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Na última reunião antes do recesso parlamentar, em 15 de julho, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou por unanimidade o relatório do deputado Leo Prates (PDT-BA) que assegura a isenção da taxa de emissão da primeira via do passaporte para pessoas com deficiência. 

 

O projeto, o PL 1366/25, segue agora para ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação. A matéria também terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser apreciada em plenário. 

 

Na defesa da aprovação da proposta, o deputado Leo Prates, defendeu que a medida é um importante mecanismo de inclusão para pessoas com deficiência no país. 

 

“O projeto busca mitigar barreiras econômicas enfrentadas por pessoas com deficiência no acesso a um direito fundamental de cidadania: a liberdade de locomoção, que enfrenta barreiras adicionais conhecidas no caso das pessoas com deficiência”, disse o deputado baiano, que é o presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. 

 

No seu parecer, o deputado Leo Prates destaca que o Brasil é signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que foi incorporada ao ordenamento jurídico com status de norma constitucional, por meio do Decreto nº 6.949, de 2009. A norma estabelece, em seu art. 9º, que os Estados Partes da Convenção devem identificar e eliminar obstáculos à acessibilidade em diversos contextos, o que deve incluir serviços administrativos e documentais. 

 

“Além disso, não se pode esquecer, que, desde o seu art. 1º da Lei nº 13.146, de 2015, consagra o compromisso do Estado com a promoção da cidadania e da inclusão social das pessoas com deficiência. A isenção da taxa de passaporte, nos termos do projeto, coaduna-se com esse objetivo, especialmente ao tratar-se da primeira emissão, momento em que se formaliza o direito à mobilidade internacional”, reforçou Leo Prates. 

 

Caso o projeto se torne lei, o Ministério das Relações Exteriores, em conjunto com os órgãos competentes, será responsável pela regulamentação e implementação da isenção. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), a solicitação da segunda via do passaporte continuará sendo cobrada, conforme a legislação vigente.
 

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) registrou uma redução de 40% no número de documentos perdidos no Carnaval de Salvador neste ano até esta segunda-feira (3). A corporação está realizando a devolução de documentos encontrados nos circuitos da folia, através da Ouvidoria do órgão

 

“A importância é facilitar para que o folião, baiano ou turista, caso venha a perder um documento, que esse documento chegue novamente ao seu poder”, destaca o tenente-coronel Sávio. 

 

Para saber se o documento foi encontrado, basta acessar o site da PM-BA e clicar no link ‘documentos perdidos’, onde é possível realizar a busca pelo nome completo. 

 

A retirada ocorre até o dia 5 de março na sede da Ouvidoria da PM, localizada na Rua do Tijolo, nº26, Baixa dos Sapateiros. A partir do dia 6 de março, os documentos estarão disponíveis no posto da Ouvidoria no SAC do Shopping Barra, das 9h às 17h.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) divulgou o cronograma e as informações para a matrícula dos candidatos aprovados no Vestibular 2025 para os cursos com início no primeiro período letivo. O período de matrícula será de 10 a 14 de fevereiro de 2025 e o procedimento deverá ser realizado nas secretarias de Cursos em cada campus, seja em Itapetinga, Jequié ou Vitória da Conquista.

 

É possível observar o procedimento seguindo o cronograma de horários disponível nos Anexos 1, 2 e 3 do Edital 018/2025 por aqui.

 

Estudantes chegando em Jequié para realizar as provas | Foto: Reprodução / UESB

 

A lista dos documentos necessários para serem entregues no dia da matrícula pode ser acessada no mesmo edital. É importante que o candidato fique atento à modalidade de concorrência na qual foi aprovado e verifique as instruções específicas. Veja o Cronograma:

 

Modalidades: Ampla Concorrência / Cota Social

• Etapa Única: Apresentação dos documentos para efetivação da matrícula na Secretaria de Cursos do respectivo Campus, Cadastro e recebimento do comprovante de Matrícula.
• Período: 10 a 14 de fevereiro de 2025.
• Horário: Das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min (observando os Anexos I, II e III do Edital)

