itaju do colonia

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), anunciou nesta quarta-feira (22) a obtenção de uma declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental (INEXIG) para a expansão da pista do Aeroporto João Durval Carneiro (SDIY), em Feira de Santana.

A medida foi emitida com o aval do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e visa agilizar o início das obras, cujo objetivo é aumentar a capacidade operacional do aeroporto. 

Imagem do aeroporto visto de cima | Foto ilustrativa: Reprodução / GovBA

Com a inexigibilidade de licenciamento ambiental, o processo de modernização será acelerado, permitindo a ampliação da pista de pouso e decolagem, além do remanejamento de equipamentos cruciais para a segurança de voo, como o PAPI (Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão).

Segundo a Seinfra, a declaração do Inema atesta que o projeto, em sua configuração atual, não apresenta potencial para causar degradação ambiental significativa, permitindo o avanço imediato para as etapas de contratação e execução das obras.

O cantor Amado Batista, que estava escalado para se apresentar no festival Fitaju, em Itaju do Colônia, no sul da Bahia, mas não compareceu ao evento, pediu uma nova chance para se apresentar na cidade.

De acordo com a equipe do veterano, o show, previsto para o dia 18 de julho, não foi realizado por dificuldades para pousar em Ilhéus devido às condições climáticas. Amado Batista recebeu R$ 462 mil para a apresentação no município baiano.

“Ontem não conseguimos pousar em Ilhéus devido ao mau tempo. Tentamos então Salvador, na esperança de uma melhora nas condições climáticas. Quando abriu em Vitória da Conquista, seguimos para lá, mas o aeroporto acabou sendo fechado. Ficamos cerca de uma hora circulando na região, mas não foi possível pousar e tivemos que retornar para Salvador. Infelizmente, não conseguimos chegar a tempo para realizar o show”, disse.

Ao portal LeoDias, a assessoria de Itaju do Colônia afirmou que não vê mais sentido no reagendamento do show, e citou que diversas pessoas estavam no local para o show que não aconteceu, na sexta. Para o município, uma nova apresentação no meio da semana não surtiria o mesmo efeito.

Caso o show não volte a acontecer, o artista terá que fazer o ressarcimento do valor.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do ‘Raízes da Cidadania’, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir do de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e do Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. 

Nesta terça (5) e quarta-feira (6), promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado a partir de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. 

Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ‘Raízes da Cidadania’ foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições, e a implantação das primeiras ações em campo do projeto antecede a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que tornará Vitória da Conquista na sede administrativa do MP-BA durante os dias 7 e 8 de novembro. 

O ‘Raízes’ está voltado, especialmente, aos temas da segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar,  saneamento (lixões) e mortalidade infantil. 

Foto: Matheus Landim / GOVBA

Caraíbas, Itajú do Colônia, Itarantim e Maiquinique estão entre os primeiros dos 20 municípios da Bahia selecionados para receber as ações do projeto, que serão monitoradas pelo Pnud, para avaliar os resultados e reorientar diretrizes e estratégias. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados. 

RONDAS

As visitas dos promotores estão programadas para acontecer em escolas, postos de saúde, conselhos municipais, unidades de assistência social e psicológica, entre outros equipamentos públicos. Serão realizadas também reuniões públicas com lideranças comunitárias, gestores locais e representantes da sociedade civil para estabelecer diálogo e estratégias de atuação. 

As informações coletadas nas rondas subsidiarão procedimentos já instaurados pelos promotores de Justiça locais, que vão acompanhar as ações que deverão ser adotadas pelos municípios para a implementação das políticas públicas. 

É o caso da implantação de instâncias municipais Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, ausentes em Caraíbas e Itarantim; ou da implementação da política e do plano municipais de saneamento básico em Maiquinique, onde a mortalidade infantil preocupa, chegando em 2023 à taxa de 36,7 óbitos por mil nascidos vivos (a OMS considera aceitável até 12 por mil); ou da ampliação da cobertura vacinal de poliomielite e pentavalente em Itaju do Colônia, que está com valores inferiores a 77% nos últimos anos. 

