra sua passagem pela presidência do Senado confirmando a sua estatura política. Um cidadão que reduziu a importância do Senado e que não tem a capacidade de ter a mínima independência para analisar pedidos de impeachment, de CPI, ou mesmo requerimentos de informações a ministros do Executivo. É lamentável que uma figura dessa tenha passado pela presidência do Senado", afirmou Vieira no final do ano de 2020.

Caso decida tomar a mesma medida agora no final de seu mandato, Davi Alcolumbre teria que arquivar não apenas 38, mas um total de 134 pedidos de impeachment de ministros que desde 2021 aguardam deliberação pelo presidente do Senado. Depois do arquivamento feito por Alcolumbre em dezembro de 2020, novos pedidos de impeachment começaram a ser protocolados no Senado a partir de março de 2021, quando o presidente já era o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Durante os dois mandatos de Rodrigo Pacheco como presidente do Senado, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2025, 55 novos pedidos de impeachment foram protocolados contra ministros do STF. Pacheco deixou a presidência do Senado sem dar prosseguimento a nenhum desses pedidos.

Desde que Alcolumbre assumiu o seu segundo mandato, outros 79 novos pedidos de impeachment ingressaram no sistema do Senado, chegando ao atual número de 134 representações contra ministros do STF. 

Entre os pedidos, existem diversos que incluem dois ou três ministros, ou mesmo todos eles em ações coletivas. As ações foram protocoladas por senadores, deputados, partidos políticos, associações da sociedade civil e cidadãos de forma isolada.  

Alexandre de Moraes é disparado o alvo principal das representações que se encontram paradas na Mesa Diretora do Senado. São 73 ações contra ele, ou em que ele aparece em meio a outros ministros a quem são imputados crimes passíveis de impeachment. 

Confira abaixo o ranking dos ministros que mais foram alvos de pedidos de impeachment no Senado, contando as ações individuais e as coletivas:

Alexandre de Moraes - 73
Gilmar Mendes - 17
Dias Toffoli - 16
Flávio Dino - 9
Carmen Lúcia - 8
Edson Fachin - 6
Kassio Nunes - 6
André Mendonça - 4
Luiz Fux - 4
Cristiano Zanin - 3
 

O pedido de revisão criminal apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados de Jair Bolsonaro, que tem o objetivo de buscar a anulação da condenação do ex-presidente, pode vir a ser julgado após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro. Além do julgamento, há a possibilidade de concessão de uma liminar para soltura de Jair Bolsonaro até a análise da decisão favorável pelo plenário do STF.

Segundo revela reportagem da Folha de S.Paulo, o ministro Kassio Nunes Marques tem dito a interlocutores que pretende emitir uma decisão sobre o pedido após o segundo turno, seja quem for o vencedor da eleição presidencial. Kassio teria expressado entendimento de que houve uma série de “exageros” no julgamento da trama golpista pela qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. 

A defesa de Jair Bolsonaro alega em seu pedido que a anulação da sentença proferida pela Primeira Turma do STF repararia o que consideram um erro cometido pelo Judiciário. Eles alegam falta de individualização das condutas (identificação de quem fez o quê) e prejuízo à defesa, além de defenderem que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário, e não na turma.

Os advogados do ex-presidente sustentam que houve cerceamento de defesa, alegando dificuldades para acessar e analisar o grande volume de arquivos disponibilizados durante a investigação. Também foi anexado um parecer técnico que aponta supostas falhas na coleta e preservação de provas digitais, incluindo mensagens extraídas de aparelhos celulares.

Outro ponto salientado pelos advogados afirmam que a ausência de arquivos originais e a forma de registro de determinadas mensagens comprometem a possibilidade de auditoria e verificação da integridade das provas contra Jair Bolsonaro.

A interlocutores ouvidos pela Folha de S.Paulo, o ministro Kassio Nunes, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirma que o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Bolsonaro já está pronto para ser julgado. O ministro tem dito que ainda não liberou o processo para não ser acusado de interferir nas eleições.

