jatahy fonseca junior

A sucessão para a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o biênio 2026-2028 coloca em disputa três desembargadores com trajetórias distintas e propostas de gestão que refletem suas experiências na magistratura.

Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, Ivone Bessa Ramos e José Edivaldo Rocha Rotondano, formalizaram suas candidaturas, apresentando-se aos pares como a opção mais qualificada para liderar a Corte baiana. A eleição ocorrerá em sessão plenária, nesta quarta-feira (19) quando os desembargadores escolherão o novo presidente.

Conheça o perfil de cada um dos postulantes ao cargo:

EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR
Em entrevista ao Bahia Notícias, o desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior falou um pouco acerca da trajetória dele. O desembargador contou que na magistratura completa quase 40 anos, desde sua aprovação no concurso para juiz de Direito em 1986, aos 25 anos. Ele contou também que atuou em comarcas do interior e em Salvador, presidindo varas Cíveis e Criminais. É pós-graduado em diversas áreas, incluindo mestrado em Segurança Pública, e atualmente cursa especialização em Direito Processual Civil na PUC-SP.

“Concluí a graduação na Faculdade de Direito da UFBA em 1984. Dois anos depois, aos 25 anos, fui aprovado no concurso público para juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia. Atuei nas comarcas de Coração de Maria, São Sebastião do Passé, Xique-Xique, Gentio do Ouro, Central, Barra do Mendes, Feira de Santana e Salvador, presidindo varas Cíveis e Criminais. Respondi por diversas zonas eleitorais, incluindo duas de Salvador”, disse.

Ainda acerca da trajetória jurídica, Jatahy contou que foi promovido a desembargador em 2013 e já exerceu a Presidência do TJ-BA de forma interina em 2016. Sua experiência à frente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), onde foi presidente (2019-2021) e corregedor, foi marcada pela realização de eleições durante a pandemia. 

“Muito me orgulho, também, da minha passagem no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, do qual me tornei juiz efetivo, eleito, na classe dos desembargadores, em novembro de 2016. Na corte eleitoral fui corregedor e, de 2019 a 2021, presidente. Enfrentamos com êxito o desafio de organizar e realizar eleições durante o período da pandemia da Covid-19. Entre muitas ações promovidas naquele período, tenho muita satisfação em ter acabado com as filas quilométricas para o recadastramemto biométrico: fizemos atendimento com hora marcada, criamos canal de comunicação pelo WhatApp e o Caminhão da Biometria”, afirmou.

Mais recentemente, foi corregedor das Comarcas do Interior (2022-2024) e atualmente dirige a Universidade Corporativa do TJ-BA (Unicorp).

Segundo o Jatahy, ele possui um estilo de liderança descrito como colaborativo e orientado a resultados, com o lema "Pessoas no centro da Justiça". Seu plano de gestão é baseado em cinco fundamentos: valorização das pessoas, administração inteligente de recursos, governança, justiça acessível e fortalecimento da confiança pública. 

Entre as ações concretas, propõe a formatação do "Gabinete do Juiz", que, segundo o magistrado, vai equiparar a estrutura do 1º grau à dos desembargadores, a criação de uma Secretaria de Finanças e Orçamento, e a aplicação ética de inteligência artificial.

“A prioridade será a formatação do Gabinete do Juiz, que passará a contar com uma estrutura próxima dos Gabinetes dos desembargadores, medida que vai proporcionar uma resposta mais rápida do Primeiro Grau”. O verdadeiro fundamento da gestão será a valorização dos magistrados, dos servidores e o prestígio da cidadania”, disse. 

Além disso, falou acerca de um projeto emblemático: o "Comarca Amiga", no qual cada desembargador seria mentor de uma comarca do interior. “Por fim, quero destacar o projeto Comarca Amiga. A ideia é que cada desembargadora ou desembargador adote uma, ou mais de uma comarca para auxiliar a administração na solução de possíveis problemas daquela localidade. Isso irá encurtar o período de resposta do Tribunal.”

JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, em entrevista ao Bahia Notícias, contou que a carreira dele no judiciário começou no Ministério Público Estadual em 1984, percorrendo inúmeras comarcas do interior baiano antes de chegar a Salvador, onde coordenou centros de apoio operacional. 

Sua atuação no MP foi marcada por projetos de impacto social, como o "Paternidade Responsável", que possibilitou o reconhecimento espontâneo de paternidade para cerca de 80 mil pessoas, e o "Família Legal", voltado para a formalização de uniões.

“No Ministério Público, tive a satisfação de realizar os projetos 'Paternidade Responsável', que viabilizou o reconhecimento espontâneo de paternidade e o reencontro de quase 80 mil pais e filhos, bem como o projeto 'Família Legal', oportunizando o reconhecimento formal do casamento. Após essa trajetória, em 2012, fui escolhido, pelo Quinto Constitucional, para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, cargo que exerço, com muito orgulho, desde então”, afirmou.

Em 2012, ingressou no Tribunal de Justiça via Quinto Constitucional, passando, inclusive, pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), onde liderou a expansão da biometria em "número recorde" e implementou projetos de cidadania. 

