felix mendonca jr

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo telefônico do deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT), no âmbito da quarta fase da Operação Overclean. A medida faz parte de um conjunto de ações autorizadas pela Corte, que inclui o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão realizados nesta sexta-feira (27).

A operação é conduzida de forma integrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apuram suspeitas de desvio de recursos oriundos de emendas parlamentares.

Além do parlamentar, também são alvos da operação um assessor do deputado e prefeitos de municípios baianos. As diligências buscam aprofundar a apuração de supostas irregularidades envolvendo a destinação e aplicação de verbas públicas.

A operação Overclean está em sua quarta fase e segue sob a supervisão do STF.

Durante a audiência pública na manhã desta terça-feira (13), para ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, parlamentares fizeram críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão recente de suspender as chamadas "emendas Pix". A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento dessa modalidade de emenda até que haja transparência sobre as transferências dos recursos. 

As "emendas Pix" se tornaram uma forma de deputados e senadores enviarem dinheiro para prefeituras sem que a verba esteja atrelada a um projeto específico. A decisão tomada pelo ministro Flávio Dino para suspender o pagamento dessas emendas deve ser referendada pelo plenário do STF, em sessão virtual marcada para começar no dia 23 de agosto.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Mario Negromonte Jr., que presidiu a audiência com Roberto Campos Neto, foi um dos que criticou a decisão do ministro Flávio Dino para suspender as "emendas Pix". Mario Jr. disse que o Judiciário interferiu indevidamente em assuntos do Parlamento, e o maior prejudicado serão os pequenos municípios. 

"Se o Judiciário quer nos ajudar a aperfeiçoar a aplicação das emendas Pix, estamos à disposição. Mas o que o STF mostra é que não está em sintonia com os problemas dos municípios do Brasil. Essas emendas servem para ajudar os municípios fechar as suas contas no final do mês. Lamentavelmente, o STF tomou essa decisão, mas o Parlamento logo dará uma resposta à altura a essa interferência do Judiciário", disse o deputado baiano Mario Jr.

TAXA DE JUROS
Em outro momento da audiência conjunta organizada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a taxa Selic alta, ao contrário do que se acredita, não é boa para os bancos no Brasil porque provoca uma retração no crédito, atualmente o principal negócio do sistema financeiro.

"A Selic alta não é boa para o sistema bancário. No passado talvez isso fosse verdade em algum momento, mas hoje em dia, como a carteira de crédito vale muito mais do que a carteira própria dos bancos, quando os juros sobem muito, a inadimplência sobe, então você perde muito mais no crédito do que ganha na carteira própria", afirmou Campos Neto. 

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Em sua participação na audiência, o deputado Feliz Mendonça Jr. (PDT-BA), um dos autores do requerimento de convite ao presidente do BC, brincou dizendo que aprendeu com Campos Neto que presidente de banco não gosta de juro alto. "Hoje aprendi muito aqui", disse o deputado.

Felix Mendonça fez questionamentos ao presidente do Banco Central, e disse que entre as missões da autoridade monetária, de redução dos juros e da inflação, não estaria presente nas preocupações dos dirigentes da instituição a questão do emprego no país. O parlamentar baiano também perguntou a Campos Neto porque o BC não se baseia em suas avaliações em outros relatórios além do boletim Focus. 

"Por que não se usa um pouco também, ao invés de usar apenas os dados do Boletim Focus, os dados da indústria, do comércio, que também tem que opinar? Eu acho que a política monetária do Brasil não pode ser regida apenas pelas instituições financeiras. A indústria do Brasil já teve 30% do PIB de participação, e hoje é de menos de 10%. Será que isso não é reflexo da política monetária do Brasil?", questionou Felix Mendonça. 

Cortejado por outros partidos desde 2022, o prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge voltou a entrar na rota do PDT nos últimos dias. Atualmente filiado ao MDB, Hagge teve o nome aventado na sigla brizolista durante o processo eleitoral do ano passado quando decidiu apoiar a candidatura de ACM Neto (União) ao governo da Bahia, contrariando a Executiva estadual da legenda, que escolheu caminhar com Jerônimo Rodrigues (PT) e indicou o nome de Geraldo Jr. para a vice do petista. Apesar do novo assédio partidário, Hagge garante que vai permanecer no MDB no momento mas não rifa a possibilidade de efetuar a portabilidade para o pleito de 2026.