A um auxiliar, o ministro afirmou a um auxiliar, segundo a Folha, que já refletiu sobre o pedido de revisão criminal e concluiu que houve excessos no julgamento, como, por exemplo, em relação ao amplo direito de defesa e ao rigor da pena aplicada. O ministro avalia que sanções políticas não existem no Código Penal e que seu voto ou sua liminar serão capazes de causar uma “comoção nacional”, pois há muitos elementos sobre a tramitação da ação sobre a trama golpista a serem contestados.

Uma eventual decisão sobre a revisão do julgamento que condenou Jair Bolsonaro e outras pessoas ligadas ao governo anterior teria que passar pelo plenário do STF. Já uma medida liminar pela soltura do ex-presidente poderia continuar válida até que aconteça esse julgamento.

A eventual soltura do ex-presidente atenderia ao discurso do candidato Flávio Bolsonaro (PL), que tem dito que o seu pai “vai subir a rampa” com ele, caso vença as eleições no segundo turno. Uma eventual decisão favorável à revisão criminal poderia, nesse caso, acontecer antes do indulto prometido ao pai por Flávio, mas que só pode ser decretado após ele ser empossado como presidente.
 

O candidato Renan Santos, do partido Missão, ingressou com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a TV Globo seja obrigada a incluí-lo entre os convidados a participar do debate presidencial que acontecerá nesta quinta-feira (1º). Até às 19h40 desta quarta (30), não houve resposta do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao pedido do candidato.

A representação de Renan Santos cita decisão tomada pelo ministro Kassio Nunes que determinou à TV Globo que incluísse o candidato Romeu Zema (Novo) entre os convidados ao debate. O ministro atendeu a pedido do partido Novo que citou o cumprimento das regras da Justiça Eleitoral para ter direito à participação neste que será o último debate televisivo antes do primeiro turno das eleições, no próximo domingo (4). 

Renan Santos e seu partido afirmam que as próprias regras apresentadas pela TV Globo ao TSE estabelecem a possibilidade de convite ao próximo candidato mais bem posicionado nas pesquisas caso algum dos participantes obrigatórios desista do debate. O Missão lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que não comparecerá ao evento.

“Registra-se, ainda, que também se faz presente a hipótese de a emissora realizar convite a outro candidato em caso de desistência de um daqueles que possuem participação obrigatória”, afirma o partido. 

Além disso, a defesa do partido sustenta que a emissora gerou “legítima expectativa” de participação ao convidar Renan Santos, desde março, para o conjunto de atividades ligadas à cobertura eleitoral, incluindo debates, sabatinas e entrevistas. A representação cita a participação do candidato nas sabatinas promovidas pela GloboNews e pelo Jornal Nacional como exemplo. 

Até o momento, estão confirmadas no debate as presenças de Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo). A TV Globo já afirmou que mesmo com a ausência de Lula, as perguntas que eram destinadas a ele serão feitas para uma cadeira vazia.
 

Uma série de vazamentos de conversas extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro atingiram em cheio o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro inclusive indica que vai se declarar impedido de votar no julgamento que ocorre na manhã desta terça-feira (15), depois de revelações sobre pagamentos mensais de R$ 500 mil de Vorcaro a seu filho, o advogado Kevin Marques, além de supostos encontros com mulheres. 

De acordo com os vazamentos, conversas do celular de Vorcaro mostram que uma mulher identificada como Rayanna tratou com o ministro Kássio Nunes de um encontro com mulheres e, dias depois, afirmou que uma delas “ficou com o kassio”. Esa mulher teria depois cobrado R$ 10 mil após o suposto encontro com o ministro, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Informações divulgadas pela jornalista Andreza Matais, do site Metrópoles, em 28 de fevereiro de 2025, Rayanna pergunta a Daniel Vorcaro: “Qual o endereço, Dani?”. Na sequência, avisa: “As meninas estão prontas”.

Vorcaro responde indicando um endereço na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, no Itaim Bibi, em São Paulo. Uma semana depois, em 7 de março, Rayanna volta a falar com o banqueiro sobre o que havia ocorrido naquele dia.

“A minha amiga lá aquele dia! Deu certo né?”, pergunta. Em seguida, afirma: “Ela disse que ficou com o kassio” e “Ela tá me cobrando aqui”.

Vorcaro responde pedindo as informações para o pagamento: “Me manda aqui” e “Dados e valor”.

“10 né!”, responde Rayanna. Depois, acrescenta: “Ela ficou com ele” e envia um endereço de e-mail.

