exploracao laboral

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) identificou graves irregularidades em uma comunidade terapêutica no interior da Bahia. As falhas foram constatadas após fiscalização realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, em parceria com o MP-BA e a Polícia Federal, na Comunidade Terapêutica Eu Já Sou Livre (Cresol), em Feira de Santana.

Segundo documento obtido pelo Bahia Notícias, a fiscalização revelou a existência de condições de exploração laboral e a ausência de profissionais de saúde qualificados para o atendimento de residentes em situação de vulnerabilidade. O relatório, elaborado após a fiscalização realizada no dia 18 de agosto, apontou condições de exploração no estabelecimento, o que resultou no resgate de quatro trabalhadores.

Os quatro trabalhadores resgatados também se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, uma vez que perderam a moradia com o fim do alojamento no local. Diante da situação, o Ministério Público determinou que os trabalhadores sejam incluídos no grupo de pessoas sob proteção urgente do município, elevando para entre 14 e 16 o número total de pessoas que necessitam de assistência imediata, considerando os internos vulneráveis e os trabalhadores resgatados.

Durante a ação, também foi constatada a inexistência de profissionais com formação na área de saúde ou qualificação específica para o tratamento de dependência química e outras condições atendidas pela instituição. Segundo as investigações, a administração de medicamentos aos acolhidos estava sendo realizada por pessoas não habilitadas. De acordo com a medida, essas condições representavam risco atual à saúde e à integridade física dos 10 a 12 internos vulneráveis que dependiam do serviço.

O documento do MP-BA apontou ainda que os pacientes ficariam expostos a riscos graves, como uma síndrome de abstinência não assistida, caso o acolhimento fosse interrompido de forma abrupta, sem a devida retaguarda médica e social.

MEDIDAS RECOMENDADAS PELO MP-BA
Após a constatação das irregularidades, o MP-BA recomendou uma série de medidas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDESO), aos conselhos municipais e à Prefeitura de Feira de Santana. Entre as medidas está a elaboração de um plano nominal e detalhado para cada acolhido, contendo diagnóstico de saúde, contexto familiar e social, além da indicação do destino de moradia ou de eventual benefício caso o serviço da instituição seja descontinuado. O Ministério Público proibiu a adoção de planos genéricos ou baseados em estimativas de grupo.

Além disso, a Comunidade Terapêutica deverá localizar as famílias dos internos e coordenar o contato com os órgãos de assistência social dos municípios de origem. Também foi proibido o fornecimento de passagens de transporte sem contato e confirmação prévia com a família do acolhido.

Outra medida determina a inscrição ou atualização dos internos no Cadastro Único, além da viabilização de benefícios emergenciais para alimentação, transporte e moradia, como auxílio-moradia ou aluguel social. O MP-BA estabeleceu que o cadastramento prévio não poderá ser exigido como condição para a concessão dos benefícios emergenciais.

Os órgãos envolvidos também deverão informar ao Ministério Público o número exato de vagas disponíveis em abrigos institucionais, casas de passagem, repúblicas e no Centro POP.

Outra determinação prevê a identificação dos perfis específicos dos acolhidos, a fim de direcioná-los aos fluxos de atendimento adequados. O município está proibido de promover ou concordar com qualquer desligamento, transferência ou remoção de acolhidos sem que haja um destino previamente definido e validado, exceto em situações de risco iminente à vida.

Além disso, os acolhidos deverão ser integrados ao acompanhamento de uma equipe técnica multiprofissional do município e ter um plano de ação individualizado. O documento deverá avaliar as condições de saúde, o contexto familiar e social e definir o destino de cada pessoa.

O município deverá assegurar ainda a concessão de benefícios eventuais de emergência para suprir necessidades de alimentação, transporte e moradia. A recomendação prioriza soluções financeiras, especificamente nas modalidades de auxílio-moradia ou aluguel social.

Também deverá ser realizada a inserção ou atualização cadastral dos acolhidos no Cadastro Único, para que tenham acesso aos programas de assistência social cabíveis. O MP-BA proibiu que o cadastro seja exigido previamente como condição para a liberação dos auxílios emergenciais.

A equipe designada pela Prefeitura deverá trabalhar em conjunto com a Gerência Regional do Trabalho em Feira de Santana para monitorar a situação e garantir que todos os direitos.

OPERAÇÃO TERRA SANTA
Recentemente, uma outra clínica de reabilitação foi alvo de investigação do poder público. A Polícia Civil da Bahia (PC-BA) resgatou 39 internos em situação de cárcere privado em uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador.

A operação revelou que os internos eram submetidos a agressões físicas, trabalhos forçados, privação de liberdade e administração irregular de medicamentos. Além disso,  o estabelecimento mantinha os quartos trancados pelo lado de fora com cadeados e cercas com fios eletrificados instaladas nos telhados para impedir fugas.

As investigações tiveram origem em denúncias sobre o homicídio de Iago Marques Formiga, motorista da clínica, e Geovane Santana Lopes, paciente do local.