ferrovia na bahia

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Infra S.A. apresente, em até 30 dias, um cronograma para as obras de contenção e estabilização do talude da ponte sobre o Riacho Desvio de Pedras, no trecho Caetité-Barreiras, da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e adote medidas para a não interrupção das obras.

A determinação consta de um acórdão [decisão colegiada] aprovado por unanimidade pelo Plenário do TCU em sessão realizada no último dia 16 de setembro.

A auditoria teve como objetivo fiscalizar as obras de construção do Lote 6F da Fiol, com 159 quilômetros e que passa por municípios como São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória, no Oeste baiano. O trecho fica na chamada Fiol 2.

Foto: Divulgação / Dnit

Segundo o TCU, o cronograma deverá informar as soluções técnicas previstas, os responsáveis pelas medidas e os prazos para conclusão dos serviços.

GESTÃO DE CONTRATO

O tribunal também recomendou à Infra S.A. mudanças na gestão do contrato, firmado com as empresas TCE Engenharia Ltda. e Tiisa - Infraestrutura e Investimentos S.A.

Entre as medidas recomendadas consta a adoção de mecanismos mais estruturados para acompanhar o Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), com indicadores objetivos de desempenho, relatórios periódicos, definição das instâncias responsáveis pelas decisões e vinculação dos pagamentos ao cumprimento das metas estabelecidas.

O TCU também orientou que a estatal adote medidas para resolver fatores externos que impedem o avanço das obras. Entre eles estão o remanejamento de interferências elétricas, que depende de articulação com a concessionária de energia, e o licenciamento de trechos da ferrovia com relevância espeleológica e arqueológica.

ARTICULAÇÃO

Outra recomendação é que a Infra S.A. estabeleça procedimentos internos mais rápidos e rigorosos para lidar com concessionárias de serviços públicos e órgãos responsáveis pelo licenciamento.

Conforme o acórdão, a medida busca evitar que atrasos provocados por agentes externos comprometam os cronogramas previstos nos contratos atuais e futuros.

No final de agosto do ano passado, o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, afirmou ao Bahia Notícias que a Fiol 2, entre Caetité e Correntina, estava com 71% das intervenções concluídas. A declaração foi feita durante o seminário “Ferrovias e o Desenvolvimento da Bahia”, realizado em Salvador.

A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) contratou, por R$ 16,7 milhões, a empresa DITS S.r.l. – Development & Innovation in Transport Systems S.r.l. para realizar estudos técnicos relacionados à estruturação do empreendimento ferroviário Salvador-Juazeiro.

A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação, com data de 1º de setembro de 2026 e prazo de execução de 22 meses.

Conforme o comunicado, o contrato prevê a elaboração integrada do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), do anteprojeto de engenharia e de outros estudos e produtos técnicos necessários ao projeto.

Também estão incluídos no serviço a realização de modelagens, análises, simulações, avaliações, levantamentos e diagnósticos relacionados à implantação do empreendimento ferroviário.

A contratação tem como fundamento o artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/2016, que trata das contratações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista.
 

Um edital foi publicado nesta quinta-feira (4) para concluir as obras da chamada Fiol [Ferrovia Oeste-Leste 2], que abrange Caetité, no Sudoeste; a Barreiras, no Extremo Oeste. O valor destinado será de R$ 507 milhões, com abertura das propostas para as empresas interessadas marcada para o dia 6 de novembro.

Conforme o governo federal, a empresa vencedora ficará responsável pela execução dos serviços remanescentes para concluir o trecho de 37,5 quilômetros, subdivido em dois lotes, um de 12,3 km e outro de 23,45 km.

A Fiol 2 está com 71% de concluída, conforme informou o Bahia Notícias o presidente da Infra S.A, Jorge Bastos, durante o seminário "Ferrovias e o Desenvolvimento da Bahia", realizado na Index 2025, no Centro de Convenções de Salvador.  A estimativa é que os trabalhos comecem no início de 2026, com previsão de serem concluídos em 43 meses.

A Fiol 1 que liga Ilhéus a Caetité está com as obras paralisadas e há uma possibilidade de que a Bamin, responsável pelo trecho, deixe de operar, caso semelhante ao que ocorreu com a ViaBahia, o que prevê um nova concessão para as obras do itinerário.

Já a Fiol 3 [que completa o percurso total de 1,5 mil km de extensão] continua na fase de estudos. 

O Governo Federal confirmou, nesta terça-feira (12), o acordo com a VLI Logística [antiga Vale] para a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). O novo contrato permite à empresa a administração da malha por mais 30 anos, o que incluirá a manutenção da operação no trecho que liga Corinto (MG) a Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru. 

O abandono do trecho em solo baiano passou a ser alvo de especulações, o que motivou reações do setor industrial do estado, que temia consequências negativas. O acordo encerra negociações iniciadas em 2015 em um contrato que venceria em agosto de 2026. Informações obtidas pelo Bahia Notícias apontam que o investimento oficial é de R$ 4 bilhões de reais. 

