icmbio

Uma denúncia aponta supostas ações irregulares na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PARNA), em um trecho próximo a uma estrada no município de Mucugê, que foi fechada com arame farpado e um portão durante o período junino. A cerca, que se estende ao longo da divisa com uma unidade do parque, gerou preocupações. A direção do parque confirmou que está investigando a situação com rigor.

A entrada mencionada é um ponto conhecido da região. O espaço abrigava a casa de uma mulher dedicada à fé budista. Após sua morte, o território foi herdado por Paola Tôrres, médica e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), que foi aluna da antiga moradora.

Cercas na região. | Foto: Reprodução / INCRA

O portal Jornal da Chapada foi o primeiro a informar sobre a instalação de uma grande cerca de arame na entrada, o que gerou estranheza entre os moradores da região, especialmente pelo fato de o local ser muito próximo a uma unidade de conservação natural. Observe o vídeo obtido no local:

Fechamento de acesso próximo a Parque Nacional da Chapada Diamantina gera debate e investigação; veja cerca

CONFIRA????? pic.twitter.com/yEp4TepSE4

— BN Municípios (@BNMunicipios) July 11, 2025

Vale esclarecer que tanto moradores quanto nativos da região têm direito de uso do espaço. O usufruto de unidades federais, como imóveis da União, é um direito real, que permite a alguém (usufrutuário) utilizar e aproveitar um bem pertencente a outra pessoa (nu-proprietário), contudo sem modificar o espaço. Esse direito é regulamentado pelos artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil brasileiro e pode ser estabelecido por contrato, testamento ou usucapião.

A área em questão é uma região com alta especulação imobiliária, muito procurada por ser bem localizada e turística, entre os municípios de Palmeiras, Mucugê e Piatã. O Bahia Notícias conversou com vários moradores e proprietários locais. 

Veja o local no mapa: 

Em versões divergentes, alguns moradores alegaram que a propriedade pertencia ao parque, mas ressaltaram que a antiga dona nunca interferiu na floresta e jamais teria fechado a região. Já moradores mais próximos da entrada, que preferiram não se identificar, afirmaram que, de fato, a área é uma propriedade privada.

O Bahia Notícias também entrou em contato com o denunciante, um morador que transita na região a mais de 30 anos. Ele solicitou sigilo, alegando que a proprietária teria influência na região.

"Essa casa é a única entrada, como uma fenda na região. A situação lá [na região] está impressionante. Tudo bem que a pessoa herdou, ela tem direito ou não à herança, tudo bem. A justiça e o ICMBio que resolvam. Agora, bloquear o acesso já está entrando mesmo no domínio, privatizar tudo, um patrimônio só para uso [pessoal] da região é outra coisa", explica o denunciante.

O incidente ocorreu em uma área localizada na comunidade de Estiva Nova, na Estrada do Guiné, no município de Mucugê. O local, conhecido como "Sítio da Monja", também é chamado de "Fazenda Monte Azul" e fica próximo ao povoado de Capãozinho. Moradores comentam ao Bahia Notícias que o local é isolado.

“Essa trilha é fechada há anos. Ela é fechada por mata fechada do Parque, eu não entendo a razão da discordância. A cerca com a placa é [estranho] mesmo, mas a entrada é bloqueada pela própria mata do parque”, conta um agricultor local de Capãozinho.

A estrada que leva à região não é pavimentada e sua largura é semelhante a uma trilha, seguindo até o Rio Preto, na parte interna do parque, uma área de grande atratividade turística. Algo que chamou a atenção foi a instalação de uma placa proibindo o acesso.

"É difícil alguém falar. O morador que gravou o vídeo mesmo, passou o vídeo para mim com medo. A cerca que ela colocou é na terra da monja, ela botou a cerca para separar. A reserva legal é para separar, subindo o morro no parque nacional ela subiu 500 metros paralelo ao morro, ela só não conseguiu cercar porque a terra não permite. Não há dúvida que o parque foi cercado. Feito de eucalipto e arame farpado subindo o morro, entende?", questiona o denunciante.

A denúncia estranha que uma cerca extensa foi erguida ao longo da serra, avançando até o topo do terreno, configurando, segundo os denunciantes, uma "tentativa de apropriação indevida de terras públicas pertencentes ao Parque Nacional". 

Moradores locais das comunidades de Capãozinho e Estiva Nova, além de guias turísticos e visitantes, estranharam o fechamento da via e as restrições de acesso ao parque. “Assim é um espaço quase que turístico, era um local de acesso para levar para conhecer, né? Me causou assim por dizer estranheza aquela placa lá”, conta um guia que mora em Mucugê e solicitou sigilo.