Modalidade: Cota Étnico-Racial

• Etapa 1: Apresentação do candidato à Comissão de Heteroidentificação para validação da autodeclaração étnico-racial (obrigatória e eliminatória).
  • Locais:
    • Campus de Vitória da Conquista: Auditório do Módulo Luizão;
    • Campus de Jequié: Módulo Manoel Sarmento;
    • Campus de Itapetinga: Módulo de Pedagogia
  • Período:
    • Campus de Vitória da Conquista: 10 a 14 de fevereiro de 2025
    • Campus de Jequié: 10 a 14 de fevereiro de 2025
    • Campus de Itapetinga: 12 a 14 de fevereiro de 2025
  • Horário: Das 08h às 11h e das 14h às 17h
• Etapa 2: Apresentação dos documentos (Art. 10 do Edital) para a matrícula.
  • Local: Secretarias de Cursos dos respectivos Campi.
  • Período:
    • Campus de Vitória da Conquista: 10 a 14 de fevereiro de 2025
    • Campus de Jequié: 10 a 14 de fevereiro de 2025
    • Campus de Itapetinga: 12 a 14 de fevereiro de 2025
  • Horário: Das 8h30min às 11h30min e das 14h30min às 17h30min

 

• Publicação do Resultado pela Comissão de Heteroidentificação: 18 de fevereiro.
• Prazo de recurso contra a decisão: 19 e 20 de fevereiro de 2025
• Publicação do resultado do julgamento dos recursos: 25 de fevereiro de 2025
• Entrega do comprovante de matrícula: 10 de março de 2025 (1º dia de aula)

 

Os candidatos aprovados por reserva de vagas que se autodeclaram negros passarão, obrigatoriamente, pela Banca de Heteroidentificação. A avaliação será feita por uma equipe no local de matrícula, com base nos aspectos fenotípicos do candidato, como cor da pele, textura do cabelo e formato do rosto, lábios e nariz.

Com o objetivo de oferecer mais praticidade e conforto aos autorizatários de taxis, mototáxis, transporte escolar e de turismo em Salvador, a Secretaria de Mobilidade (Semob), por meio da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), passará a emitir, de forma virtual, mais dois documentos expedidos pela pasta. O Termo de Vistoria e os Ofícios para o Detran passarão a ser emitidos por meio do sistema Salvador Digital, no endereço http://salvadordigital.salvador.ba.gov.br.

 

Para facilitar o processo de aquisição destes documentos, os serviços de inspeção veicular, substituição de veículo e emplacamento particular – ou baixa do veículo –, que anteriormente exigiam agendamento prévio e presencial, agora poderão ser solicitados de forma digital. Após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o autorizatário receberá o termo de vistoria e deverá se dirigir ao pátio de vistoria, nos Barris, e o Alvará de Circulação estará disponível na plataforma Salvador Digital em até 24h após a vistoria do veículo.

 

Os ofícios para o Detran serão concluídos na própria plataforma Salvador Digital, com a emissão do documento contendo assinatura digital, disponível para impressão. Para a coordenadora da Cotae, Luila Neves, o objetivo é facilitar o acesso dos autorizatários a estes documentos.

 

“Outros documentos já são disponibilizados de forma virtual, o que já é uma praticidade para os permissionários. Assim eles não precisam mais tirar um momento do seu dia de trabalho para vir aqui, podendo fazer isso de qualquer lugar, no momento em que lhe for mais conveniente”, explicou.

As câmeras de segurança da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado registraram na noite deste domingo (05), por volta das 18h35, a ação de um homem que arrombou o prédio e vasculhou os setores administrativos. Até o momento o homem não foi preso e vários documentos foram roubados. 

 

Segundo o agente de trânsito Osmar Botelho, as imagens mostram o criminoso revirando documentos, mas nenhum equipamento eletrônico foi levado. “Foi mais uma ação para ter acesso a informações do que um furto propriamente dito”, explicou Botelho ao Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. 

 

O suspeito teria ad entrado no prédio pelo telhado, evidenciando falhas na segurança do local. Diante do ocorrido, a guarda municipal já foi acionada para reforçar a vigilância da SMTT.

 

A Polícia Técnica esteve no local realizando perícia e coletando provas para auxiliar nas investigações. Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia.

 

“Já estamos tomando todas as providências cabíveis para identificar e prender o responsável por esse crime”, afirmou Botelho. “A Polícia Civil está investigando o caso e acreditamos que em breve teremos mais informações” relata a órgão ao Achei Sudoeste.

