AL-BA aprova projetos do TJ-BA que elevam comarcas de Conceição do Coité, Carinhanha e Morro do Chapéu

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que reestruturam duas comarcas do interior do estado. Os textos foram votados em sessão realizada durante a tarde desta terça-feira (18) e foram aprovados por unanimidade.

As comarcas em questão são a de Conceição do Coité, no sisal baiano; Carinhanha, município da região do Velho Chico; e Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina. Assim, o texto aprovado eleva a Comarca de Conceição do Coité da entrância intermediária para a entrância final.

A proposta atende a demandas apresentadas pela presidente do TJ-BA, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pretendem ajustar a organização do Judiciário ao crescimento populacional e ao aumento da movimentação processual no interior do estado. 

No ofício enviado em 16 de outubro, o TJ-BA destacou que o município possui: volume expressivo de eleitores, arrecadação municipal robusta e alta demanda judicial, fatores que justificam a nova classificação. 

A proposta aprovada prevê que a comarca contará com oito juízes de direito, além de estabelecer as regras de adaptação dos magistrados já lotados na unidade. O mesmo processo ocorre com Carinhanha. 

Segundo o TJ-BA, dados oficiais demonstram que o município cumpre todos os requisitos legais para a mudança de entrância, incluindo: população jurisdicionada superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil eleitores, movimentação processual relevante e arrecadação municipal compatível.

PROMOTORIAS
Na semana passada, a AL-BA já havia aprovado os projetos do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tratam da reorganização de promotorias em Brumado, Feira de Santana e Salvador — incluindo a criação de novas unidades e a redistribuição de atribuições sem aumento de despesas.