A região contava com trilhas que levam ao Rio Preto, ao Vale do Pati, a grutas e até à área próxima ao clube AABB, em Mucugê. A área é considerada de alta biodiversidade. O Bahia Notícias procurou o ICMBio para comentar o caso, mas ainda não obteve resposta sobre o andamento das investigações.

A VERSÃO DA PROPRIETÁRIA
A professora e médica Paola Tôrres, em entrevista ao Bahia Notícias, explicou a situação. Ela confirmou que a propriedade foi herdada, junto a outros bens, e garantiu que a terra é certificada pelo Incra.

"A Fazenda Monte Azul é uma propriedade da minha antiga mestre Susan Dawn Lee, foi minha professora e eu fui médica dela durante 20 anos. Com o falecimento dela, ela deixou em testamento a Fazenda Monte Azul para mim. Inclusive no testamento dela, ela deixou várias propriedades que foram heranças dela", relata a médica.

Em entrevista, ela esclarece e responde às acusações, mostrando prontidão para qualquer dúvida e acesso aos nativos e residentes da região. E negou qualquer relação incomum com proprietários locais, apenas com a comunidade e seus vizinhos mais próximos.

"Olha, eu já estive diversas vezes no local. Assim como a monja, eu tenho muito interesse na Fazenda Monte Azul na questão ambiental de preservação. É uma região que tem muita diversidade, toda nativa. Foi uma atitude minha cercar toda a região. Não tenho associação nenhuma com 'proprietários locais', mas conheço os [vizinhos]. Isso é falso!", enfatiza a doutora.

Além disso, a proprietária da região explicou que o acesso é garantido, desde que com o devido cuidado. Ela ressaltou que o parque cerca a propriedade e, pelo contrário, ela não ocupa espaço do parque. Ela literalmente perdeu parte do território quando as fronteiras do parque foram refeitas no ano passado.

"Inclusive a terra é certificada pelo Incra e ICMBio. Foi assim, quando ela comprou a terra, ela adquiriu 197 hectares, isso em 2008. Quando o Parque delimitou em uma atualização, bem recentemente, em 2024, o espaço foi reatualizado. Quando tomei ciência, minha primeira atitude foi [demarcar], respeitando o parque, no limite, protegendo a terra. O limite respeita a terra que ela comprou. A terra cercada é justamente a que está fora do Parque Nacional", esclarece a professora.

Ainda em entrevista, a doutora nega as acusações de ter relações com interesse imobiliário na região e garante que não é somente uma imagem de uma “estrangeira” e cultiva com boas relações justamente com a comunidade mais próxima. 

"Como sou médica e tenho interesse em questões sociais, já atendi várias pessoas da comunidade do Capãozinho. Tem pessoas que trabalham na terra para mim. E essa denúncia não é da comunidade! Essa trilha não é usada pela comunidade, é uma estrada de acesso exclusivo para a casa da monja. A estrada não dá em lugar nenhum. No Plano de Manejo do Parque é possível que essa estrada não tem acesso ao parque, ou seja, essa área é toda cercada pelo parque. Meu limite é justamente o parque", explica. 

E AGORA?
O Bahia Notícias contatou o engenheiro de Mucugê, Hans Heinrich, responsável pelo mapeamento da ‘Fazenda Monte Azul’ ou ‘Sítio da Monja’. Ele reafirmou que o espaço respeita completamente os limites territoriais do Parque Nacional da Chapada Diamantina e forneceu os dados das medidas que batem justamente com o limite territorial. Veja:

Imagem do registro que marca o limite do PARNA a Fazenda. | Foto: Reprodução / INCRA

"Nós medimos uma área de 125 hectares, que está fora do Parque Nacional, e que pertencia a uma monja de nome Susan Dawn Lee (antiga proprietária específica). Respeitamos as medidas definidas pelo ICMBio", explica em entrevista.

A professora esclareceu também que agradece a oportunidade para explicar e garantir que está aberta para contato com moradores e guias locais.

"Tenho livros publicados falando de preservação e natureza, meu interesse é no futuro oferecer ervas e diversidade da Chapada para cura de pessoas. Uma propriedade privada e regularizada, o proprietário faz o que quiser. Não tenho que dar satisfação de dizer o que vou fazer com ela. Mas garanto, o máximo que vai acontecer ali é um local de usar a área como área de preservação ambiental e ecológico, já dou spoiler", avisa a proprietária.

Por parte do ICMBio e da direção do Parque, contatados pelo Bahia Notícias, confirmaram que farão uma investigação no espaço e a cerca. Até o momento, nenhuma decisão foi confirmada.

O Bahia Notícias também contatou o Incra para verificar o registro da terra. Em nota, o Incra confirmou o cadastro da propriedade em nome de Paola Tôrres. No entanto, o órgão esclareceu que o fato de o imóvel rural estar com cadastro ativo não comprova, por si só, sua situação sucessória ou a titularidade da área.

