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O presidente da Câmara de Itambé, no Médio Sudoeste, Paulo Rucas (PSD), foi punido por acusação de acumular cargos públicos. Além de ser vereador, Rucas também atuaria como investigador da Polícia Civil do estado. Os casos teriam ocorrido em 2021 e 2023.

Por conta do caso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) se posicionou nesta quarta-feira (24) pelo afastamento de um dos cargos dos quais ele ocupa. O tribunal ainda multou o legislador em R$ 1 mil. Segundo o TCM, o cargo de investigador tem carga horária de 30 horas semanais.

No voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia declarou que a atividade da presidência da Câmara não fica restrita aos trabalhos de plenário, já que engloba também a administração da própria Casa.

O conselheiro disse ainda que a acumulação é indevida, pois o exercício da Presidência precisa de dedicação integral (exclusiva) ao Legislativo, devendo, assim, o vereador se afastar do cargo efetivo, durante o período de comando da Câmara. Ainda cabe recurso da decisão.

Um homem foi preso em flagrante em Itambé, no Médio Sudoeste baiano, acusado de tráfico de drogas e porte irregular de munições. Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu no bairro Felipe Achy, na última segunda-feira (22). O acusado, que não teve o nome informado, é apontado com envolvimento na morte de Alessandro Soares Santos. A vítima foi morta a tiros na madrugada do domingo (21), na Rua 2, no bairro Durvalina Andrade.  

Ainda segundo a polícia, o crime teria relação com a disputa pelo tráfico de drogas na cidade. Membro de um grupo criminoso da cidade, o homem preso ainda é investigado por participação em outro homicídio. Durante a ação, o acusado tentou fugir, mas foi interceptado pelos policiais.

Na casa dele, os agentes apreenderam munições de calibre 38 e uma balança. O acusado e o material foram encaminhados para a delegacia do município.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reajustou o valor de uma indenização fixada em favor de uma servidora do município de Itambé, no centro-sul do estado, de R$ 3 mil para R$ 5 mil. Isso porque a gestão municipal não repassou à Caixa Econômica Federal os valores devidos de um empréstimo consignado. 

Para a decisão, que ainda cabe recurso, os desembargadores seguiram a lógica de que quando a empresa que desconta do salário do trabalhador as prestações de empréstimo consignado, mas deixa de repassá-las à instituição financeira, pode ser condenada por danos morais. 

A relatora do acórdão, desembargadora Luíza Lomba, destaca que o debate central é a falha do município em repassar à Caixa, instituição financeira responsável pelo empréstimo, o valor do crédito consignado. Isso resultou na inadimplência da trabalhadora, ocasionando sua negativação e acarretando o pagamento de encargos. "Essa situação, sem dúvida, causou aflição e diversos transtornos à empregada", afirma a magistrada.

Na visão da 1ª Turma, a conduta do empregador é reprovável e suficiente para configurar um abalo à dignidade e à imagem do trabalhador perante terceiros. A relatora explica que se trata de um dano moral “in re ipsa”, ou seja, sua caracterização independe da demonstração de um dano efetivo à esfera imaterial do trabalhador.

Considerando a gravidade do dano e a capacidade econômica do município, além do fato relevante de o empregador ter se apropriado do valor, e em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a desembargadora Luíza Lomba decidiu majorar para R$ 5 mil a indenização por dano moral.

Parte do telhado do prédio da Igreja Matriz da Paróquia São Sebastião, no Município de Itambé, no Centro Sul Baiano, desabou neste sábado (24). As informações são do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.

“A Paróquia São Sebastião de Itambé informa a todos os paroquianos que, na tarde do sábado, 24 de fevereiro, às 15h, fomos informados sobre danos ocorridos na estrutura do Salão Paroquial. Imediatamente, a Secretaria Paroquial informou aos órgãos competentes solicitando a interdição da via pública nas proximidades”, explicou a instituição por meio de nota.

“Às 15h53, houve o desabamento do telhado e, graças a Deus, não causou maiores danos. Todas as medidas estão sendo tomadas juntamente com o Engenheiro Civil, o Sr. Ítalo Porto, que ao analisar as dependências da Igreja Matriz, autorizou a liberação do espaço para realização de nossas atividades. Como medida de proteção, isolamos a área dos banheiros e garantiremos na próxima semana a liberação dos mesmos. Pedimos orações a todos”, afirmou a paróquia.

O projeto ‘TRE em Todo Lugar’, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), estará nas cidades de Itambé e Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e em Banzaê, no norte, a partir desta segunda-feira (11). 

A primeira parada será no povoado de São José do Colônia, distrito de Itambé, hoje das 14h às 18h, terça-feira (12), das 8h às 18h, e quarta-feira (13), das 8h às 12h. O caminhão ficará estacionado no módulo de Feira Livre.

Depois, a unidade móvel do TRE-BA seguirá para a cidade de Vitória da Conquista, onde os serviços da Justiça Eleitoral estarão disponíveis de 14 a 18 de dezembro. No dia 14, quinta-feira, o atendimento será das 14h às 18h e, nos demais dias, com exceção do domingo (17), das 8h às 18h. O caminhão ficará estacionado no Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Integração, S/Nº, bairro Brasil. 

Em Banzaê, o atendimento será realizado de terça, dia 12, a quinta-feira, dia 14, das 8h às 17h, no Centro Educacional Edval Calasans, situado na Av. Vicente Gouveia, s/nº, Centro. 

Durante o atendimento itinerante, os eleitores poderão realizar diversos procedimentos, como cadastrar a biometria, solicitar a 1ª via do título, fazer revisões para alteração de dados pessoais, regularizar título cancelado, transferir o título, consultar a existência de multa, solicitar alteração de local de votação e emitir certidões. 

Para utilizar os serviços, os interessados devem apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado. No caso de alistamento eleitoral, é importante ressaltar que modelos antigos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e passaporte não são aceitos por não conterem, respectivamente, a nacionalidade/naturalidade e filiação.

Na tarde desta segunda-feira (31) um homem foi morto a tiros de revólver no principal acesso ao Município de Itambé, no Centro Sul Baiano.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU),o Pelotão da Polícia Militar e a Polícia Civil estiveram no local, mas até o momento o autor do crime não foi identificado. O corpo foi recolhido ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Itapetinga.

As informações são do Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (15), desaprovar a prestação de contas do convênio 076/2014, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), com a prefeitura municipal de Itambé. O órgão também imputou um débito de R$ 18.835,20 (quantia a ser devolvida ao erário estadual após o acréscimo de atualização monetária e aplicação de juros de mora) ao ex-prefeito, Ivan Fernandes Couto Moreira, responsável pela execução do ajuste.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas e expedição de recomendação, a prestação de contas do convênio 311/2017, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-92 da Conceição de Feira tendo o objetivo de desenvolvimento sócio produtivo, através do fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura e aquicultura, na Colônia de Pescadores Z-92.

As ressalvas foram impostas devido às pendências documentais identificadas na prestação de contas e a recomendação foi expedida à CAR para que adote medidas no sentido de assegurar a observância das exigências normativas previstas na Lei nº. 13.019/2014, e conferir maior celeridade na análise das prestações de contas.