fazcultura

Com o abatimento de parte do ICMS devido pelas empresas que patrocinam projetos esportivos e culturais na Bahia, o Governo do Estado investiu R$ 121,2 milhões entre os anos de 2013 e 2023 para 1.565 projetos esportivos e culturais, por meio dos programas FazAtleta e FazCultura, na forma de renúncia fiscal. 

 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), outros 172 projetos nas duas áreas já foram aprovados em 2024. “Os recursos do FazAtleta e do FazCultura têm feito a diferença para atletas, artistas e promotores de eventos esportivos e culturais”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório.

 

As avaliações técnicas para projetos inscritos no FazAtleta e do FazCultura são realizadas no âmbito da secretaria executiva do respectivo programa, que, por sua vez, submete as propostas à apreciação de uma comissão gerenciadora. No caso do FazAtleta, estas avaliações são conduzidas pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Já as avaliações para o FazCultura são conduzidas sob a gestão da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA).

 

FazAtleta

Um dos maiores programas no país com foco no incentivo a atletas amadores, o FazAtleta (programa estadual de incentivo ao esporte amador olímpico e paralímpico) reúne até agora, em 2024, 121 atletas beneficiários. Além disso, este ano estão sendo contemplados 19 eventos. Ao todo, são 140 projetos apoiados em 2024.

 

Para este ano, o Governo do Estado contemplou o FazAtleta com R$ 10 milhões em renúncia fiscal, maior valor previsto na história do programa. O volume de recursos destinados pelo Estado ao FazAtleta tem crescido ao longo dos anos: de R$ 3,5 milhões em 2013, os valores aumentaram sucessivamente até chegar a R$ 8,5 milhões em 2023 e à cifra recorde atual.

 

O FazAtleta foi instituído pela lei 7.539/99, e regulamentado pelo decreto 9.609/05. Entre 2013 e 2023, o programa desembolsou R$ 47,4 milhões, contemplando ao todo 1.229 projetos.

Após permitir o abatimento de boa parte do ICMS pelas empresas que patrocinam projetos esportivos e culturais na Bahia, por meio dos programas FazAtleta e FazCultura, o Governo do Estado desembolsou ao todo R$ 121,2 milhões no recorte de 2013 a 2023, na forma de renúncia fiscal, para viabilizar 1.565 projetos esportivos e culturais. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), outros 172 projetos das categorias já foram aprovados em 2024.

 

“Os recursos do FazAtleta e do FazCultura têm feito a diferença para atletas, artistas e promotores de eventos esportivos e culturais”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Ao abrir mão de parte do ICMS a ser recolhido para estimular a atuação das empresas patrocinadoras, o Estado dá a sua contribuição para que surjam e se consolidem talentos em um solo fértil como a Bahia, que tem se notabilizado nacionalmente em ambos os setores”, explicou.

 

A avaliação técnica para projetos inscritos no FazAtleta e FazCultura são realizadas no âmbito da secretaria executiva do respectivo programa, que, por sua vez, submete as propostas à apreciação de uma comissão gerenciadora. No caso do FazAtleta, as análises são conduzidas pela Sudesb (Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia), enquanto as avaliações para o FazCultura são conduzidas sob a gestão da Secult (Secretaria de Cultura do Estado da Bahia).

 

De acordo com Antonito Pina Medrado Neto, representante da Sefaz-Ba nas comissões gerenciadoras dos dois programas, não está no âmbito da Fazenda Estadual participar de nenhum nenhum tipo de avaliação de mérito artístico ou esportivo dos projetos inscritos, mas “dar o seu apoio na aferição da regularidade dos contribuintes que se propõem a fazer o patrocínio e na autorização para que o tributo seja abatido, respeitando-se as regras dos programas previstas em suas respectivas regulamentações, via leis e decretos”.

Foram divulgados, nesta quinta-feira (28), os projetos selecionados no edital 2021 “Transformando Energia em Cultura”, que concede apoio financeiro a projetos socioculturais por meio do Programa Estadual de Incentivo à Cultura da Bahia (Fazcultura). 

 

Realizado pelo Instituto Neoenergia - Coelba, o edital visa contemplar é voltado para iniciativas que contribuam para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e valorizem a cultura local.

 

Na Bahia, foram selecionados seis projetos e três suplentes. Os aprovados encontram-se na última etapa de avaliação do Fazcultura, em análise de mérito. O resultado final será divulgado até 30 de novembro deste ano.