Segundo Andreza Matais, em outro trecho do material extraído do celular de Vorcaro, sem relação estabelecida com a conversa de Rayanna, aparece o número de telefone do ministro Kassio Nunes Marques. Em mensagem enviada em dezembro de 2024, o ministro pede ajuda para organizar uma viagem de cerca de dez dias para cinco pessoas.

“Bom dia Leo. Ministro Kassio. Preciso da sua ajuda para formatar uma viagem de uns 10 dias, entre 8 e 18 de janeiro, para 5 pessoas”, diz.

A reportagem do site Metrópoles revela ainda uma outra mensagem, em que o operador de viagens de Daniel Vorcaro, Leonardo Serrano Giunchetti, aparece perguntando ao banqueiro se ele deve cobrar do banqueiro pela viagem de um cliente. “Dani…Veio de vc esse?”, pergunta.

Caso o ministro Kássio Nunes Marques se declare impedido de votar na sessão desta terça, já são pelo menos três magistrados que ficariam de fora. Além de Kássio, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli não participarão da votação.

O grupo ligado a Alexandre de Moraes também via pedir a suspeição do ministro André Mendonça para votar, e ainda há a possibilidade de Luiz Fux também não participar, por conta de vazamentos que mostram ligação de seu filho com o banqueiro Daniel Vorcaro. 
 

O candidato a presidente Flávio Bolsonaro, do PL, obteve boas e más notícias em ações movidas por seu partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar postagens das redes sociais consideradas por ele ofensivas ou mentirosas. Em uma das más notícias, o TSE manteve, por unanimidade, a decisão que negou pedido para retirar das redes sociais uma publicação que afirma que Flávio Bolsonaro pretende transformar o Brasil em uma “colônia dos EUA”.

A ação foi apresentada pelo Diretório Nacional do PL contra Thiago dos Reis Pereira dos Santos, responsável pelos perfis “Thiago Plantão Brasil” e “Plantão Brasil” no Instagram e no Facebook. Segundo o partido, o vídeo publicado nas plataformas buscou degradar a imagem de Flávio Bolsonaro por meio de informações falsas e descontextualizadas.

Na legenda, a postagem afirma que “Flávio Bolsonaro quer transformar o Brasil em uma colônia dos EUA” e menciona “supremacistas invadindo terras, cuspindo em cristãos” e um “governo genocida”. Os ministros do TSE consideraram que o conteúdo está inserido no campo da crítica política e não apresenta elementos suficientes para justificar sua remoção imediata.

Em outra derrota para a campanha do senador Flávio Bolsonaro, o TSE decidiu, por unanimidade, manter parcialmente uma liminar que determinou ao PL a interrupção do impulsionamento pago de um vídeo com críticas ao presidente Lula, ao governo federal e ao PT. Entre os nomes mencionados no conteúdo estavam Deolane Bezerra, MC Poze do Rodo, MC Ryan e o filho de um chefe do Comando Vermelho, Oruam.

A decisão colegiada confirma a medida concedida pelo ministro André Mendonça em uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e impede que o PL volte a pagar para ampliar o alcance do mesmo conteúdo ou de material substancialmente equivalente. A controvérsia envolve o vídeo intitulado “Estrelas da Investigação”, que, segundo os autos, foi impulsionado pelo Diretório Nacional do PL em perfis oficiais da legenda no Instagram e no Facebook.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro também sofreu derrota no TSE com a determinação da Corte para que ele retirasse de suas redes sociais uma publicação que associa o presidente Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). Por maioria de cinco votos a dois, o TSE também proibiu a republicação de conteúdo que estabeleça vínculo pessoal entre Lula e as facções sem “substrato fático mínimo”.

A decisão foi tomada no plenário virtual e atende parcialmente a uma representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Flávio Bolsonaro e a plataforma X têm prazo de 24 horas para remover a publicação. 

Na postagem questionada, Flávio afirmou que Lula teria ido aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho”. A representação acusou o senador de propaganda eleitoral antecipada negativa e sustentou que a declaração vinculava falsamente o presidente a organizações criminosas.

Em 26 de julho, o ministro Nunes Marques havia rejeitado o pedido liminar para que o vídeo fosse retirado das redes sociais. No referendo da medida, prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. 

