julgamento

Solto há um mês, após passar 242 dias em prisão preventiva por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas, o ex-jogador do Vitória, Mateus Gonçalves, reapareceu nas redes sociais anunciando um novo rumo profissional — e ele passa longe dos campos de futebol.

Em seu Instagram, o campeão da Série B (2023) e do Baianão (2024) surgiu vendendo uma espécie de mentoria ou curso para ajudar pessoas que atravessam momentos difíceis.

"Apaguei todos os stories porque agora chegou a hora da verdade. Quem estiver pronto, vem comigo. Eu sei como é sentir que o mundo te esqueceu; eu já estive lá. Daí que vem a mudança. Eu passei por isso, tive medo, solidão, tentei tirar minha própria vida, porém não desisti. Eu lutei e consegui sair dessa. Quero te mostrar que você também pode sair. Do caos à liderança, é isso que você vai viver. Mas se decidir entrar agora... já adianto: não é para todos."

E o pastor que tá vendendo curso de como superar a cadeia por 29,90? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk pic.twitter.com/MHV6JvFPWS

— Neves (@NevesECV) March 20, 2026

Em seus vídeos, o ex-atleta detalha como funcionará a nova empreitada: "O grupo está abrindo com vagas limitadas. Quem perder essa chance vai ter que esperar, e esperar custa caro. Dentro desse grupo, vocês terão acesso diretamente a mim e poderão sanar dúvidas. Quero também escutar a história de vocês [...] São apenas 50 vagas por R$ 29,90. Se você quer realmente entender o que aconteceu com o Mateus, entender o que é uma história de superação e como é um presídio de segurança máxima, escreva aqui 'acesso restrito'."

Mateus foi preso em flagrante no dia 10 de junho de 2025, no município de Juti (MS), sob acusação de tráfico de drogas e associação criminosa. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, ele e outras três pessoas foram detidos com 187 kg de maconha.

A ação ocorreu por volta das 20h25, durante fiscalização na rodovia MS-156. Mateus estava em um veículo modelo HB20, na companhia de Luiz Henrique Pereira. Ambos estariam atuando como “batedores” de um segundo veículo, um VW Taos, onde a droga — dividida em 202 tabletes — estava sendo transportada. A prisão aconteceu após os carros desobedecerem a um bloqueio policial, resultando em uma perseguição até a interceptação do grupo.

Após deixar o Vitória em junho de 2024, Mateus Gonçalves teve passagens breves por Goiás e Athletic-MG. Sua última partida oficial foi no dia 8 de março de 2025, pelo Campeonato Mineiro.

Conhecido pelo apelido de "Pastor", Mateus Gonçalves defendeu o Rubro-Negro baiano em 40 partidas, marcando três gols — um deles na final do Campeonato Baiano contra o Bahia — e contribuindo com quatro assistências.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. 

O colegiado vai julgar a ação penal na qual são réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Além dos deputados, mais cinco pessoas ligadas aos parlamentares são réus no processo e também serão julgadas.

O caso é relatado pelo ministro Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Além da sessão desta manhã, o STF marcou mais duas reuniões para analisar o caso, que serão realizadas nesta tarde e na manhã desta quarta-feira (11).  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.

A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. 

As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Para evitar episódios de censura ocorridos em eleições anteriores, os ministros decidiram permitir, no período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais.

Também foi garantido que candidatos poderão fazer panfletagem em ruas, parques e praças, desde que garantida a mobilidade da população nos espaços. 

Na semana passada, o TSE aprovou mais sete resoluções sobre as eleições. Os textos tratam da divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de alterações no cadastro de eleitores.

O TSE volta a julgar nesta segunda-feira (2) sete resoluções sobre calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão. Os membros da Corte realizarão sessão extraordinária administrativa a partir das 19h.

As regras vão orientar as condutas de partidos políticos, candidatas e candidatos, eleitoras e eleitores durante o pleito deste ano, marcado para o dia 4 de outubro (1º turno). Na última quinta-feira (26), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete das 14 resoluções que regerão as Eleições Gerais de 2026.

A elaboração e a revisão dos textos foram realizadas sob a coordenação do vice-presidente do Tribunal e relator das resoluções, ministro Nunes Marques. As normas devem ser aprovadas e publicadas pelo TSE até o dia 5 de março do ano do pleito

Já foram aprovadas as resoluções sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito. 

O lateral-direito do Paris Saint-Germain, Achraf Hakimi, será submetido a julgamento em decorrência de uma investigação por estupro. A confirmação do procedimento judicial foi enviada nesta terça-feira (24) pela defesa do atleta à Agência France Presse (AFP), após o encaminhamento do processo ao tribunal criminal pela promotoria de Nanterre.

O caso teve início em fevereiro de 2023, quando uma mulher de 24 anos relatou às autoridades ter sido vítima de violência sexual na residência do jogador, situada em Boulogne-Billancourt. Embora a denunciante tenha optado por não registrar uma queixa formal no momento do depoimento, o Ministério Público da França decidiu dar prosseguimento à apuração dos fatos. Em março do mesmo ano, o jogador foi indiciado e passou a cumprir medidas de supervisão judicial.

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Desde o surgimento das primeiras informações sobre o episódio, Hakimi nega a autoria do crime. O lateral afirma ser alvo de uma tentativa de chantagem e declarou em entrevistas recentes que mantém sua disposição em colaborar com as instituições de justiça. Na época da abertura do inquérito, o PSG divulgou nota em que manifestava apoio ao atleta e confiança no sistema judiciário francês.

No âmbito pessoal, a atriz Hiba Abouk, então esposa do jogador, anunciou o término do relacionamento semanas após o início das investigações. Segundo o comunicado da atriz, a decisão pela separação ocorreu em período anterior aos fatos apurados, com um pedido público de cautela em relação ao caso até que houvesse uma conclusão definitiva por parte dos tribunais.

Revelado na base do Real Madrid, Hakimi registrou passagens por Borussia Dortmund e Inter de Milão antes de sua transferência para o clube de Paris em 2021. No período em que a investigação esteve em curso, o lateral manteve sua rotina de competições por clube e seleção. O jogador participou de edições da Copa Africana de Nações, do Mundial de Clubes da Fifa e integrou a equipe de Marrocos que obteve a medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de Paris.

O avanço do processo para a fase de julgamento vai de encontro ao momento em que o atleta acumula títulos nacionais na França e uma conquista da Liga dos Campeões. A data para o início das sessões no tribunal criminal ainda não foi divulgada pelas autoridades responsáveis.

Em meio a uma das maiores crises internas já vividas em sua história, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quinta-feira (19) uma sessão presencial, no plenário da Corte, para a realização de diversos julgamentos. O principal deles trata da constitucionalidade de lei aprovada em um município do Paraná que institui a chamada “Escola sem Partido”, que busca proibir suposta “doutrinação” ideológica e política em unidades de ensino.

Os ministros do STF vão julgar a ADPF 578, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). As entidades pedem a anulação da norma que virou lei na cidade paranaense de Santa Cruz de Monte Castelo. 

A lei municipal, além de vedar qualquer tipo de doutrinação política e ideológica em sala de aula, também proíbe a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis. A confederação e a associação autoras da ADPF sustentam que o município, ao editar lei que estabelece diretrizes e bases da educação, invadiu competência federal para tratar da matéria, em violação ao inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal. 

A norma fere ainda, segundo as autoras da ADPF, a liberdade de expressão, que, na Constituição, se apresenta como a liberdade de pensamento e de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, com expressa proibição da censura. 

Segundo as entidades, a livre manifestação de pensamento “é um valor fundamental do Estado Democrático de Direito, que não pode ser violado ou flexibilizado em prol de uma pretensa neutralidade política e ideológica jamais confirmada em termos práticos”. Pela lei ser vaga quanto à busca pela neutralidade estipulada, conforme a argumentação, pode abrir caminhos para decisões arbitrárias, “permitindo que qualquer assunto complexo ou conteúdo que incomode familiares possa ser tido como violador da pretensa neutralidade”.

O relator da ação sobre a “Escola sem Partido” é o ministro Luis Fux. Em 2020, o ministro Luís Roberto Barroso já havia considerado inconstitucional a Lei estadual 7.800/2016 de Alagoas, que previa as “Escolas Livres”, com a mesma justificativa de doutrinação que foi imposta pela lei municipal paranaense.

Outro tema que está na pauta desta quinta (19) no STF é o julgamento sobre denúncia contra o deputado federal Luís Tibé (Avante-MG). O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal por desvio de dinheiro público e exigir vantagem indevida.

Em 2011, foi descoberto que o deputado Luís Tibé teria contratado uma secretária parlamentar como diarista e cozinheira particular do deputado, com uso de dinheiro público. Tibé também é investigado por supostamente pedir 5% do salário dos servidores de seu gabinete.

Estão ainda em pauta no plenário do STF o julgamento da constitucionalidade da lei federal 14.195/2021, que flexibiliza as exigências para cargos públicos na contratação de tradutores e intérpretes, assim como ação em que os ministros decidirão se a União deve ser processada caso alguém entre na justiça para solicitar um remédio, ou tratamento, com registro na Anvisa, mas não ofertados pelo SUS.
 

O influenciador digital de extrema-direita Ugo Gil-Jimenez, conhecido nas redes sociais como Papacito, será julgado por um tribunal francês, após ser acusado de assediar virtualmente a boxeadora argelina Imane Khelif, campeã olímpica nos Jogos de Paris 2024. A audiência está marcada para o dia 26 de fevereiro, conforme anunciou nesta sexta-feira (9) o Ministério Público de Paris à agência AFP.

Segundo a promotoria, Papacito é acusado de publicar comentários considerados ofensivos e de caráter persecutório na plataforma TikTok, onde reúne mais de 30 mil seguidores. As manifestações ocorreram durante a polêmica envolvendo a atleta, que foi alvo de questionamentos públicos sobre sua identidade de gênero ao longo da Olimpíada.

Em agosto de 2024, Khelif apresentou denúncia formal às autoridades francesas, relatando o que classificou como uma “campanha feroz” de ataques nas redes sociais. A investigação conduzida pelo Ministério Público levou à identificação do influenciador como um dos responsáveis pelas publicações que motivaram a abertura do processo.