A Chapada Diamantina recebe neste sábado (4) um reforço de 35 bombeiros para intensificar o combate aos incêndios florestais que atingem a região. Com essa nova equipe, o número total de bombeiros atuando na região chega a 75 agentes militares atuando. 

As chamas têm se alastrado por diversas localidades, como Piatã, Campos de São João, Morro do Camelo e Cercadinho. Para auxiliar no combate aos incêndios, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) conta com o apoio do helicóptero do Grupamento Aéreo (GOA).

Além de dois aviões modelo Air Tractor, cedidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Brigadistas voluntários também estão atuando nas linhas de frente.

A chegada desse reforço é fundamental para conter as chamas e evitar que o fogo se propague para outras áreas da Chapada Diamantina, um dos principais destinos turísticos da Bahia. As autoridades alertam para a importância de evitar qualquer tipo de queimada neste período de seca e reforçam a necessidade de colaboração da população para prevenir novos incêndios.

Em uma ação conjunta para conter os devastadores incêndios florestais que atingem diversas regiões da Bahia, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) intensificou os esforços nesta quinta-feira (26). As equipes estão atuando em áreas estratégicas como a Chapada Diamantina, especificamente na região de Lençóis, e em Santa Cruz Cabrália.

Além do combate direto às chamas, os bombeiros estão realizando um trabalho preventivo nas bases avançadas localizadas em Lençóis, Eunápolis, Teixeira de Freitas e Porto Seguro, visando reduzir os riscos de novos incêndios e orientar a população sobre as medidas preventivas.

Segundo o corpo de bombeiros, a ação conta com cerca de 53 bombeiros militares dedicados exclusivamente às atividades das bases florestais, apoiados por 13 viaturas. Desde o início da operação, 1003 incêndios já foram combatidos, 1.913 orientações preventivas realizadas em pelo menos 105 municípios atendidos.

A fim de combater às chamas, os bombeiros contam com o apoio de aeronaves, além da colaboração de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de diversas brigadas voluntárias locais, como a Brigada de Resgate Ambiental de Lençóis (BRAL), a Brigada Voluntária de Lençóis (BVL), a Associação de Condutores de Visitantes do Vale do Capão (ACVVC) e a Brigada Voluntária de Campos do São João. Em Porto Seguro, no distrito de Coroa Vermelha, a parceria se estende aos Brigadistas do PREV Fogo.

Os interessados em trabalhar no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terão uma excelente oportunidade. A instituição publicou edital de concurso com oferta de 350 vagas de nível superior para os cargos de analista administrativo e analista ambiental.

O salário inicial é de R$ 8.817,72 e a lotação dos aprovados será em uma das unidades organizacionais localizadas em todas as regiões do país ou na sede, em Brasília (DF).

As provas objetivas e discursivas, do certame organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), estão previstas para 23 de fevereiro de 2025, em todas as capitais do país. A última seleção do ICMBio aconteceu em 2021, quando foram preenchidas 171 vagas em cargos de nível médio e superior.

Os interessados devem acessar o site do Cebraspe. A taxa de inscrição custa R$ 93,00 para o cargo de Analista Administrativo e  R$ 99,00 para Analista Ambiental.

CRONOGRAMA: 
 

Inscrições: 16/12/2024 a 3/1/2025
Data limite de pagamento das inscrições: 21/1/2025
Divulgação dos locais de provas: 10/2/2025
Aplicação das provas: 23/2/2025
Divulgação dos Gabaritos: 28/2/2025
Resultado final das provas objetivas e provisório da prova discursiva: 26/3/2025

Após a demolição do terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, localizado no Parque Nacional da Chapada Diamantina, em uma nota publicada nesta terça-feira (19) a Advocacia-Geral da União (AGU) defende a indenização para a comunidade religiosa responsável pelo terreiro Peji Pedra Branca de Oxóssi, demolido irregularmente em julho deste ano em Lençóis.

A demolição do terreiro chegou a ser considera um ato de racismo religioso pela Defensoria Pública da União (DPU) afinal era um espaço sagrado para os praticantes do Jaré, uma religião tradicional de origem africana na região, gerou grande repercussão e críticas.

Após reconhecer o erro cometido, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) solicitou uma consulta jurídica à AGU para entender as implicações da ação Indenização e reconstrução na região. O Parque da Chapada Diamantina fica na mata do Vale do Curupati, a cerca de 420 km de Salvador.

