Suprema Corte decide tornar deputados PL réus por desviar emendas
Por Redação
A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, por unanimidade, o julgamento e tornou três deputados réus por suspeita de "comercialização" de emendas parlamentares. Todos votaram a favor de receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os políticos.
Os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE) e foram acusados por corrupção passiva e organização criminosa. Todos negaram as acusações.
O relator do caso, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia, é Cristiano Zanin. O julgamento ocorreu de forma virtual.
"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao Prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", afirmou Zanin, o relator, em seu voto.
Em acusação, os deputados fizeram solicitação a um prefeito do interior de Maranhão, em 2020, de R$ 1,6 milhão em "vantagem indevida" por R$ 6,6 milhões em emendas. O valor foi cobrado, mas o prefeito não liberou, segundo a PGR.