"O espaço digital não é uma zona sem lei. O assédio virtual, em geral, pode ter consequências dramáticas para as vítimas", afirmou à AFP o advogado da atleta, Nabil Boudi.

De acordo com a promotoria, o réu tem 39 anos, nasceu em Toulouse e atualmente reside na Espanha. Ele é figura conhecida do sistema judicial francês. Em junho de 2021, protagonizou um dos episódios mais controversos ao divulgar um vídeo em seu canal no YouTube no qual simulava a execução de um eleitor do partido de extrema-esquerda La France Insoumise. Já em abril de 2024, foi condenado por insultos homofóbicos e incitação à violência contra o prefeito de uma cidade no sudoeste da França, que passou a receber proteção policial após o caso. Em decorrência desse histórico, o YouTube França encerrou seu canal em junho de 2023.

Na atual ação judicial, a defesa de Papacito sustenta que não houve crime. Segundo o advogado Martial Groslambert, seu cliente "apenas expressou sua opinião no contexto da controvérsia em torno" da participação de Khelif na categoria feminina do boxe olímpico.

Durante os Jogos de Paris, a boxeadora foi alvo de ataques virtuais e de uma campanha de desinformação que a descrevia falsamente como “um homem lutando contra mulheres”. A polêmica também envolveu a taiwanesa Lin Yu-ting, campeã na categoria até 57 kg, e foi amplificada por personalidades públicas como Donald Trump, Elon Musk e J.K. Rowling, que levantaram questionamentos sobre a participação de atletas transgênero.

Imane Khelif conquistou a medalha de ouro na categoria até 66 kg e rebateu publicamente as acusações após a final. “Nasci mulher, vivo como mulher e competi como mulher”, declarou a atleta.

O atacante Mateus Gonçalves, ex-Vitória, segue detido há pouco mais de seis meses por suspeita de envolvimento com tráfico de drogas e associação criminosa. O jogador está custodiado na Penitenciária Estadual de Dourados, no Mato Grosso do Sul. Na última semana, a Vara Criminal de Caarapó definiu a data do julgamento para o dia 12 de fevereiro de 2026 e manteve a prisão preventiva, após negar um pedido de soltura apresentado pela defesa.

Revelado nacionalmente por passagens em clubes como Sport, Fluminense, Ceará, Vitória e Goiás, Mateus teve sua situação processual atualizada com a decisão judicial. A defesa do atleta se manifestou publicamente por meio de nota divulgada nas redes sociais, reforçando que não há condenação definitiva no caso. O texto foi assinado pelo advogado André Rochi, que também concedeu entrevista ao portal ge ao comentar o andamento do processo.

Segundo o defensor, o processo ainda está em fase de instrução e, na avaliação da defesa, não haveria elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva neste momento. O pedido, no entanto, foi indeferido pela Justiça.

ENTENDA O CASO
Mateus Gonçalves foi preso em flagrante no dia 10 de junho, no município de Juti, interior do Mato Grosso do Sul. Na ocasião, ele foi detido junto com outras três pessoas durante uma operação da Polícia Militar Rodoviária na rodovia MS-156, nas proximidades de Caarapó.

Conforme o registro policial, cerca de 187 quilos de maconha foram apreendidos em um veículo Volkswagen Taos, onde a droga estava distribuída em mais de 200 tabletes. De acordo com a investigação, Mateus estava em um Hyundai HB20, acompanhado de Luiz Henrique Pereira, e ambos seriam responsáveis por fazer o acompanhamento do carro que transportava o entorpecente. Joice Costa e Moisés Martins também foram presos na ação.

A abordagem ocorreu após os dois veículos desrespeitarem uma ordem de parada em um bloqueio policial. Após perseguição, os carros foram interceptados e os envolvidos encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Juti. O grupo foi autuado por tráfico de drogas e associação criminosa e permanece à disposição do Judiciário.

No aspecto esportivo, Mateus havia conquistado a Série B de 2023 e o Campeonato Baiano de 2024 com o Vitória. Após deixar o clube baiano, em junho do ano passado, o atacante atuou por Goiás e Athletic-MG. Sua última aparição em campo foi no dia 8 de março, pelo Campeonato Mineiro. Pelo Vitória, entre 2023 e 2024, disputou 40 partidas, marcou três gols e distribuiu quatro assistências.

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que teve concedido pelo TRF-1 o pedido de habeas corpus, terá que cumprir condições impostas pela Justiça para gozar da liberdade.

A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que revogou a prisão de Daniel Vorcaro, determinou que o banqueiro utilize tornozeleira eletrônica e não se ausente da cidade onde vive.

Além de Vorcaro, também foram contemplados pela medida o ex-CEO do banco e dono do Banco Pleno Augusto Ferreira Lima, o diretor de riscos, compliance, RH, operações e tecnologia Luiz Antonio Bull, o superintendente executivo de Tesouraria, Alberto Feliz de Oliveira, e o sócio do banco Angelo Antonio Ribeiro da Silva. 

Todos terão de usar tornozeleira eletrônica e entregar passaportes, além de estarem proibidos de deixar os municípios onde vivem, conforme determinação da Justiça.

O grupo também está proibido de exercer atividades de administração das empresas que configuram como sócios.

O Tribunal do Júri condenou um homem a 25 anos de prisão em regime fechado por um homicídio ocorrido há 14 anos em Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano.

Segundo o Portal Alerta, parceiro do Bahia Notícias, o réu foi identificado como Gilvan da Silva, conhecido como Batinho. Ele responde pelo assassinato de Adelvânia da Silva de Jesus, ocorrido em 2010.

O julgamento, concluído na última quinta-feira (13), foi presidido pelo juiz Josué Teles Bastos Júnior, da comarca de Feira de Santana, que conduziu os trabalhos da sessão.

A segunda ré do processo, Geisa de Carvalho, não compareceu ao julgamento, assim como o advogado de defesa dela. Diante da ausência, o Tribunal irá definir uma nova data para que ela seja julgada.

Ainda segundo o site, o crime ganhou repercussão à época. Adelvânia foi atraída para uma emboscada e assassinada de forma brutal enquanto seguia para casa, no bairro Alto Santo Antônio, onde também residia o condenado. 

Nem a goleada do Flamengo por 5 a 1 sobre o Sport, na Arena Pernambuco, no último sábado (15), foi capaz de ofuscar um dos principais assuntos da semana: o julgamento de Bruno Henrique. Em entrevista coletiva após a partida, válida pela 12ª rodada (atrasada) do Brasileirão, o atacante e ídolo rubro-negro falou pela primeira vez desde que foi absolvido pelo STJD da acusação de fraude ligada a apostas.

"A resposta que eu tenho que dar é dentro de campo. Recebi críticas de pessoas e jornalistas o tempo todo, de forma muito pesada. Vi muita raiva e muito ódio dessas pessoas, mas que Deus possa abençoá-las. A resposta que eu tenho que dar é para o Flamengo e para o nosso torcedor. É isso que vou fazer daqui para frente", declarou.
 

Bruno Henrique, sobre o seu julgamento:

“Recebi críticas duras e pesadas de muitas pessoas. Vi muita raiva e muito ódio. Que Deus possa abençoar eles. A resposta que eu tenho que dar é para o Flamengo, para o nosso torcedor.”

????: @PP7Catonhopic.twitter.com/W0waIxKkPz

— LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) November 16, 2025

Dentro de campo, Bruno Henrique foi um dos destaques da goleada, marcando um dos cinco gols do Flamengo e sendo bastante celebrado pelos companheiros. Esta foi sua primeira partida sem atuar sob efeito suspensivo desde a condenação inicial, quando recebeu a pena mínima de 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil por manipulação esportiva.
 

A vitória recolocou o Flamengo na liderança do Brasileirão, beneficiado pela derrota do Palmeiras no clássico contra o Santos, na Vila Belmiro.
 

O resultado também decretou matematicamente o rebaixamento do Sport à Série B. O Leão da Ilha ainda tem cinco partidas por disputar, mas não possui mais chances de deixar o Z-4.
 

ENTENDA O CASO BRUNO HENRIQUE
Bruno Henrique foi investigado por suspeita de manipulação de resultado para beneficiar apostadores. O episódio ocorreu na partida contra o Santos, pela 31ª rodada do Brasileirão de 2023. Na ocasião, o Flamengo brigava pelo título, mas foi derrotado por 2 a 1. O atacante recebeu um cartão amarelo — seguido da expulsão — que levantou as suspeitas das casas de apostas.
 

Segundo o protocolo de investigação, as empresas de betting alertaram a Justiça após identificarem movimentações suspeitas. Mensagens encontradas no celular do irmão do jogador, Wander Nunes Júnior, levantaram a hipótese de que Bruno Henrique poderia ter forçado o cartão.
 

O atleta foi inicialmente absolvido pelo relator Alcino Guedes no artigo 243 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de “atuar deliberadamente de modo prejudicial à equipe que defende”. No entanto, o relator acolheu a denúncia do artigo 243-A, que trata de conduta desleal ou fraudulenta com o objetivo de influenciar o resultado de uma partida. Essa denúncia recebeu quatro votos a um.
 

Com isso, Bruno Henrique chegou a ser condenado por manipulação de resultados.
 

Posteriormente, o Pleno do STJD reverteu a decisão, absolvendo o atacante da acusação de fraude ligada a apostas e anulando a suspensão. Ainda assim, o jogador foi enquadrado no artigo 191, III, do CBJD — por descumprimento de regulamentos — e recebeu multa de R$ 100 mil.
 

A maioria dos membros do Pleno entendeu que não havia provas suficientes para caracterizar infração à ética desportiva. Dos nove auditores, seis votaram pela absolvição, dois pediram aumento de pena e um defendeu a manutenção da condenação original.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para se iniciar no dia 21 de novembro o julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se os ministros acatarem a denúncia, o deputado se tornará réu e responderá pelo crime de coação.

O julgamento da denúncia acontecerá no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros terão até o dia 1º de dezembro para decidir se acatam ou não o pedido da PGR. 

A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro no dia 22 de setembro, junto com o influenciador Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.

