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desembargadora cynthia maria pina resende
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestruturam duas comarcas do interior do estado. Os textos foram votados em sessão realizada durante a tarde desta terça-feira (18) e foram aprovados por unanimidade.
As comarcas em questão são a de Conceição do Coité, no sisal baiano; Carinhanha, município da região do Velho Chico; e Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. Assim, o texto aprovado eleva a Comarca de Conceição do Coité da entrância intermediária para a entrância final.
A proposta atende a demandas apresentadas pela presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pretendem ajustar a organização do Judiciário ao crescimento populacional e ao aumento da movimentação processual no interior do estado.
No ofício enviado em 16 de outubro, o TJ-BA destacou que o município possui: volume expressivo de eleitores, arrecadação municipal robusta e alta demanda judicial, fatores que justificam a nova classificação.
A proposta aprovada prevê que a comarca contará com oito juízes de direito, além de estabelecer as regras de adaptação dos magistrados já lotados na unidade. O mesmo processo ocorre com Carinhanha.
Segundo o TJ-BA, dados oficiais demonstram que o município cumpre todos os requisitos legais para a mudança de entrância, incluindo: população jurisdicionada superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil eleitores, movimentação processual relevante e arrecadação municipal compatível.
PROMOTORIAS
Na semana passada, a AL-BA já havia aprovado os projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tratam da reorganização de promotorias em Brumado, Feira de Santana e Salvador — incluindo a criação de novas unidades e a redistribuição de atribuições sem aumento de despesas.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Rui Costa
"Há uma regra definida, inclusive por decisão do plenário do STF, que estabelece o volume de emendas e como esse montante pode crescer. Tudo o que estiver fora do pactuado não será executado. A forma de não execução está em discussão: se será veto, bloqueio de recursos ou remanejamento, mas não será executado além do combinado, que é o que está previsto legalmente. Algo em torno de R$ 11 bilhões está acima do limite legal e do pactuado".
Disse o ministro da Casa Civil, Rui Costa ao afirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda formas de barrar cerca de R$ 11 bilhões reservados pelo Congresso para o pagamento de emendas parlamentares no Orçamento de 2026.