No parecer emitido, a AGU concluiu que o ICMBio deve reparar o dano causado, indenizando a comunidade para o terreiro poder ser reconstruído. A decisão ressalta que a indenização deve ser negociada consensualmente entre as partes, mesmo que o terreiro não seja tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Justificando a decisão ao afirmar que o Estado é responsável pelos atos de seus agentes e, portanto, deve reparar os danos causados. Além disso, o parecer reconhece a importância das práticas religiosas e culturais, especialmente quando ligadas à natureza, como nesse caso de Jarê.

Além disso, a AGU destaca que a decisão busca encontrar um equilíbrio entre a proteção ambiental e o direito à liberdade religiosa. As práticas religiosas, quando compatíveis visando conservação da área protegida, podem ser permitidas em unidades de conservação. O parecer cita o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina, que já reconhece a importância do Jaré para a região.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou a aprovação do novo plano de manejo do Parque Nacional do Descobrimento. O documento visa garantir a proteção da rica biodiversidade local e promover o turismo responsável. O parque é localizado no município de Prado, no extremo sul do estado da Bahia.

Diário Oficial da União, Portaria ICMBio n.º 3.031, de 30 de setembro de 2024. Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A Portaria de 30 de setembro de 2024, assinada pelo presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, oficializa o documento que norteia a gestão e o uso sustentável da unidade de conservação. Marcado como uma Unidade de Conservação nacional desde 1999, o parque é considerado muito importante para a região pelo seu tamanho e potencial turístico.

“O parque é imenso, fica localizado em várias cidades do extremo sul da Bahia, dentre elas, Itamaraju, Prado e Porto Seguro. No parque tem diversas aldeias indígenas, e tem também o Monte Pascoal, onde você pode fazer uma trilha de mais ou menos 2,5 km e chegar ao topo dele, com alguns lugares de parada para observação e uma linda vista do vale”, comenta o hoteleiro próximo ao parque, Alex Motta.

Administração do parque que cuida de uma vastidão de área protegida | Foto: Reprodução / Redes Sociais 

O Parque, que abrange três municípios do sul da Bahia, corresponde a uma área total de 21 mil hectares e é rico em biodiversidade brasileira. Localizado próximo ao rio Cahy, abriga uma exuberante floresta atlântica, com diversas espécies de fauna e flora, parte conservada pelas Terras Indígenas Comexatiba (Cahy-Pequi).

Em 2009, com 10 anos de existência como unidade de conservação, o Parque enfrentou um incêndio que devastou mais de 150 hectares de mata nativa. As investigações apontaram para a ação humana como causa do incêndio, destacando a importância da prevenção e do combate a incêndios florestais. Apesar dos esforços para controlar as chamas, o evento causou danos significativos à biodiversidade local.

Agentes combatendo o incêndio no parque | Foto: Reprodução / Redes Sociais 

Para o morador da fazenda vizinha ao Parque, o senhor Tiago Oascke, a visita à região promete muitas atrações turísticas e vale a pena investir no local. “O parque fica um pouquinho longe daqui de mim, mas é um lugar bem bacana. Ele começa em Porto Seguro e termina aqui em Prado, só que são pontos que você vai ter de acessar até ele. Nessa região, praias, rios e trilhas dão fácil acesso ao parque”, conta o morador.

Com a aprovação do novo manejo, a Portaria ICMBio nº 146, de 26 de dezembro de 2014, que continha a versão anterior do Plano de Manejo, foi revogada. A atualização visa refletir as novas diretrizes e necessidades de conservação, garantindo uma gestão mais eficiente e adaptada às condições atuais do Parque Nacional do Descobrimento.

O Plano de Manejo é um instrumento fundamental para a conservação das unidades de proteção, estabelecendo as regras de uso e as estratégias para a preservação dos recursos naturais. Ele contempla aspectos como a zonificação, a definição das atividades permitidas e proibidas, bem como as diretrizes para pesquisa científica, educação ambiental e turismo sustentável.

Em parceria com o Parque, comunidades indígenas como os Pataxós, nas aldeias de Gurita, Alegria Nova e Tibá, contribuem ativamente para a conservação da biodiversidade local. Seu conhecimento tradicional e sua conexão com a natureza são essenciais para a proteção do ecossistema, qualquer visita deve ter a aprovação das lideranças indígenas locais.

Imagem de manifestação indígena no parque em 2018 | Foto: Reprodução / ICMbio

O novo Plano de Manejo inclui diretrizes específicas para garantir a proteção dos direitos dessas comunidades, promovendo sua participação na gestão do parque e assegurando que suas práticas e tradições sejam respeitadas e valorizadas.

 A atualização do Plano de Manejo é vista como um passo essencial para fortalecer a proteção e o uso sustentável do parque, atendendo às demandas atuais e futuras de conservação.