 

 

VEJA OS SELECIONADOS:

ECONOMIA CRIATIVA:

• LABCIPÓ: Laboratório de incubação de coletivos culturais juvenis negros

 

MULTILINGUAGENS:

• Arca das Artes & Das Ciências

• Escola Ecoar De Dança

 

LITERATURA:

• Pedagogia Griô: E-books e contação de historias

 

MÚSICA:

• Multiplica NEOJIBA

• Projeto Eletro Candyall

 

SUPLENTES:

• Infâncias

• Minerva Cachoeirana Além da música

• Tem criança no samba

Produtores culturais, artistas e organizadores têm até o próximo dia 1º de dezembro para inscreverem suas propostas no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). As inscrições podem ser feitas pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC).

 

Serão investidos nos projetos habilitados, cerca de R$ 15 milhões. Poderão ser apoiados pelo programa propostas de qualquer segmento cultural, podendo se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no estado da Bahia. 

 

Poderá ser apresentada mais de uma proposta por proponente e, em caso de aprovação, deverá o interessado realizar formalmente opção observados os limites de captação definidos nesta norma. O programa tem gestão compartilhada entre as secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA).

 

As áreas que podem receber incentivo via Fazcultura são: Acervos públicos e de interesse público; antiquários;  arquitetura e urbanismo;  arquivos;  arte digital;  arte-educação;  arte pública;  artes artesanais;  artes cênicas;  artes gráficas;  artes plásticas;  artes visuais;  artesanato;  associações culturais; audiovisual;  bens culturais;  bibliotecas;  capacitação cultural;  capoeira;  centros culturais;  cibercultura;  cinema;  circo;  cooperação cultural;  cosmologia; culturas digitais; culturas urbanas; dança;  desenho industrial; design;  economia criativa; economia da cultura; educação cultural;  ensino da cultura; ensino das artes;  equipamentos culturais; espaços culturais; espaços preservados;  estudos da cultura;  falares;  feiras; festas populares;  formação artística;  formação cultural e formação de públicos culturais. 

 

Além disso, podem ser contemplados projetos nas áreas de formação de usuários de bens culturais;  fotografia; gastronomia; gestão cultural; impressos e outros suportes;  indústrias culturais; indústrias criativas; intercâmbio cultural; jogos eletrônicos; jornais; leitura;  linguagem; línguas; livrarias; livro; literatura; manifestações culturais de gênero; manifestações culturais de orientação sexual;  manifestações culturais etárias; manifestações étnico-culturais;  manifestações populares; memória; memória artística; memória cultural; memória histórica; memoriais; mídias colaborativas; mídias interativas;  mitos; moda; mostras culturais; museus;  música; ópera; paisagens naturais; paisagens tradicionais; patrimônio imaterial; patrimônio material; patrimônio natural; periódicos especializados; pesquisa em cultura; políticas culturais; produção cultural; produção de conteúdo para rádio, televisão, telecomunicações e outras mídias; publicidade; redes culturais; redes sociais; restauração; revistas; ritos; saberes;  salas de cinema; salas de teatro; sebos; serviços criativos; sistemas culturais; sistemas de informação culturais; sítios arqueológicos; teatro; técnicas; tecnologias culturais; tradições e vídeo.

O governo do estado abriu, nesta sexta-feira (6), as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural-Fazcultura, que em 2020 terá um aporte de R$ 15 milhões. Os interessados no apoio devem inscrever suas propostas culturais até o dia 1º de dezembro, através do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) (clique aqui).

A legislação do programa autoriza propostas de qualquer segmento cultural, podendo se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, sediadas no estado da Bahia. O Fazcultura tem como objetivo apoiar financeiramente projetos e atividades que se enquadrem na Política Cultural do Estado, possibilitando que empresas patrocinadoras apostarem na cena cultural baiana.

O Governo da Bahia abre, nesta quinta-feira (14), as inscrições de propostas interessadas em receber apoio do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). Nesta semana, o governador Rui Costa anunciou um investimento de R$ 15 milhões para 2019 (clique aqui e saiba mais).

Os interessados em participar do programa, que tem gestão compartilhada entre as secretarias da Fazenda e de Cultura, podem se inscrever até 2 de dezembro pelo Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC) (clique aqui).