 

Veja trecho das câmeras:

? VÍDEO: Câmeras flagram arrombamento na Superintendência de Trânsito e revirando documentos em Brumado

Saiba mais ?https://t.co/8VE3sQl9Ux

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/SpaZwwtWCV

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 6, 2025

A Universidade Estadual da Bahia (UNEB) vai inaugurar nesta quinta-feira (05) um Memorial Professor Edivaldo Machado Boaventura, no Campus XIV, em Conceição do Coité. A cerimônia homenageou o escritor, advogado, sociólogo e educador que foi fundamental para a criação da UNEB e seu primeiro reitor, de 1983 a 1984.

 

 

O local foi idealizado pela família Boaventura e por professores da UNEB, reúne um rico acervo com livros, documentos, obras de arte e objetos pessoais do homenageado. O espaço busca preservar a memória de Boaventura e oferecer à comunidade acadêmica e ao público a oportunidade de conhecer a trajetória de um dos mais importantes intelectuais baianos.

 

Edivaldo Boaventura promoveu educação e cultura ao longo da vida, ocupando diversos cargos importantes, como secretário de Educação e Cultura da Bahia e presidente da Academia de Letras da Bahia. Sua visão inovadora e seu compromisso com a formação de cidadãos contribuíram significativamente para o desenvolvimento da educação superior no estado.

Com curadoria dos professores Maurilio Antonio Dias de Sousa e Adriano Eysen, o memorial reunirá títulos da biblioteca particular de Edivaldo Boaventura, assim como obras de arte, condecorações, homenagens, correspondências e livros escritos ou organizados pelo intelectual baiano. 

 

“O Memorial trata-se de uma homenagem a um ser humano que dedicou a sua vida a pensar, sobretudo, a educação e a cultura brasileiras com um olhar crítico e transdisciplinar. Certamente, Boaventura, imbrincado com sua época, transitou pelo aquém e além-mar para imortalizar sonhos, ideais e obras. Portanto, estamos a celebrar a trajetória de um educador prestante que ainda tem muito a nos enriquecer com seus saberes e experiências forjados dentro e fora do universo das academias”, destaca Adriano Eysen. 

O acervo do memorial abrange diversas áreas do conhecimento, como Direito, Educação, História e Literatura, refletindo a vasta formação e os múltiplos interesses de Boaventura. Além de livros e documentos, o espaço conta com obras de arte que retratam a trajetória do educador e sua paixão pela cultura baiana.

As eleições municipais 2024 começaram às 8h deste domingo (6) em todos os 417 municípios da Bahia, quando ao longo do dia mais de 11,2 milhões de pessoas aptas a votar no estado poderão comparecer às urnas para escolher seus representantes. Nos locais de votação, os eleitores devem estar atentos aos documentos aceitos pela Justiça Eleitoral.

 

Para comprovar a identidade junto aos mesários no momento da votação é preciso apresentar documentos oficiais com foto, inclusive na versão digital: 

 

• e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS;

• carteira de identidade;

• passaporte;

• carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei;

• certificado de reservista;

• carteira de trabalho (somente a versão física);

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A devolução de documentos perdidos no Festival Virada Salvador 2024, ocorrido até a última segunda-feira (1º), na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio, será feita até o dia 2 de fevereiro pela Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM). Os interessados devem ir até a sede da GCM, na Avenida San Martin, ao lado do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

 

De acordo com a Coordenadoria de Ações de Prevenção à Violência (Cprev/GCM), foram catalogados 380 documentos e pertences pessoais em cinco dias de festa. O número representa uma queda de 15,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando 450 itens foram recolhidos.

 

A prefeitura informou que até está quarta-feira (3), 21 documentos haviam sido devolvidos aos donos. Além dos documentos, a GCM encontrou ainda mais mochilas e bolsas, celulares e chaves de um veículo automotor. A lista com os documentos recolhidos está disponível no site da GCM (clicando aqui) ou através do telefone 3202-5329.

 

Percebemos uma conscientização por parte da população pela redução de perdas no Festival. Já higienizamos todos os documentos resgatados e realizamos a atualização dos pertences no site da instituição", afirmou o coordenador do CPREV, James Azevedo.

 

Para fazer o resgate, é necessária a apresentação de um outro documento oficial com foto ou o boletim de ocorrência. Após o prazo, os documentos serão encaminhados para os órgãos expedidores.