São apenas alguns dos graves desafios sociais presentes nesses e em diversos municípios pelo interior do estado. “É um projeto ambicioso, que pretende mudar a realidade dos municípios baianos e que está sendo realizado, com início nesses quatro municípios do sudoeste baiano, em parceria com os gestores municipais, para o fomento das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento humano de toda nossa população”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. 

Segundo a coordenadora de gestão estratégica do MP-BA, promotora Patrícia Medrado, que patrocina o projeto, o “Raízes da Cidadania” traz a perspectiva de estabelecer um novo paradigma para a atuação do Ministério Público, não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil. “Nossa atuação visa fomentar políticas públicas capazes de transformar a realidade social das regiões mais vulneráveis do país, a partir da sistematização de evidências – não apenas sobre a realidade social local, mas especialmente sobre os indicadores de resolutividade e impacto de nossa atuação. Com isso, esperamos garantir a efetividade das políticas públicas,” afirmou a promotora.

O prefeito de Itajú do Colônia, Djalma Orrico Duarte, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) por irregularidades em contratações de servidores nesta terça-feira (10). A decisão determinou a exoneração de servidores contratados irregularmente, incluindo familiares do prefeito, caracterizando nepotismo.

A denúncia, apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do município, apontou que, em 2019, o número de servidores contratados superava em muito o número de servidores efetivos, gerando um prejuízo de mais de R$ 435 mil aos cofres públicos. 

Além disso, o sindicato denunciou a contratação de familiares do prefeito para cargos comissionados, configurando nepotismo.

A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, concluiu que o prefeito não apresentou a documentação necessária para justificar as contratações, que a maioria dos familiares contratados não possuía a qualificação necessária para os cargos ocupados.

Com tantas irregularidades, o TCM-BA determinou a exoneração dos servidores contratados de forma irregular e multou o prefeito em R$ 1 mil.
 

A Polícia Civil prendeu oito pessoas na manhã desta segunda-feira (19) em Pau Brasil, no Sul baiano. A operação denominada de Para-Raios apura a morte do cacique Lucas Santos de Oliveira, ocorrida em 21 de dezembro de 2023 em Itaju do Colônia, também no Sul.

A morte do cacique foi uma das 18 registradas no estado contra indígenas em 2023, segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). 

Conforme a Polícia Civil, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão, o que resultaram na apreensão de duas armas de fogo, 11 celulares, porções de entorpecentes, balanças de precisão e munições.  

As investigações apontam que a vítima foi morta em uma emboscada no Território Indígena Caramuru Catarina Paraguaçu. Dois homens a bordo de uma motocicleta surpreenderam o cacique na entrada da Aldeia do Rio do Pardo, perto da Aldeia Caramuru Catarina Paraguaçu. Na ocasião, o indígena estava em uma motocicleta na companhia de um filho na garupa.

Cerca de 200 policiais civis participaram da ação liderada pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/Gemacau), que contou com equipes dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), além da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Um cacique pataxó Hã-Hã-Hãe foi morto a tiros na tarde desta quinta-feira (21) em Itaju do Colônia, no Sul baiano. A vítima, identificada como Lucas Santos de Oliveira, ou Lucas Kariri-Sapuyá, de 31 anos, teria sido alvo de uma emboscada armada por pistoleiros na entrada da Aldeia do Rio Pardo, próximo da Aldeia Caramuru Catarina Paraguaçu.

Conforme a Polícia Civil, dois homens armados a bordo de uma motocicleta teriam surpreendido a vítima, na localidade conhecida como estrada de Pau Brasil. Após os disparos, os criminosos fugiram. Até a manhã desta sexta-feira (22), nenhum dos suspeitos foi localizado. O indígena veio a óbito no local. 

O corpo da vítima foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, na mesma região, e deve ser liberado nesta sexta. Não há informações sobre velório e sepultamento do cacique.

A autoria e a motivação do homicídio devem ser investigadas pela da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) de Itabuna.