A denúncia relata atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para obter sanção do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil. A PGR relata que a ação de ambos tinha como intuito interferir no julgamento da tentativa de golpe e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.

Se condenados no curso do processo, os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.

A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de reclusão e multa. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro será julgada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 
 

A Vara Criminal e Crimes Contra a Criança e o Adolescente da Comarca de Feira de Santana marcou as novas datas das audiências de instrução do deputado estadual, Binho Galinha (PRD). Conforme decisão da Justiça, os encontros ocorrerão nos dias 28 de novembro e 1º e 2 de dezembro deste ano.

A decisão marcando as novas datas foi tomada pela juíza Márcia Simões Costa no dia 1º de novembro.

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O agendamento foi possível após o deputado federal Jonga Bacelar (PL), uma das testemunhas do caso, se disponibilizar para ir à audiência no dia 28 de novembro. Os encontros, antes previstos para o final de setembro, precisaram ser remarcados em decorrência da indisponibilidade do parlamentar em participar do ato.

Conforme documento obtido pelo Bahia Notícias, a audiência com Jonga ocorrerá às 8h30, no Fórum da Comarca de Feira de Santana. O parlamentar é uma das 79 testemunhas de defesa de Binho Galinha.

RELEMBRE
A indicação de Bacelar já tinha sido apurada pelo BN, no mês de junho. Além dele, Adolfo Menezes (PSD), ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Antes, Menezes tinha afirmado que os deputados são "reféns" do parlamentar e sentem “medo” de avançar nas investigações na Comissão de ética contra Binho Galinha. O parlamentar réu repudiou as declarações do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Além dele, outro arrolado como testemunha é o tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, afastado do cargo de coordenador do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar após a Operação Hybris, um desdobramento da El Patron.

A magistrada limitou a oitiva a oito testemunhas por parte e permitiu que depoimentos fossem realizados por videoconferência para agilizar os trabalhos.

Após tentativas infrutíferas de um oficial de justiça de notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde fevereiro se encontra nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário da Justiça edital de notificação informando o parlamentar a apresentar sua defesa prévia à denúncia contra ele formulada pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

Com a publicação do edital nesta terça-feira (3), passou a contar o prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro apresente a sua defesa. A PGR acusa o deputado do PL a atuar nos Estados Unidos para pressionar o governo Trump a impor sanções e tarifas ao Brasil, como forma de coagir os ministros do STF no julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em decisão nesta segunda (29), o ministro Alexandre de Moraes disse que Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.

“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes. 

Para o ministro, que assumiu a vice-presidência do STF, o deputado Eduardo Bolsonaro declarou “expressamente” que está nos Estados Unidos para “se furtar à aplicação da lei penal”. Além disso, considerou “inequívoca a ciência” do deputado sobre a denúncia apresentada contra ele, por ter se manifestado sobre a acusação.

A notificação sobre a denúncia tem de ser feita pessoalmente aos acusados, por meio de um oficial de justiça, como determina a legislação brasileira. Na semana passada, um oficial de Justiça avisou ao STF que não conseguiu notificar Eduardo Bolsonaro, e que ligou para o gabinete do deputado na Câmara e teria sido informado sobre sua permanência no exterior.

Sem a notificação entregue diretamente ao denunciado, a comunicação pode ser feita por edital nos casos em que o endereço é desconhecido ou inacessível, após esgotadas todas as tentativas de contato pessoal.
 

Em suas atividades na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Diego Castro (PL) criticou fortemente o julgamento na 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que começou nesta terça-feira (02). Para o político, a medida é a prova de que o Supremo persegue a direita, classificando a situação como uma “narrativa infundada”.

“É um julgamento parcial, um julgamento que envergonha, que mancha a história da justiça brasileira. Infelizmente estamos em uma juristocracia em que o poder que deveria zelar e guardar, claro, eu estou falando aqui do STF, não estou generalizando, mas todo mundo sabe quem são os que mancharam, que macularam o Estado imoral”, critica.

Na mesma oportunidade, o deputado alegou que não houve tentativa de golpe como detalha a Procuradoria Geral da República (PGR). Ele associou adversários políticos da esquerda a práticas revolucionárias e afirmou que o julgamento é parcial, em um cenário onde Bolsonaro e seus aliados são vítimas de uma negativa em anistia.

“Que golpe é esse que você usa bandeira do Brasil e não armas? Como o próprio Seu Carlos [Aráujo] que foi marido da Dilma, foi em Cuba aprender tática de guerrilha e querer implantar a ditadura comunista aqui. Que golpe é esse que você não faz com militares, mas faz com velhinhas de 80 anos chamadas de terroristas, com Bíblias na mão, com bandeiras do Brasil?”, questiona frustrado, o deputado.

Ainda em entrevista ao Bahia Notícias, o então representante do legislativo baiano alegou que no próximo domingo (07) haverá manifestação na capital baiana, no Farol da Barra e em outras cidades, como Feira de Santana.

“Domingo, Farol da Barra e outras cidades da Bahia, nós vamos ali dar um grito de liberdade, reforçar essa luta em defesa do verdadeiro Estado Democrático de Direito, em defesa do maior líder popular da nossa pátria, Jair Messias Bolsonaro”, finaliza o deputado.

A primeira semana do mês de setembro se inicia com todas as atenções voltadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), que inicia nesta terça (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus que integram o chamado “núcleo crucial” do processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As sessões se estenderão até 12 de setembro, quando haverá uma definição do caso.

No Congresso, a oposição segue pressionando pela votação do projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro, projeto que pode incluir também o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende priorizar a proposta de aumento da isenção do Imposto de Renda.

De parte do governo, além da atenção ao julgamento no STF, há a expectativa de anúncio de importantes indicadores da economia, como o PIB do segundo semestre deste. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Minas Gerais nesta semana anunciar um novo programa para entregar botijões de gás às famílias carentes. 

Confira abaixo a agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana nesta segunda-feira (1º) com uma agenda de reuniões com sua equipe. Ministro da A agenda foi iniciada no Palácio do Planalto com a já tradicional reunião das 9h com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira. Acompanhou a reunião o secretário de Imprensa, Laércio Portela.

Às 10h, o compromisso de Lula foi com o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República, Marco Aurélio Marcola. Acompanhou a reunião o chefe do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal da Presidência, Oswaldo Malatesta.

A agenda do presidente Lula para esta segunda possui apenas outros dois compromissos na parte da tarde. Às 16h Lula terá uma reunião com o secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick, e logo depois, às 16h30, a conversa será com o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Para o restante da semana, o único evento confirmado pela Secretaria de Comunicação é uma solenidade na próxima quinta (4), em Belo Horizonte (MG). Na capital mineira, o presidente Lula vai lançar o novo programa de acesso ao gás de cozinha, agora chamado de Gás do Povo. 

O novo modelo substitui o pagamento em dinheiro do benefício pela entrega de botijões de gás gratuitamente às famílias. A gratuidade será limitada a um benefício por família, e o governo vai reembolsar as distribuidoras e revendedoras pelos itens. 

Fechando a semana, no domingo (7), o presidente Lula participará das solenidades oficiais do Dia da Independência. O evento acontece na Esplanada dos Ministérios. 

A semana será recheada de anúncios de indicadores econômicos. O primeiro deles virá nesta terça (2), quando o IBGE divulga o desempenho do PIB no segundo trimestre do ano. 

Na quarta (3), o IBGE apresenta os resultados da Produção Industrial Mensal. Na quinta, será a vez do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgar os números da balança comercial de agosto, o primeiro resultado após a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) pretende reunir os líderes partidários nesta terça (2), para definir a pauta de votações no plenário para esta semana. Motta quer tentar votar o projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

O presidente da Câmara agendou para a manhã de quarta (3), no plenário, a realização de uma Comissão Geral para a discussão do projeto de reforma administrativa. O projeto é colocado como uma das prioridades de Hugo Motta para esse segundo semestre. 

O Senado inicia o mês de setembro com uma agenda que mistura dinheiro emergencial para defesa civil, uma PEC que reabre espaço fiscal para estados e municípios, flexibilização das regras de inelegibilidade, o Código de Defesa do Contribuinte e um pacote de acordos internacionais. 

Os senadores devem votar a medida provisória (MP 1.299/2025) que abre R$ 520 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional financiar ações de proteção e defesa civil (gestão de risco, resposta a desastres). O texto está em vigor desde 9 de maio e agora precisa do aval do Congresso.

Na sequência, podem avançar três matérias de alto impacto:

PEC 66/2023 (precatórios e previdência) - proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que limita o pagamento de precatórios por entes subnacionais e reabre prazo de parcelamento de dívidas previdenciárias (RPPS e RGPS) para estados e municípios. 

PLP 192/2023 - da deputada Dani Cunha (União-RJ), fixa teto de oito anos de inelegibilidade para condenados por órgão colegiado ou cassados independentemente do cumprimento da pena. 

PLP 125/2022 (Código de Defesa do Contribuinte) - iniciativa do presidente Rodrigo Pacheco; cria um estatuto nacional de direitos e deveres, define critérios para devedor contumaz, e pode restringir benefícios e contratos públicos a empresas nessa condição; a tramitação vem alternando pautas e adiamentos por falta de consenso desde 2024.

Esse projeto do devedor contumaz foi pautado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a Operação Carbono Neutro, realizada pela Polícia Federal na última quinta (28/8), contra redes de combustíveis e fintechs ligadas ao crime organizado.

O texto em análise no Congresso define critérios para caracterizar como devedor contumaz o contribuinte que apresentar inadimplência reiterada, substancial e injustificada de tributos. De acordo com o texto, será enquadrado nessa condição quem mantiver débitos em situação irregular em pelo menos quatro períodos consecutivos ou seis alternados em doze meses. 

O parecer do relator destaca que a proposta busca atingir “aqueles que usam da inadimplência como estratégia de negócios”.

Para a sessão de quarta (3), está na pauta o PL 4.809/2024 que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Drogas e a Lei de Licitações para endurecer a resposta penal a crimes violentos (mais pena para roubo/extorsão, novos tipos como "resistência qualificada", critérios mais duros para preventiva e início da execução). 