A divergência aberta por Cueva foi acompanhada pelos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Dias Toffoli. Nunes Marques e André Mendonça ficaram vencidos.

A maioria determinou que Flávio torne indisponível ou remova a publicação e se abstenha de divulgar novamente a mesma mídia ou conteúdo substancialmente idêntico que atribua a Lula a condição de “defensor do PCC e do Comando Vermelho”.

No campo das vitórias, a campanha de Flávio Bolsonaro comemorou a decisão do TSE de manter, por maioria de votos, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de um vídeo publicado por Otoni de Paula (PSD-RJ) no Instagram contra o senador Flávio Bolsonaro. O deputado associa o senador ao rombo de R$ 3,7 bilhões investigado pela Polícia Federal no Rioprevidência.

No vídeo, Otoni criticou a aliança política entre o senador e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, alvo do inquérito da RioPrevidência. Na gravação, o deputado afirmou que “Flávio é que deu sustentação ao governo Cláudio Castro durante todos esses anos”, e que estaria atuando de forma conivente diante de escândalos de corrupção no governo fluminense.

O deputado Otoni de Paula, no fim do vídeo, endureceu ainda mais o tom, alegando que “Se Flávio Bolsonaro um dia virar presidente da República, você saberá o que é ter uma quadrilha no poder”. O PL ingressou com ação pedindo a retirada do vídeo, afirmando que a peça buscava transmitir aos eleitores a percepção falsa de que Flávio chefiaria uma organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos no Rio de Janeiro.

O ministro André Mendonça proferiu decisão liminar em junho pela exclusão do vídeo. No final da semana passada, a maioria dos ministros do TSE ratificou a posição de Mendonça e firmaram o entendimento de que a publicação ultrapassou os limites da crítica política ao atribuir ao então pré-candidato ao Planalto envolvimento em crimes sem apresentar elementos mínimos que sustentassem as acusações.

Ainda no campo das vitórias, o TSE confirmou, por unanimidade, decisão que determinou a remoção de uma publicação na rede X que acusa Flávio Bolsonaro de ser o mandante do assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo. A Corte considerou que a postagem atribui ao parlamentar a prática de um crime grave sem apresentar elementos mínimos de prova.

A representação foi apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal contra o responsável pelo perfil que fez a publicação. Segundo o partido, a publicação configura propaganda eleitoral antecipada negativa, disseminação de informação falsa e ataque à honra e à imagem do pré-candidato.

A postagem, publicada em 6 de julho, afirmava que Flávio Bolsonaro teria mandado matar Crespo com 11 tiros e relacionava o crime à disputa por uma mansão em Angra dos Reis envolvendo o jogador Richarlison.
 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao PL e a exclusão, do histórico partidário dele, do vínculo com o partido Missão. A decisão libera o caminho para que Flávio possa ter sua candidatura à Presidência registrada pela sigla.

O senador havia sido impedido de registrar a candidatura ao Planalto depois de aparecer, nos sistemas da Justiça Eleitoral, filiado ao Missão, e não ao PL. Com a decisão desta quinta, o ministro também determinou a liberação imediata do sistema para que o PL formalize o pedido de registro da candidatura de Flávio.

Nunes Marques ainda ordenou a preservação dos registros de acesso ao sistema de filiação partidária e o envio do processo e dos documentos à Polícia Federal, para que seja aberta uma investigação sobre a autoria e as circunstâncias da filiação irregular. Mais cedo, o próprio TSE havia informado que o registro no Missão não resultou de um ataque hacker, mas do uso indevido do sistema por alguém que tinha credenciais da legenda.

O caso corre contra o relógio, já que o prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19h deste sábado (15).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a defender publicamente a credibilidade das urnas eletrônicas na manhã deste domingo (9). Em discurso, o magistrado afirmou que descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro equivale a "desconvidar" os cidadãos a participarem do pleito democrático.

Conforme reportado pelo jornal O Globo, as declarações foram feitas durante a Corrida pela Democracia, realizada no Autódromo de Brasília para marcar o encerramento da primeira Semana Nacional do Sistema de Votação.

Durante a solenidade, Nunes Marques destacou que o modelo de votação brasileiro construiu sua confiança ao longo de três décadas por meio de auditorias, fiscalização contínua e aprimoramento tecnológico.

