Artigos
Dia Nacional da Economia Solidária: a Bahia soma motivos para celebrar
Multimídia
Entre convite do PT a Bellintani e articulação de Bruno Reis, Mário Kertesz expõe bastidores das eleições municipais de Salvador
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
farmaceuticos prescreverem medicamentos contraceptivos
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRT-1) acatou pedido do Conselho Federal de Medicina e suspendeu a permissão de farmacêuticos prescreverem medicamentos contraceptivos hormonais, liberados em uma resolução do Conselho Federal de Farmácia. A decisão foi emitida na última terça-feira (8), pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
A decisão foi uma resposta a um recurso do CFM contra a decisão da 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que negou, em junho de 2024, a liminar do CFM para suspender a norma.
Para o conselho de medicina, os farmacêuticos não são profissionais não habilitados para esta atividade médica. "A realização de atos médicos por profissional inabilitado causa maiores danos à saúde da população".
O CFM também usou de argumento que esta é uma competência apenas do médico, além de dizer que este recurso contraria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).