Também entram em pauta dois projetos de decreto legislativo de política externa com alta probabilidade de aprovação:

PDL 262/2024 - cooperação em indústria de defesa com a Turquia (desenvolvimento conjunto e transferência de tecnologia).

PDL 722/2024 - atualização do acordo para evitar dupla tributação com o Chile.

Para a sessão de quinta (4), estão na pauta três acordos internacionais: 

PDL 319/2024 - acordo de transporte aéreo com El Salvador;

PDL 609/2021 - ACFI com a Índia;

PDL 610/2021 - ACFI com a Guiana.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS marcou para esta segunda (1º), às 16h, a oitiva do advogado Eli Cohen, no Senado. Ele é considerado peça-chave nas investigações sobre fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

Cohen é apontado como responsável por reunir documentos, registros eletrônicos e comunicações empresariais que revelaram o uso irregular de dados pessoais de segurados e a participação de entidades e empresas privadas no esquema. O depoimento deverá detalhar a origem das provas, o funcionamento das entidades envolvidas e possíveis conexões com agentes públicos.

PODER JUDICIÁRIO

Começa nesta terça (2), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que vai definir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além dele, outros sete réus são acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quase dez meses após o indiciamento dos acusados, a fase da instrução processual, que reuniu depoimentos de testemunhas, interrogatórios, documentos e perícias, chegou ao fim. Agora, os cinco ministros da Primeira Turma começam a decidir o destino do que os investigadores chamam de “núcleo central” da suposta organização que teria tentado impedir a posse de Lula.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin fazem a discussão. Eles proferem os votos nesta ordem.

Moraes abre a votação por ser o relator do caso, seguido pelos ministros na ordem de entrada no STF até chegar ao que está há mais tempo na Corte. Zanin, mesmo não sendo o mais antigo, vota por último por presidir o colegiado.

Além desta terça, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, programou sessões de julgamento também na quarta (3). Outras sessões serão realizadas na próxima semana. 

Nesta segunda (1º), termina o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre denúncia da Polícia Federal contra Jair e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por tentativa de coibir o STF na ação da trama golpista. A PGR também deverá avaliar sobre se houve descumprimentos de medidas cautelares pelo ex-presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não acompanhará o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus do chamado “núcleo 1” do suposto plano de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar na próxima terça-feira (2). Em entrevista nesta sexta (29), Lula também comentou que o Bolsonaro possui o direito da “presunção de inocência”, podendo apresentar sua defesa antes de qualquer condenação.

"Eu não vou assistir. Tenho coisa melhor para fazer", afirmou Lula em entrevista à Itatiaia nesta sexta-feira (29), em Minas Gerais.

Para o presidente, cabe ao ex-chefe do Executivo apresentar sua defesa antes de qualquer discussão sobre anistia. “Ele tem que primeiro provar a inocência dele. Ele está tendo direito à presunção de inocência que eu não tive. Ele que se defenda, ele que prove que é mentira”, afirmou.

O projeto de anistia, que é prioridade para setores da oposição, segue parado na Câmara dos Deputados. A intenção dos aliados de Bolsonaro é estender o benefício a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também ao ex-presidente.

Segundo Lula, o julgamento não se trata da figura política de Bolsonaro, mas das condutas atribuídas a ele. “Não é a figura do Bolsonaro que está sendo julgada, é o comportamento desse cidadão que foi presidente da República em função das denúncias e delações feitas e das provas apuradas pela Polícia Federal. São os autos do processo que vão ser julgados. Se ele cometeu o crime, ele vai ser punido. Se ele não cometeu, ele será absolvido e a vida continua”, concluiu.

Veja o trecho:
 

??Lula descarta acompanhar julgamento de Bolsonaro “Tenho coisa melhor a fazer”

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 29, 2025

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu o meia Eduardo, do Cruzeiro, por quatro jogos, por causa do carrinho em Jamerson, lateral do Leão, que gerou a expulsão do jogador cruzeirense na partida contra o Vitória, na 12ª rodada do Campeonato Brasileiro. O julgamento foi realizado nesta sexta-feira (22).

O lateral-esquerdo do Vitória fraturou o tornozelo e rompeu os ligamentos. A procuradoria tinha pedido que Eduardo ficasse suspenso enquanto Jamerson está afastado dos gramados, respeitando o prazo de 180 dias. No entanto, os auditores negaram essa ideia.

Imagens fortes: o lance da expulsão de Eduardo, do Cruzeiro, pela entrada em Jamerson. O jogador do Vitória saiu de ambulância.

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— Planeta do Futebol ???? (@futebol_info) June 12, 2025

De acordo com a apuração do portal ‘ge’, o time mineiro vai entrar com recurso para que Eduardo possa jogar contra o Internacional, neste sábado (23), no Mirão, às 18h30, em jogo da 21ª rodada do Brasileirão.

O atleta cumpriu suspensão automática na rodada seguinte, contra o Grêmio, e terá que ficar mais três partidas sem jogar. O efeito suspensivo serve para que o jogador fique à disposição até o julgamento do recurso do Cruzeiro no Tribunal Pleno do STJD.

O meia de 35 anos foi punido no Artigo 254, parágrafo I, inciso I, que fala sobre "praticar agressão física durante a partida, prova ou equivalente".

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, definiu para 2 de setembro o início do julgamento do núcleo central da chamada trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus respondem por crimes contra a democracia.

A análise do caso ocorrerá em cinco sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15) após o relator, ministro Alexandre de Moraes, comunicar que o processo está pronto para ser apreciado. As sessões extraordinárias e ordinárias foram convocadas pela secretaria da Primeira Turma.

Além de Bolsonaro, são réus o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — neste último caso, o processo foi parcialmente suspenso por decisão da Câmara dos Deputados.

O grupo foi denunciado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas combinadas ultrapassam 40 anos de prisão.

O julgamento foi agendado dois dias após o fim do prazo para as defesas apresentarem as alegações finais. A defesa de Bolsonaro classificou a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurda” e sustentou que não há provas para uma condenação. Segundo os advogados, não foi localizada nenhuma minuta golpista nos materiais apreendidos e as referências aos documentos partem apenas do depoimento do delator Mauro Cid.

Na tarde desta quinta-feira (31’), durante o julgamento do recurso do atacante Dudu, do Atlético-MG, no processo envolvendo a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, a advogada do atleta argumentou que o termo “VTNC” não se trataria de um caso de misoginia, porque se fosse algo do tipo, a tradução seria “Vai trabalhar na cozinha”.

Advogada de Dudu sobre o "VTNC" para Leila Pereira: "Seria misoginia se falasse vai trabalhar na cozinha."

Jogador do Galo está sendo julgado pelo Pleno do STJD nessa quinta-feira (31) após pedido de redução de pena.

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— LIBERTA DEPRE (@liberta___depre) July 31, 2025

“Senhores, já começa que VTNC, se ele quisesse, já que dizem ser tão ofensiva essa afirmação, muito embora no convívio com a mocidade hoje, e indo aos campos de futebol, é o que a gente mais ouve. Se isso significa ‘Vai tomar no **’, para mim seria misoginia se fosse ‘Vai trabalhar na cozinha’, porque aí sim estaria falando de algo que atingia todas (mulheres)”, explicou.

O julgamento em questão teve de ser suspenso, porque a auditora relatora, Antonieta da Silva, não conseguiu comparecer à sessão no pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por conta de problemas de saúde. Com a ausência, o andamento do julgamento foi impedido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ter apoiado o ato de 8 de janeiro de 2023 no ato antidemocrático. Segundo ele, entre aquelas pessoas, existiam "malucos" que estavam pedindo por um novo AI-5. As declarações foram feitas ao Supremo Tribunal Federal, em depoimento à Primeira Turma.

Ele é o sexto a ser ouvido pelo relator, Alexandre de Moraes, e demais membros da primeira turma da corte, sendo um dos oito acusados de integrarem o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022.

"Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas... que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali", afirmou Bolsonaro. 

Em outro momento do depoimento, ele respondeu ao Procurador-Geral da República que repudiava qualquer ato antidemocrático. 

"Nós repudiamos tudo isso aí. Com todo respeito, doutor Paulo Gonet, não procede que colaborei com o 8 de janeiro. Não tem nada meu ali, estimulando aquela baderna que nós repudiamos", disse o ex-presidente. 

O AI-5 (Ato Institucional nº 5) foi o decreto promulgado em 1968 durante a ditadura militar no Brasil. 

? VÍDEO: Bolsonaro chama apoiadores que pediam o AI-5 de "malucos" e nega ter incentivado atos do 8/1

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 10, 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, nesta terça-feira (10), a razão de não comparecer à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o depoimento feito por ele à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele não queria se "submeter à maior vaia da história do Brasil".

Ele é o sexto a ser ouvido pelo relator, Alexandre de Moraes, e demais membros da primeira turma da corte, sendo um dos oito acusados de integrarem o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022.

"Eu não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil. Não passei porque não ia me submeter a passar a faixa para esse atual mandatário do Brasil", afirmou.

? VÍDEO: Bolsonaro justifica ausência na posse de Lula: "não ia me submeter à maior vaia da história do Brasil"

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 10, 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao ministro Alexandre de Moraes após acusar ele de receber U$ 50 milhões nas eleições de 2022. A retratação ocorreu durante depoimento feito à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Ele é o sexto a ser ouvido pelo relator, Alexandre de Moraes, e demais membros da primeira turma da corte, sendo um dos oito acusados de integrarem o "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado tentado em 2022.

O relator perguntou ao ex-presidente sobre uma denúncia feita por ele durante reunião em que Moraes foi acusado de estar recebendo dinheiro durante as eleições de 2022.

"Quais eram os indícios que o senhor tinha de que nós estaríamos levando U$ 50 milhões, U$ 30 milhões?" perguntou Moraes. 

Após ser questionado, o ex-presidente pediu desculpas e disse não haver indícios sobre este caso. 

"Não tem indícios nenhum, senhor ministro. Tanto é que era uma reunião para não ser gravada. Um desabafo, uma retórica que usei. Se fossem outros três ocupando, teria falado a mesma coisa. Então, me desculpe, não tinha qualquer intenção de acusar de qualquer desvio de conduta os senhores três", afirmou.