Esse pronunciamento reforça a postura adotada pelo ministro na abertura do segundo semestre da Justiça Eleitoral, diante de pressões de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o TSE reaja com firmeza aos ataques e à desinformação sobre o processo eleitoral.

O posicionamento do presidente da Corte ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, ter utilizado dados falsos sobre o sistema de votação em evento com embaixadores no mês de julho. Na ocasião, em fala semelhante às de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar pediu a presença de observadores internacionais para acompanhar o pleito deste ano.

O ministro Gilmar Mendes, de acordo com reportagem divulgada pelo jornal Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (9), aumentou a lista de magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que voaram em aviões pertencentes ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Segundo o Estadão, Gilmar voou de Diamantino (MT) até Brasília em um avião da Prime You, empresa da qual Vorcaro, era sócio. 

Além de Gilmar, revelações de veículos de imprensa nas últimas semanas mostraram que também utilizaram aviões ligados a empresas de Daniel Vorcaro os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Moraes e sua esposa, Viviane Barci, foram um dos mais assíduos a utilizar os jatinhos, com oito viagens para os aeroportos de Congonhas e Catarina, em São Paulo. 

Sobre Gilmar Mendes, o Estadão revela que no dia 1º de janeiro do ano passado, o magistrado embarcou em voo de Diamantino (MT), onde seu irmão, Chico Mendes, tomou posse como prefeito. Gilmar teria ido da cidade até Brasília em um dos modelos operados pela empresa.

Ao Estadão, a companhia confirmou a viagem, por meio de sua assessoria. A empresa informou ainda que Marcos Molina, presidente do Conselho de Administração da MBRF, tem uma cota da aeronave operada pela Prime, mas negou relação pessoal ou comercial do executivo com Vorcaro.

Registros de movimentação no Aeroporto de Brasília obtidos pela reportagem do Estadão indicam que o avião identificado pelo código PT-PVH saiu de Diamantino às 16h38 do dia 1º de janeiro de 2025 com destino a Brasília. O modelo, um Phenom 300 da Embraer, pertence à PT-PVH Administração de Bem Próprio, presidida por Marcus Vinícius da Mata, sócio da Prime You, que opera a aeronave.

Procurado pelo jornal Estado de S.Paulo, Gilmar negou ter conhecimento sobre a relação da aeronave com a companhia de Vorcaro. O ministro disse ter aceitado uma carona oferecida pelo empresário Marcos Molina, presidente do Conselho de Administração da MBRF, grupo que resultou da fusão entre dois dos maiores frigoríficos do País, a BRF e a Marfrig.
 

Uma declaração dada nesta quinta-feira (28) pelo ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, ao comparecer a uma audiência pública na Câmara dos Deputados, causou alvoroço nas redes sociais e, principalmente, em grupos de direita no WhatsApp. O ministro, que é o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou de um debate sobre a possibilidade de se implantar no Brasil a contagem pública de votos. 

O corte da fala do ministro que agitou as redes capturou o momento em que ele disse que o TSE colaborará com o Congresso Nacional na “tomada de decisão” sobre a discussão a respeito do “voto apurável”, e por conta da citação de uma música do sambista Jorge Aragão. O trecho citado remete a um entendimento de que o povo é que teria que decidir se quer a contagem pública dos votos.

“O TSE, através da sua presidente, ministra Carmen Lúcia, colaborará com o envio de dados e informações que possam auxiliá-los nos debates e as tomadas de decisões. Esse debate está no foro correto, a casa do povo. Concluo minha fala lembrando uma passagem de uma música de Jorge Aragão chamada 'Coisa de Pele’, que vaticinou: é o povo quem produz o show e assina a direção”, disse Nunes Marques.

A audiência aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debate sobre o tema “Voto apurável e conhecível por todos (PL 1169/15)”, e contou com a presença de parlamentares, técnicos em Segurança de Dados e autoridades jurídicas. Kássio Nunes Marques representou na audiência a presidente do TSE, Cármen Lúcia.

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Na sua fala, o ministro do STF disse ainda que tinha a certeza de que os partidos políticos e as demais instituições que compõem o sistema político eleitoral auxiliarão, neste debate sobre a contagem pública de votos, atuarão para o fortalecimento do nosso Estado Democrático de Direito. 