O governador Rui Costa anunciou, nesta terça-feira (12), o investimento de R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais em toda Bahia em 2019, por meio de incentivo fiscal, pelo Programa Estadual de Incentivo ao Patrimônio Cultural (Fazcultura).

A aprovação dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13), através de decreto assinado pelo governador. 

Criado em 1996, o Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio a partir da renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado.

A comissão gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) aprovou a captação de R$375.538,12 com a iniciativa privada, para a realização da edição de 2019 do Prêmio Braskem de Teatro.

 

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (26).

A quantia aprovada corresponde a 40% do valor do projeto, que tem como proponente a Caderno 2 Produções Artísticas.

O Braskem de Teatro é a mais importante premiação voltada para as artes cênicas na Bahia. 

A comissão gerenciadora do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura) aprovou a captação de R$ 316.052,80 para a realização da Enxaguada du Bonfim 2019 (clique aqui). A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (16). O montante corresponde a 80% do valor do projeto, que tem como proponente a Mercado do Ouro Produções e Eventos Artísticos. 

Programa estadual de incentivo à cultura, criado em 1996 pelo Governo da Bahia, o Fazcultura prevê o abatimento de até 5% do ICMS das empresas apoiadoras, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para receber o abatimento, é necessário que o patrocinador contribua com recursos próprios equivalentes a, no mínimo, 20% do total transferido ao produtor.

A 12ª edição da Enxaguada du Bonfim acontece nesta quinta-feira (17), a partir das 14h, no Museu du Ritmo, como parte das comemorações em homenagem ao Senhor do Bonfim. O evento capitaneado por Carlinhos Brown, contará com a participação de Péricles, Diogo Nogueira, Mariene de Castro e Nelson Rufino. Os ingressos custam R$ 50 (inteira) e R$ 25 (meia).

O Programa Estadual de Incentivo ao Patrimônio Cultural (Fazcultura) tem inscrições abertas até o dia 1º de dezembro. As pessoas físicas e jurídicas interessadas devem enviar suas propostas culturais através do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, fazendo  login no Clique Fomento (clique aqui). As inscrições são destinadas apenas a proponentes com sede no estado da Bahia. Poderá ser apresentado mais de um projeto por proponente e, em caso de aprovação, o interessado deve optar por um deles, observando os limites de captação definidos nesta norma. 

 

Para execução do programa, o governo estadual disponibilizou este ano R$ 15 milhões para aplicação a partir da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A gestão do Fazcultura é compartilhada entre as secretarias estaduais de Cultura (Secult) e da Fazenda (Sefaz). 

Estão abertas, até 6 de julho, as inscrições para o edital de patrocínio da Bahiagás para projetos culturais, sociais, esportivos, científico-acadêmicos e ambientais. Para concorrer na área cultural, os projetos devem realizar o cadastro no Fazcultura, Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, gerido pelas secretarias da Fazenda e de Cultura do Estado da Bahia. O edital prevê o investimento de no mínimo 30% dos recursos, preferencialmente para municípios do interior, em projetos nas áreas de atuação e expansão da Bahiagás. O valor total do orçamento para esta seleção é de R$ 1 milhão. Para quem não se cadastrou no Fazcultura, deve ser feito o login no Clique Fomento (clique aqui). Já aqueles com propostas registrada no programa devem realizar a inscrição no site da Bahiagás (clique aqui).

Serão abertas no dia 2 de março e encerradas em 1º de dezembro de 2018, as inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura). A resolução, assinada pela secretária de Cultura e presidente da Comissão Gerenciadora, Arany Santana, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (20), incluindo também as instruções gerais para o processo de apresentação, inscrição e avaliação de propostas. 

 

Confira o texto publicado no Diário Oficial:

“RESOLVE,
Art. 1º Abrir as inscrições de projetos culturais no Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - FAZCULTURA, referente ao exercício de 2018, a partir de 02 de março de 2018, até 01 de dezembro de 2018.

Art. 2º Propostas inscritas em 2017 que não tenham completado um ano de inscrição, estarão submetidas ao prazo para apresentação de Carta de Intenção de Patrocínio estabelecidos no item 2.8.1, alínea c, da Resolução 015/2015.
Parágrafo Único - O não cumprimento no disposto neste artigo ensejará o cancelamento das respectivas propostas, podendo os proponentes reapresentá-las para nova análise.