Segundo balanço realizado pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mais de 88.456 documentos estão represados aguardando retirada na Bahia. São 39.412 carteiras de identidades (RG); 45.544 carteiras de habilitação (CNH) e 3,5 mil passaportes, que podem ser destruídos, caso não sejam retirados pelos proprietários entre as 81 unidades fixas da Rede SAC. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. Já a CNH é represada de acordo com seu prazo de validade.  

 

Entre as unidades da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC no Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados, com um total de 7.384, seguido pelo SAC Barra com 7.082 e o SAC Salvador Shopping tendo 6.839. No interior da Bahia, quem lidera o ranking de documentos represados é a cidade de Vitória da Conquista, no SAC Conquista II, registrando um total de 5.233 documentos; seguida pela cidade de Feira de Santana com  2.586 e o município de Porto Seguro com 2.575 documentos.    

 

A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, ressaltou que esse montante desenvolve diversos problemas no armazenamento nos postos. 

 

"É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento", salientou.  

 

O procedimento de retirada do documento consta em ir à unidade onde foi feita a solicitação e retirar, sem necessidade de agendamento prévio. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e portal SAC Digital e o site institucional do SAC, além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). 

Um site, com previsão de lançamento para o dia 27 de maio, reunirá um acervo pessoal de Vinicius de Moraes com 11 mil documentos originais digitalizados.

 

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, dentre os materiais que poderão ser acessados pelo público estão 260 letras de músicas, sendo algumas com mais de uma versão.

 

Dentre os rascunhos estão canções como “Chega de Saudade”, com duas versões; “Insensatez”, com o mesmo número; “Canto de Ossanha”, com quatro; “Canção do Amanhecer”, com nove; “Por Toda a Minha Vida”; “Tarde em Itapoã”; “Samba da Bênção” e “A Minha Namorada”.

 

Segundo a publicação, o material foi doado pela família do músico para Arquivo-Museu de Literatura Brasileira da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, e em 1992 os documentos ficaram disponíveis para consulta pública na instituição.

A prefeitura de Salvador, através da Fundação Gregório de Mattos (FGM), retomou o processo de contratação e convocou os proponentes selecionados pelo do Prêmio Samba Junino III a apresentarem a documentação exigida no edital. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (18).

 

Os inscritos deverão fazer a entrega dos documentos até a próxima quinta-feira (25), através do e-mail [email protected].

 

A FGM irá publicar, no prazo de até cinco dias após o dia estipulado para a entrega, orientações acerca da adaptação das propostas quanto a atualização do cronograma e a execução da planilha orcamentárias, considerando os protocolos sanitários vigentes. 

 

O Samba Duro Junino é reconhecido desde 2018 como patrimônio cultural do município de Salvador. O edital deste ano prevê a premiação de treze propostas como a realização de ensaios, festivais, concursos, apresentações, “arrastões”, oficinas, produção de material multimídia e publicações.

A lista com os projetos selecionados e suplentes dos “Prêmios de Preservação dos Bens Culturais Populares e Identitários da Bahia Emília Biancardi” foi divulgada nesta terça-feira (1º). O edital integra o Programa Aldir Blanc Bahia, fruto da Lei Federal nº 14.017/2020.

 

Batizada de "Lei Aldir Blanc", a legislação em questão instituiu o repasse do auxílio emergencial para profissionais da cultura, mas também “editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais e de manifestações culturais”.

 

Em meio a isso, há cerca de duas semanas, o Governo do Estado oficializou o repasse de mais de R$ 6 milhões para a Secretaria de Cultura da Bahia. Na ocasião, a pasta explicou que o montante destinado atendia ao inciso III da lei, que prevê justamente o pagamento dos projetos recebidos das chamadas públicas e editais (saiba mais aqui).

 

Os mais de 260 projetos contemplados se encaixam nas categorias "Mestres e mestras da cultura popular", "Danças e Folguedos", "Cordelistas repentista e poeta popular", "Artesanato baiano", "Matrizes do samba da Bahia", "Africanidades", Identidades", Forró tradicional", e "Quadrilhas Juninas". De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, os proponentes listados (confira aqui) terão até o próximo sábado (5) para enviar a documentação exigida no edital para o e-mail [email protected].

