dispensa de licitacao

O governo do estado vai contratar a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] para prestar serviços no aeroporto de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe e Alagoas. O contrato, com dispensa de licitação ao valor de R$ 3,6 milhões, servirá para prestação de serviços técnicos especializados de gestão e operação aeroportuária de aviação geral/executiva e comercial regular. O tempo de contrato é de 12 meses.

Em novembro de 2020, o aeroporto de Paulo Afonso passou a ser administrado pelo governo baiano após delegação do Ministério de Infraestrutura.

Com isso, o estado passou a explorar o terminal por 35 anos. O aeroporto de Paulo Afonso opera com aviação regular e geral e tem a capacidade de receber aeronaves com até 160 passageiros.

O prefeito de Jeremoabo, no Nordeste baiano, Derisvaldo José dos Santos, o Deri do Paloma (PP), se tornou réu em um processo que o acusa de fraude em dispensa de licitação. A decisão, desta segunda-feira (3), foi tomada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).

Deri do Paloma é acusado pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) de beneficiar a construtora São João Batista LTDA em um contrato para a execução de serviços de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos. O contrato, orçado em R$ 1,6 milhão, teria sido feito sob o argumento de que o município estava em condição de emergência, o que motivava a dispensa de licitação.

No entanto, diz o MP-BA, o gestor havia retirado um concorrente da disputa dias depois, beneficiando a construtora. O Ministério declarou ainda que a contratada não tinha nenhum veículo cadastrado no Detran-BA. O fato ocorreu em julho de 2018.

O prefeito de Jeremoabo também é alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores. Os legisladores apuram um suposto beneficiamento a uma empresa de autopeças do sobrinho do gestor. Segundo a acusação, desde 2019, os contratos da prefeitura com as empresas do sobrinho do prefeito ultrapassam R$ 3 milhões.