gildasio penedo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, avaliou os impactos da renovação do colegiado, conforme a indicação dos nomes de Josias Gomes, suplente de deputado federal, e Otto Alencar Filho, deputado federal. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (19), o conselheiro destacou que a chegada dos indicados “estabiliza” o órgão após mais de um ano de déficit no Conselho principal. 

“A chegada destes dois novos conselheiros, Josias Gomes e Otto Filho, de certa forma, estabiliza a própria relação institucional da Casa. Nós estávamos, como bem pontuou, funcionando de forma precária porque éramos cinco, um quórum pequeno porque são sete conselheiros e a mais de ano o tribunal vem funcionando com este limitador”, afirma. 

Ele detalha ainda a origem do déficit: “Já que o conselheiro Pedro Lino tinha falecido há um ano e meio [setembro de 2024] e o conselheiro Antônio Honorato este ano se aposentou [agosto de 2025]". Penedo, no entanto, reitera que a falta de quórum não limitou a atuação do TCE. "Mesmo com essa deficiência não faltou nenhum tipo de atuação. Nós fizemos vários rodízios para permitir a atuação normal do tribunal".

O presidente da entidade comentou ainda sobre o imbróglio jurídico relacionado a indicação de Josias Gomes ao colegiado. A ocupação da vaga foi alvo de um mandado de segurança coletivo, movido pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Penedo informou que, na decisão, o Supremo entendeu que a vaga pertencia a um auditor, mas, devido à falta de pessoal para o cargo de auditor substituto, a indicação deve ser reconhecida. Segundo ele, a falta do cargo ocorreu devido ao atraso de tramitação de um projeto de concurso público para a criação de dois cargos de auditoria no TCE-BA. O projeto esteve na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) por dois anos, sem análise. 

Desta forma, Gildásio delimita que "o conselheiro Josias assume também por uma autorização do próprio Supremo, que permitiu que, diante da ausência factual do quadro de auditores, você não poderia obstar a indicação do chefe do Poder Executivo, embora reconhecendo que a vaga é de auditore." 

"Essa demanda foi, de certa forma, autorizada. O conselheiro Josias cumprirá esse seu papel. Tenho certeza que colaborará muito com sua atuação, tanto ele quanto Otto Filho, pelas experiências que já tiveram durante suas vidas", conclui.

Confira o trecho: 

O recém-empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Gildásio Penedo, destacou, nesta terça-feira (6), a chegada dos novos conselheiros Josias Gomes e Otto Filho, afirmando que ambos trazem experiência e qualificação para fortalecer os julgamentos da Corte.

Segundo Penedo, a recomposição do colegiado devolve a normalidade institucional e amplia a capacidade técnica do Tribunal. Ele ressaltou o histórico público dos novos conselheiros, que já atuaram como gestores e parlamentares.

“Com a chegada de dois grandes homens públicos, a instituição recupera sua plenitude. São figuras com ampla vivência administrativa e política, que agora passam a atuar como magistrados no âmbito da magistratura administrativa. A atuação partidária fica no passado. Tenho plena confiança na seriedade e no comprometimento com que exercerão suas funções”, afirmou.

O presidente do TCE-BA também comentou o período em que o Tribunal funcionou com vagas em aberto no colegiado, destacando que a produtividade não foi comprometida, apesar das dificuldades operacionais.

“Mesmo com a ausência de dois conselheiros, o Tribunal não deixou de produzir nem de atender às suas atribuições. Houve um grande esforço e revezamento entre os membros para cumprir todas as demandas”, ressaltou.

Josias Gomes e Otto Filho foram recentemente nomeados e passam a integrar oficialmente o colegiado do TCE-BA, encerrando um período de lacunas na composição da Corte.

O conselheiro Gildásio Penedo assumiu, nesta terça-feira (6), a presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) para o biênio 2026/2027 e destacou, em seu discurso de posse, a evolução institucional do órgão e a necessidade de equilíbrio entre o rigor do controle e a compreensão dos desafios da gestão pública.

Durante a cerimônia, Gildásio ressaltou o fortalecimento do Tribunal de Contas ao longo dos últimos anos, especialmente após a Constituição de 1988, que segundo ele, ampliou significativamente o papel dos órgãos de controle no país. 

De acordo ele, esse processo consolidou a importância do TCE na fiscalização dos recursos públicos, mas também exigiu amadurecimento institucional. 

Para o novo presidente, o Tribunal “vem conquistando, ao longo do tempo, uma estatura institucional cada vez maior, fruto do trabalho coletivo de conselheiros e servidores”.

Ao tratar dos impactos desse fortalecimento, Gildásio mencionou o chamado “apagão das canetas”, fenômeno que, segundo ele, marcou a administração pública em determinado período. O presidente afirmou que decisões excessivamente rigorosas e descontextualizadas acabaram gerando insegurança entre gestores públicos, afastando quadros qualificados da vida administrativa. 

“Em muitos momentos, criou-se um ambiente de receio que desestimulou pessoas sérias a assumir responsabilidades na gestão pública”, sintetizou.

Na avaliação do novo presidente, o desafio do TCE-BA no próximo biênio será atuar com firmeza no combate às irregularidades, sem perder de vista a complexidade das decisões administrativas. “É preciso reconhecer que existem gestores sérios, que tomam decisões difíceis no dia a dia, e que devem ser avaliados dentro desse contexto”, afirmou.