fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte. O pedido havia sido feito por Fux na terça (21).

A mudança ocorre após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, no último sábado (18), que deixou uma vaga aberta no colegiado.

Em despacho, Fachin citou o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que permite ao ministro de uma turma transferir-se para outra quando há vaga disponível.

“Diante da ausência de manifestação de interesse de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência para a Segunda Turma, nos termos dos artigos 13, X e 19 do Regimento Interno desta Corte”, afirmou o presidente do Supremo.

Com a alteração, Fux deixa a Primeira Turma e passa a atuar ao lado dos ministros Edson Fachin, Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, que atualmente compõem a Segunda Turma do STF.

O voto dado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para formar maioria pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por trama golpista na Primeira Turma, acabou desencadeando uma onda de memes nas redes sociais. 

O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a dar o voto, sendo a favor da condenação dos 8 réus, seguido por Flávio Dino. O terceiro voto, dado na última quarta-feira (10) por Luiz Fux, divergiu dos dois primeiros e votou pela absolvição de Jair Bolsonaro. Na tarde desta quinta-feira (11), Cármen Lucia formou maioria para a condenação do ex-presidente. 

Confira alguns dos memes criados: 

Muito simbólico que o Jair Bolsonaro, um machista misógino, vai ser condenado pelo voto de uma mulher, a Ministra Carmen Lucia
O roteirista do Brasil caprichou muito. Grande dia pic.twitter.com/aCd8CMIbZk

— Wellington Oliveira (@well_author) September 11, 2025

???? BOLSONARO CONDENADO: STF FORMA MAIORIA

Com o voto da Ministra Cármen Lúcia, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acaba de formar maioria pra condenar Jair Bolsonaro por organização criminosa para atentar contra a nossa democracia.

Resta votar o ministro Cristiano Zanin.… pic.twitter.com/P0uUlrZSrB

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) September 11, 2025

BOLSONARO CONDENADO PORRAA pic.twitter.com/xS69s1teaH

— DEUS ???????? (@tiagosantineli) September 11, 2025

Acho simbólico como, 13 anos depois (!!!), o Brasil inteiro está novamente de frente pra TV acompanhando a história do país ser protagonizada por uma mulher de nome Carminha pic.twitter.com/kBDAZOlhBn

— Rafael Gonzaga (@rafaaagonz) September 10, 2025

Nós mulheres passamos dois mil anos caladas, então eu preciso falar" - ministra Cármen Lúcia

GRANDE DIA
BOLSONARO CONDENADO
BOLSONARO PRESO
BOLSONARO NA CADEIA
AUTORIZO XANDÃO
VAI CARMEN LUCIA pic.twitter.com/me8FrJ5kao

— DilmaDebochada_ (@eudilminha_) September 11, 2025

bolsonaro condenado e queremos 3 dias de feriado para festejar pic.twitter.com/6mpCHKWDoQ

— webdivo nettinho (@webdivonettinho) September 11, 2025

BOLSONARO CONDENADO E O BRASIL ASSIMpic.twitter.com/ASLh3z6NEi

— Nação Marvel (@nacaomarvell) September 11, 2025

GRANDE DIA, BOLSONARO CONDENADO pic.twitter.com/dv1BG50npr

— Children of (@aBadRevolution) September 11, 2025

O BRASIL INTEIRO ASSIM

viva a DEMOCRACIA viva a Cármen Lúcia via o BRASIL pic.twitter.com/9F0HjRxAlh

— Edu Valen?him ? (@eduvalenthim) September 11, 2025

no mínimo emocionante a ministra carmen lúcia sendo responsável por formar a maioria do STF pela condenação de cada golpista canalha que um dia chegou a achar que sairia impune pic.twitter.com/3kJdj6ele7

— j? ?u? ?l? ?i? ?a? = (@jotauelleia) September 11, 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu dos demais magistrados da 1ª Turma e votou contra a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o uso de tornozeleira eletrônica. A maioria do colegiado já havia confirmado a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, favorável às restrições.

O julgamento terminou com placar de 4 a 1 pela manutenção das medidas, com Fux como único voto divergente. Em seu voto, o ministro afirmou que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) “não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.

Fux iniciou sua argumentação refutando a premissa de que o Supremo poderia ser influenciado por ameaças externas. Segundo ele, a Corte já demonstrou, de forma inequívoca, sua independência e resistência a pressões de setores descontentes com suas decisões. Ressaltou ainda que a independência judicial é um pilar do Estado de Direito, essencial para a preservação das liberdades e para que os juízes decidam com base em sua livre convicção, fundada em elementos jurídicos. O ministro também destacou que questões econômicas transnacionais, como as supostamente articuladas para criar entraves comerciais entre Brasil e Estados Unidos, devem ser tratadas nos âmbitos político e diplomático.

Em relação à Bolsonaro, Fux reforçou que não foram apresentadas provas concretas e atuais de qualquer tentativa de fuga. Pelo contrário: o ex-presidente possui domicílio fixo e já teve o passaporte retido. Para o ministro, a decisão se baseia em uma “possível prática de ilícitos”, o que seria insuficiente para justificar a imposição de medidas cautelares tão gravosas.

Por fim, o ministro considerou as medidas desproporcionais e violadoras de direitos fundamentais. Criticou, especialmente, a proibição genérica de uso de redes sociais, alegando que a medida confronta a cláusula pétrea da liberdade de expressão e comunicação. Segundo Fux, não houve demonstração contemporânea, concreta e individualizada da necessidade das cautelares, conforme exigem o princípio da proporcionalidade e os requisitos de necessidade e adequação previstos no Código de Processo Penal. Ele concluiu que esses pressupostos “se encontram desatendidos no presente caso, ao menos por ora”, reiterando que a tutela cautelar tem natureza provisória e não pode representar um “julgamento antecipado”.

Com os votos, nesta quinta-feira (21), dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal já formou maioria para rejeitar a tese da definição da data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de territórios indígenas no País. Com esses dois votos, já são sete os ministros que se posicionaram a favor do entendimento de que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988.

Votaram contra o estabelecimento do marco temporal os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A favor da tese do marco temporal indígena se posicionaram, até aqui, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Faltam ainda votar os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente do STF.

Além da tese do estabelecimento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, os ministros também estão analisando questões como uma possível indenização para proprietários de terras que serão afetados com a decisão do Supremo.

Na tarde desta quinta, o ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator, Edson Facchin, mas se absteve de fixar uma tese sobre o tema nesta etapa do julgamento. Já a ministra Carmen Lúcia, além de acompanhar o voto do ministro Fachin destacou a necessidade de a decisão garantir a “dignidade a um povo”, assim como considerou que a vinculação pela posse originária é por questões de cultura e um histórico que ultrapassa a criação de uma data, votando, portanto, para que direitos garantidos pela Constituição não sejam retirados. 

“Este marco temporal é contrário à ideia tanto de direitos fundamentais, quanto de se manter a identidade dos grupos indígenas e comunidades”, destacou Carmen Lúcia em seu voto.