justica em territorio

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou, entre os dias 22 e 24 de julho de 2026, a segunda edição do projeto "Justiça em Território – Presença que Transforma", transferindo simbolicamente a sede da Presidência do Tribunal para as comarcas de Ilhéus e Itabuna. Liderada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a iniciativa tem como objetivo encurtar distâncias com o interior do estado, fortalecer o vínculo de confiança com a sociedade e promover uma gestão acessível, itinerante e voltada às necessidades sociais da população baiana.

Durante a passagem pelas duas cidades, o tribunal ofereceu uma ampla Feira de Serviços gratuitos em parceria com outras instituições. A população pôde emitir documentos, realizar atendimentos de saúde e acessar serviços judiciais diretamente com a Ouvidoria Itinerante. A programação também deu atenção especial à rede de proteção à mulher, com a realização do mutirão "Maria da Penha em Foco", rodas de conversa sobre violência doméstica e orientações sobre o aplicativo TJBA Zela, além do projeto "Direito de Saber", voltado à conscientização de estudantes da rede pública sobre direitos, deveres e combate ao racismo.

Um dos pontos altos das atividades em Itabuna foi a entrega gratuita de 146 títulos de propriedade urbana (Reurb) a moradores dos bairros Nova Califórnia e Jorge Amado. Realizada no Teatro Municipal Candinha Dória, em parceria com a prefeitura local e órgãos cartorários. Além dos serviços de cidadania, a Presidência do TJBA manteve uma agenda de diálogo e escuta ativa com magistrados e servidores das comarcas locais para colher sugestões e aprimorar a prestação jurisdicional na região. 

Como marco histórico, a manhã desta sexta-feira (24) contou com a realização presencial de uma sessão de julgamento do Órgão Especial no auditório da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). É a primeira vez em 417 anos de história do TJBA que o colegiado de cúpula, responsável por julgar ações de inconstitucionalidade e mandados de segurança contra autoridades, realiza uma sessão fora da capital, aproximando a alta jurisdição estadual da comunidade acadêmica e jurídica regional.

A programação do projeto se encerra na tarde de hoje (24) com o "Ciclo de Palestras: Temas Desafiadores do Judiciário Contemporâneo", também no auditório da UESC.

O projeto Justiça em Território, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), chegou ao sul do estado na última quarta-feira (23) com uma oferta diversificada de serviços. A iniciativa, que visa fortalecer o acesso à justiça, a cidadania e a presença institucional do Judiciário, promove, nos municípios de Ilhéus e Itabuna, uma força-tarefa para garantir serviços de saúde, documentação, sessões de julgamento, ações educativas e moradia para a população.

Com o objetivo de promover direitos fundamentais, o projeto leva ações diretas aos cidadãos dos municípios por meio do mutirão de audiências “Maria da Penha em Foco” e da Feira de Serviços “Território de Direitos”. Além disso, o Projeto Ouvidoria Itinerante vai fortalecer o acesso à informação mediante o esclarecimento de dúvidas da população.

Em Ilhéus, a Feira de Serviços ocorreu no dia 22, das 8h30 às 16h, no Fórum Epaminondas Berbert de Castro. Já em Itabuna, a ação será realizada nesta quinta-feira (23), das 9h às 16h30, no Fórum Ruy Barbosa. Durante o evento, estarão disponíveis serviços de saúde, como exames oftalmológicos e vacinação, bem como emissão de documentos e orientação jurídica.

A edição de Ilhéus e Itabuna do Justiça em Território também vai promover a reparação de inseguranças jurídicas por meio da entrega de cerca de 150 títulos de Regularização Fundiária (Reurb). Moradores de núcleos urbanos informais das duas cidades receberão, gratuitamente, os títulos de propriedade em solenidades na Prefeitura de Ilhéus e no Teatro Candinha Dória, em Itabuna.

Justiça em Território 

Instituído em maio de 2026, o Justiça em Território - Presença que Transforma tornou-se um dos projetos estruturantes da atual gestão do TJBA.

A estreia da caravana ocorreu há um mês, em um gesto de alto peso simbólico: a transferência da Corte para o Recôncavo, no município de Cachoeira, durante as celebrações do 25 de Junho (data histórica para a Independência do Brasil na Bahia). Na ocasião, além de firmar parcerias de regularização fundiária, o TJBA garantiu a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) no distrito de Santiago do Iguape.

Durante o Justiça em Território, o TJBA também promove o Projeto “Direito de Saber”. A iniciativa alcança 800 estudantes da rede municipal de ensino das duas cidades, que vão discutir temas urgentes, como o enfrentamento à violência doméstica, o combate ao racismo e o ECA Digital.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira (6) um Decreto (568), que institui o projeto “Justiça em Território – Presença que transforma”. A iniciativa, que entra em vigor na data de sua publicação, prevê a transferência provisória da sede da Presidência do tribunal para comarcas do interior, além da realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e ações de fomento a políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais.

Assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o decreto é parte das diretrizes da gestão para o biênio 2026-2028 e, segundo o documento, busca aproximar a gestão institucional da população, especialmente nas regiões mais distantes do centro decisório do Judiciário baiano.

De acordo com a publicação, o projeto estrutura-se em três eixos principais: a presença física da presidência do TJ-BA no interior, com deslocamento temporário de sua sede; a realização de julgamentos de segundo grau nas próprias comarcas do interior; e a promoção de ações voltadas a políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais.

Segundo o texto oficial, a medida se dá pela necessidade de fortalecer a presença institucional do tribunal no interior do estado, promovendo integração entre magistratura, servidores e jurisdicionados. O decreto cita ainda a Emenda Constitucional nº 45/2004, que atribuiu aos tribunais o dever de ampliar o acesso à prestação jurisdicional, e a Resolução CNJ nº 460/2022, que estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento da Justiça Itinerante.

O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, detalhou que a transferência provisória da sede da Presidência ocorrerá inicialmente para o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Em entrevista na segunda-feira (4), o magistrado explicou que o processo de mudança está previsto para o mês de junho.

“O Justiça em Território, que nós vamos começar exatamente por Cachoeira, é para levar o Tribunal de Justiça até a população, os propósitos do Poder Judiciário. Existem outros projetos também, mas ainda em segredo de justiça, entre aspas, e no momento oportuno nós daremos as informações que vocês precisam saber”, finalizou.