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A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) notificou o Instituto Setes para realizar o encerramento de contrato da gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro. A decisão foi tomada após o acompanhamento técnico da unidade identificar inconformidades assistenciais, operacionais e administrativas.

O Hospital Regional de Porto Seguro é uma unidade de referência em média e alta complexidade, com atendimento de urgência e emergência clínica, cirúrgica, obstétrica, oncológica e ortopédica, além de internações e atendimentos ambulatoriais.

Para assegurar a manutenção dos serviços durante o processo de distrato e transição contratual, a Sesab instituiu uma comissão de monitoramento permanente e outra de transição. O grupo ficará responsável por acompanhar a operação da unidade, avaliar medidas imediatas de estabilização assistencial e garantir que a mudança de gestão ocorra sem interrupção do atendimento à população.

Seguindo o rito processual, uma nova entidade deverá ser convocada para assumir a gestão do hospital, com previsão de início da operação ainda em junho. A comissão será presidida pela administradora hospitalar Lívia Oliveira, profissional com experiência em gestão pública e passagem pelas secretarias de Saúde de Eunápolis, Porto Seguro, Ruy Barbosa e Andaraí.

A medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a qualidade da assistência, a segurança dos pacientes e a responsabilidade na gestão dos serviços públicos de saúde.

PROBLEMAS NO HOSPITAL

O corpo clínico do hospital regional de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, acusa a administradora da unidade, Instituto Setes, de diversas irregularidades.Entre os pontos levantados constam a suposta falta de funcionamento do aparelho de tomografia, deficiência no abastecimento de materiais e medicamentos, problemas no enxoval hospitalar e atrasos no pagamento de honorários médicos.

Segundo os médicos, o local estaria há mais de seis meses sem aparelho de tomografia computadorizada em operação, sem alternativa externa para realização dos exames, apesar de atender pacientes de alta complexidade e contar com serviço de neurocirurgia. Os profissionais também apontaram dificuldades relacionadas ao fornecimento de materiais médico-hospitalares, Opme, medicamentos e insumos considerados essenciais para a manutenção dos atendimentos e realização de cirurgias.

Outro problema citado na nota envolve a rouparia hospitalar, com relatos de falta frequente de roupas privativas, lençóis, cobertores e itens de enxoval. O Corpo Clínico informou ainda que a Vigilância Sanitária teria identificado a presença de microrganismos nocivos na água utilizada na unidade hospitalar, o que, segundo os profissionais, amplia a preocupação em relação às condições sanitárias e à segurança assistencial.

A nota também menciona preocupações quanto à realização de cirurgias oncológicas vinculadas à Unacom (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia). De acordo com os médicos, os procedimentos estariam sendo realizados sem comunicação prévia adequada entre setores como UTI e enfermarias, além de ausência de definição antecipada de leitos e equipes responsáveis pelo acompanhamento pós-operatório.

Além das questões assistenciais, os profissionais denunciaram atrasos recorrentes no pagamento de honorários médicos. Conforme o documento, houve casos de repasses efetuados com cerca de 60 dias de atraso. O corpo clínico também criticou uma proposta apresentada pela gestão para ampliação do prazo contratual de pagamento para até 45 dias após a prestação dos serviços.