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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta quarta-feira (6) um Decreto (568), que institui o projeto “Justiça em Território – Presença que transforma”. A iniciativa, que entra em vigor na data de sua publicação, prevê a transferência provisória da sede da Presidência do tribunal para comarcas do interior, além da realização de sessões de julgamento de segundo grau fora da capital e ações de fomento a políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais.
Assinado pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o decreto é parte das diretrizes da gestão para o biênio 2026-2028 e, segundo o documento, busca aproximar a gestão institucional da população, especialmente nas regiões mais distantes do centro decisório do Judiciário baiano.
De acordo com a publicação, o projeto estrutura-se em três eixos principais: a presença física da presidência do TJ-BA no interior, com deslocamento temporário de sua sede; a realização de julgamentos de segundo grau nas próprias comarcas do interior; e a promoção de ações voltadas a políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais.
Segundo o texto oficial, a medida se dá pela necessidade de fortalecer a presença institucional do tribunal no interior do estado, promovendo integração entre magistratura, servidores e jurisdicionados. O decreto cita ainda a Emenda Constitucional nº 45/2004, que atribuiu aos tribunais o dever de ampliar o acesso à prestação jurisdicional, e a Resolução CNJ nº 460/2022, que estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento da Justiça Itinerante.
O presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, detalhou que a transferência provisória da sede da Presidência ocorrerá inicialmente para o município de Cachoeira, no Recôncavo baiano. Em entrevista na segunda-feira (4), o magistrado explicou que o processo de mudança está previsto para o mês de junho.
“O Justiça em Território, que nós vamos começar exatamente por Cachoeira, é para levar o Tribunal de Justiça até a população, os propósitos do Poder Judiciário. Existem outros projetos também, mas ainda em segredo de justiça, entre aspas, e no momento oportuno nós daremos as informações que vocês precisam saber”, finalizou.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
