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O planejamento orçamentário do governo da Bahia para 2026 prevê redução de aproximadamente R$ 1 bilhão nos recursos destinados à educação. A queda aparece na comparação entre as Leis Orçamentárias Anuais de 2025 e 2026, sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

No orçamento geral da educação, a previsão caiu de R$ 13,57 bilhões em 2025 para R$ 12,50 bilhões em 2026. A retração nominal é de R$ 1,07 bilhão, o que representa queda de aproximadamente 7,9%. A redução atinge áreas diretamente ligadas ao funcionamento da rede estadual e à permanência dos estudantes nas escolas. Houve queda em programas de apoio financeiro, manutenção das unidades, transporte escolar, construção, ampliação e melhoria da estrutura física da rede.

Um dos reflexos mais visíveis aparece no Bolsa Presença, programa voltado a estudantes em situação de vulnerabilidade social. A previsão para concessão das bolsas caiu R$ 460 milhões, passando de R$ 691,2 milhões em 2025 para R$ 231,2 milhões em 2026. A queda representa corte de aproximadamente 66,5%.

A redução ocorre apesar de o governo ter ampliado a meta de atendimento do programa, de 350 mil para 378,8 mil estudantes. Com menos recursos previstos para um público maior, o valor médio anual disponível por aluno tende a cair de forma significativa, indicando uma pulverização do auxílio financeiro. Na prática, o orçamento de 2026 prevê que o Bolsa Presença atenda mais estudantes com cerca de um terço dos recursos destinados ao programa no ano anterior. 

Um dos exemplos é o programa Mais Estudo, voltado ao apoio financeiro à monitoria estudantil. A previsão caiu de cerca de R$ 70 milhões em 2025 para R$ 36,6 milhões em 2026, uma redução de aproximadamente R$ 33,4 milhões. Percentualmente, o corte é de cerca de 47,7%.

A área de infraestrutura escolar também teve perdas. O orçamento para construção de unidades escolares caiu de R$ 262,9 milhões para R$ 100 milhões, uma queda de aproximadamente R$ 162,9 milhões, ou 62%. Já os recursos para ampliação de escolas passaram de R$ 203,3 milhões para R$ 100 milhões, redução de R$ 103,3 milhões, equivalente a 50,8%.

Outra frente afetada foi o aparelhamento das unidades escolares. Em 2025, o Estado previa R$ 80,6 milhões para equipar escolas. Para 2026, a ação não aparece com o mesmo peso nos demonstrativos orçamentários, figurando apenas com valores residuais de emendas. A Educação Básica, que corresponde às educações infantil, fundamental e médio, apresentou queda de R$ 3,08 bilhões para R$ 2,03 bilhões — corte de cerca de R$ 1,05 bilhão. Em termos percentuais, a retração chega a aproximadamente 34%. 

Os cortes também alcançam o custeio da rede. A verba para funcionamento das escolas de Educação Básica caiu de R$ 1,004 bilhão para R$ 691,7 milhões. Na prática, são cerca de R$ 312 milhões a menos para a manutenção cotidiana das unidades escolares, uma redução aproximada de 31,1%. No transporte escolar, a queda também é significativa. Dentro do Ensino Médio, a oferta de transporte nos municípios caiu de R$ 225,4 milhões em 2025 para R$ 105 milhões em 2026. O corte é de R$ 120,4 milhões, equivalente a 53,4%. Já os recursos para melhoria da estrutura física das escolas passaram de R$ 100,5 milhões para R$ 91,2 milhões, redução de R$ 9,3 milhões, ou cerca de 9,3%.

Enquanto a Educação Básica perdeu recursos, o Ensino Médio apresentou aumento no orçamento previsto, passando de R$ 4,19 bilhões para R$ 4,56 bilhões — um incremento de aproximadamente R$ 370 milhões, ou 8,8%. A análise dos dados, no entanto, mostra que a elevação é absorvida em grande parte por despesas obrigatórias com pessoal.

A administração de pessoal e encargos do Ensino Médio subiu para R$ 3,59 bilhões em 2026. Assim, embora essa etapa de ensino tenha recebido mais recursos no orçamento, parte relevante do crescimento está vinculada à folha de pagamento. Ao mesmo tempo, ações finalísticas, como transporte escolar, obras e apoio direto aos estudantes, registraram perdas. A Reserva de Contingência do Estado, destinada à cobertura de riscos fiscais e despesas imprevistas, permaneceu inalterada em R$ 100 milhões nos dois exercícios. O dado reforça que a queda na educação não acompanha uma retração generalizada dessa reserva, mas uma redução específica na previsão de recursos para a área.