? VÍDEO: Bolsonaro pede desculpas a Moraes após acusá-lo de receber dinheiro nas eleições de 2022

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) June 10, 2025

A 9ª Vara do Trabalho do Recife condenou o Sport Club do Recife a pagar cerca de R$ 4,6 milhões ao ex-jogador Everton Felipe, em decisão divulgada nesta quarta-feira (23). O valor pode chegar a aproximadamente R$ 6 milhões, somando-se danos morais, materiais, seguro obrigatório e estabilidade acidentária. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso do Leão da Ilha.

Formado na base do clube, Everton atuou pelo Sport em diferentes períodos entre 2014 e 2022. Ele encerrou a carreira em 2023, aos 26 anos, após uma série de lesões no joelho que o impediram de retornar aos gramados. Segundo o processo, o jogador passou por sete cirurgias desde sua saída do clube, todas realizadas em Recife.

A sentença aponta falhas do Sport no acompanhamento médico do atleta e irregularidades trabalhistas no pagamento de direitos de imagem. Segundo os autos, o valor pago mensalmente por esse direito foi reduzido de R$ 40 mil para R$ 15 mil sem justificativa contratual. O laudo pericial identificou lesões graves já em 2022, compatíveis com artrose avançada, e indicou que o atleta atuava com dores mascaradas por analgésicos e infiltrações, o que teria agravado seu quadro clínico.

O juiz Arthur Ferreira Soares destacou a omissão do clube em relação ao tratamento do jogador:

“Tal omissão evidencia falta de continuidade e efetividade no acompanhamento da saúde do atleta, especialmente grave em se tratando de profissional de alta performance com histórico lesivo relevante”, escreveu na decisão.

O processo também analisou uma possível transferência de Everton Felipe para o Portimonense, de Portugal. O ex-meia alegou que o clube teria vetado a negociação. No entanto, como o documento apresentado não estava assinado por nenhuma das partes, o pedido de indenização por "perda de uma chance" foi negado.

O advogado que representa o jogador, João Augusto Régis explicou a decisão que foi tomada.

“A decisão transcreve exatamente as provas existentes nos autos, que são muito robustas nesse sentido. O perito judicial médico reconhece que a lesão de Everton é decorrente de um acidente de trabalho acometido no esporte", disse João Augusto Régis.

Everton Felipe também comentou a decisão e afirmou felicidade, embora o andamento do caso não faça ele ter a saúde de volta.

“Recebo com a maior felicidade essa decisão. Só que é algo muito superficial, porque não vai fazer voltar a minha saúde de volta, não vai fazer voltar a jogar futebol. Eu tenho 27 anos, não consigo correr, subir escada me incomoda, eu não consigo andar de bicicleta, meu joelho incha. Então, tipo, essa indenização repara um pouco das coisas que o clube fez comigo", declarou.

A condenação inclui o pagamento de R$ 50 mil por danos morais, indenização substitutiva de 12 meses de salário, R$ 4,6 milhões por danos materiais, R$ 564 mil pela não contratação do seguro obrigatório e ressarcimento de todas as despesas médicas comprovadas.

O novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi, conseguiu uma importante vitória já em sua primeira sessão deliberativa à frente do colegiado: com seu estilo pacificador, contornou disputas políticas, convenceu a oposição a abrir mão da obstrução de matérias e por acordo, em pouco mais de uma hora de reunião, viu a comissão aprovar 57 projetos em pouco mais de uma hora de sessão.

Em meio aos projetos aprovados, havia propostas do governo, da oposição e de senadores independentes. Todos os grupos foram beneficiados com a votação praticamente em bloco e de forma simbólica das matérias que vinham se arrastando desde o ano passado na pauta da CCJ.

No início da reunião, o deputado Paulo Azi anunciou que havia chegado a um acordo com parlamentares de oposição, que anunciaram obstrução aos trabalhos do colegiado. Os oposicionistas afirmam que a obstrução se dá em protesto pelo julgamento que consideram injusto e ilegal dos condenados pelos acontecimentos do 8 de janeiro de 2023 em Brasília, assim como do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesta terça (25), o presidente da CCJ reuniu todos os líderes partidários para elaborar uma pauta de consenso em torno de projetos menos polêmicos, e fechou um acordo com todos os partidos. Esse acordo foi apresentado à oposição, na figura do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), que recuou e desistiu da obstrução. 

“Esta Presidência conversou com o deputado, explicando a ele o objetivo desta reunião. Toda a pauta que será submetida à apreciação foi construída por acordo, por isso fez um apelo a S.Exa. para que ele retirasse a proposta de obstrução”, explicou Paulo Azi, que logo depois encaminhou a votação de projetos. 

Apesar de aceitar a votação das propostas, diversos deputados oposicionistas fizeram discursos criticando os julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal nesta semana. Outros parlamentares, como José Rocha (União-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA), lembraram que a CCJ é uma comissão de constitucionalidade, e não de mérito dos projetos, e que ali não seria o local adequado para a discussão sobre os julgamentos.

"Vejo que estou ocupando esta Comissão pela primeira vez, desde os meus 32 anos nesta Casa, mas venho aqui para colaborar e defender a Constituição, a democracia, todos nós. A defesa da democracia não é de nenhum partido, não é do PT, não é do PCdoB, não é do MDB. A defesa da democracia é um dever de todo parlamentar, seja ele de qual partido for. Esta é que tem que ser a defesa. Portanto, temos que ter aqui uma postura de entendimento e não de confronto”, afirmou o deputado José Rocha.
 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem data marcada, para o dia 29 de abril, para o julgamento contra o núcleo 2 dos envolvidos na tentativa de uma trama de golpe ao Estado Democrático.

O núcleo é composto por Fernando de Sousa Oliveira, Filipe Garcia Martins Pereira, Marcelo Costa Câmara, Marília Ferreira de Alencar, Mário Fernandes e Silvinei Vasques.

Eles são acusados, pela procuradoria-geral da República, de ocuparem uma posição estratégica para fazer a coordenação das ações para a tentativa de golpe.

Segundo o Procurador-Geral, Paulo Gonet, Marilia, Vasques e Fernando foram responsáveis por comandar o uso da polícia quando Jair Bolsonaro (PL) permanecesse no poder, de maneira ilegitima.

Dois outros acusados, Mario Fernandes e Marcelo Câmara, segundo a denúncia, estavam como responsáveis por monitorar e neutralizar autoridades públicas que fossem necessários, além de fazer a interlocução com as lideranças do ato de 8 de janeiro. Já Filipe martins estaria auxiliando o ex-presidente para decretar estado de sítio. 

O núcleo 1 está marcado para 25 e 26 de março; o núcleo 2 para 29 de abril e o 3º núcleo está para 8 e 9 de abril.

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por unanimidade, o julgamento e tornou três deputados réus por suspeita de "comercialização" de emendas parlamentares. Todos votaram a favor de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os políticos.

Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) e foram acusados por corrupção passiva e organização criminosa. Todos negaram as acusações.

O relator do caso, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, é Cristiano Zanin. O julgamento ocorreu de forma virtual. 

"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou Zanin, o relator, em seu voto.

Em acusação, os deputados fizeram solicitação a um prefeito do interior de Maranhão, em 2020, de R$ 1,6 milhão em "vantagem indevida" por R$ 6,6 milhões em emendas. O valor foi cobrado, mas o prefeito não liberou, segundo a PGR. 

O ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, começou a ser julgado, nesta terça-feira (4), por um possível golpe de estado, ao tentar dissolver o congresso em 2022. O Ministério Público faz um pedido de 34 anos de condenação. Além de dissolver o Congresso, o peruano queria governar por decreto e convocar uma Assembleia Constituinte. Seu plano foi revelado ao país, em mensagem, e desencadeou cerca de 50 mortos. 

O julgamento do ex-presidente começou com 30 minutos de atraso e ocorreu em tribunal ao lado de prisão que ele se encontra desde o final de 2022. Pedro Castillo cumpre 36 meses de prisão preventiva.

“Se constitui a sala para proceder com a instalação do julgamento oral contra o senhor José Pedro Castillo Terrones”, iniciou o presidente do tribunal do julgamento do político de 55 anos.

Este chegou a ser o 4 ex-presidente peruano sendo julgado nos últimos 25 anos. Antes dele, houve Alberto Fujimori (1990-2000) e Alejandro Toledo (2001-2006), que foram condenados, enquanto o julgamento de Ollanta Humala (2011-2016) deve ser concluído ainda em 2025.

O julgamento do agravo interposto contra a prefeita de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, Sheila Lemos (União Brasil), que estava marcado para a noite desta terça-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi adiado para quinta-feira (20), a pedido da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

"Eu comunico aos senhores ministros, aos senhores advogados e aos que nos acompanham que estou indicando o adiamento para a próxima quinta-feira, depois de amanhã [dia 20], o julgamento do agravo regimental no recurso especial eleitoral procedente de Vitória da Conquista, de relatória do eminente ministro Ramos Tavares", determina ministra Cármen Lúcia. 

Segundo o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias, com a relatoria com o ministro André Ramos Tavares, que já havia deferido os recursos apresentados pela defesa de Sheila Lemos, garantindo sua reeleição. A coligação liderada pelo deputado federal Waldenor Alves Pereira Filho (PT), que também disputou a Prefeitura de Vitória da Conquista, é autora da ação.

Inicialmente, a candidatura de Sheila Lemos teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sob o entendimento de que ela e sua mãe, Irma Lemos Santos Andrade, somavam três mandatos consecutivos da mesma família, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Irma Lemos assumiu o cargo de prefeita com a morte de Herzem Gusmão Pereira, que faleceu por complicações da Covid-19. Naquele ano, Herzem foi reeleito e Sheila Lemos ocupava o cargo de vice-prefeita. Com a morte do então prefeito, Sheila assumiu a posição de prefeita.

Conhecido como “Lucas Gordo”, o responsável por disparar os tiros que mataram o do motociclista de aplicativo Rodrigo e o seu cunhado Ivan, foi preso na última segunda-feira (11) e tem audiência de custódia marcada para 09h30 desta quarta-feira (13), que define se o suspeito continuará preso preventivamente ou se será posto em liberdade. 