"Não existe essa possibilidade, pelo menos no momento. Eu estou muito bem no MDB, o MDB tem dado suporte, sustentabilidade aos pré-candidatos a prefeito no município de Itapetinga. É um partido que tem uma história familiar, que faz parte da minha vida, é o único partido que me filiei desde o início da militância partidária, desde a minha primeira filiação. O PDT tem sido um grande parceiro, Félix [Mendonça Jr.] é um grande amigo, tem me ajudado muito na gestão. O presidente municipal do PDT tem dado total apoio e é pré-candidato também a prefeito aqui no município, mas até o momento não tem qualquer definição, nem desejo da minha parte de migrar de legenda. O convite tem, como tem de todos, mas não existe a menor possibilidade para agora, não digo para 2026, mas para agora não", comentou na manhã desta quinta-feira (26).

Em maio deste ano, Félix Mendonça voltou a convidar o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB) para o seu partido. Ao Bahia Notícias, o prefeito também sinalizou que seus próximos passos na política passam por uma candidatura a deputado federal em 2026. Reeleito em 2020, Hagge não pode disputar a eleição do ano que vem e considera "natural" o caminho para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados dois anos depois.

"Eu acho que é o caminho natural, uma vez que fui candidato em 2020, não fui candidato em 2022, não posso ser candidato em 2024. Caso eu não seja candidato em 2026 eu só poderei ser candidato em 2028, porém com fé em Deus faremos o sucessor e o direito da reeleição será do sucessor, e aí iria para 2030, ou seja, mais de 10, 12 anos, sem colocar meu nome à disposição para nenhum cargo político nem pleitear e participar efetivamente e ativamente de uma eleição. Então é o caminho natural que a gente tenha essa disponibilidade para disputar as eleições de 2026", disse.

O deputado federal Leo Prates (PDT) acredita que o grupo político que faz oposição à prefeita Moema Gramacho (PT), em Lauro de Freitas, pode sair vencedor nas urnas em 2024 se houver uma união entre os principais atores que desejam derrotar a atual gestora do município localizado na Região Metropolitana de Salvador. O parlamentar avalia que, nesse cenário, o grupo opositor já coloca a mão na taça e lembra o desempenho eleitoral do ano passado, quando ACM Neto (União) teve melhor votação na cidade frente à Jerônimo Rodrigues (PT) na corrida pelo governo da Bahia.

"Nós da oposição - e não há nenhuma arrogância nisso - estamos com a taça na mão. Isso não quer dizer que ela é nossa. Eu não estou dizendo que nós vamos derrotar o atual grupo da prefeitura. Eu tenho respeito pela pessoa da prefeita Moema Gramacho, mas lá as ideias dela não me representam. Eu não estou dizendo que nós vamos derrotar. Ela disse por duas vezes que ia dar uma lapada na oposição e nós ganhamos dela nos dois turnos da eleição", disse Prates ao projetar o próximo pleito durante entrevista ao Bahia Notícias.

Em seu segundo mandato consecutivo e sem possibilidade de reeleição, Moema deve escolher um nome da base para tentar sua sucessão na disputa do ano que vem. Ainda em sua análise, Prates aponta que o desafio da oposição, liderada pelo ex-prefeito ACM Neto, "não é eleitoral e sim político" no processo de afunilamento de um nome dentro de uma frente ampla.

"O desafio que entendo do grupo da oposição e principalmente da liderança de ACM Neto: é se nós nos unirmos temos tudo para ganhar eleição, se o grupo político - Débora Régis, Mirela Macedo, Teobaldo Costa, Tenobio, vereador Juca, Mateus Reis, Cacá e João Leão - que deu a vitória esmagadora a ACM Neto [em Lauro] nos dois turnos estiver unido, Lauro de Freitas vai mudar seu futuro e a oposição ganha pelo bem de Lauro de Freitas. É sair com critérios objetivos que levem a um candidato. O que posso dizer é que se tiver essa união eu ficarei muito feliz e estarei com o candidato da oposição, aí uma questão de fácil solução para resolver a questão do PDT. É muito cedo ainda e acredito que a figura de ACM Neto vai ser muito importante em Lauro de Freitas", afirmou.

"NÃO IRÃO NOS DIVIDIR"

Após o processo eleitoral do ano passado, onde o PDT conseguiu duas cadeiras na Câmara dos Deputados - uma com o próprio Leo e a reeleição de Félix Mendonça Jr. - os bastidores apontavam que o pleito teria deixado uma rusga entre os dois. Prates, no entanto, garante que ele e o presidente estadual do seu partido estão na mesma página.