“Fui eleito para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, onde exerci as funções de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor. Quando Presidente, avançamos com a biometrização em número recorde a nível nacional, bem como fortalecendo a cidadania com os Projetos 'Eleitor e Político do Futuro' e a 'Justiça Eleitoral Itinerante'."

Foi também Corregedor-Geral de Justiça da Bahia, além disso, escolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ser conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Rotondano, o seu plano de gestão possui 13 eixos estratégicos. Entre as prioridades, estão a valorização do corpo funcional, a modernização da estrutura judicial, com a criação de centrais de apoio aos magistrados, e políticas judiciárias focadas em sustentabilidade, equidade racial e combate ao assédio. Também propõe medidas para fortalecer a transparência e a governança em Tecnologia da Informação, incluindo a regulamentação do uso de inteligência artificial.

“Penso que essas experiências acumuladas, aqui na Bahia e no âmbito nacional, me credenciam para, junto com os demais desembargadores e desembargadoras, colocar o meu nome à disposição para presidir o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no próximo biênio.”

IVONE BESSA RAMOS
Procurada pelo Bahia Notícias, a desembargadora não respondeu até o fechamento desta matéria. Para fazer este perfil foi utilizada a carta de apresentação e o histórico profissional divulgados pela magistrada ao declarar interesse na vaga à presidência do TJ-BA.

Ivone Bessa Ramos ingressou na magistratura em 1989, após atuar como advogada no Banco do Estado da Bahia (Baneb). Sua carreira foi construída a partir das comarcas, passando por Laje, Mutuípe, Cachoeira até chegar a Salvador, onde assumiu a titularidade da 1ª Vara Especializada Criminal em 1997. Ao longo da carreira, acumulou especializações, inclusive em Direito Eleitoral.

Foi promovida a desembargadora por merecimento em 2013, após figurar por três vezes consecutivas na lista tríplice. Sua atuação no Segundo Grau é marcada pela presidência da Primeira Câmara Criminal em múltiplos biênios, tendo recebido repetidamente o "Selo Justiça em Números" do TJ-BA. Um de seus cargos mais estratégicos foi o de membro e, desde 2024, presidente da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal. Nessa função, relatou e votou dezenas de matérias de grande impacto, como a unificação do plantão judiciário, a criação do auxílio-saúde, a regulamentação de gratificações e a instituição de políticas de combate ao assédio.

A candidatura da desembargadora é embasada na experiência administrativa e em recente capacitação em tecnologia, incluindo um programa executivo em tecnologias exponenciais (XTech Legal). Seu plano de gestão para 2026-2028 está estruturado em duas diretrizes: "Legado Transformador" (respeito, inclusão e atenção às pessoas) e "Inovação Disruptiva" (valorização do elemento humano).

O plano contempla metas alinhadas aos macrodesafios do CNJ, com o objetivo de tornar o TJ-BA um "paradigma nacional de excelência jurisdicional". Ela se coloca como uma gestora que honra o passado enquanto constrói o futuro, com atenção especial a magistrados, servidores ativos e aposentados.

A escolha do próximo presidente do TJ-BA acontecerá nesta quarta-feira (19), em sessão plenária.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou a lista oficial de candidatos inscritos para a eleição que definirá os ocupantes dos principais cargos de direção do Tribunal para o próximo biênio. A votação, marcada para o dia 19 de novembro, foi anunciada através do Edital n.º 186/2025, publicado pela presidente do Tribunal em exercício, Cynthia Maria Pina Resende.

O pleito contemplará os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes, corregedor-geral da Justiça e corregedor-geral do Foro Extrajudicial. Conforme determina a Resolução n.º 23/2009.

Para a Presidência, concorrem quatro desembargadores: Edmilson Jatahy Fonseca Junior, da 2ª Câmara Criminal; José Edivaldo Rocha Rotondano, da 4ª Câmara Cível; Ivone Ribeiro Gonçalves Bessa Ramos, da 1ª Câmara Criminal; e Baltazar Miranda Saraiva, também da 1ª Câmara Criminal.

A disputa para o cargo de 1º vice-presidente apresenta quatro postulantes: José Cícero Landin Neto (5ª Cível), Nágila Maria Sales Brito (2ª Criminal), Baltazar Miranda Saraiva (1ª Criminal) e Josevando Souza Andrade (1ª Cível). Já para a 2ª Vice-Presidência, os candidatos são Carmem Lúcia Santos Pinheiro (1ª Cível), Baltazar Miranda Saraiva (1ª Criminal) e Mário Augusto Albiani Alves Júnior (1ª Cível).

A disputa pela Corregedoria-Geral da Justiça será entre três magistrados: Emílio Salomão Pinto Resedá (4ª Cível); Baltazar Miranda Saraiva; e Maria de Lourdes Pinho Medauar, da 1ª Câmara Cível.

A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial terá uma disputa entre três postulantes: Pilar Célia Tobio de Claro, que atualmente exerce o cargo de Corregedora das Comarcas do Interior; Baltazar Miranda Saraiva; e Julio Cezar Lemos Travessa, da 2ª Câmara Criminal.

