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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido de indenização por danos morais de uma mulher que engravidou após realizar laqueadura em um hospital público no município de Luís Eduardo Magalhães. A decisão confirmou a sentença de primeira instância, que já havia considerado improcedente a ação movida contra o município.

Uma mulher ingressou com uma ação de indenização por danos morais alegando que, após a realização da laqueadura, voltou a engravidar, o que teria lhe causado sofrimento emocional e prejuízos. No entanto, a Justiça concluiu que não houve erro médico no procedimento nem falha na prestação do serviço público de saúde.

De acordo com o documento, não houve responsabilidade do Estado, reconhecendo que o procedimento, apesar de ser um método contraceptivo, não tem 100% de eficácia, destacando ainda, que em alguns casos, pode ocorrer uma reversão natural do procedimento, resultando em gravidez. Além disso, o TJ-BA entendeu que não há direito à indenização, pois não houve comprovação de falha médica ou omissão de informações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir em Plenário a restrição de idade para que as pessoas possam realizar procedimentos de esterilização, porém a análise foi interrompida após pedido de vista, mais tempo para análise, do ministro Cristiano Zanin. 

Atualmente a lei só permite que mulheres e homens com 21 anos ou tenham dois filhos vivos, possam fazer procedimentos como laqueadura e vasectomia. A volta da análise do caso vai acontecer com o voto do ministro Cristiano Zanin.

Um idoso em tratamento contra o câncer veio a óbito após ter recebido, de uma única vez, a quantidade de doses de quimioterapia prevista para um mês. O fato ocorreu no hospital MedSênior, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, na última segunda-feira (19), mas o homem veio a óbito em outro hospital na noite desta sexta-feira (23).

O hospital MedSênior, em nota oficial, manifestou “imenso pesar” e afirmou que conduzirá uma investigação detalhada sobre o caso. O idoso fazia tratamento contra mieloma múltiplo todas as segundas-feiras no hospital, e na última semana, foi atendido por um enfermeiro diferente do habitual.

De acordo com a família de Nilton Carlos Araújo, o homem teria aplicado quatro injeções do tratamento, em vez de uma, quantidade estabelecida pelo médico de Nilton. De acordo com a filha, Carolina Araújo, Nilton começou a passar mal já na tarde daquele dia, o homem retornou ao hospital, recebeu atendimento e voltou para casa.

A saúde de Nilton, no entanto, continuou debilitada nos dias seguintes. Na quarta-feira (21), precisou ser internado. De acordo com Carolina, ela afirmou aos médicos, reiteradamente, que o mal-estar provavelmente havia sido causado porque ele havia tomado quatro doses, mas disse ter sido ignorada pelos médicos.

O idoso ficou em coma induzido e foi transferido para um hospital maior na quinta-feira (22). Ao chegar lá, a família foi avisada que a situação de Nilton era muito grave, e na noite da sexta-feira, o idoso veio a óbito. Ainda no dia 22, quando o idoso precisou ser entubado, a família registrou um boletim de ocorrência.

Nesta segunda-feira (26), a MedSênior afirmou que o enfermeiro suspeito de ter aplicado as quatro doses de quimioterapia em Nilton foi afastado até que o caso fosse esclarecido.