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE), emitiu nesta segunda-feira (29), nota pública na qual condena atos praticados por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que, no dia 20 de julho, invadiram, sem prévia notificação, e destruíram o Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca de Oxóssi, localizado na região de Lençóis e dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina. O Bahia Notícias publicou a denúncia na última quarta-feira (24). 

No espaço destruído, a comunidade realizava o Jarê, uma prática religiosa de matriz africana. O terreno onde o terreiro foi construído pertence à família do líder Gilberto Araújo, mais conhecido como Damaré , há mais de 45 anos, portanto, antes da criação do parque nacional, criado em 1985. Demais moradias do entorno não foram afetadas pela ação dos servidores.

Em nota, o ICMBio argumentou que os agentes não identificaram sinais externos de que o imóvel tinha fins religiosos. No entanto, na entrada do terreiro havia uma placa identificadora "Peji da Pedra Branca de Oxóssi", assentamento e símbolos religiosos.

A DPU afirma que a ocorrência se configura em um ato de racismo religioso e que este tipo de crime precisa ser enfrentado pelo poder estatal e pela sociedade civil, por meio de políticas públicas, educação em direitos, da valorização da cultura, bem como com apuração e responsabilização daqueles que praticaram, como agentes e órgãos estatais. Além disso, ressalta que a Constituição Federal, lei suprema do país, assegura como inviolável a liberdade de crença e o livre exercício dos cultos religiosos e que o direito à liberdade religiosa também é assegurado em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“O racismo religioso, reconhecido como prática violenta que expressa a discriminação e o ódio pelos povos de terreiro e comunidades tradicionais de religiões de matriz africana e seus adeptos, assim como pelos territórios sagrados, tradições e culturas afro-brasileiras, é crime e deve ser combatido em todas as suas formas e expressões.”, ressalta o GTPE no documento.

Na manifestação, a instituição destacou, entre outros estudos e casos de racismo religioso, a pesquisa “Respeite o meu terreiro”, produzida pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pelo terreiro Ilê Omolu Oxum, a qual demostrou que 48,23% dos terreiros sofreram racismo religioso nos últimos dois anos, com apenas 5,60% recorrendo ao Disque Denúncia 100, que teria falhado em atender adequadamente as ocorrências.

“A DPU tem reiteradamente se posicionado contra o racismo religioso, destacando a necessidade de proteção dos direitos das comunidades afro-brasileiras e a preservação de seus espaços sagrados. Em suas recomendações e documentos produzidos já citados, a DPU enfatiza a urgência de adotar medidas de proteção ao exercício de seus direitos à liberdade de religião ou crença, o combate ao Racismo Religioso e a violência do Estado, através de ações como a conduzida pelo ICMBio. É imperativo que órgãos governamentais respeitem os direitos fundamentais das comunidades tradicionais”, destaca o GTPE em outro trecho. 

O líder religioso Gilberto Tito de Araújo, conhecido como Damaré, responsável pelo Terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca, em Lençóis, denuncia que agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) teriam invadido e destruído a propriedade em uma ação realizada sem diálogo com a comunidade e órgãos municipais. 

Em denúncia que chegou ao Bahia Notícias, ele relata que recebeu a notícia da invasão no último domingo (21) por moradores da região. Desesperado, Damaré dirigiu-se imediatamente ao local e, ao chegar, encontrou a porteira quebrada e “constatou que o trabalho de uma vida inteira de dedicação, devoção e fé havia sido destruído em um único dia”. Damaré lidera o terreiro de Jarê Peji da Pedra Branca, construído na roça que pertencia a seu pai, Albertino Francisco de Araújo. Esta terra está sob posse da família há mais de 45 anos, localizada na região denominada Curupati, dentro do Parque Nacional da Chapada Diamantina. 

Foto: Divulgação 

O jarê é uma religião de matriz africana existente somente na Chapada Diamantina, cuja simbologia foi retratada no livro Torto Arado, romance escrito em 2019 pelo autor baiano Itamar Vieira Junior. 

“O espaço sagrado não foi respeitado e foi completamente destruído por uma ação de cunho racista conduzida por um órgão federal. No mesmo terreno, existe uma construção que serve de moradia, que permaneceu intacta. O ICMBIO destruiu apenas o terreiro, um fato que demonstra ainda mais o preconceito e a discriminação racial envolvida na ação”, diz trecho da denúncia. A responsabilidade da operação foi atribuída a César Gonçalves, chefe do Parque Nacional da Chapada Diamantina.

“Esta ação não só desconsiderou a história e os direitos da família de Damaré, mas também demonstrou um desrespeito flagrante pelas tradições e a religiosidade de uma comunidade que há décadas contribui para a diversidade cultural e espiritual do Brasil. A destruição do terreiro representa uma perda irreparável para a comunidade de Lençóis e para a cultura brasileira como um todo. Além da destruição de aproximadamente 15 casas em uma região que reside mais de 35 famílias”, afirma o texto. 