Na terça-feira (12), foram efetivadas as prisões de outros dois suspeitos (Gabriel e Diego) de participação no duplo homicídio do motociclista de aplicativo Rodrigo e o seu cunhado Ivan.

Com a prisão também foram apreendidas pela polícia três motos roubadas em um local que funcionava como desmanche em Dom Avelar, segundo informações site Alô Juca.

A partir desta segunda-feira (21), a mineradora anglo-australiana BHP Billiton passará por um julgamento na Justiça britânica, que irá definir se a empresa é responsável pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint-venture, espécie de consórcio entre a BHP Brasil e a mineradora Vale. 

Segundo informações da Agência Brasil, a previsão é que o julgamento se estenda até 5 de março de 2025. As audiências do julgamento começam com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes. Tanto a empresa quanto o escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), que defende os interesses dos brasileiros afetados, poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre a barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.

O processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres, conta com diversas etapas de apresentação de provas, recessos e um prazo de até 3 meses para a tomada de decisão da juíza. As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. 

As informações são do escritório PG, que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas atingidas pelo rompimento da barragem. Ainda segundo o PG, caso a BHP seja responsabilizada, a equipe do escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

Outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.

A acusação defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre e controladora da Samarco.

Em nota, a BHP afirmou, na semana passada, que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil. “A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”. As informações são da Agência Brasil. 

O dia 27 de novembro foi a data escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça. As informações são da Agência Brasil. 

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, confirmou a informação nesta quarta-feira (16). Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o Supremo vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.Já a ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet. O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Paulo Cupertino, acusado de assassinar o ex-ator de ‘Chiquititas’ Rafael Henrique Miguel, em 2019, será julgado em júri popular, nesta quinta-feira (10), no Fórum Criminal de Barra Funda, em São Paulo. 

Os pais de Rafael, João Alcisio e Miriam Selma, também foram assassinados. Cupertino é acusado de cometer triplo homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Cupertino está detido desde 2022, após passar cerca de três meses foragido pelo país. Dois amigos dele, acusados de auxiliá-lo a se esconder após o crime, também enfrentarão julgamento. Durante o período sendo procurado, Cupertino utilizou identidades falsas e se escondeu em diversas cidades. 

A filha do acusado, Isabela Tibcherani, namorada na época de Rafael Miguel, será a primeira testemunha a prestar depoimento nesta quinta, entretanto ela não irá depor em frente ao pai. Ao programa ‘Encontro’, o jornalista Valmir Salaro afirmou que Isabela não vai “se resguardar”. 

RELEMBRE O CASO
O ator Rafael Miguel foi assassinado aos 22 anos, no dia 9 de junho de 2019, pelo pai de sua namorada, Isabela Tibcherani. O artista interpretou o Paçoca no remake da novela ‘Chiquititas’, do SBT. 

Vídeos gravados por câmeras de segurança registraram o momento em que o empresário atirou 13 vezes contra Rafael e seus pais, João Alcisio e Miriam Selma. Após três anos, Paulo Cupertino foi preso em São Paulo. Durante seu período foragido, Cupertino se tornou o primeiro nome da lista dos criminosos mais perigosos e procurados de São Paulo e teve seu nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol.  

Marcado para acontecer nesta quarta-feira (24), no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, em Cachoeira, o júri popular do feminicídio da jovem quilombola Elitânia de Souza foi adiado novamente. Esta é a quinta vez que o julgamento de Alexandre Passos Silva Góes, acusado de matar a jovem, é remarcado. 

De acordo com informações divulgadas pelo Odara - Instituto Mulher Negra, o júri ocorrerá no dia 31 de julho, às 9h30. A remarcação do júri foi feita por despacho disponibilizado no sistema na noite de segunda-feira (22), menos de 48 horas antes do julgamento, o que, segundo Letícia, impacta na mobilização de todas as pessoas envolvidas.

Com o adiamento, também foi remarcado para o dia 31, às 8h, o ato organizado pelo Odara e pela Tamo Juntas – Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres, que convocam ativistas e pessoas sensíveis ao caso para se reunir na frente do fórum para um ato público por justiça para Elitânia e outras mulheres negras vítimas da violência e do feminicídio.

Maria Leticia Ferreira, advogada da Tamo Juntas, organização que faz a assistência de acusação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) no caso, pontua que mais um adiamento “causa indignação em razão do longo tempo desde o crime, da revitimização imposta aos familiares, além da necessidade de intimar novamente todos os jurados e testemunhas”.

Alexandre será julgado por homicídio duplamente qualificado (feminicídio e por ter sido à traição, emboscada). A expectativa das advogadas Maria Leticia Ferreira e Rosane Muniz, da Tamo Juntas, é que Alexandre seja condenado com todas as qualificadoras.

O CASO

No dia 27 de novembro de 2019, a estudante do 7º período do curso de Serviço Social, Elitânia de Souza da Hora, de 25 anos, caminhava para casa acompanhada de uma amiga após ter aulas no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), em Cachoeira, quando foi surpreendida e morta a tiros por Alexandre, que não aceitava o fim do relacionamento. 

Informações preliminares confirmam que Elitânia já vinha relatando às pessoas mais próximas sobre as agressões e ameaças que sofria do ex-companheiro, já havia prestado duas queixas contra ele, e estava sob medida protetiva concedida pela Justiça para impedir a aproximação do agressor.

Acusado pelo feminicídio da jovem quilombola Elitânia de Souza no Recôncavo baiano, Alexandre Passos Silva Góes vai a julgamento no dia 24 de julho. O júri popular será no Fórum Augusto Teixeira de Freitas, na cidade de Cachoeira – local do crime –, às 8h. Alexandre será julgado por homicídio duplamente qualificado (feminicídio e por ter sido à traição, emboscada). 

Antes do início do julgamento, no entanto, ativistas de movimentos sociais vão se reunir na frente do fórum para um ato público por justiça para Elitânia e outras mulheres negras vítimas da violência e do feminicídio (veja mais). A manifestação está marcada para às 7h. 

Elitânia de Souza da Hora, de 25 anos, era estudante do 7º período do curso de Serviço Social. No dia 27 de novembro de 2019, enquanto caminhava para casa acompanhada de uma amiga após ter aulas no campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi surpreendida e morta a tiros por Alexandre, que não aceitava o fim do relacionamento. 

Elitânia já vinha relatando às pessoas mais próximas sobre as agressões e ameaças que sofria do ex-companheiro, já havia prestado duas queixas contra o mesmo, e estava sob medida protetiva concedida pela Justiça para impedir a aproximação do agressor. 

A expectativa das advogadas Maria Leticia Ferreira e Rosane Muniz, da Tamo Juntas - Assessoria Multidisciplinar Gratuita para Mulheres, organização responsável pela assistência de acusação do caso junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), é que Alexandre seja condenado com todas as qualificadoras.

Foi iniciado nesta quinta-feira (16), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento dos recursos apresentados contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador Sérgio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. As ações que pedem a cassação do senador foram movidas no TSE pelo Partido Liberal (PL) e pela federação PT/PCdoB/PV que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A sessão no TSE foi aberta com a leitura do resumo do processo pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. O ministro não chegou a apresentar o seu voto, e em virtude da sessão do Supremo Tribunal Federal se iniciar às 14hs, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, preferiu retomar o julgamento na próxima terça (21), a partir das 19h. 

Perguntados por Moraes, os advogados de acusação e de defesa preferiram fazer as suas manifestações orais também na  próxima terça (21). O vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo, que defendeu em parecer a rejeição dos recursos e a absolvição do senador, falará na sequência. 

Depois das manifestações de advogados e do vice-procurador, o primeiro a votar será o relator das ações no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques. Na sequência, votarão os ministros André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Nunes Marques, Cármen Lúcia e, por último, o presidente Alexandre de Moraes.

Sérgio Moro é acusado pelo PL e pela Federação PT/PCdoB/PV de ter cometido o crime de abuso de poder econômico por gastos excessivos durante a pré-campanha para as eleições de 2022. Entre novembro de 2021 e o começo do ano de 2022, Moro teria participado de supostos atos de campanha pelo Podemos, partido no qual se filiou com a intenção de ser candidato à presidência. 

No final de março, Sérgio Moro desistiu de disputar a presidência da República e mudou de partido (se filiando ao União Brasil) e de cidade, passando a almejar uma cadeira de senador por São Paulo. Com a mudança de domicílio barrada pela Justiça Eleitoral, Moro se candidatou ao Senado por seu estado de origem, o Paraná, onde se elegeu com 1,9 milhão de votos, ganhando do candidato do PL, Paulo Eduardo Martins, e do então senador Alvaro Dias, do Podemos. 

No julgamento realizado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, no mês de abril, Sérgio Moro foi absolvido por 5 votos a 2. Acabou saindo vencedor o entendimento do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, de que a tese de abuso de poder econômico durante a pré-campanha não teria sido comprovada. 

No TSE, caso a maioria dos sete ministros entendam que houve sim abuso de poder econômico e gastos excessivos no período da pré-campanha eleitora, Moro será condenado e além de perder o mandato de senador pelo Paraná, ficará inelegível por oito anos (até 2030).

Se este cenário se confirmar no TSE, deverá ser convocada uma nova eleição no Paraná para definir o substituto de Sérgio Moro no Senado. A cassação levaria o Paraná a ficar com apenas duas cadeiras no Senado até a realização do novo pleito. 
 

Na próxima segunda-feira, dia 6 de maio, o ex-policial militar Eraldo Menezes de Souza e o tenente Alexinaldo Santana Souza, ambos denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo homicídio do menino Joel Conceição Castro, de 10 anos, em 21 de novembro de 2010, vão a júri popular. O crime ocorreu no bairro do Nordeste de Amaralina. 

Os réus são acusados de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, fútil e por impossibilitar a defesa da vítima. O julgamento será realizado na sala do Tribunal do Júri, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, a partir das 8h.