Somadas, as reduções em programas de permanência estudantil, transporte, custeio, obras e apoio financeiro mostram que o corte de R$ 1 bilhão na Educação Básica não se restringe a uma alteração contábil. O orçamento de 2026 prevê menos recursos para áreas diretamente ligadas ao funcionamento da rede estadual e ao atendimento de estudantes em situação de maior vulnerabilidade.

ÍNDICES NO ESTADO
A diminuição nos investimentos orçamentários contrasta com os índices educacionais da Bahia, que ocupam os piores lugares o Brasil em parâmetros de aprendizagem e evasão escolar. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, a Bahia foi, em 2024, segundo estado com maior índice de abandono escolar no Ensino Médio.

As informações, extraídas do Ministério da Educação, indicam que o índice de abandono escolar foi de 5,8% dos estudantes, acima da média nacional, de 3,2%. Além disto, em 2023, o estado ocupou a última colocação no aprendizado de português e matemática no Ensino Médio, segundo informações indicadas pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2023, nota que compõe o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O quesito demonstrou queda vertiginosa durante a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) na Secretaria de Educação. O ex-governador comandou a pasta entre 2019 e 2022. No período, o estado saiu da sexta pior performance para a vice-lanterna do ranking. Em 2023, quando assumiu o governo, a Bahia chegou à última colocação no levantamento.

Em resposta ao Bahia Notícias, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) afirmou que a educação segue entre as prioridades do governo estadual e contestou a comparação feita exclusivamente entre as dotações iniciais das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs).

Segundo a pasta, "a comparação entre dotações iniciais constantes das Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) não traduz a dinâmica do orçamento público, pois a previsão inicial está sujeita, ao longo do ano, a créditos adicionais; suplementações; excesso de arrecadação; incorporação de superávit financeiro; e reprogramação de saldos de exercícios anteriores, conforme prevê a legislação vigente".

A secretaria informou que o orçamento inicial da Educação em 2025 era de R$ 13,57 bilhões e foi ampliado para R$ 17,65 bilhões ao longo da execução orçamentária, um acréscimo superior a R$ 4 bilhões. Já o orçamento inicialmente previsto para 2026, de R$ 12,50 bilhões, atualmente está em R$ 13,40 bilhões.

Ainda de acordo com a SEC, entre 2023 e 2026 o Governo da Bahia prevê investir R$ 20,7 bilhões na área da educação. A pasta afirma que, até o momento, foram entregues 117 escolas de tempo integral de novo padrão e outras 149 unidades passaram por reformas, ampliações e adequações para oferta dessa modalidade de ensino.

Sobre as políticas de permanência estudantil, a secretaria informou que a previsão é de R$ 4,9 bilhões em investimentos até o fim de 2026. No caso do Bolsa Presença, a pasta afirma que a dotação prevista é de R$ 2,7 bilhões para atender cerca de 400 mil famílias por ano. Também destacou R$ 1,8 bilhão destinados à alimentação escolar e investimento de R$ 50,2 milhões na última chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar.

A SEC acrescentou que, entre 2025 e junho deste ano, convocou 2.042 professores para a Educação Básica, 1.982 para a Educação Profissional, 395 para a Educação Indígena, além de 887 mediadores e 75 nutricionistas. A pasta também informou ter pago mais de R$ 10,2 bilhões em precatórios do Fundef, ressaltando que se trata de uma receita extraordinária, com variação anual.

Por fim, a secretaria afirmou que "o compromisso deste governo com a educação de qualidade para todos pode ser atestado a partir dos dados de execução orçamentária da Secretaria da Educação e na evolução das principais fontes de financiamento da política educacional estadual e, também, e principalmente, com ações e iniciativas que estão transformando a realidade de jovens baianos em todos os territórios da Bahia".

Atualizada às 22h16 para adicionar posicionamento da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

“Vamos continuar trabalhando para a Bahia evoluir cada vez mais. Educação é prioridade máxima do Governo do Estado. Temos que estar de mãos dadas com as famílias, estudantes, professores e todos os profissionais que fazem o dia-a-dia da educação pública na Bahia, assim como as prefeituras e secretarias municipais de educação”.

A afirmação é do governador Jerônimo Rodrigues comentando a evolução da Bahia no Ideb pelo terceiro ano consecutivo. O estado saiu da vigésima segunda para a décima oitava posição nacional. “O caminho é longo e ainda tem muita coisa a ser feita. Com muito trabalho, vamos chegar lá. É o futuro sendo construído agora”, declarou Jerônimo.

Os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) confirmam que a Bahia avançou no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que mede o desempenho dos estudantes em exames de larga escala. Em 2023, a Bahia registrou um índice de 3,7, enquanto em 2021 foi 3,5 e, em 2019, alcançou 3,2, com relação ao desempenho dos colégios de ensino médio estadual.