heloisa helena

A Justiça do Rio de Janeiro anulou, nesta quinta-feira (30), o Congresso Municipal da Rede Sustentabilidade realizado em fevereiro do ano passado, ao reconhecer a existência de graves irregularidades nos processos de convocação, credenciamento e votação.

A decisão também declarou nulos, por consequência, os congressos estadual e nacional da legenda realizados em 2025, além de encontros em outros entes federativos. O entendimento foi de que as falhas verificadas no Rio de Janeiro tiveram efeito em cadeia sobre as demais instâncias do partido.

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O cenário envolve os congressos que definiram os novos diretórios da sigla e culminaram na eleição do secretário de Relações Institucionais de Belo Horizonte, Paulo Lamac, aliado da ex-senadora Heloísa Helena, para a presidência nacional da Rede. O resultado representou uma derrota para o grupo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que apoiava Giovanni Mockus.

Nos bastidores da legenda, a avaliação é de que a decisão judicial coloca os processos partidários nos estados sob análise da Justiça e abre um novo campo de questionamentos sobre a legitimidade da eleição nacional da sigla.

Na sentença, o juiz Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito afirmou que houve omissão na fiscalização por parte das instâncias estadual e nacional do partido, que homologaram atos considerados viciados mesmo diante de indícios e confissões de irregularidades. Para o magistrado, a conduta configura falha grave no processo interno da legenda.

Ao decidir, o juiz declarou a nulidade do congresso municipal realizado em 2 de fevereiro de 2025 e, por consequência, dos congressos estadual e nacional, condenando os réus ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

A decisão destaca que as irregularidades no congresso municipal comprometeram a legitimidade de todo o processo eleitoral interno desde a sua origem. Como a Rede Sustentabilidade adota um modelo “piramidal” de escolha de delegados, no qual o congresso municipal elege representantes para a etapa estadual, que por sua vez define a composição do congresso nacional, o magistrado entendeu que a nulidade inicial contaminou todas as instâncias subsequentes.

Entre as irregularidades apontadas estão a divulgação do congresso em prazo inferior ao mínimo previsto no regimento interno do partido e o uso inadequado de redes sociais como único meio de convocação.

Uma denúncia de falsificação de assinaturas em documentos internos do partido Rede Sustentabilidade colocou em xeque a lisura de processos partidários em diferentes regiões da Bahia. Conforme relatos ao Bahia Notícias (BN), entre os casos apontados, chama a atenção o nome do falecido cantor e compositor baiano Carlos Pitta (1955–2025), que aparece como signatário em uma lista de presença ligada a uma votação interna realizada após o seu falecimento.

A reportagem do BN obteve acesso à ata da conferência de eleição do partido, datado em 3 de fevereiro de 2025, no qual consta com a presença de Carlos Pitta, inclusive, com sua assinatura. Entretanto, o artista faleceu no mês anterior, no dia 7 de janeiro de 2025, assim não sendo possível sua participação na conferência.

Conforme o documento, a reunião contou com um quórum de "327 (trezentos e vinte e sete) filiados regulares presentes". No encontro, foi realizado uma votação da direção municipal do partido em Salvador, com os nomes eleitos, segundo a denúncia, ligados a deputada federal Heloísa Helena.

Fotografia da lista de presença com o nome e assinatura de Carlos Pitta | Foto: Montagem do Bahia Notícias

Além da impossibilidade de presença na conferência em fevereiro, também há uma divergência na data de desfiliação. De acordo com a Certidão de Filiação Partidária extraída do sistema FILIA da Justiça Eleitoral, Carlos Pitta só consta como desfiliado em 12 de julho de 2025. A diferença cria um hiato de seis meses entre o falecimento (janeiro) e a baixa oficial no sistema (julho), período durante o qual ele continuou figurando formalmente como membro do partido. 

O próprio documento da Justiça Eleitoral ressalta que possui "presunção apenas relativa de veracidade" e que a regularidade depende de lançamentos feitos pelo próprio partido político.

Fotografias da ata da conferência da Rede e dados sobre a filiação de Carlos Pita no TSE | Foto: Montagem do Bahia Notícias

Em conversas com outro filiado do partido, foi relatado que, desde julho do ano passado, há uma apuração interna sobre as suspeitas de fraudes no processo eleitoral da Rede. Contudo, conforme a fonte, a direção nacional da legenda teria dificultado o acesso às atas, liberando apenas em dezembro de 2025, após decisão judicial em São Paulo.

