fraude do inss

O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações divulgadas pelo balanço mais recente do instituto, esses valores, já corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. 

Os pagamentos estão agendados até esta segunda-feira, dia 27 de outubro. “Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS. As informações são da Agência Brasil. 

Em nota, o instituto informou ter identificado nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS.

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.

Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou, nesta sexta-feira (8), que mais de 90% dos aposentados que fizeram acordo para a devolução dos valores indevidamente descontados foram ressarcidos. Segundo o Ministério da Previdência Social, o número já aposentados e pensionistas ressarcidos chega a 1,64 milhão.

Ao total, 1,66 milhão de pessoas que fizeram acordo de reparação com o governo federal para receber o ressarcimento. A expectativa do Ministério é que o número de ressarcidos fique ainda maior nos próximos dias, uma vez que, segundo o governo, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo.

“O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários”, informou o ministério ao projetar que cerca de 700 mil pessoas ainda podem aderir ao acordo e receber o dinheiro em apenas três dias.

Segundo a Agência Brasil, os beneficiários poderão consultar, contestar e acompanhar a análise de descontos indevidos diretamente nas agências dos Correios.

Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. O aceite do acordo é feito exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS e qualquer Agência dos Correios. A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Os atendimentos começaram nesta sexta-feira (11) e vão até o dia 14 de novembro.

Na Bahia, 397 agências próprias dos Correios estão habilitadas para prestar o atendimento, iniciado nesta sexta-feira (11), como parte da terceira fase do processo. Do total, 15 unidades funcionam em Salvador.

Segundo o G1, desde o início das ações, mais de 150 mil atendimentos foram realizados na Bahia, referentes às etapas anteriores do processo: análise de descontos (1ª fase) e resposta das entidades associativas (2ª fase).

Durante o atendimento, os beneficiários terão acesso à chamada "memória de cálculo", com os valores passíveis de devolução. Caso concordem com os montantes apresentados, o pagamento será feito automaticamente em até 30 dias, na conta bancária cadastrada, sem exigência de documentação adicional ou retorno à agência.

O acordo é destinado a beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades. Segundo dados do INSS, foram registradas 3,8 milhões de contestações em todo o país, o equivalente a 97,4% dos pedidos abertos. Destas, cerca de 3 milhões (81%) ficaram sem retorno por parte das associações envolvidas.

Os valores serão pagos em parcela única, com atualização monetária com base no IPCA, considerando a data de cada desconto indevido até a inclusão na folha de pagamento. Já a ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto mais cedo o beneficiário aderir, mais rapidamente receberá.

A proposta de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Os aposentados da zona rural representam 67% das vítimas do esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com descontos indevidos que somam R$ 2,87 bilhões. As informações constam no inquérito da Polícia Federal (PF).

De acordo com a CNN Brasil, além dos aposentados rurais, 33% dos descontos fraudulentos afetaram beneficiários urbanos, totalizando R$ 1,41 bilhão. A PF destaca que as características desse tipo de fraude variam entre as zonas rural e urbana, com as comunidades rurais enfrentando maiores dificuldades para contestar os descontos devido ao limitado acesso à internet e à distância das agências do INSS.

A Polícia Federal também identificou cidades onde mais de 50% dos aposentados foram afetados pelos descontos de mensalidades associativas. Entre os 186 municípios analisados, 19 do Maranhão e do Piauí apresentaram taxas de 60% ou mais de aposentados e pensionistas com descontos aplicados.

No período entre janeiro de 2019 e março de 2024, o total descontado pelas associações foi de R$ 4,28 bilhões. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) foi a principal beneficiária, recebendo cerca de R$ 2,1 bilhões, o que representa 48% do total.

Os ministros baianos do Tribunal de Contas  da União (TCU), Bruno Dantas e Aroldo Cedraz, entraram em conflitos e ficaram em lados opostos, após Cedraz, relator da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no órgão, segurar e adiar o julgamento do caso. 

Depois da atitude de seu colega, Dantas junto com o ministro goiano, Walton Alencar, efetuaram uma série de críticas durante uma sessão nesta quarta-feira (30), e fomentando o conflito entre os colegas. Dantas, que já presidiu o TCU, chegou a dizer que estava “muito frustrado” com a situação, conforme o Metropoles. Isso porque, o também baiano, Cedraz segurou por cerca de um ano o julgamento de recursos apresentados pela defesa das entidades que descontaram indevidamente de aposentados. 

Bruno afirmou ter ficado “frustrado” com a situação do colega e indicou que mesmo com a ausência de despacho do relator, não poderia paralisar o processo. 

“Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”, assinalou Bruno Dantas.

“A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, prosseguiu o ministro do TCU.

Walton Alencar se juntou com Dantas e também efetuou mais criticas a Cedraz informando que nada foi feito por ele desde o ano passado.

"O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, e somente agora isso está sendo julgado e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, explicou Walton Alencar.

“Essa é a sexta vez que o processo entra nesse plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, complementou.