dia nacional da visibilidade trans

Em homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta-feira, 29 de janeiro, a Casa de Direitos Humanos, vinculada a Defensoria Pública estadual (DP-BA), deu início ao 9º Mutirão de Adequação de Nome e Gênero. Assim, quem não se reconhece com o gênero e/ou nome de registro poderá dar início ao procedimento de ajuste de documentos entre os dias 29 e 30 de janeiro, na sede da entidade, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano, em Salvador. 

 

A ação também deve contar com serviços de saúde para a população trans da capital, como a emissão de cartão do SUS e distribuição de materiais de prevenção. A mudança de nome, para as pessoas atendidas pela Defensoria, não implica custos, a não ser para a emissão das certidões de protesto e a comunicação aos órgãos públicos como Receita, Tribunal Regional Eleitoral, entre outros.

 

Documentação necessária - Para realizar o procedimento de adequação, além de maiores de 18 anos, é obrigatório apresentar originais e cópias dos documentos pessoais e os seguintes documentos: RG; CPF; Comprovante de residência; Título de eleitor; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento, se for o caso; Carteira de dispensa Militar, (se for o caso); Passaporte (se for o caso); e outros documentos podem ser solicitados a partir do atendimento.

 

Desde agosto de 2019, numa articulação da Defensoria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça e a Arpen-BA, uma medida do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu a isenção/gratuidade com os custos para averbação e adequação nos cartórios de registros civis de pessoas naturais nestes casos.

 

A Lei 14.806/24 publicada em 26 de dezembro de 2024 também garante a isenção nas certidões de protesto, mas como é uma lei tributária, ela só entra em vigor 90 dias a partir de sua publicação. Garantindo que os(as) usuários(as) não sejam onerados, a Defensoria firmou parceria com o Instituto de Protesto (IEPTB-BA), que vai arcar com estes custos.

O Teatro Gregório de Mattos terá uma programação especial desta sexta-feira (27) a domingo (29), em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, no dia 29 de janeiro. Para discutir saúde, direito, arte, resistência e ativismo trans e travesti, o espaço receberá cursos, oficinas, palestras, mesas redondas, apresentações musicais, desfile e perspectivas ativistas, tendo como protagonistas homens e mulheres trans, travestis e pessoas trans não bináries. Todas as atividades formativas da Semana da Visibilidade Trans serão gratuitas para pessoas trans e travestis e terão um valor simbólico para as que não são.

Confira a programação:
Sexta-feira - 27 de janeiro
14h - 17h30 Oficina de Numerologia (facilitadora: Andréa Magnoni)
18h - 19h Abertura: Pocket Show com Vérciah e a Banda Muriquins, participação especial de Théo Meireles, Theo Gonçalves e Caic Tiben.
19h - 20h40 Palestra "Despatologização Trans e Travesti" (palestrante: Viviane Vergueiro)
 
Sábado - 28 de janeiro
14h – 16h Oficina de Autoaplicação Hormonal com o médico Fernando Meira
16h – 18h Workshop sobre Retificação de Documentos com a Drª. Eva Rodrigues e o Dr. Cacá Ribeiro, e os homens trans Bruno Santana e João Hugo
18h30 – 20h40 Mesa – "Infância e Adolescência Trans e Travesti” (Mediadora: Viviane Vergueiro)
 
Domingo - 29 de janeiro
14h – 17h Oficina de Ginecologia Natural para Homens Trans e Transmasculinos e Automaquiagem para Mulheres Trans, Travestis e Transfemininas
18h – 19h Mulheres trans, pessoas não bináries e travestis desfilam o lançamento da marca Rainha Loulou Couture e homens trans desfilam trajes das grifes K'NZANGI – Estamparia Afro e Katuka – Africanidades
19h – 20h40 Mesa – Tensionando a Cisgeneridade a partir da Visibilidade Trans e Travesti (Mediador: Diego Nascimento)