jatahy fonseca junior

A realização do curso Comunicar Direito – Mídia e Justiça em busca do diálogo, no próximo dia 17 de setembro, marca a primeira reunião do Fórum de Comunicação e Justiça, vinculado à Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp -TJ-BA). Instalado no dia 4 de setembro, por meio da portaria nº 43, o fórum é uma ação pioneira na Corte, com o objetivo de debater questões relativas aos dois campos do conhecimento.  

O encontro será realizado às 10h, na Sala 1 da sede da universidade, no Anexo II do TJ-BA, em Salvador, com a presença de magistrados e servidores. A reunião também será transmitida pelo canal da Unicorp no YouTube.

“Comunicar Direito - Mídia e Justiça em busca do diálogo” é o curso ministrado pelo jornalista Flávio Novaes, resultado da dissertação “Cartografia da relação entre os tribunais e os meios de Comunicação Social no Brasil: Uma experiência na Bahia”, defendida na Universidade de Coimbra, em Portugal, e cuja banca de exame contou com a participação do professor e jornalista João Figueira, que estará presente na reunião.

“Queremos cultivar um diálogo permanente entre profissionais da comunicação e do sistema de Justiça, em especial os magistrados, para que possamos compreender melhor as atividades desenvolvidas por todos, a fim de realizarmos, ao final, um grande serviço à democracia; quem sairá ganhando é a sociedade”, diz o diretor-geral da Unicorp-TJBA e presidente do fórum, desembargador Jatahy Júnior, responsável pela iniciativa.

Entre os objetivos do fórum, previstos na instrução normativa 01/2023, estão o de “incentivar o debate crítico e democrático de modo a desenvolver a reflexão sobre novos temas jurídicos e disciplinares”, e “sugerir à direção-geral da Unicorp a realização de cursos, palestras, convênios, destinados à qualificação da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário”.

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desta quarta-feira (10) colocou em votação uma proposta de emenda ao regimento interno da Corte para exclusão do critério de antiguidade para eleição da mesa diretora. O projeto, proposto pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab), está em julgamento desde 2021 e encontra barreiras para aprovação.

O relator da matéria, desembargador Jatahy Fonseca Júnior, defendeu a aprovação, visto que a mudança ampliaria a participação dos magistrados de primeiro grau no processo eletivo. Para ele, esta seria uma maneira de “democratizar a eleição do Poder Judiciário”. “Entendi que é salutar a aprovação”, ressaltou. 

No entanto, Jatahy pontuou que as alterações não sejam válidas para a eleição da mesa diretora deste ano - o pleito ocorrerá em novembro. A aplicação, portanto seria válida a partir da escolha para o biênio 2026-2027. Segundo o relator, a antiguidade deve ser observada, especialmente, para a eleição de presidente do TJ-BA “já que o cargo de presidente é um potencial substituto do governador do estado”, sendo o terceiro na linha de sucessão. 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, pediu celeridade dos magistrados para apreciação da proposta, visto que foi oficiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por excesso de prazo. 

PRELIMINARES 

Favorável à aprovação do mérito da matéria, o corregedor-geral, desembargador José Rocha Rotondano, levantou a ilegitimidade da Amab de propor emenda ao regimento interno do Tribunal de Justiça da Bahia. A 1ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Gardênia Pereira Duarte compartilhou do entendimento do colega de Corte e pediu vistas ao projeto. “Peço vistas para analisar as preliminares”, informou.

A desembargadora afirmou que a emenda afeta a todo tribunal e precisa se analisado com “muita criteriosidade, para que não haja discrepância ao regimento desta Casa” ou incorra em inconstitucionalidade.

Ao pedir a nulidade da proposta, o desembargador Baltazar Miranda, que já havia pedido vistas há dois anos, também destacou a ilegitimidade da Amab e defendeu que a associação apresente a ideia aos seus associados, e só a partir desta aprovação o Pleno coloque a pauta em debate. Na visão da desembargadora Silvia Zarif, a alteração tendo autoria da Amab abriria precedentes. 

Jatahy Fonseca Júnior saiu em defesa da autoria da matéria, contrariando os argumentos dos desembargadores. “Esse projeto já deixou de ser da associação quando foi apresentado pelo relator, esse magistrado que vos fala”, frisou.

O desembargador Pedro Augusto Costa Guerra anunciou voto favorável, justificado com base na constitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, argumentou que o critério de antiguidade precisa ser utilizado para a eleição do presidente da Corte ou do desembargador ou desembargadora que não exerceu dois cargos na mesa diretora. 

MODULAÇÃO 

A modulação apresentada por Jatahy Fonseca Júnior, para que a mudança não seja válida na eleição deste ano, também foi motivo de controvérsia. O desembargador Manoel Carneiro Bahia de Araújo solicitou que a matéria seja avaliada em uma nova sessão do Pleno, diante da alteração no voto do relator. 

Já o desembargador Augusto Albiani Alves Júnior voltou atrás nas preliminares apresentadas e antecipou o voto favorável.

A votação foi adiada pelo presidente do TJ-BA, Nilson Soares Castelo Branco, diante do pedido de vista e da queda na conexão do ambiente online e deverá ser retomada na próxima sessão do Pleno. Até o momento 13 desembargadores adiantaram seus votos.