“No tocante ao debate acerca da implantação da contagem física dos votos, ou a impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião acerca do tema”, afirmou. 

A audiência contou com maioria de parlamentares da oposição e de partidos de direita. Manifestantes de diversos estados presentes à sala da CCJ apresentaram cartazes onde se lia: “Democracia só com contagem pública dos votos”. 

Deputados presentes à sessão defenderam a aprovação do projeto de lei 1169/2015, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), que estabelece novas normas para as eleições. Entre essas normas estaria a recontagem física dos votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais. A essa proposição estão apensados outros projetos que também tratam do tema da contagem de votos verificáveis pela população. 

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento do primeiro réu acusado por envolvimento com as ações de vandalismo e destruição das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O julgamento foi iniciado com a avaliação da acusação contra o réu Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, morador da cidade de Diadema (SP) e que era funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) desde 2014 (posteriormente foi demitido por justa causa após divulgar um vídeo participando dos atos antidemocráticos).

Primeiro a votar no julgamento, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira. O ministro propôs a pena inicial de 17 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre de Moraes afirmou que o réu frequentava, no final do ano passado, o Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, com um grupo denominado “Patriotas”, que pedia intervenção militar. Segundo o ministro, que é o relator da Ação Penal 1060, Aécio Pereira confessou ter acampado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, admitiu ter entrado no Plenário do Senado Federal (onde foi preso pela Polícia Legislativa) e ter ido à capital pedir intervenção militar e derrubar o governo eleito em 2022.

“Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que, a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem). E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado”, destacou o ministro.

Um vídeo produzido pelo réu e divulgado nas redes sociais foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes durante o seu voto. No vídeo, Aécio Pereira estava vestido com uma camiseta com a inscrição “intervenção militar federal” e comemorava a invasão da Praça dos Três Poderes e do Senado Federal. Em suas publicações nas redes, ele incentivava atos golpistas, depredações e vandalismo, insinuando, por exemplo, que defecaria no Plenário do Senado e nadaria no espelho d ?água do Congresso Nacional.

Ao final do seu voto, o ministro Alexandre de Moraes propôs fixar a pena do réu Aécio Pereira em 17 anos (15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de detenção em regime aberto), e a 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo. A título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, o ministro também condenou Aécio ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária entre todos os condenados.

Já o ministro Kassio Nunes Marques, revisor do processo, votou pela condenação de Aécio Pereira à pena de dois anos e seis meses de reclusão, quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. No entanto, em relação aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e associação criminosa armada, Kassio entendeu que não há elementos para a condenação do réu. 

Segundo o voto de Kassio Nunes Marques, não ficou demonstrado o emprego de violência ou grave ameaça contra representantes dos Poderes da República pelo réu, uma vez que as invasões ocorreram num domingo, durante o recesso parlamentar e judiciário, quando não havia atividade nesses locais. O ministro também considerou que não houve, por parte de Aécio Pereira, o crime de associação criminosa armada, por falta de provas de associação estável com o fim específico de realizar crimes. 

Por fim, quanto ao delito de golpe de Estado, o ministro observou que os atos de vandalismo não seriam eficazes para alcançar o objetivo dos manifestantes, que era desencadear uma intervenção militar, uma vez que as Forças Armadas não sinalizaram nenhuma adesão ao movimento. Para ele, os expedientes utilizados caracterizam a hipótese de crime impossível, em razão da ineficácia dos meios utilizados para depor o governo.

Ao final do voto de Kassio Nunes, a presidente do STF, ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento, que será retomado nesta quinta-feira (14), com o ministro Cristiano Zanin.
 

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), ao abrir a reunião nesta terça-feira (12), criticou a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em habeas corpus concedido à ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Marília Ferreira Alencar. O ministro não apenas garantiu à ex-subscretária o direito de ficar em silêncio na CPMI, mas até mesmo de não comparecer à comissão. A depoente informou à comissão que não iria depor nesta terça.

Arthur Maia considerou “lamentável” a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes. O presidente da CPMI disse ter ficado “pasmo” com o habeas corpus concedido pelo ministro que permitiu à depoente que não atendesse à convocação e afirmou que a liminar evidenciaria a falta de equilíbrio entre os poderes. 