"Estamos na mesma página, somos amigos e em termos partidários nossa linha é a mesma. O deputado Félix já externou que tem um sonho de participar de uma chapa majoritária estadual. O meu projeto é ser prefeito de Salvador, logicamente entendo que a próxima eleição é a vez de Bruno Reis ser candidato e 2028 - Bruno Reis e Félix já externaram - que o candidato serei eu. Confio na palavra dos dois, estamos na mesma página. O deputado Félix é uma figura histórica e importante do PDT. Em 2020 colaborou muito para eu chegar até aqui. Sou grato a ele e entendo que temos que trabalhar juntos. Do nosso PDT, não irão nos dividir", disse.

Outro tema apontado como "turbulência" interna no partido foi a divergência entre os dois nos nomes escolhidos para representar a oposição em 2024 em Lauro de Freitas. Publicamente, Leo Prates disse que deseja caminhar com a ex-deputada Mirela Macedo (União) e Teobaldo Costa (União) na cidade, enquanto Félix afirma que o PDT terá candidatura própria na disputa pela prefeitura. Ainda durante a entrevista, Leo ressalta que as questões locais precisam ser entendidas e o apoio aos dois passa por um processo de gratidão.

"Eu não sou problema para o PDT. Eu sou solução, mas você tem que entender as questões locais. Eu tenho município onde trabalho que a liderança me apoiou e o PDT está contra. Assim como vários deputados do União Brasil, Republicanos... Isso acontece, é da dinâmica da política. Em Lauro de Freitas eu fui o deputado mais votado do PDT. E meu pai me ensinou que gratidão é o traço do caráter de um homem e a esse deputado aqui não falta caráter. Quem me levou para Lauro de Freitas foi Teobaldo Costa e Mirela Macedo, então ao lado deles eu estarei cerrando fileiras, não há incoerência nenhuma. Acho que para o PDT eles são o melhor, mas se o partido entender que não, nós em Lauro de Freitas seguiremos caminhos divergentes e não há nenhum problema nisso. O deputado Félix inclusive tem cidades que o prefeito não é do PDT, faz parte da democracia e precisamos entender as questões locais", disse.

Apesar de ainda ser vista em um horizonte distante, a eleição de 2024 tem movimentado os bastidores da política baiana. Em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, a sucessão municipal tem atraído o interesse do PDT. Principais nomes do partido no Estado, os deputados Félix Mendonça Jr. e Leo Prates já indicaram publicamente suas pretensões: Félix defende o nome da vereadora Débora Régis (PDT) para o pleito e Prates manifestou apoio à ex-deputada estadual Mirela Macedo (União). Para resolver a equação, fontes ligadas ao partido no município apontam que uma das soluções pode ser a filiação de Mirela ao PDT.

Em condição de anonimato, os interlocutores revelaram ao Bahia Notícias que uma eventual ida de Mirela ao partido acalmaria os ânimos em Lauro. A ideia seria formar um grupo político mais amplo e Débora Régis, Mirela Macedo e Teobaldo Costa caminhariam juntos na disputa pela prefeitura. Apesar disso, a movimentação não garantiria a escolha por Mirela como nome do grupo e as definições sobre candidato ficariam mesmo para o ano que vem, a medida que o processo eleitoral comece a afunilar.

No início do mês, o presidente do PDT na Bahia, Félix Mendonça, garantiu ao BN que o partido teria candidatura própria em Lauro de Freitas justamente ao defender o nome de Débora Régis. Débora foi a vereadora mais votada no pleito de 2020 e, atualmente, é líder da oposição à prefeita Moema Gramacho (PT). "O partido hoje tem uma pré-candidata a prefeita de Lauro de Freitas que se chama Débora Regis. Um nome forte, de apelo popular e que tem todas as condições de fazer o contraponto, como já tem feito, e mostrar que pode realizar uma gestão bem melhor do que a atual", declarou Félix na ocasião.

Ainda no âmbito das articulações, na última semana chegou a circular nos bastidores que o próprio Leo Prates teria intenção de concorrer ao Executivo em Lauro, o que teria causado uma disputa interna no PDT entre ele e Félix. O deputado, no entanto, negou a possibilidade e reforçou que está fechado com Mirela Macedo e Teobaldo Costa. 