 

RECONHECIMENTO

Como o próprio nome já diz, os Prêmios de Preservação dos Bens Culturais e Identitários da Bahia fazem referência a etnomusicóloga e professora Emília Biancardi. A Secult destaca que, aos 88 anos, ela é especialista nas manifestações tradicionais da Bahia e tem um trabalho de "inestimável contribuição" para a cultura baiana.

Um Livro de Termos, de 1848, registra a briga entre membros da Irmandade de Nossa Senhora dos Desvalidos, o que levou a uma divisão interna e à saída de um grupo que criou a Sociedade Protetora dos Desvalidos (SPD), cortando as relações que existiam com os Irmãos. Essa parte da história da Bahia está em um manuscrito que, em meio a mais de uma dezena de documentos de importância cultural e histórica para o estado, será recuperado através da iniciativa “Salvaguarda de manuscritos históricos - patrimônio documental da história da cidade do Salvador”. Tocada pelo ateliê Memória e Arte, a ação vai durar 12 meses e será financiada por um fundo emergencial holandês (leia aqui).

 

Coordenado pela professora Vanilda Salignac, doutora em Letras e Linguística, o projeto selecionou escritos de três instituições: a Sociedade Protectora dos Desvalidos, o Congregação de Nossa Senhora dos Humildes e a Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia.

 

Além do Livro de Termos, uma carta de uma freira solicitando sua saída, de 1910, e um Livro de Registro do cotidiano do Recolhimento dos Humildes, de Santo Amaro, do século XIX, também vão ser recuperados.

 

Além disso, constam no acervo selecionado pelo projeto documentos da Biblioteca Monsenhor Manoel de Aquino Barbosa, pertencente à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Conceição da Praia, que datam de 1782 a 1846, e tratam de assuntos diversos - que, conforme afirma a estudiosa responsável, "vão desde Breves Apostólicos, uma carta sobre um atentado que um pároco de Itaparica sofreu, autorizações para uso do dinheiro da Irmandade, autorizações para visitação da Igreja da Conceição da Praia nas festividades de dezembro e autorização para o Padre Dendê Bus assumir a Freguezia da Conceição da Praia".

 

De acordo com a professora, registros históricos como estes estão em diversas instituições aguardando pela recuperação. "Essas instituições, assim como muitas outras, nos solicitam ajuda sempre, e como temos vários documentos deles aguardando editais para serem inscritos, a priori, eu desconheço o conteúdo deles, só fico sabendo quando os pego para descrevê-los a fim de inseri-los nos projetos", afirma a especialista, apontando que o critério inicial que costuma utilizar é o de dar prioridade para os papéis que estão mais degradados. 

 

No decorrer da sua atuação outros tantos já foram recuperados. Todos eles estão disponíveis, digitalizados e transcritos no site do ataliê pelo qual Salignac é responsável - assim como os documentos dessa iniciativa mais recente também serão. No repertório de acervos recuperados estão manuscritos do século 19 e dos livros cartoriais do Tribunal de Justiça da Bahia, o Livro de Teses da Faculdade de Medicina da Bahia, e de cartas de alforria do Museu Casa do Sertão. 

 

"CEMITÉRIOS DE PAPEL"
"Personagem" relevante na história do país, a Bahia tem instituições seculares com acervos que carregam escritos de total importância para a memória de toda América Latina. Ainda assim no estado, conforme Salignac, 80% do acervo documental está em estado de degradação. Os arquivos, aponta a professora, parafraseando o escritor Monsenhor Aquino, se assemelham a "cemitérios de papel". 

 

E foi exatamente essa classificação do religioso que atraiu a sua preocupação para que se atentasse a essa problemática prejudicial à história. "Aquilo me tocou muito e quando olhei em volta do nosso ateliê de restauração foi exatamente isso que vi: centenas de documentos deixados pelas instituições em busca de auxílio porque eles não têm como pagar para restaurar tão grande volume, e absolutamente todos em avançado estado de degradação, seja por essa falta de verba alegada, seja por desconhecimento do tratamento, seja por descaso, enfim, são vários os motivos. E não cuidar dessa documentação traz como impacto maior a perda de parte da história. E sabe o que significa? Uma lacuna histórica jamais recuperada, fica um 'buraco' em período ou em uma querela ou um caso, que ficará alí, sem solução. Um manuscrito perdido é um manuscrito perdido!". 