Ao BN, foi relatado também que na ata de Salvador, além de uma suposta irregularidade na assinatura de Carlos Pitta, outros dois filiados teriam suas subscrições falsificadas na conferência do ano passado. Um deles, inclusive, é Valter Cruz, reconhecido como “presidente legítimo” do diretório do partido na capital baiana pelas alas que acusam a suposta fraude. A reportagem tentou entrar em contato com o dirigente, mas não foi respondida até o fechamento da matéria.

Os supostos casos de falsificação de assinaturas e presença irregular nas conferências do partido não seriam limitados a Salvador. Uma fonte interna do partido no estado detalhou um suposto esquema de fraude no interior da Bahia. Conforme relatado à reportagem do Bahia Notícias, também há suspeitas de burlamento em atas de municípios como Entre Rios, Una e Ilhéus. O caso também se estenderia, pelo menos, aos estados do Pará, Rio de Janeiro e Amazonas.

O BN também obteve acesso a uma denúncia movida no âmbito federal por um membro do partido do município de Itabuna. No documento, são citados a direção Nacional do Rede Sustentabilidade (2023-2025) e Respectivos Integrantes da Comissão Eleitoral Nacional (CEN) do VI Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade.

No texto, o filiado compara o suposto “golpe eleitoral” do partido ao escândalo do INSS e afirmou que o modus operandi captava os dados de cidadãos por meio de falsos cadastros em programas sociais do governo, como o Minha Casa Minha Vida.

“O modus operandi guarda semelhanças com esquemas criminosos conhecidos, como o ‘Esquema do INSS’, onde dados de cidadãos eram ilicitamente obtidos e utilizados para desvios e a criação de uma maioria virtual de filiados, para controle da gestão nacional do partido. O modus operandi aplicado pelo grupo é caracterizado pela criação de uma esperança de acesso a benefícios sociais (como o programa habitacional "Minha Casa Minha Vida") para a obtenção de documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor) de pessoas vulneráveis”, diz trecho da matéria.

Vale destacar que o uso do nome de uma pessoa falecida ou não presente no momento de assinatura do documento oficial pode configurar falsidade ideológica, ou falsificação de documento particular, além de comprometer a validade das deliberações. Conforme o artigo 299 do Código Penal, a pena pelo crime pode variar entre 1 e 5 anos de reclusão.

RACHA DA REDE
O Rede Sustentabilidade foi fundado em 2013 pela atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Atualmente, no entanto, a legenda atravessa uma crise interna marcada por um profundo racha entre duas de suas principais lideranças: a própria Marina e Heloísa Helena. As divergências entre os grupos refletem disputas sobre o comando da sigla, visão estratégica e alinhamento político, e já se estendem por vários anos.

Nos últimos ciclos internos, a ala liderada por Heloísa Helena obteve sucessivas vitórias nas eleições partidárias. No 6º Congresso Nacional da Rede Sustentabilidade, realizada em Brasília em abril de 2025, a chapa apoiada por Heloísa recebeu ampla maioria dos votos dos delegados inscritos. A corrente ligada à ministra Marina Silva, que apoiava outro nome para a direção, obteve pouco mais de um quarto dos votos no pleito.

Desde então, a disputa não se restringiu ao processo de votação: houve tentativas de anular judicialmente o congresso. O grupo de Marina questionou a composição do colégio eleitoral e conseguiu decisões que chegaram a suspender temporariamente a eleição interna, mas a Justiça acabou autorizando a realização do congresso com a participação de todos os delegados.

Além da disputa pelo comando partidário, as lideranças divergem em pontos programáticos e estratégicos. Segundo reportagem do Poder 360, Marina, tem sido associada a uma postura mais “sustentabilista” e a uma relação colaborativa com a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Heloísa Helena, por sua vez, defende uma linha mais próxima ao ecossocialismo e crítica ao alinhamento automático com o PT, abrindo espaço para novas alianças e independência programática.

Vale lembrar que Heloísa é uma das fundadoras do PSOL, legenda que surgiu a partir de um racha interno no Partido dos Trabalhadores no primeiro governo Lula (2003-2006). Contudo, ela deixou o partido justamente para colaborar na fundação da legenda com Marina Silva. 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atualmente, o Rede possui 5.314 baianos filiados ao partido.