DEBATES NA CIDADE

Recém chegado na Secretaria de Governo na gestão de Bruno Reis (União), o ex-deputado Cacá Leão (PP) também tem participado de debates para lançar nomes na disputa municipal nas eleições de 2024, a fim de fazer um embate com o PT, grupo político que atualmente comanda a prefeitura do município.

De acordo com Cacá, dentro do seu grupo, as discussões também incluem os nomes do secretário de Saúde e vereador licenciado, Augusto César (PL), e o titular da pasta de Desenvolvimento Social e Cidadania, o edil licenciado Tito Coelho (PP).

O presidente do diretório estadual do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Jr., afirmou que a federação formada entre os pedetistas e o PSB não deve se concretizar para as eleições de 2024. Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, nesta segunda-feira (20), Félix contou que as divergências regionais ainda terão que ser debatidas internamente visto que, na Bahia, por exemplo, atualmente os dois partidos estão em posições opostas.

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“Entre PDT e PSB deve acontecer um bloco, juntando os deputados federais dos dois partidos, ficando com uma força maior em Brasília. A federação e a fusão que tem a dificuldade porque: ‘Tá tudo bem aqui, em São Paulo não aceito isso, na Bahia tem aquilo’. Somos 27 estados, então sempre tem dificuldades, imagine nos municípios. É como um casamento, tem que namorar, noivar e casar, não partir para uma federação. Acho difícil essa federação sair antes das eleições de 2024”, contou Félix.

O deputado também criticou a antecipação do debate em torno das eleições municipais, que ocorrem na semana que vem. O presidente do PDT também afirmou ser favorável a um mandato de seis anos, sem possibilidade de reeleição, para cargos nos executivo, dando mais folga para prefeitos, governadores e para o presidente da República.

“É um manicômio eleitoral. De dois em dois anos é um absurdo, é um custo alto. O cara se elegeu, começou a montar o governo já pensando na próxima eleição. Eu sou a favor de que não deveria haver reeleição para cargo executivo e que o mandato poderia ser de 5,6 anos para poder ficar mais calmo”, afirmou o deputado.

PREVISÃO PARA ACM NETO

Em uma espécie de hiato desde a perda na disputa pelo governo da Bahia, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), também foi citado durante a entrevista. Félix comentou que, caso o governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o governo federal não cumpram suas metas, a vitória de Neto nas urnas em 2026 será “entregue de bandeja”.

"Neto, hoje afastado, na ativa ou não. O que vai acontecer na minha visão, se o governo tiver muito bem economicamente e entregar tudo que prometeu, aí vai ser difícil tomar dele. Mas se não entregar, se a educação da Bahia continuar nas últimas colocações, se a segurança ficar ruim, eu acho que Neto recebe, de bandeja, o governo da Bahia. Aí ele nem precisaria fazer muitas composições com outros partidos, a população vai chamar”, disse Félix.

O presidente do PDT na Bahia, o deputado federal Félix Mendonça Júnior, anunciou que a bancada do partido vai pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), providências da Casa para verificar e fiscalizar a situação de trabalhadores em vinícolas do município de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. Segundo anúncio feito nesta quarta-feira (1º), uma das iniciativas pode ser a criação de uma comissão de apuração. 

Para Félix, autor da solicitação, o discurso xenófobo contra os baianos do vereador da cidade Sandro Fantinel (Patriota) pode ser um sinal de que a prática do trabalho escravo é recorrente. 

O vereador proferiu falas xenófobas à população baiana e relativizou o escândalo dos mais de 200 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em uma empresa perto de Caxias do Sul. Fantinel, inclusive, sugeriu que as companhias parem de contratar baianos e deem preferência por trabalhadores argentinos (veja mais aqui).

“Essa postura do parlamentar acende um alerta para sabermos se essa posição de defesa do ilícito não é sinal de uma prática enraizada na região. Podemos estar tratando com uma máfia que usa trabalhadores em regime análogo à escravidão. Por isso, estamos pedindo que isso seja apurado inclusive por nós, deputados federais. Precisamos verificar isso. É uma questão que não atinge apenas aos baianos, mas a todo povo brasileiro˜, declarou Félix.

O pedetista afirmou ainda que o vereador deve ser punido com rigor, tanto na esfera política quanto judicial. “Fiquei  surpreso em ver um parlamentar de um estado avançado, educado, ser tão desqualificado, despreparado, xenófobo. Temos que ser contra esse tipo de exploração do trabalhador independentemente da origem, da cor, da classe social, da religião”, disse Félix.