fraude do inss

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Os atendimentos começaram nesta sexta-feira (11) e vão até o dia 14 de novembro.

Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar o atendimento, iniciado nesta sexta-feira (11), como parte da terceira fase do processo. Do total, 15 unidades funcionam em Salvador.

Segundo o G1, desde o início das ações, mais de 150 mil atendimentos foram realizados na Bahia, referentes às etapas anteriores do processo: análise de descontos (1ª fase) e resposta das entidades associativas (2ª fase).

Durante o atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada "memória de cálculo", com os valores passíveis de devolução. Caso concordem com os montantes apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentação adicional ou retorno à agência.

O acordo é destinado a beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem retorno por parte das associações envolvidas.

Os valores serão pagos em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA, considerando a data de cada desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento. Já a ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.

A proposta de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Os aposentados da zona rural representam 67% das vítimas do esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos que somam R$ 2,87 bilhões. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF).

De acordo com a CNN Brasil, além dos aposentados rurais, 33% dos descontos fraudulentos afetaram beneficiários urbanos, totalizando R$ 1,41 bilhão. A PF destaca que as características desse tipo de fraude variam entre as zonas rural e urbana, com as comunidades rurais enfrentando maiores dificuldades para contestar os descontos devido ao limitado acesso à internet e à distância das agências do INSS.

A Polícia Federal também identificou cidades onde mais de 50% dos aposentados foram afetados pelos descontos de mensalidades associativas. Entre os 186 municípios analisados, 19 do Maranhão e do Piauí apresentaram taxas de 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos aplicados.

No período entre janeiro de 2019 e março de 2024, o total descontado pelas associações foi de R$ 4,28 bilhões. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiária, recebendo cerca de R$ 2,1 bilhões, o que representa 48% do total.

Os ministros baianos do Tribunal de Contas  da União (TCU), Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, entraram em conflitos e ficaram em lados opostos, após Cedraz, relator da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no órgão, segurar e adiar o julgamento do caso. 

Depois da atitude de seu colega, Dantas junto com o ministro goiano, Walton Alencar, efetuaram uma série de críticas durante uma sessão nesta quarta-feira (30), e fomentando o conflito entre os colegas. Dantas, que já presidiu o TCU, chegou a dizer que estava “muito frustrado” com a situação, conforme o Metropoles. Isso porque, o também baiano, Cedraz segurou por cerca de um ano o julgamento de recursos apresentados pela defesa das entidades que descontaram indevidamente de aposentados. 

Bruno afirmou ter ficado “frustrado” com a situação do colega e indicou que mesmo com a ausência de despacho do relator, não poderia paralisar o processo. 

“Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”, assinalou Bruno Dantas.

“A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, prosseguiu o ministro do TCU.

Walton Alencar se juntou com Dantas e também efetuou mais criticas a Cedraz informando que nada foi feito por ele desde o ano passado.

"O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, explicou Walton Alencar.

“Essa é a sexta vez que o processo entra nesse plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, complementou.