Momentos antes do início do júri, por volta das 7h, ativistas de movimentos sociais e familiares de Joel realizarão um ato público em frente ao fórum para pedir justiça pelo menino e por outras crianças, adolescentes e jovens mortos em decorrência de ações policiais nas periferias da capital baiana.  

O julgamento acontece 13 anos após a morte do menino Joel. “Que eles [os policiais] paguem pelo que eles fizeram, porque Joel só queria viver dentro da residência dele e não conseguiu”, afirma o pai da criança, o capoeirista Joel Castro, conhecido como Mestre Ninha.

O Odara – Instituto da Mulher Negra atua como assistência de acusação do Ministério Público no caso, através de sua assessoria jurídica, vinculada ao Minha Mãe Não Dorme Enquanto Eu Não Chegar – projeto da organização que há 9 anos atua no acolhimento, fortalecimento social e jurídico de mães e familiares de vítimas do Estado, em Salvador. 

RELEMBRE

Joel Conceição Castro, um menino negro de 10 anos, era morador do Nordeste de Amaralina, em Salvador, e no dia  21 de novembro de 2010, enquanto se preparava para dormir no quarto de casa, o garoto foi atingido e morto por um tiro que atravessou a janela. 

O disparo foi feito durante uma operação da 40ª CIPM, à época comandada pelo tenente Alexinaldo Santana de Souza. O laudo do Departamento de Perícia Técnica (DPT) comprovou que o disparo foi efetuado pelo soldado Eraldo Menezes de Souza.

Mesmo com a pouca idade, o garoto já se destacava por seu desempenho e paixão pela capoeira, seguindo os passos do pai, Seu Joel, com quem compartilhava também o mesmo nome. O menino chegou a participar de uma propaganda televisiva do Governo do Estado da Bahia.

O senador Sérgio Moro (União-PR) conseguiu maioria no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) e impediu a cassação do seu mandato durante julgamento na corte nesta terça-feira (9).

Até o momento, o placar está 4 a 2 para o senador. Ainda falta o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, que não altera o resultado a favor de Moro. O caso, no entanto, deverá ser decidido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Até o momento, quatro juízes do TRE-PR votaram contra a cassação. O desembargador Luciano Falavinha, relator do caso, votou a favor de Moro e foi acompanhado por Claudia Cristofani, Guilherme Denz e Anderson Ricardo Fogaça. Contra Moro, votaram José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos cargos.

O PT e PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, podem recorrer ao tribunal em Brasília contra a decisão no Paraná que negou a cassação. Até lá, Moro seguirá normalmente no cargo.

O ex-lateral direito Daniel Alves se proncunciou pela primeira vez nesta sexta-feira (5) após deixar a penitenciária em Barcelona, localizada em Brians 2. Em entrevista ao jornal espanhol "El Periodico", Daniel afirma estar bem e não falou sobre sua condenação por estupro, que ainda cabe recurso. 

"A partida que tenho que jogar está nos tribunais", pontuou

Sem direito algum de se aproximar da vítima, o ex-atleta precisa se apresentar semanalmente à Justiça Espanhola e entregou seus passaportes.

"É o que me resta. Ir ao tribunal toda sexta-feira e pronto. Também não tenho muito mais a fazer", contou.

Daniel afirmou que não sabe quanto tempo a sua situação na Justiça Espanhola pode durar. Apesar da condenação por quatro anos e seis meses de prisão, sua condenação ainda cabe recurso. Lembrando que o antigo lateral do Barcelona e da Seleção Brasileira passou 14 meses na prisão antes da sua sentença ser determinada.

"Onde quer que eu vá, sobrevivo. Eu me adapto a tudo, porque para mim não é o lugar que faz a pessoa, mas a pessoa que faz o lugar", concluiu.

O ex-jogador não quis falar sobre o andamento do caso por ainda estar em processo de julgamento e segue em liberdade provisória desde o dia 25 de março. 
 

Os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, ou seja, mais tempo, para análise do relatório favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) – acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Os três deputados apresentaram o pedido de vista após a leitura do relatório por Darci de Matos (PSD-SC). Com isso, a votação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que estava prevista para esta terça-feira, foi adiada. Brazão permanece preso enquanto o caso não é analisado pela Câmara.

O prazo do pedido de vista é de duas sessões do plenário da Câmara. Como esta semana é curta em razão do feriado da Páscoa, a análise pode ocorrer somente no dia 9 ou no dia 10 de abril.

Isso porque a próxima semana deve ser esvaziada em razão do fim da janela partidária de vereadores, que mobiliza os deputados em suas bases eleitorais.

"Esses casos são graves. Ontem [segunda-feira (25), às 16h, chegou à informação na comissão sobre a prisão do deputado. O relatório final da PF tem 474 páginas. A decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. Esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para os deputados desta comissão. Estou pedindo vista", afirmou o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

O regimento da Câmara exige que o caso de prisões de parlamentares passe pela CCJ. Na tentativa de acelerar a análise, deputados governistas lembram que a comissão tem 72 horas, a partir da chegada do comunicado da prisão à Câmara, para dar seu parecer e enviar ao plenário. O comunicado chegou na segunda-feira, às 13h44.

Os governistas disseram que vão pedir ao presidente Arthur Lira (PP-AL) que use de sua prerrogativa como chefe da Câmara para levar o caso diretamente ao plenário – o que poderia ser feito na quinta-feira (28).

"Temos prazo de 72 horas para nos manifestarmos enquanto CCJ. Caso a CCJ não se manifeste sobre essa detenção, esse quadro escabroso, a presidência da Casa, com o pedido de qualquer deputado, pode avocar para o plenário sem o parecer da CCJ", disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão solene em homenagem a Marielle e ao motorista Anderson Gomes, que foram executados em uma emboscada no Centro do Rio de Janeiro em 2018.
 

Nesta sexta-feira (22), a defesa do ex-atacante Robinho realizou um novo pedido de habeas corpus para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Robson de Souza foi preso na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal em sua casa, localizada na cidade de Santos, litoral de São Paulo, para iniciar o cumprimento da pena de nove anos sentenciada pela justiça italiana. Robinho foi condenado por um envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate em Milão contra uma mulher albanesa.

No documento, os advogados afirmaram que a decisão do STJ em homologar a sentença italiana contra Robinho é ilegal.

"O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias", relataram os advogados.

Vale lembrar que um pedido inicial de habeas corpus foi negado pelo ministro Luiz Fux. O ex-jogador segue preso no Complexo penitenciário de Tremembé, onde também estão presos outros criminosos como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, enviou nesta quinta-feira (21), um ofício para a Justiça Federal de Santos solicitando a expedição do mandado da prisão de Robinho.

A decisão surge em sequência da sessão realizada na última quarta-feira (20), onde o STJ votou em maioria para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro. A votação entre os ministros resultou em um placar de 9 a 2.

Para cumprir a ordem do STJ, a expectativa é de que o juiz federal que receber os autos expeça o mandado de prisão logo em sequência. Em caso de cumprimento da ordem, Robinho passará por uma audiência de custódia, coordenada pelo Ministério Público Federal, onde serão analisadas as condições de sua prisão. 

A expectativa é de que Robson de Souza se apresente à Polícia Federal de Santos, em São Paulo, logo após o comunicado de ordem de prisão.

Os advogados de Robinho agora correm contra o tempo para tentar reverter a decisão com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-atacante aguarde em liberdade até o fim dos recursos disponíveis. 

Foto: Divulgação / Supremo Tribunal de Justiça

O QUE ACONTECEU NA SESSÃO DE ONTEM:

O STJ formou maioria para acatar o pedido da justiça italiana pelo cumprimento da pena de nove anos do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, no Brasil. Com isso, a decisão está tomada e o ex-atleta, que foi condenado pelo crime de estupro, ocorrido em 2013, contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade de Milão, vai ter de cumprir a pena em solo nacional.
 

O ex-jogador Robinho, condenado pelo governo italiano em crime de estupro com pena de nove anos de prisão, divulgou um vídeo na última segunda-feira (18) e prometeu entregar novas provas à justiça no seu julgamento, que ocorre na quarta-feira (20). O Superior Tribunal de Justiça irá julgar o pedido feito pelo governo italiano para que o ex-atacante possa cumprir a pena no Brasil.

 

 

 

 

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"Eu vim gravar esse vídeo com o intúito de mostrar pra vocês as verdadeiras provas que mostram a minha inocência. Quero que você possa ver atentamente todas as provas que mostram que eu fui condenado injustamente", relatou Robinho

"Ninguém sabe o que tenho passado. Desde a primeira vez eu tenho frisado que sempre fui inocente e ninguém tem me dado ouvido. Você ter as provas e não poder falar... Sempre fui instruido pelos meus advogados para não poder falar", completou

Robinho voltou a falar que sofreu racismo por parte de algumas autoridades e se mostrou  aberto para contar "toda a verdade" para qualquer veículo que realize um "jornalismo sério", segundo ele. Em 

A sessão do julgamento de Robinho será transmitida pelo canal da Corte Brasileira, no Youtube. O ex-atleta ainda clama em ser ouvido pela justiça brasileira e confia que o cenário pode mudar ao seu favor.

O julgamento do pedido de homologação de sentença feito pela Justiça italiana, que condenou o ex-jogador Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro, terá transmissão ao vivo pelo canal do Superior Tribunal de Justiça, no YouTube.

Robinho foi condenado por estupro na Itália, por ter cometido violência sexual em grupo contra uma mulher albanesa, em 2013, dentro de uma boate, em Milão.

Por conta do crime, ele foi condenado, em 2017, a nove anos de prisão, mas não cumpriu a pena no país europeu. Neste mês de março, o STJ analisará o caso, o que pode resultar na prisão do ex-atleta no Brasil. Segundo informações do site Uol, a tendência é que o STJ homologue a sentença que a Itália aplicou a Robinho, fazendo com que o ex-atacante cumpra a pena no Brasil.

A sessão da Corte Especial do STJ está marcada para a próxima quarta-feira (20), a partir das 14h.