 

"Muitas vezes, por tristeza nossa, chegam documentos irrecuperáveis, cujo conteúdo está perdido para sempre devido ao avançado estado de degradação, sequer conseguimos manipulá-los. É muito triste não só para nós, restauradores, mas para historiadores, pesquisadores, público em geral que ama a história da Bahia e do Brasil, pois estamos falando de manuscritos que cobrem 3 períodos políticos: Colônia, Império e República do país", discorre. 

 

Registros históricos como os da construção da Basílica de Nossa Senhora da Conceição da Praia, que demorou mais de 100 anos para ser finalizada, por exemplo, tiveram partes perdidas. E nesse contexto em específico, perder um pedaço do que foi escrito é perder parte da trajetória de um fato histórico.

O projeto “Salvaguarda de manuscritos históricos - patrimônio documental da história da cidade do Salvador”, do ateliê baiano Memória & Arte, foi selecionado em uma chamada internacional para receber um fundo emergencial de subvenção cultural a instituições reconhecidas por atuação na salvaguarda de patrimônio documental histórico. 

 

A chamada em questão é a Cultural Emergency Response (CER), que integra o COVID-19 Relief Fund, daa Prince Claus Fund, de Amsterdam, Holanda, juntamente com a International Alliance for the Protection of Heritage in Conflit Areas (ALIPH).

 

Os documentos da Memória & Arte que serão restaurados com apoio do fundo são 10 manuscritos, em um total de 112 fólios. Após a restauração, posteriormente serão transcritos e digitalizados. O projeto teve início em outubro e finaliza em 12 meses. 

 

"O auxílio financeiro veio através de um projeto de restauração documental, e isto significa que mais manuscritos serão salvos da destruição em que a maioria se encontra. Além disso, são documentos patrimoniais, portanto mais uma lacuna da História será revelada ou desvendada", afirma Vanilda Salignac, professora, doutora e responsável técnica pelo Memória & Arte.

 

O resultado desta restauração e todo o acervo documental tratado pelo Memória & Arte fica disponível no site www.memoriaarte.com.br.

Após um incêndio ocorrido em dezembro de 2019, parte da paisagem de um dos mais emblemáticos pontos turísticos da capital baiana segue com um imenso vazio. Obra de Mário Cravo Júnior, o “Monumento à Cidade de Salvador" foi totalmente destruído pelas chamas (clique aqui e relembre) e agora depende do consenso dos herdeiros do artista plástico baiano para que seja refeito. 

 

Logo depois do incidente, o prefeito ACM Neto informou que a família doaria o projeto original da obra e garantiu que a gestão municipal reconstruiria a escultura. Em uma live do Bahia Notícias, na última semana, o secretário de Cultura e Turismo de Salvador, Pablo Barrozo, reafirmou o compromisso e alegou que negocia com os familiares de Mário Cravo para iniciar os trabalhos (confira a entrevista completa). 

 

“Nós, de fato, desenvolvemos um trabalho com a intenção de recuperar esse monumento. Temos uma documentação nos arquivos da Gerência de Sítios Históricos da Fundação Gregório de Mattos, e estávamos dialogando com Otávio Cravo [filho do artista], para que ele atuasse junto conosco, já que ele trabalhou com o pai, para que saísse fiel às linhas de Mário Cravo. Mas a gente está precisando que a família se alinhe, a gente está aguardando um posicionamento da família linear”, explicou Milena Tavares, Diretora de Patrimônio e Humanidades da Fundação Gregório de Mattos (FGM), órgão vinculado à Secult, voltado para o fomento e execução da política cultural de Salvador. 

 

“O nosso diálogo está acontecendo com Otávio, que ficou de dialogar com os outros membros da família para alinhar nessa perspectiva da gente recuperar esse elemento que é importante para a cidade e também para a memória de Mário Cravo. A gente está na expectativa dessa resposta”, conta a diretora, explicando que o filho do artista solicitou mais tempo para um retorno. Na semana passada, a reportagem do Bahia Notícias entrou em contato com o herdeiro, que na ocasião não deu detalhes sobre a situação e pediu um dia para que conversasse com a família. Ele, entretanto, ainda não deu resposta a respeito da negociação que pode destravar o processo burocrático. 