"Por decisão do ministro Nunes Marques, a pessoa ficou autorizada a não comparecer à CPI. É, sem dúvida, lamentável que uma posição isolada de um único ministro possa se sobrepor a uma decisão conjunta, unânime da CPMI que tem sim poderes investigativos. Mas cabe a nós cumprir a decisão”, disse Maia. 

O ministro Nunes Marques, ao justificar a sua decisão, disse que “elementos evidenciam a situação de estar a paciente convocada perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na condição de investigada e não como testemunha”. Por isso, segundo o ministro, a ex-subsecretária Marília Ferreira Alencar não teria obrigação de comparecer à CPI.

Na sua crítica à decisão do ministro do STF, o deputado Arthur Maia lembrou que outros ministros adotaram posições diversas em resposta a pedidos de habeas corpus apresentados por outros depoentes convocados pela comissão. Em diversas ocasiões, ministros permitiram que os depoentes permanecessem em silêncio para que não produzissem provas que pudessem incriminá-los, mas nenhum autorizou que o convocado deixasse de comparecer à CPMI.

"Essa decisão demonstra uma falta de isonomia de direitos praticada pelo STF. Como que você pedir e negar a um e dar a outro? O Supremo, a meu ver, deveria ter uma decisão hegemônica. Isso certamente não é a melhor Justiça”, afirmou Arthur Maia, destacando que a Advocacia do Senado já entrou com recursos contra a decisão do ministro Kassio Nunes.

O presidente da CPMI dos atos de 8 de janeiro disse ainda esperar que a decisão monocrática do ministro Nunes Marques seja avaliada pelo pleno do STF. 

A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), também criticou a decisão de Nunes Marques, e disse que a concessão do habeas corpus abre um precedente grave para o funcionamento das comissões parlamentares de inquérito.

"Isso é muito grave, acho que essa comissão tem que tomar uma decisão. Temos que ter clareza. A decisão dele [Nunes Marques] atrapalha os trabalhos dessa relatoria. Marília Alencar tinha uma posição estratégica", afirmou a relatora.

A CPMI que investiga os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro em Brasília tentará ouvir dois depoimentos na reunião desta terça-feira (12), a partir das 9h. A primeira oitiva será da ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Marília Ferreira Alencar. A servidora, que ocupou no Ministério da Justiça o cargo de diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas na gestão do então ministro Anderson Torres, estava na Subscretaria de Inteligência do DF na época dos ataques.

Apesar de ter sido convocada como testemunha pela CPMI, ainda não é certo se haverá o depoimento da ex-subsecretária, que é delegada de carreira da Polícia Federal. Isto porque o ministro Kassio Nunes Marques concedeu a ela um habeas corpus que não apenas confere o direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos parlamentares, mas até mesmo de não comparecer à comissão, “caso queira”.

A decisão do ministro Kassio Nunes em atendimento ao pedido da delegada Marília Ferreira Alencar se diferenciou de todos os outros habeas corpus concedidos a depoentes da CPMI. No início os ministros concediam ao depoente o direito de ficar calado apenas em relação a perguntas que pudessem lhe incriminar, mas com obrigatoriedade de responder a todas as outras perguntas. 

O ministro Cristiano Zanin fez a primeira mudança em uma decisão, ao permitir que o depoente Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, não apenas pudesse se manter em silêncio, mas inclusive não fosse submetido ao compromisso de dizer a verdade. A argumentação do ministro Zanin, inédita desde o início dos trabalhos da CPMI, gerou acaloradas discussões entre os membros da comissão. A maioria deles criticou a decisão ao dizer que os depoentes, sem a responsabilidade de dizer a verdade, prejudicam a produção de provas e até mesmo a razão de ser de uma comissão parlamentar de inquérito.  

A recente decisão do ministro Kassio Nunes, com outra inovação que permite ao depoente convocado que sequer tenha que comparecer à CPMI, deve gerar novos debates e críticas na reunião desta terça. 

Se a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal realmente não comparecer, a CPMI deve tomar o depoimento da segunda convocada do dia, a cabo da Polícia Militar do Distrito Federal Marcela da Silva Morais Pinno. Marcela atuou diretamente na força de repressão aos atos de vandalismo de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, e chegou a ser empurrada da cúpula do Congresso quando atuava na contenção direta aos manifestantes. 