A prefeita do município, Vanessa Senna (PSD), repudiou o ato e ressaltou que exigirá uma investigação rigorosa e a responsabilização dos agentes envolvidos nesta ação. Ela também frisou que já foi solicitada uma reunião com o responsável pelo parque e pela ação para que devidos esclarecimentos à comunidade sejam prestados, uma vez que nem o município e nem os moradores nunca foram notificados e nunca ocorreu nenhum tipo de diálogo. “É inadmissível tamanha covardia ficar sem resposta. Me solidarizo com todas as famílias atingidas”, disse a prefeita. A gestora pontuou que a Prefeitura estará à disposição para ajudar no que for necessário.  

O Comando Nacional de Greve dos Servidores do Ibama e ICMBio divulgou uma carta aberta em que acusam o governo Lula de perseguição e violência jurídica aos servidores que aderiram à greve da categoria no mês de junho. 

De acordo com o documento, enviado ao Bahia Notícias pela Ascema, entidade representativa dos servidores ambientais federais na Bahia, o governo peticionou à justiça federal que declarasse a ilegalidade da greve no terceiro. Além disso, praticou violência remuneratória com o anúncio do corte salarial dos servidores grevistas. 

Nesta sexta-feira (19), os servidores da Bahia farão uma manifestação, às 08h, no Farol da Barra.

Confira a carta aberta com as críticas ao governo Lula e as principais reivindicações:  

"O Comando Nacional de Greve da Carreira Ambiental Federal externa a revolta e decepção com o governo pela morosidade em negociar com nossa categoria e pelo tratamento desrespeitoso com as servidoras e servidores que se dedicam à proteção e conservação dos recursos naturais.

Tal postura foi inesperada e foi a gota d’água para os servidores, desmotivados após os difíceis anos de perseguição do governo anterior. Em especial, considerando a importância dada às políticas públicas ambientais durante a campanha eleitoral e primeiro ano de mandato do governo atual, no qual nossa categoria forneceu alguns dos melhores resultados de governo, apesar da falta de condições.

Nas palavras do Presidente Lula, ninguém seria punido por fazer greve pois esse é um direito legítimo de servidores públicos, tanto quanto quaisquer outros trabalhadores, uma vez que ele próprio foi forjado politicamente nos movimentos sindicais.

Diferente do tratamento dado a outras categorias, o governo peticionou à justiça federal que declarasse a ilegalidade da greve no terceiro dia de adesão pela maioria dos servidores.

Uma ingrata surpresa para todas as servidoras e servidores da carreira, cuja pauta de mobilização vai muito além da questão remuneratória, mas visa a reestruturação da carreira para assegurar a viabilidade da execução das políticas públicas ambientais e por consequência, climáticas.

Não bastasse o assédio e violência jurídica, os servidores que bravamente aderiram à greve ainda no mês de junho estão passando pela violência remuneratória, com o anúncio do corte salarial, o que afeta ainda mais a capacidade de sustento de nossas famílias.

As contradições entre os discursos e a realidade são inúmeras. Ao mesmo tempo em que a Ministra Esther Dweck vem, reiteradamente afirmando que trabalha para diminuir as desigualdades no serviço público, algumas das categorias já consideradas da elite do poder executivo, vem sendo beneficiadas nas negociações.

Entre as categorias contempladas com vantajosos aumentos estão as Polícias Federal e Rodoviária Federal, incluindo 77% de aumento para os agentes penitenciários.

Os auditores da Receita Federal conquistaram um bônus de eficiência de 11 mil reais, além da remuneração! Bônus que supera o valor que um analista ambiental com doutorado recebe em início de carreira e é quase o dobro que um técnico, com doutorado, conseguirá no final da carreira.

É preciso esclarecer que os números divulgados pelo governo como proposta para a nossa categoria não correspondem à realidade, pois não representam aumento real. Na prática, sequer representam recomposição da renda após quase 10 anos de congelamento salarial e abandono institucional. A proposta do MGI para a área ambiental fragiliza ainda mais a carreira, já que representa rebaixar os valores dos novos concursados.

Ora, se atualmente os órgãos ambientais perdem até 30% de novos servidores concursados para outras carreiras, como se pretende suprir o déficit de servidores com salários mais baixos, precárias condições de trabalho e concursos com não mais do que 10% das vagas necessárias?

Ao longo de nossas negociações com o MGI, a narrativa vem sendo sempre a mesma. “Aceitamos uma nova proposta, dentro do impacto orçamentário”. Não é necessário muito esforço para entender que o mesmo impacto é a mesma proposta. Em outras palavras, com o discurso de estar aberto à negociação conosco, o governo vem manipulando a opinião pública com a postura impositiva e antidemocrática demonstrada.