 

Diante do impasse, o BN conversou com Ivan Cravo, um dos filhos de Mário que se opôs ao acordo até então apresentado pelo irmão. Sem entrar em detalhes, o herdeiro informou que ele e um sobrinho discordam de alguns pontos sugeridos e que seguem tentando entrar em um entendimento. 

ORÇAMENTO
Aguardando uma definição da família, a prefeitura garantiu o orçamento para a obra e costurou apoio da iniciativa privada. Segundo Ivan Cravo, dois empresários baianos se comprometeram a doar os materiais necessários para refazer a escultura, como resina e fibra de vidro.  

 

Além disso, os estudos para a recuperação do “Monumento à Cidade de Salvador” já tiveram início. “Nós temos um valor aproximado, fizemos um planilha orçamentária, mas isso precisa ser licitado. A gente fez uma planilha para chegar a um valor de acordo com o que é estabelecido no mercado. E aí esse valor de referência está garantido. Tem todos os trâmites burocráticos que a gente precisa startar, mas pra isso a gente precisa de um alinhamento da família”, explica Milena, destacando que o prefeito ACM Neto, o secretário de Cultura e Turismo, Pablo Barrozo, e o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro, reconhecem a “importância de Mário Cravo e desse elemento no frontispício da cidade” e  têm todo interesse em refazer a obra. 

O novo Arquivo Público de Salvador, cujas obras foram iniciadas nesta quinta-feira (24), vai receber um acervo histórico de mais de 4 milhões de documentos. Lotado na Praça Cairu, no bairro do Comércio, o equipamento tem previsão de ser construído em 15 meses.

 

Ao todo, serão 11 andares e toda uma estrutura para abrigar os arquivos que contam a história dos 470 anos da capital baiana. A Casa da História também vai funcionar no local, no Casarão Branco, com quatro pavimentos, e contará os momentos históricos da cidade.

 

"É mais uma ação que reforça o trabalho de resgate e valorização cultural da nossa cidade. Batalhamos muito em busca de recursos para restauro e ampliação desse imóvel localizado aqui no coração da cidade. Nossa ideia é fazer algo que impacte e gere uma repercussão econômica definitiva para Salvador", afirmou o prefeito ACM Neto (DEM), ao assinar a ordem de serviço para a obra.

 

O gestor ressalta que o equipamento será fundamental para pesquisadores e estudantes da rede pública e privada, além de possibilitar grande movimentação turística.

 

As obras de construção e restauração tanto da Casa da História quanto do Arquivo Público contam com investimento total de mais de R$ 27,4 milhões. Elas serão executadas pelo Consórcio Prodetur - Salvador, que é composto pelas empresas Metro Engenharia e Consultoria e Construtora BSM.

Após culpar a gestão da Arena Fonte Nova pelo adiamento do Clama Bahia 2018, a produção do evento gospel voltou atrás e justificou que o adiamento foi causado "por questões técnicas e burocráticas". "Não foi prejudicado pela administração do espaço. E sim, pela não emissão de um alvará, expedido pela Prefeitura Municipal de Salvador", reconsiderou a organização em comunicado enviado nessa quarta-feira (3).

 

Essa foi justamente a versão apresentada pelo estádio em 21 de setembro. Já no dia 22, data em que ocorreria o show, uma das organizadoras do evento fez uma transmissão ao vivo no Instagram para apresentar sua versão do caso. Talita Barbosa disse que o Clama Bahia estava marcado há um ano, negou que houvesse problemas com a documentação e ainda disse que a Fonte Nova era “totalmente tomada por Satanás” (saiba mais aqui).

 

Com isso, o evento agora será realizado no dia 8 de dezembro, no Parque de Exposições. A expectativa da produção é realizar “a maior festa gospel do Norte e Nordeste” do Brasil.

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) acaba de receber a custódia dos arquivos históricos do Diretório Central de Estudantes (DCE), com os registros da atividade e lutas do movimento estudantil. A partir de agora, o material integrará os arquivos da Ufba e será guardado no Centro de Documentação, localizado na Biblioteca Reitor Macedo Costa, em Ondina. A previsão é de que nos próximos dois meses os documentos sejam tratados e inventariados para ser disponibilizados para consulta pública. “É um material muito rico, que ocupa quase três estantes”, revela a coordenadora do Centro de Memória, Lucileide Cardoso, professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH). Ela explica que o centro foi um desdobramento da Comissão da Verdade na Ufba, que apontou a necessidade da universidade de aprofundar políticas de preservação da memória, resgatando suas lutas contra o regime militar e a atuação do movimento estudantil. Além desse material, o projeto pesquisará o fundo documental da Assessoria Especial de Segurança e Informação (AESI), que atuou durante a ditadura. Há ainda uma terceira frente de trabalho voltada para a história oral, com o objetivo de resgatar depoimentos de lideranças estudantis em diferentes décadas para compor um arquivo de memórias audiovisual.