A realização do curso Comunicar Direito – Mídia e Justiça em busca do diálogo, no próximo dia 17 de setembro, marca a primeira reunião do Fórum de Comunicação e Justiça, vinculado à Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp -TJ-BA). Instalado no dia 4 de setembro, por meio da portaria nº 43, o fórum é uma ação pioneira na Corte, com o objetivo de debater questões relativas aos dois campos do conhecimento.  

O encontro será realizado às 10h, na Sala 1 da sede da universidade, no Anexo II do TJ-BA, em Salvador, com a presença de magistrados e servidores. A reunião também será transmitida pelo canal da Unicorp no YouTube.

“Comunicar Direito - Mídia e Justiça em busca do diálogo” é o curso ministrado pelo jornalista Flávio Novaes, resultado da dissertação “Cartografia da relação entre os tribunais e os meios de Comunicação Social no Brasil: Uma experiência na Bahia”, defendida na Universidade de Coimbra, em Portugal, e cuja banca de exame contou com a participação do professor e jornalista João Figueira, que estará presente na reunião.

“Queremos cultivar um diálogo permanente entre profissionais da comunicação e do sistema de Justiça, em especial os magistrados, para que possamos compreender melhor as atividades desenvolvidas por todos, a fim de realizarmos, ao final, um grande serviço à democracia; quem sairá ganhando é a sociedade”, diz o diretor-geral da Unicorp-TJBA e presidente do fórum, desembargador Jatahy Júnior, responsável pela iniciativa.

Entre os objetivos do fórum, previstos na instrução normativa 01/2023, estão o de “incentivar o debate crítico e democrático de modo a desenvolver a reflexão sobre novos temas jurídicos e disciplinares”, e “sugerir à direção-geral da Unicorp a realização de cursos, palestras, convênios, destinados à qualificação da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário”.

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (10) colocou em votação uma proposta de emenda ao regimento interno da Corte para exclusão do critério de antiguidade para eleição da mesa diretora. O projeto, proposto pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab), está em julgamento desde 2021 e encontra barreiras para aprovação.

O relator da matéria, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, defendeu a aprovação, visto que a mudança ampliaria a participação dos magistrados de primeiro grau no processo eletivo. Para ele, esta seria uma maneira de “democratizar a eleição do Poder Judiciário”. “Entendi que é salutar a aprovação”, ressaltou. 

No entanto, Jatahy pontuou que as alterações não sejam válidas para a eleição da mesa diretora deste ano - o pleito ocorrerá em novembro. A aplicação, portanto seria válida a partir da escolha para o biênio 2026-2027. Segundo o relator, a antiguidade deve ser observada, especialmente, para a eleição de presidente do TJ-BA “já que o cargo de presidente é um potencial substituto do governador do estado”, sendo o terceiro na linha de sucessão. 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pediu celeridade dos magistrados para apreciação da proposta, visto que foi oficiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por excesso de prazo. 

PRELIMINARES 

Favorável à aprovação do mérito da matéria, o corregedor-geral, desembargador José Rocha Rotondano, levantou a ilegitimidade da Amab de propor emenda ao regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia. A 1ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Gardênia Pereira Duarte compartilhou do entendimento do colega de Corte e pediu vistas ao projeto. “Peço vistas para analisar as preliminares”, informou.

A desembargadora afirmou que a emenda afeta a todo tribunal e precisa se analisado com “muita criteriosidade, para que não haja discrepância ao regimento desta Casa” ou incorra em inconstitucionalidade.

Ao pedir a nulidade da proposta, o desembargador Baltazar Miranda, que já havia pedido vistas há dois anos, também destacou a ilegitimidade da Amab e defendeu que a associação apresente a ideia aos seus associados, e só a partir desta aprovação o Pleno coloque a pauta em debate. Na visão da desembargadora Silvia Zarif, a alteração tendo autoria da Amab abriria precedentes. 

Jatahy Fonseca Júnior saiu em defesa da autoria da matéria, contrariando os argumentos dos desembargadores. “Esse projeto já deixou de ser da associação quando foi apresentado pelo relator, esse magistrado que vos fala”, frisou.

O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra anunciou voto favorável, justificado com base na constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, argumentou que o critério de antiguidade precisa ser utilizado para a eleição do presidente da Corte ou do desembargador ou desembargadora que não exerceu dois cargos na mesa diretora. 

MODULAÇÃO 

A modulação apresentada por Jatahy Fonseca Júnior, para que a mudança não seja válida na eleição deste ano, também foi motivo de controvérsia. O desembargador Manoel Carneiro Bahia de Araújo solicitou que a matéria seja avaliada em uma nova sessão do Pleno, diante da alteração no voto do relator. 

Já o desembargador Augusto Albiani Alves Júnior voltou atrás nas preliminares apresentadas e antecipou o voto favorável.

A votação foi adiada pelo presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco, diante do pedido de vista e da queda na conexão do ambiente online e deverá ser retomada na próxima sessão do Pleno. Até o momento 13 desembargadores adiantaram seus votos.