O Sport foi condenado nesta terça-feira (12) pela Segunda Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a oito jogos com portões fechados. A decisão foi tomada de forma unânime no julgamento realizado no Rio de Janeiro. O clube pernambucano foi julgado pelo atentado ao ônibus do Fortaleza ocorrido na madrugada do último dia 22 de fevereiro em Recife, após jogo pela Copa do Nordeste.

O Leão do Recife foi denunciado com base no Artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) pelo procurador Marcos Souto Maior. A pena máxima para o clube seria de 10 partidas e multa de R$ 100 mil. Porém, o relator Diogo Maia sugeriu pena de oito jogos sem torcida e multa de R$ 80 mil, sendo seguido pelos demais auditores Washington Oliveira, Iuri Engel e Marcello Bellizze. Eles também destacaram a reincidência do clube pernambucano em condenações recentes por atos violentos praticados por seus torcedores, como por exemplo, no jogo contra o Vasco pela Série B de 2022. A decisão unânime foi completada pelo presidente da Segunda Comissão Disciplinar, Carlos Eduardo Cardoso.

Além de não ter torcida, o Sport também não terá direito a carga de ingressos como visitante pelo tempo que durar a punição.

O Sport entra em campo nesta quarta (13), às 19h, para enfrentar o Murici, na Arena Pernambuco, pela segunda fase da Copa do Brasil. No estadual, o time encara o Santa Cruz, no mesmo local, no próximo domingo (16), às 16h30, pelo jogo de volta da semifinal. Na Copa do Nordeste, o Leão pernambucano é o líder do Grupo A com 10 pontos e faz o clássico local com o Náutico, no dia 20, na outra quarta, às 21h30, pela sexta rodada.

Em nova etapa do julgamento dos oito militares do Exército condenados pelos homicídios do músico Evaldo Santos e do catador de lixo Luciano Macedo, ocorridos em abril de 2019, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM) propuseram a diminuição de pena. As informações são do O Globo. 

Na noite desta quinta-feira (29), o relator do recurso interposto pelos militares, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira votou pela absolvição deles pela morte de Evaldo Santos, por entender que agiram em legítima defesa de terceiros, e pela desclassificação de homicídio doloso (com intenção de matar) para o culposo no caso de Luciano Macedo. O magistrado foi acompanhado pelo revisor, o também ministro José Coêlho Ferreira.

Sendo assim, conforme o voto, a pena do tenente que chefiava a ação, Ítalo da Silva Nunes, passaria de 31 anos e seis meses de reclusão a três anos e sete meses. Os demais militares, condenados a 28 anos, teriam as penas reduzidas a três anos de detenção.

Ainda em seu voto, o ministro Oliveira reconheceu a prescrição da lesão corporal praticada pelos militares contra Sérgio Gonçalves Araújo, sogro de Evaldo que foi baleado na ação. Com as novas penas, todos seriam submetidos ao cumprimento em regime aberto.

No entanto, o julgamento foi suspenso após a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha pedir vista dos autos no início da noite. 

O plenário STM é composto por 15 ministros, sendo dez oficiais-generais do último posto das Forças Armadas e cinco ministros civis, numa composição mista chamada de escabinato. Dos militares, quatro são generais do Exército, três almirantes de esquadra e três tenentes brigadeiros do ar.

LEMBRE O CASO

Evaldo Santos foi morto quando estava em um carro com outras quatro pessoas, incluindo a mulher e o filho de 7 anos. Eles estavam a caminho de um chá de bebê quando o veículo foi atacado pelos militares, que teriam confundido o carro dele com o de bandidos. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o automóvel, tendo oito atingido o músico, que morreu na hora. 

Luciano Macedo passava pelo local e foi baleado ao tentar ajudar as vítimas. Ele chegou a ser socorrido a um hospital da região, mas não resistiu.

Decisão da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, tomada em outubro de 2021, condenou os militares por homicídio doloso e os absolveu do crime de omissão de socorro. O Ministério Público Militar chegou a criticar durante o julgamento a versão dos agentes de que teriam agido em legítima defesa, alegando que houve confronto e que estavam em uma região conflagrada. 

A sentença determinou a expulsão dos militares do Exército, porém os réus respondem em liberdade e puderam permanecer em seus cargos até o julgamento desse recurso no STM.  

O advogado André Perecmanis, assistente de acusação do Ministério Público na ação e representante das famílias das vítimas, afirmou que embora os votos proferidos pelos ministros do STM nesta quinta-feira não seja a decisão final, caso o posicionamento seja mantido, “será uma lástima que nos levará a alguns questionamentos. Um deles é a própria existência da Justiça Militar, que absolve pessoas que destruíram duas famílias à luz do dia com 257 tiros”.

O Barcelona recolocou, na última quarta-feira (28), o ex-lateral direito Daniel Alves no hall de jogadores históricos em seu site oficial. Pouco tempo após a condenação de Daniel Alves por estupro no dia 22 de fevereiro, o nome do atleta havia sido retirado da seleta lista de lendas do clube. 

A página onde constam os nomes das lendas do Barcelona possui uma quantidade de 103 jogadores por ordem cronológica de saída. Jordi Alba, Sergio Busquetes, Piqué, Daniel Alves, Messi e Suárez figuram entre os últimos nomes da página. O clube foi procurado e se pronunciou, dizendo que "não fará nenhum comentário sobre o assunto".

Na homenagem ao atleta, que consta no texto do site, o Barcelona destaca a passagem de Daniel Alves na equipe, somando 414 partidas e 26 títulos conquistados. O clube catalão ainda não se pronunciou sobre o caso do jogador desde o seu início de prisão.

Segundo informações da imprensa espanhola, o Barcelona deve manter o perfil do ex-lateral até a sentença em última instância do caso. Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão e irá recorrer à decisão. A promotoria e defesa da vítima, que pedem uma punição maior, também recorrerão ao caso.

O Superior Tribunal de Justiça definiu a data do julgamento do processo envolvendo o ex-jogador Robinho para o dia 20 de março, aqui no Brasil. Robson de Souza enfrenta uma sentença em última instância de nove anos de prisão na Itália, por um caso de estupro contra uma mulher albanesa em uma boate na cidade Milão, no ano de 2013, quando ainda atuava pelo Milan. A Corte Especial decidirá se o jogador cumprirá a pena no Brasil, seguindo um pedido da justiça italiana. Francisco Falcão será o relator do caso.
 

O Ministério Público Federal enviou uma manifestação ao STJ em novembro, solicitando que o ex-atleta cumpra a pena de nove anos no Brasil. De acordo com a Procuradoria, todos os requisitos legais foram atendidos para que a execução penal de Robinho ocorra no país. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos, mencionou uma jurisprudência que orienta que "o estado onde se encontra o imputado é obrigado a efetuar sua extradição ou, na impossibilidade de fazê-lo, deve promover a execução penal".

Atualmente, Robinho está proibido de deixar o Brasil, tendo entregado seu passaporte, mas não pode ser extraditado. Apesar da sentença, o jogador nega as acusações. O caso ganhou destaque novamente quando Robinho visitou o Centro de Treinamento do Santos na última terça-feira (27) para acompanhar exames médicos de seu filho, Robson, que é atleta do time sub-17 do clube alvinegro. O ex-atleta aproveitou a visita para tirar foto com alguns atletas do Peixe. 

Foto: Reprodução / Instagram

Os advogados de Robinho alegam, ainda, que o pedido da Justiça italiana está fundamentado na Lei de Migração, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2017, enquanto o caso que resultou na condenação do jogador ocorreu em 2013. É importante destacar que as leis brasileiras impedem a extradição de cidadãos brasileiros para cumprimento de pena em território estrangeiro.

A estátua de Daniel Alves, localizada na cidade de Juazeiro, voltou a ser assunto nesta quinta-feira (22) após o jogador ser condenado a 4 anos e seis meses de prisão por estupro. A obra foi realizada em homenagem ao atleta em dezembro de 2020.

Com o veredito, a imagem do jogador poderia ser retirada da orla do município? Em nota fornecida ao portal REDEGN, a prefeitura indicou que, no momento, a gestão municipal está focada nas demandas mais urgentes relacionadas ao volume de chuva que atingiu a cidade. No entanto, o assunto será pautado e a gestão emitirá um parecer assim que possível.

A estátua foi produzida pelo artista plástico Leo Santana, conhecido por obras como o monumento Drummond no Calçadão, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, e a estátua de João Gilberto, criador da Bossa Nova.

Em 2023, a estátua do jogador foi vandalizada com sacos plásticos e fitas adesivas por conta da denúncia que gerou a sua condenação. 

Daniel Alves teve passagens por diversos clubes, incluindo o Juazeiro Social Clube, Bahia, Sevilla e Barcelona (Espanha), Juventus (Itália) e São Paulo. A homenagem realizada na administração do então prefeito Paulo Bonfim foi justificada pela marca de ser o jogador com mais títulos na história do futebol.

A estátua, confeccionada em tamanho natural, retrata o jogador com a camisa da Seleção Brasileira e uma bola nos pés. Na época da inauguração, Daniel Alves agradeceu pela homenagem através das redes sociais, expressando orgulho por representar sua cidade natal e incentivando os nordestinos a perseguirem seus sonhos.

Acusado de agressão sexual e preso há mais de um ano, o ex-lateral da Seleção Brasileira Daniel Alves foi convocado a comparecer no Tribunal de Barcelona para audiência que acontecerá na próxima quinta-feira (22).

A expectativa, de acordo com a imprensa espanhola, é que o jogador possa receber sua sentença, pouco mais de duas semanas depois do julgamento.

A defesa da denunciante pede 12 anos de prisão ao brasileiro, enquanto a promotoria pediu nove anos de prisão para Daniel Alves. A defesa do brasileiro pede absolvição e, em caso de condenação, que fossem aplicados como atenuantes: intoxicação alcoólica, reparação de dano (via pagamento de 150 mil euros/R$ 802 mil) e violação do direito fundamental do acusado - a advogada Inés Guardiola alega que houve uma investigação inicial sem conhecimento do atleta.

Além de Daniel Alves, a juíza Isabel Delgado Pérez, que preside a 21ª Seção da Audiência de Barcelon, chamou: Inés Guardiola, advogada do jogador; Ester García, advogada da denunciante; e a promotora Elisabeth Jiménez.