Triste coincidência ou não, a mesa de negociação foi fechada na semana do meio ambiente, um dia após o evento no Palácio do Planalto, no qual o Presidente Lula afirmou que o meio ambiente é relevante para o atual governo.

A reflexão inevitável: o meio ambiente é importante para quê e quem? Para discursos ou para pessoas? Para aparecer em encontros internacionais ou efetivamente colocar o Brasil em posição de liderança mundial?

O belo discurso do governo não interrompe os desafios que as servidoras e servidores ambientais jamais deixaram de enfrentar.

O Pantanal arde, a Amazônia e o Cerrado são destruídos sistematicamente, milhares de animais agonizam e morrem…

A greve é também para que os agentes do Ibama e ICMBio não sigam trabalhando sem treinamento e formação adequadas, equipamentos necessários à execução de suas atividades com segurança, infraestrutura adequada às diferentes realidades do território nacional e dignidade como servidores públicos.

Marina Silva, a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima parece alheia às nossas dificuldades e lutas travadas por condições dignas de trabalho. Sua fama de guardiã da floresta em publicações de renome internacional não condiz com a de representante daquelas e daqueles que estamos em campo, guardando as florestas, campos, manguezais e demais ecossistemas fundamentais ao enfrentamento da crise climática.

Chegamos à triste constatação que, apesar do combate aos ilícitos ambientais terem sido alavancados no ano de 2023, dos enormes retrocessos e desmontes das políticas públicas e instituições da área ambiental entre os anos de 2018 a 2022, o Governo Lula 3.0, não tem se diferenciado em nada ao prestigiar, no Orçamento Geral da União (OGU), o pagamento de juros e Amortizações da Dívida em detrimento da Gestão Ambiental Federal.

De 2014 a 2023 o OGU dobrou, mas para a gestão ambiental federal foi reduzido de 0,16% em 2014, para 0,08% em 2023. Ao mesmo tempo, os desafios da área ambiental cresceram, como todos sabem, vertiginosamente.

A situação mais dramática é a proibição dos servidores do Licenciamento Ambiental Federal (LAF) de fazerem greve com a sentença liminar determinando o retorno desses servidores em 100%, o que nem em tempos normais é possível. Tal sentença, sem precedentes para qualquer categoria, além de impedir o avanço na reestruturação de nossa carreira, gera um grave precedente, com riscos sobre o direito fundamental de greve para todas as categorias do serviço público.

Os setores ligados ao LAF perderam 25% da força de trabalho, entre 2010 e 2024, enquanto o número de processos de licenciamento ambiental ativos saltou de 791 processos em 2010 para 3859 em 2024.

O crescimento da demanda sobre os servidores remanescentes cresceu 488%. Isso mesmo, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO POR CENTO!

Vivemos a vida real no mundo real, onde não basta amar o que se faz, onde as contas batem à porta, servidores morrem durante atividades de trabalho e após vidas inteiras de dedicação aos direitos da coletividade, famílias são progressivamente abandonadas pelo Estado". 

Em visita às Unidades de Conservação (UCs) Refúgio de Vida Silvestre de Una e Reserva Biológica de Una, no sul da Bahia, o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) identificaram algumas irregularidades que serão objetos de apuração. 

A idade às UCs ocorreu no dia 13 de dezembro, com o intuito de conhecer a realidade atual dessas unidades de conservação, vitais para a conservação da biodiversidade e da riqueza natural brasileira.

Entre as irregularidades identificadas, o MPF e ICMBio destacam a atuação da concessionária de energia elétrica Neoenergia, que construiu instalações que desrespeitam as normas ambientais vigentes. Além disso, observou-se a presença de ocupações irregulares dentro dos limites das unidades de conservação, configurando uma violação direta das leis de proteção ambiental.

De acordo com o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques, que participou da visita, outro ponto alarmante levantado pela equipe foi a descoberta de relatos acerca da venda ilegal de terrenos na região do Baixo Acuípe, em área de possível sobreposição com terra indígena. "Essa prática é explicitamente ilegal, considerando que as terras indígenas são de posse permanente dos povos originários e não podem ser comercializadas.", explica.

O MPF tomará as medidas cabíveis para investigar e coibir tais irregularidades. Em nota, as entidades afirmam que esta visita reforça o compromisso do MPF e do ICMBio com a fiscalização e a proteção das áreas de conservação, bem como com a garantia dos direitos indígenas, alinhando-se aos princípios de defesa do meio ambiente e da justiça social.