Art. 3º Os arquivos físicos e magnéticos de propostas canceladas estarão à disposição dos proponentes por até 180 (cento e oitenta) dias, findo os quais serão descartados, conforme art. 14 do Decreto 12.901, de 13 de maio de 2011, alterado pelo Decreto N° 14.444, de 25 de abril de 2013.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário”

O governador Rui Costa assinou, nesta quinta-feira (18), um decreto que destina o orçamento de R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural – Fazcultura em 2018. O decreto de Nº 18.190 foi publicado nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado. O investimento contempla diversas linguagens artísticas e se dá a partir de renúncia fiscal. Baseado na Lei 7.015/96, o Fazcultura permite ao Governo desonerar em até 5% o valor do ICMS que a empresa deve recolher mensalmente, possibilitando que ela empregue a verba em projetos culturais. Esses 5% podem representar até 80% do projeto apoiado. Em contrapartida, a empresa tem de investir com recursos próprios, um mínimo de 20% do custo total de cada projeto. Clique aqui para conferir o texto publicado no Diário Oficial.

Realizado desde setembro de 2016 em Salvador, o Coreto Hype promoverá pela primeira vez um grande festival de música, que aportará em vários bairros da capital baiana. O Festival Coreto Hype, que foi contemplado pelo Fazcultura 2017, podendo captar até R$ 790 mil com patrocinador da iniciativa privada, terá início em abril deste ano e segue até novembro, com oito edições, passando pela Ponta do Humaitá, Jardim dos Namorados, Santo Antônio Além do Carmo, Imbuí, Av. Centenário, Praça São Tomé de Paripe, Farol da Barra e Stella Maris. “A ideia é que a gente faça um festival dentro do Coreto Hype. Ele vai estar acontecendo simultâneo à feira de economia criativa e também haverá uma Galeria da Música, com a participação de nomes da cadeia produtiva da música, para bate-papos e oficinas”, conta Lídice Berman, uma das idealizadoras do projeto, que terá a participação não somente artistas consagrados, mas também de novos músicos. “Queremos aproveitar a visibilidade do projeto para artistas que estão começando mostrarem seu trabalho”, acrescenta. Para participar, os interessados devem se inscrever e passar por uma seleção prevista para o início de abril. A escolha dos contemplados ficará por conta de uma curadoria formada por Morotó Slim, Juliana Ribeiro, Eduardo Sepúlveda, Luciano Matos e Isa Lorena.

 

Juliana Ribeiro é uma das integrantes da curadoria | Foto: Dôra Almeida/Divulgação

 

Além dos shows musicais, um dos destaques do Festival Coreto Hype vai para a Galeria da Música, que segundo Berman será um espaço de troca, no qual os curadores convidarão nomes de destaque de todo o país, que tenham papel relevante na cadeia produtiva da música. “A gente vai convidar estas pessoas para vir falar um pouco sobre mercado de trabalho, redes sociais, sobre como se posicionar no mercado da música, como apresentar um bom trabalho”, detalha a idealizadora do projeto, contando que dentre as atividades formativas estão oficinas de construção de instrumento musical e comercialização. “A gente levou pra dentro do festival o forte que o Coreto Hype já desenvolve, que é o empreendedorismo criativo”, explica. Enquanto não chega o evento inédito, e depois de sua participação no Festival Virada Salvador, o Coreto Hype segue com sua agenda. A temporada 2018 começa com uma nova edição animada por Amanda Santiago e Diamba, nos dias 13 e 14 de janeiro, em Stella Maris, com entrada gratuita. 

O Festival Combina MPB, que reunirá dezenas de artistas brasileiros com shows gratuitos, no estacionamento do Wet'n Wild, em Salvador, entre os dias 1º e 3 de dezembro, captou cerca de R$ 800 mil através do Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (FazCultura). A publicação da decisão da comissão gerenciadora da iniciativa de fomento saiu no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (17). Com a aprovação, o projeto, que tem como proponente a Expresso 2222 Produções Artísticas, teve a permissão para captar com a iniciativa privada, 80% de seu valor, que corresponde a R$ 799.600. Como programa de incentivo, o FazCultura permite que empresas financiem atividades culturais, mediante o abatimento de 5% a 10% do ICMS a recolher, no limite de até 80% do valor total do projeto cultural. Para participar, no entanto, a empresa precisa contribuir com recursos próprios, no mínimo, 20% dos recursos totais transferidos ao projeto. Dentre os artistas escalados para o festival, estão Mariene de Castro, Maria Rita, Roberta Sá, Paulo Miklos, Arnaldo Antunes, Os Paralamas do Sucesso, Tiago Iorc, Milton Nascimento, Luiz Caldas, Larissa Luz, Gaby Amarantos, Nando Reis, Carlinhos Brown, Anavitória, Saulo, BaianaSystem, BNegão, Emicida, Daniela Mercury, As Bahias e a Cozinha Mineira, Gilberto Gil e Anitta.

