gestao financeira

A Fundação Escola de Administração (FEA) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), entidade de direito privado e sem fins lucrativos, foi notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 739 mil (setecentos e trinta e nove mil reais) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), após denúncias de irregularidades na prestação de contas e gestão financeira. No processo, iniciado em 2023, a Fundação teve seus recursos negados e ainda deve pagar uma multa de R$ 35 mil aos cofres públicos. 

Segundo a publicação do TCU, divulgada em 30 de dezembro de 2025, o valor deve ser pago pela Fundação em conjunto com o responsável notificado, o economista Luiz Marques de Andrade Filho, superintendente da Fundação, que responde ao processo de forma solitária, ou seja, pode ter a dívida cobrada em suas contas próprias. Os pagamentos da devolução e da multa devem ser formalizados em até 15 dias após o fim do recesso do Tribunal, no dia 16 de janeiro. 

A decisão, do ministro relator Jhonatan de Jesus, decorre do processo TC 008.314/2023-3, que, após recursos solicitados em junho de 2025, reconheceu as irregularidades na gestão financeira da Fundação, que atua no apoio aos projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional da Escola de Administração da UFBA. 

Apesar do nome, a Fundação não faz parte da estrutura administrativa direta da UFBA. Ela atua como uma entidade independente que colabora com a Escola de Administração da universidade por meio da transferência de recursos obtidos por meio de convênios. Neste caso, foram identificadas irregularidade em um convênio entre a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e a FEA, para realizar a "implantação de um laboratório de ensaios de produtos médicos" no CEFET/BA.

No processo, o Tribunal avaliou as acusações de três irregularidades, sendo elas: a) saldo remanescente do convênio não devolvido à Finep; b) despesas superiores às aprovadas no ajuste; e c) falhas na conciliação bancária, referentes a lançamentos não identificados na relação de pagamentos apresentada na prestação de contas.

No processo original, a FEA respondeu à acusação alegando que suas ações não causaram prejuízo ao erário público e foram firmadas mediante decisão junto ao Conselho de Administração da entidade, além disso, a Fundação afirmou que “a descontinuidade inesperada de projeto junto ao município de Salvador/BA agravou, de forma irreversível, a situação econômica e patrimonial da fundação”. 

A relação da FEA com a Prefeitura de Salvador teve início em 2009, na gestão do então prefeito João Henrique. Na época, a FEA firmou convênios milionários com a Secretaria Municipal de Educação de Salvador, que culminaram em uma ação de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público estadual (MP-BA). Segundo apuração do MP-BA, foram desviados R$ 39.424.355,84 entre 2009 e 2012. A entidade alega que a situação em questão foi o gatilho para o colapso financeiro do grupo. 

A defesa foi negada no processo inicial e, posteriormente, nos recursos. Atualmente, o CPNJ da Fundação se encontra inapto, o que indica que empresa está em situação irregular perante a Receita Federal do Brasil por descumprimento de obrigações legais e fiscais obrigatórias. O motivo que consta no registro é a omissão de declarações fiscais.

A não resposta à notificação “poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial”, diz a decisão do TCU. Assim, o registro do Cadin impede a instituição de receber verbas federais ou fazer convênios públicos e a execução judicial permite penhora de bens e contas bancárias de maneira a quitar a dívida.

Na manhã desta sexta-feira (10), a direção do Lyon realizou uma reunião com a comissão de recurso da Federação Francesa de Futebol (FFF) na intenção de reduzir a punição sofrida em novembro, quando a Direção Nacional de Controle e Gestão (DNCG) da Liga de Futebol Profissional da França (LFP) determinou que o clube não poderia contratar ou inscrever jogadores na atual janela por conta de problemas financeiros, que também podem acarretar no rebaixamento automático do clube francês.

O possível rebaixamento é consequência de outra punição que decorre por conta das dificuldades na gestão financeira do Lyon. A imposição do órgão é que se a equipe não restabelecer sua situação no campo financeiro até o fim da temporada, será automaticamente despromovido para a Segunda Divisão do Campeonato Francês.

TRANSFERÊNCIA DE LUIZ HENRIQUE E THIAGO ALMADA

A inibição do Lyon contratar ou inscrever novos atletas brecou a ida de Luiz Henrique, ex-Botafogo, ao clube em 2025. O jogador tinha o time da Eagle Football, de John Textor, como uma das opções, mas terá de optar por Fiorentina, da Itália, ou dois interessados da Premier League, a liga inglesa.

A situação não se aplica para o argentino Thiago Almada, que vai defender o Lyon em 2025, porque havia um pré-contrato assinado antes do clube francês ser punido.

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) aprovou, nesta quinta-feira (21), as contas da prefeitura de Mata de São João, do exercício financeiro de 2021, sem multas ou ressalvas. A cidade do recôncavo baiano, se consagra agora como o único município a cumprir esse mérito desde 2008. 

Desde 2008, nenhum dos 417 municípios foi aprovado sem ressalvas. Em 13 anos, o TCM, responsável por fiscalizar a gestão financeira e orçamentária dos municípios baianos, analisou cerca de 5 mil processos de prestação de contas, sendo eles os aprovados com ressalvas ou reprovados. 

Segundo o controlador geral de Mata de São João, Wellington Lázaro, a aprovação constata a boa gestão municipal na cidade. “A aprovação das contas significa que a gestão do prefeito João Gualberto cumpriu todas as exigências legais e constitucionais, bem como as normas do TCM-BA. Isso inclui o cumprimento das metas fiscais, o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e a transparência na gestão pública”.

O prefeito João Gualberto também recebeu a notícia com entusiasmo. E afirma o orgulho e a importância em exercer um mandato transparente, que faz uso responsável dos recursos públicos. "Esta aprovação é uma vitória para o município, um reconhecimento do nosso trabalho e da nossa dedicação em promover o desenvolvimento de Mata de São João", disse o prefeito.