Para o procurador Bruno Olivo de Sales, que também participou da atividade, a ação conjunta é um exemplo claro do trabalho contínuo dessas instituições na proteção do patrimônio natural e cultural brasileiro. "As irregularidades identificadas serão objeto de investigação e medidas necessárias para sua correção e prevenção futura. A visita é apenas um passo em um caminho contínuo de vigilância e proteção ambiental", afirmou.

Nesta quarta-feira (22) mais 50 bombeiros militares e 10 viaturas viajaram dar apoio ao combate e prevenção aos incêndios florestais na Base Florestal Sul. Atualmente a região conta com alguns focos de incêndio que atingem os municípios de Prado, Itamarajú e Mucurí. 

"Atuamos de acordo com as necessidades de cada base, e neste momento a que inspira maior atenção é a Sul. Por isso estamos enviando mais apoio para aquela região”, explicou o comandante-geral do CBMBA, coronel BM Adson Marchesini.

Na terça-feira (21), uma fábrica da cidade de Itamaraju teve que ser parada e os funcionários passaram mal por conta da fumaça de uma das queimadas. Outro incêndio, no Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, no sul da Bahia, destruiu uma área de cerca de 300 hectares (o equivalente a uma área de quase 300 campos de futebol), segundo estimativa do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a Folha de S. Paulo.

Além do novo reforço, a base suldispõe de dois aviões modelo Air Tractor, que já iniciaram o lançamento de água. A “Operação Florestal 2023” foi lançada em julho e acontece através do Programa Bahia Sem Fogo da Secretaria do Meio Ambiente (Sema).

Os bombeiros também podem contar com o apoio de helicóptero do Graer, da PMBA e de brigadistas do ICMBio, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e brigadistas voluntários dos municípios próximos às regiões atingidas.

Uma área de 118 hectares de devastação foi localizada por agentes da Polícia Federal (PF), com servidores do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), ao desarticularem uma estrutura de extração ilegal de cassiterita em uma região de divisa entre os estados de Rondônia e do Amazonas. O valor é equivalente ao tamanho de 118 campos de futebol.

Segundo o delegado da Superintendência da Polícia Federal em Rondônia, Thiago Peixe, o local foi localizado por meio do sistema de monitoramento via satélite, associado às denúncias da população local. “É uma região distante tanto das unidades de policiamento de Rondônia, quanto do Amazonas, uma espécie de zona cinzenta, onde só conseguimos chegar com a ajuda das aeronaves”, diz sobre os dois equipamentos disponibilizado pelo ICMBio.

Ainda de acordo com Peixe, com a aproximação das aeronaves ao local, os garimpeiros fugiram e se esconderam na mata para evitar o flagrante. O garimpo ilegal atuava em uma área do Parque Nacional Campos Amazônicos e da Terra Indígena Tenharim Marmelos.

A operação, chamada pela PF de Retomada, contou com a participação 20 policiais federais, além de oito servidores do ICMBio, que atuaram na região entre os dias 29 de junho e 2 de julho. No local, foram identificadas a extração ilegal de cassiterita, de onde é extraído estanho.

O delegado ainda explicou que esse tipo de garimpo ilegal causa graves prejuízos ambientais. Além do desmatamento, há ainda o risco de contaminação por combustível e substâncias tóxicas usadas na resumidora, equipamento que separa o minério da terra. “Na região há rios de menor volume que alcançam rios maiores e os próprios buracos escavados na mineração representam um risco à contaminação do lençol freático”, explica.

Na estrutura utilizada pelos garimpeiros havia dez áreas de acampamento, onde foram encontradas duas escavadeiras hidráulicas, 11 motores de dragagem, quatro geradores de energia elétrica, oito veículos, entre motocicletas e caminhonetes. Toda a estrutura foi destruída pela polícia, que estima um prejuízo de R$ 8 milhões à organização criminosa. 

Um concurso abriu 12 vagas para a contratação temporária de profissionais brigadistas para atuar no Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. A instituição responsável é o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, das 12 vagas, 10 são para Nível I – Brigadista, e 2 para o cargo de Nível II – Chefe de Esquadrão.

Os candidatos podem se inscrever mesmo com ensino fundamental incompleto. As inscrições vão até o dia 31 de maio e podem ser feitas presencialmente na sede do órgão, na antiga estrada Arraial d’Ajuda, Itabela, Km 07, Vale Verde, ou enviar a documentação por e-mail para [email protected].

Os selecionados receberão até um salário mínimo e meio, além de auxílios legais. A validade do certame é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

Os inscritos passarão por teste de aptidão física e habilidade no uso de ferramentas agrícolas, que deve ocorrer no dia 6 de junho de 2023, no mesmo local das inscrições. Haverá também um curso de formação para os aprovados.