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gilson nascimento
O prefeito de Cristópolis, no Oeste baiano, Gilson Nascimento (PSD), teve um recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O gestor tentava reverter a decisão que o tornou réu por supostas irregularidades em dispensas de licitações, entre 2017 e 2018, na primeira gestão dele, antes de ser reeleito em 2020. A alegação é que o acórdão emitido contra ele violava o devido processo legal, com o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A decisão contrária ao prefeito e publicada nesta quinta-feira (4) foi tomada pelo desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, do TJ-BA, que não considerou os apelos do gestor. Em agosto do ano passado, Gilson Nascimento se tornou réu no processo que o acusa de gastar R$ 2,5 milhões com serviços, inicialmente previstos em pouco mais de R$ 1 milhão.
Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), as empresas foram contratadas para serviço de assessoramentos/consultorias nas áreas jurídicas, tributárias, administrativas e de contabilidade. À época, a Primeira Câmara Criminal do TJ-BA, que julgou o caso, não determinou o afastamento do gestor.
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Edson Fachin
"A moralização dos gatos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentados com seriedade".
Disse o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante abertura do “Judiciário em Debate", seminário promovido pela Folha de S. Paulo para discutir integridade e eficiência da Justiça.