 

Confira o texto publicado no Diário Oficial:
“DECISÃO DA COMISSÃO GERENCIADORA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PATROCÍNIO CULTURAL - FAZCULTURA - POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES - EM 09/11/2017
RESOLUÇÃO: 015/2017
PROCESSO: 003070/2017
PROPONENTE: EXPRESSO 2222 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP
PROJETO: FESTIVAL COMBINA MPB
VALOR: R$799.600,00 (setecentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) que corresponde a 80% do valor do projeto.
DECISÃO: APROVADO.”

 

Veja a programação completa (clique na imagem para ampliar):

 

O Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural está no 21º ano de atividade, mantendo o investimento de R$ 15 milhões disponibilizados através de chamada de renúncia fiscal pelo Governador da Bahia. O programa executado em parceria com as secretarias de cultura e da fazenda iniciam inscrições nesta sexta-feira (3) e ficam abertas durante todo o ano. Em 2016, o Fazcultura beneficiou 54 iniciativas culturais, concedendo R$ 13,4 milhões para projetos em áreas diversificadas, um acréscimo de 42% em relação à utilização de recursos do ano de 2015, que chegou a R$ 9,4 milhões. O patrocínio foi realizado com participação de 23 empresas recolhedoras de ICMS, em segmentos como música literatura, audiovisual e teatro, entre outros.

Dois projetos comandados por Carlinhos Brown foram contemplados pelo programa Fazcultura em valor que supera os R$ 600 mil. O apoio, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27), originou uma série de questionamentos sobre sua legitimidade nas redes sociais.

Produtores culturais criticam o fato de os eventos serem beneficiados pelo poder público, já que tanto Brown quanto o próprio ensaio já contam com muitos patrocínios e reconhecimento e, supostamente, não precisariam desse tipo de apoio. “O patrocínio está previsto na lei e Brown é um cidadão brasileiro e baiano, pode participar disso como qualquer outro”, afirma a dramaturga Aninha Franco, que enxerga as críticas associadas a uma questão moral. “Eu não discuto moral. Quando a gente fala disso, eu não entro nesse barato. É legal, Brown está agindo legalmente. As pessoas estão aqui na internet acabando com o Brown, mas é a política do Fazcultura que precisa ser discutida”, opinou. O Fazcultura – parceria entre a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) – é uma modalidade viabilizada através de isenção fiscal de empresas privadas, destinada ao apoio a projetos com maior apelo comercial, justamente pelo imperativo da captação de recursos.

Os projetos contemplados com o programa foram o Sarau du Brown, no valor de R$ 399.985,00, e a “Enxaguada”, que acontece na Lavagem do Bonfim, no valor de R$ 214.560,00. Em nota, Secult afirma que, em relação ao Sarau, “o proponente conseguiu aprovação de captação via incentivo fiscal para subsidiar a venda de ingressos a preços populares, no valor de R$ 40 – valor limite permitido pela Secult para eventos apoiados com recursos do Governo do Estado”. O Sarau Du Brown é realizado em quatro eventos que envolvem música e moda, com artistas baianos e convidados nacionais, e servem também para a revitalização do Comércio.

A venda dos ingressos a preço único também tem sido questionada nas redes sociais. Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Cultura da Bahia, o fato de não ter meia-entrada não interfere para um projeto ser aprovado no Fazcultura. “Isso é papel da fiscalização. Nos critérios do Fazcultura não está estabelecido meia-entrada, apenas que o ingresso não poderá ultrapassar o valor máximo de 40 reais. A meia-entrada tem que ser aplicada, mas não é a gente que vai fazer isso”, argumentou. No entanto, caso haja comprovação de descumprimento do proponente em relação aos critérios do programa, a exemplo do valor do ingresso, o benefício concedido poderá ser cancelado. Procurada, a assessoria do Sarau Du Brown não se pronunciou.