Sexto ministro a votar, Kássio Nunes não pediu vista do processo, como aguardava o bolsonarismo, e votou junto com Raul Araújo contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o voto de Kássio Nunes, o placar para tornar Bolsonaro inelegível até 2030 está em 4 x 2, e falta votar apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. 

O voto do ministro Kássio Nunes não muda a situação já definida pela Corte Eleitoral. Jair Bolsonaro está sendo julgado no TSE por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com a acusação feita pelo PDT, o então presidente, em discurso de quase uma hora durante encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada, questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar qualquer prova. Ele afirmou que queria "corrigir falhas" no sistema de votação "com a participação das Forças Armadas", e ainda questionou a segurança das urnas eletrônicas. 

O PDT salientou ainda, em sua ação, que as informações falsas prestadas por Jair Bolsonaro sobre as eleições foram transmitidas nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública. O PDT alegou que Bolsonaro se utilizou da máquina pública — o Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação estatal — para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. O Ministério Público Eleitoral concordou com os argumentos do PDT e denunciou o ex-presidente. O relator da ação no TSE, ministro Benedito Gonçalves, encampou as denúncias e formulou voto pela condenação de Jair Bolsonaro. 

Em seu voto, o ministro Kássio Nunes argumentou que a reunião promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro com embaixadores não teria oferecido a ele qualquer vantagem em relação aos outros candidatos ao pleito de 2022, tão pouco faz parte de tentativa de desacreditar o sistema eletrônico de votação. O ministro disse que o discurso de fraude no processo eleitoral, ocorrido na reunião com embaixadores, para ele, sequer teria sido objeto de impugnação no momento oportuno pelo TSE. 

“Na análise que faço, o investigado buscou com o evento, em última análise, promover confrontação pública com o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Corrobora esse entendimento a própria proposta formulada pelo eminente ministro, que corretamente, usou toda a estrutura do TSE, bem como entidades parceiras de checagem de fatos, para rebater, ponto a ponto, as declarações do então presidente da República, a respeito do sistema de votação eletrônica. Fosse uma declaração de conotação eleitoral, neste sentido, o ministro Edson Fachin, jamais se colocaria em posição de altercação com o notório pré-candidato ao pleito eleitoral que se avizinhava”, disse o ministro Kássio. 

Apesar de inocentar o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques exaltou a urna eletrônica durante seu voto. Para Nunes Marques, as críticas ao sistema eleitoral brasieiro não procedem.

"O sistema eletrônico de votação brasileiro não é apenas um sistema confiável de apuração de votos, mas a pedra angular de nossa democracia. A urna eletrônica, símbolo da nossa eleição desde 1996, representa marco importante da plena liberdade para o exercício do voto", afirmou ele.

Nunes Marques lembrou que a redação original do Código Eleitoral de 1965, "mais precisamente o artigo 151, já dispunha que: poderão ser utilizadas máquinas de votar a critério e mediante regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral". Depois, a lei 9.100/95 autorizou o TSE a usar a urna eletrônica já nas eleições municipais de 1996. 

"O voto eletrônico que, como sabemos, vai muito além da urna eletrônica, é a experiência mais bem sucedida executada por todo o Judiciário brasileiro. Ouso e me orgulho a dizer que no tocante a recepção, apuração e divulgação de votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo", completou, comparando com as dificuldades enfrentadas por outros países, como os Estados Unidos.

Como a maioria já está formada para a condenação de Jair Bolsonaro, a defesa do ex-presidente poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o efeito da declaração de inelegibilidade é imediato. O advogado de Bolsonaro no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o Supremo.

Antes de recorrer ao STF, entretanto, a defesa de Jair Bolsonaro terá que esgotar todas as possibilidades de recurso no TSE, após a divulgação do acórdão do julgamento. A condenação deverá ser contestada pelo chamado “embargo”, instrumento que não tem o potencial de alterar a decisão, mas que permite esclarecer eventuais contradições e obscuridades no acórdão. Qualquer dos recursos apresentados pela defesa também não poderão suspender o efeito da decretação de inelegibilidade.