O BN conversou com o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti, que já atuou como ex-titular da Secretaria Estadual de Infraestrutura da Bahia. O engenheiro destacou que a renovação é fruto de uma negociação que teve início em setembro do ano passado. 

Em entrevista, o secretário confirmou que o Ministério dos Transportes enviou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o ofício com o aceite da proposta. Após aprovação técnica da agência, o plano seguirá para análise do Ministério e, posteriormente, do Tribunal de Contas da União (TCU), em até 120 dias.

“Nós estávamos esse tempo todo discutindo com a VLI, porque a proposta dele estava muito abaixo do que nós vimos como modelo da concessão da FCA”, explica. “Nós iríamos licitar, nós modelamos uma nova licitação e [falamos] ‘vamos, se você não igualar o que nós estamos querendo, se formos ao mercado, aí renova’. Aí eles apresentaram ao Ministério de Transporte uma proposta, igual à modelagem que está feito”.

Na renovação, a VLI fica obrigada a fazer investimentos e outorgas de R$ 30 bilhões, sendo R$ 12 bilhões destinados ao trecho mineiro. A VLI também teria aceitado alterar o cronograma de pagamentos à União, mantendo o valor total previsto. A quitação do adicional de vantajosidade (R$ 400 milhões) e de indenizações (R$ 600 milhões) deve ser feita em dez parcelas anuais, antecipando receitas e reduzindo riscos de inadimplência.

Ainda segundo informações, a renovação envolve 4.138 quilômetros da malha ferroviária. Do total atual de 7.220 km, 3.082 km serão devolvidos ao governo federal. Até o momento, a VLI e o Ministério dos Transportes não se posicionaram sobre o acordo. 

O secretário ainda deu mais informações sobre a proposta negociada, incluindo os gatilhos iniciais, ou seja, pontos de partida para os investimentos e ações de expansão, sendo um deles na Bahia. “No caso da Bahia, ela [a VLI] requalifica, quer dizer, troca trilho, troca dormentes em todo o trecho de Corinto e Aratu, fica mantendo e operando o trecho também até Campo Formoso e ele vai ter que disponibilizar as metas de desempenho por trecho, que a gente mudou, pela concorrência toda”, ressaltou. 

Sobre o gatilho inicial da Bahia, Marcus Cavalcanti delimita que “tem os estudos, uma previsão de aumento de demanda e tem os investimentos previstos a isso, mas, a gente está garantindo uma melhoria da situação da ferrovia”.

O secretário citou ainda sobre a situação da Ponte Dom Pedro II, uma ponte automotiva e ferroviária que cruza o Rio Paraguaçu. A precariedade da infraestrutura da ponte já foi denunciada pela Defesa Civil de Cachoeira, por ferrugens, peças soltas e outras irregularidades. A ligação é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“A solução a gente vai estar definindo futuramente. Não é nesse contrato, mas existe a possibilidade de um contorno via Feira de Santana. A gente vai a partir daquele entroncamento da estrada de Santo Amaro, vai à Feira e desce contornando Pedra do Cavalo [usina hidrelétrica localizada no rio Paraguaçu, entre Cachoeira e São Félix] e entroca ali na altura de Castro Alves, de novo, uma ferrovia”, relata engenheiro. “Isso é algo para ser construído com o aporte do governo federal e não é obrigação contratual”, completa.

Caso o trecho baiano da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) seja, de fato, devolvido pela VLI [antiga Vale], operadora que controla a linha férrea, uma nova concessionária deve ser escolhida já no ano que vem.

Prestes a encerrar o contrato de 30 anos na gestão da FCA [vence em 2026], a VLI se antecipou o pedido de renovação, mas sem o trecho da Bahia. Na proposta, a concessionária propõe devolver o trecho da Bahia, pagando R$ 3,6 bi em indenizações, valor mínimo estimado para recuperação da malha, alvo de críticas por abandono há anos.

A FCA tem 7,8 mil quilômetros de extensão, com 2,3 mil km em solo baiano. Sai de Corinto, na região central de Minas Gerais; passa por Campo Formoso, no Norte da Bahia; e chega até o Porto de Aratu, na Baía de Todos-os-Santos.

Os R$ 3,6 bilhões serviriam como aporte financeiro para uma nova concessionária do trecho, como estima o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o baiano Marcus Cavalcanti. “Em caso da VLI abdicar do trecho, nós faremos uma PPP [Parceria Público-Privada] para o novo operador, que vai poder usar esse dinheiro para suportar o investimento”, disse Cavalcanti ao Bahia Notícias.

Um estudo feito pela Infra S.A, empresa pública da União, também já trabalha na procura de novos operadores para tocar a FCA na Bahia. “Nós estamos trabalhando com essas possibilidades. É um trabalho em paralelo. Caso ocorra dentro do previsto, lançamos a PPP em 2025 e as obras já começam em 2026”, acrescentou o secretário.

No próximo dia 4 de outubro, em Salvador, ocorre uma das audiências públicas que vai discutir a proposta da VLI. Mais um capítulo do imbróglio da tentativa de retomar as atividades da FCA no estado.