Audiência convocada por Daniel Almeida vai discutir regulamentação das bets e endividamento com apostas
Por Edu Mota, de Brasília
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), vai comandar nesta terça-feira (11) uma audiência pública que tem como objetivo debater ações que assegurem a segurança jurídica e a proteção dos direitos do consumidor no setor de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A audiência foi solicitada pelo próprio deputado baiano.
Na justificativa da convocação da audiência, o deputado Daniel afirmou que o setor público precisa ficar atento às práticas abusivas decorrentes da ausência de regulamentação sobre a atividade das bets, além do crescimento exponencial do endividamento dos consumidores com a participação cada vez maior nas casas de apostas online.
“As apostas vêm ocupando espaço crescente no mercado brasileiro, exigindo do Poder Legislativo uma regulamentação que assegure não apenas segurança jurídica, mas sobretudo a preservação dos direitos do consumidor", afirma o deputado.
Segundo afirma Daniel Almeida, dados do Banco Central revelam que os brasileiros despenderam entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online no período de janeiro a agosto de 2024. O estudo do BC também indica que a maioria dos apostadores se encontra na faixa etária de 20 a 30 anos, e o valor médio mensal das apostas tende a aumentar com a idade.
Foram convidados a participar da audiência o diretor do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Osny da Silva Filho; a coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Andiara Maria Braga Maranhão; o secretário da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto; o diretor de Fiscalização do Procon SP da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, Marcelo Pagotti João; o advogado da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL, Bernardo Freire; e o representante do Instituto Livre Mercado, Rodrigo Marinho.
Também foram convidados a participar do debate, mas ainda não confirmaram presença, os representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport - ABFS e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
O deputado Daniel Almeida é autor do PL 4130/2024, que busca alterar a legislação para garantir que sejam estabelecidas no Brasil todas as medidas possíveis de combate ao endividamento de cidadãos e cidadãs por excesso de apostas nas bets. Além disso, o projeto do deputado baiano busca tornar mais rigorosa a lei que regulamentou as apostas esportivas online no país no caminho de uma maior proteção ao consumidor.
O projeto de Daniel Almeida está no momento sendo discutido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.