A Universidade do Texas liberou na internet cerca de 27.500 arquivos do escritor colombiano Gabriel García Márquez, entre manuscritos, cadernos, cartas e fotos. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o centro de documentação da instituição de ensino, Harry Ransom Center, adquiriu o material por US$ 2,2 milhões em novembro de 2014, poucos meses após o falecimento do escritor, que ocorreu no dia 17 de abril. Os interessados podem acessar os arquivos gratuitamente, através do site http://www.hrc.utexas.edu, que conta com versões em inglês e espanhol. Dentre o material disponível estão manuscritos de dez livros e um texto inédito de 32 páginas do segundo volume de suas memórias. A digitalização do material levou 18 meses para ser concluída e foi realizada por meio de uma doação do Conselho de Recursos Bibliotecários e de Informação.

O ex-governador da Bahia, Roberto Santos, assinará nesta sexta-feira (7), às 18h, no Palácio da Aclamação, um Termo de Doação de seu acervo documental privado, à Fundação Pedro Calmon (FPC). O material, que já foi transferido para o Centro de Memória da Bahia, vinculado à FPC/Secult, é composto de mais de 10 mil itens, dentre documentos textuais, iconográficos e bibliográficos, correspondências, relatórios, termos, projetos, fotografias e negativos, além de acervo particular e pastas com documentos de governo. Após a doação, o acervo, que está em fase de catalogação, será preservado e disponibilizado para a consulta do público. 

O musical “Maysa”, aprovado em maio pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) para captar verbas através de isenção fiscal via Lei Rouanet, teve quatro documentos falsificados para justificar gastos de mais de R$ 7 milhões. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o projeto orçado em R$ 15,7 milhões foi feito em parceria pelas produtoras Fidellio e Brancalyone, que utilizaram orçamentos forjados de alugueis de arcondicionados nas empresas Loca Energy, A Geradora e Nautika. Os supostos locatários negam ter emitido os documentos e revelam que os valores de R$ 2,5 milhões, R$ 2,2 milhões e R$ 2,6 milhões, apresentados pelas produtoras, não são compatíveis com os orçamentos reais, que segundo um dos empresários não passariam de R$ 500 mil. A Folha revela que após a reportagem entrar em contato com o Ministério da Cultura (MinC) para buscar informações sobre o projeto, a aprovação da Cnic foi suspensa. Por meio de nota, Deco Gedeon, produtor da Fidellio, afirmou que a responsabilidade pelos orçamentos era da Brancalyone, enquanto Edinho Rodrigues, sócio da Brancalyone, atribuiu as falsificações a um funcionário, que teria atuado sem seu conhecimento. Jayme Monjardim, filho de Maysa e diretor geral do espetáculo, afirmou que não lidou com orçamentos e que não sabia que a Fidellio, com quem tocava o projeto, mantinha parceria com outra produtora. À Folha, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, afirmou que os produtores são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas e que o MinC não tem “estrutura e nem seria papel do ministério fazer checagem de todo orçamento apresentado". Ele explicou ainda que a fiscalização se dá durante a execução e na prestação de contas. O caso deve ser encaminhado à área jurídica e se for confirmada a falsidade, os proponentes responderão ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

A partir desta terça-feira (27), até o dia 9 de novembro, a Fundação Casa de Jorge Amado expõe seu acervo de revistas, periódicos, manuscritos bibliográficos, correspondências, fotografias, vídeos e cartazes no Shopping da Bahia. A exposição intitulada “Jorge, Amado e Compartilhado”, reúne também prêmios e objetos que se relacionam com o escritor baiano. 

O acervo que estará em exposição tem sido interesse constante de visitantes e admiradores de Jorge Amado e de diversos pesquisadores da Bahia, do Brasil e do exterior. Além disso, o acervo foi digitalizado e está disponível na internet através do portal da fundação.