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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra o município de Jussara. A demanda, proposta pelo promotor de Justiça Romeu Coelho Filho, da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente de Irecê, questiona irregularidades na condução do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma).

Na ação, o MP-BA requer que o município fique proibido de emitir licenças ambientais até que regularize completamente sua estrutura administrativa e técnica. A medida pleiteia uma multa de R$ 5 mil por cada licença eventualmente concedida de forma irregular durante o período de suspensão.

Conforme a peça, o Ministério Público solicita que o Município delegue temporariamente a atividade de licenciamento ambiental ao Estado da Bahia, conforme previsão legal. Além disso, pede que sejam realizadas eleições e feita a nomeação de membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, com a aprovação do respectivo regimento interno.

A ação também exige a criação de dotação orçamentária e a abertura de uma conta bancária específica para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. O MP-BA requer ainda a estruturação do órgão ambiental municipal, incluindo a contratação, por concurso público, de uma equipe técnica interdisciplinar e a aquisição de equipamentos essenciais para a fiscalização. O Município deverá apresentar anualmente ao MP ou ao Juízo o cronograma de reuniões e as atas do Conselho.

O promotor de Justiça Romeu Coelho justificou a medida. “O Município de Jussara precisa estruturar adequadamente seu sistema de gestão ambiental, garantindo transparência, participação popular e condições técnicas mínimas para o exercício do licenciamento e da fiscalização”, afirmou.

O MP-BA pede que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sejam notificados para exercerem uma atuação subsidiária, assumindo temporariamente as funções, até que o Município corrija as irregularidades apontadas.

A ação é um desdobramento de um inquérito civil instaurado em 2012, que acompanha a implementação de políticas públicas ambientais em Jussara. De acordo com as investigações, apesar de avanços pontuais, persistem ilegalidades, como a ausência de participação popular nas decisões, o não funcionamento do Fundo e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a falta de estrutura técnica e de pessoal para fiscalização e a inexistência de um sistema municipal de informações ambientais.

A assessoria do MP-BA informou que, durante a investigação, foram buscadas soluções consensuais, com a proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Município, que foi recusado. Diante da continuidade das irregularidades, o Ministério Público decidiu pela via judicial para que o Poder Judiciário determine medidas urgentes para o cumprimento da legislação ambiental.

A delegacia de Jussara, na região de Irecê, Centro Norte baiano, apura um caso de estupro coletivo contra uma adolescente, de 13 anos. Os quatro suspeitos, três deles também adolescentes, foram identificados. O fato ocorreu no último sábado (1°) e vieram a público nesta quarta-feira (5).

Conforme a TV São Francisco, os pais da criança relataram que encontraram a filha caída na rua, próxima à casa da família, com sinais de sonolência. Eles socorreram a adolescente até um hospital local onde a equipe médica notou sinais de estupro. Depois, o fato foi relatado à Polícia Militar.

Câmeras de segurança auxiliaram na identificação dos acusados, que têm idades de 14, 16, 17 e 18 anos. Um inquérito foi aberto pela delegacia de Irecê para apurar o crime.

Pai e filho foram eleitos prefeitos em duas cidades da Bahia neste domingo (6). O caso aconteceu nos municípios de Jandaíra, no Litoral Norte, e Jussara, na região Centro Norte baiano. Cerca de 584 km separam as cidades.

Na primeira, Gildásio Mendes (PSD), o pai, de 70 anos, foi eleito com 54% dos votos válidos. Na segunda, Tacinho Mendes (PP), o filho, de 37 anos, foi reeleito com 60,09% dos votos válidos. 

“Tenho certeza que ele fará um mandato extraordinário, que se doará todos os dias para honrar a confiança que os jandairenses tiveram em seu nome. Tenho muito orgulho de tê-lo como pai, de vê-lo lutando por seus objetivos e cuidando de todos ao redor dele”, afirmou Tacinho, que foi eleito com o maior número de votos da história de Jussara. 

“Deus foi muito bondoso em me dar quatro filhos maravilhosos. Tacinho sempre foi determinado, dizia que queria ser prefeito desde os oito anos. E ele realizou, trabalhou muito e conquistou a confiança e o carinho dos jussarenses, que o reelegeram com grande maioria. Tenho certeza que ele continuará um belo trabalho por lá, e a gente segue o nosso propósito aqui em Jandaíra, cuidando da nossa gente e desenvolvendo nossa cidade”, disse Gildasio Mendes.

Jussara é a terra natal dos dois, mas o pai começou sua atuação política em Jandaíra há cerca de 20 anos. Ele foi candidato em 2020, mas acabou derrotado, enquanto o filho foi eleito em Jussara. Agora, ambos ganharam.

Tacinho Mendes (PP) lidera a corrida pela reeleição em Jussara, município localizado na região de Irecê, Centro-Norte baiano, segundo aponta levantamento feito pelo Instituto Séculus. 

De acordo com o instituto, na espontânea, quando não são apresentados os nomes dos candidatos, Tacinho lidera com 45%, enquanto Hailton Dias (PSD) aparece com 20,8%. Aqueles que não souberam ou não opinaram representaram 34,2%. 

Já na estimulada, o progressista aumenta a distância, indo para 57,6%, enquanto Dias pontua com 29,8%. 12,6% não souberam ou não opinaram.

Quando questionados em quem não votariam de jeito nenhum, 50,12% dos eleitores escolheram o candidato do PSD, enquanto 29,68% ficaram com o atual prefeito. Não souberam ou não opinaram foram 20,20%. 

O levantamento ainda mediu a avaliação da atual gestão da cidade. Tacinho tem aprovação de 74% dos entrevistados, enquanto 24,4% desaprovam; 1,6% não responderam. 

Para a realização da pesquisa foram entrevistadas 500 pessoas entre os dias 5 e 6 de dezembro. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 3,0 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Um homem, de 37 anos, morreu após um disparo acidental em Jussara, na região de Irecê, Centro Norte baiano. O fato ocorreu nesta segunda-feira (22) na zona rural do município. Robson Mendes de Almeida comemorava o próprio aniversário quando manuseava a arma e ocorreu o disparo. Dois homens o acompanhavam.

Segundo a Polícia Civil, o homem chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. Após a constatação do óbito, o corpo do homem foi levado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região.

O caso é investigado pela delegacia de Jussara.  A arma de ar comprimido em que ocorreu o disparo foi apreendida para perícia.