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Artigos

Ana Angélica
SindilimpBA luta por regulamentação da profissão de gari e margarida
Foto: Divulgação

SindilimpBA luta por regulamentação da profissão de gari e margarida

O Projeto de Lei 4146/2020 regulamenta a profissão de gari e margarida em todo o país. E o SindilimpBA não poderia ficar de fora desta luta. Em Brasília, conseguimos apoios de peso para estudar a redação do PL. É preciso cobrar a tramitação do projeto, a categoria espera pela regulamentação há décadas. A sociedade precisa participar. Vamos acompanhar mais de perto e criar estratégias para ajudar na aprovação. Os profissionais na Bahia estão celebrando o dia dos garis e margaridas, justamente neste dia 16 de maio.

Multimídia

Bruno Reis rebate críticas e cita reconhecimento da Caixa por gestão sustentável: "A oposição fala o que quer"

Bruno Reis rebate críticas e cita reconhecimento da Caixa por gestão sustentável: "A oposição fala o que quer"
O prefeito Bruno Reis rebateu, nesta quinta-feira (16), críticas que recebe de opositores políticos e nas redes sociais em relação a falta de árvores e a projetos de viadutos na cidade. Reis participou nesta manhã da abertura do 2º Congresso de Direito e Sustentabilidade, que acontece até esta sexta-feira (17) no Hotel Wish da Bahia.

Entrevistas

Os limites invisíveis da campanha eleitoral: o que você precisa saber

Os limites invisíveis da campanha eleitoral: o que você precisa saber
Foto: Caroline Pacheco/Famecos/PUCRS
Quem não é visto, não é lembrado. Esta é uma “receita” que se tornou infalível, antes com o rádio, a TV e a mídia off, como santinhos e outdoors e logo depois com a internet e todas as suas redes sociais e plataformas.  A menos de seis meses para as eleições municipais, partidos e pré-candidatos estão em constantes articulações e principalmente correndo contra o tempo.

deputado estadual

Líder do União na AL-BA nega que partido vai punir deputados que votarem a favor do governo
Foto: Carine Andrade / Bahia Notícias

Líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Robinho negou que os deputados estaduais que votarem a favor do empréstimo de U$400 milhões (cerca de R$2 bilhões) solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sofrerão algum tipo de punição severa.  A deliberação teria vindo durante a reunião de lideranças do partido na segunda-feira (13). 


Para o Bahia Notícias, o deputado explicou que o encontro foi convocado para tratar de vários assuntos e não de punição a quem estiver votando com o governo. Ele também disse que o que ficou definido é que quem fizer mais oposição ao governo receberá uma fatia maior do fundo eleitoral.


“Na realidade, a reunião discutiu outros assuntos, mas o que aflorou mais foi essa situação de fundo partidário, que na realidade é um apoio às candidaturas dos candidatos à prefeito do União Brasil [...] Quem for mais generoso em seus discursos, a gente vai liberar mais recursos para os seus candidatos, porque tem o fundo partidário para as candidaturas do partido. Foi o que se falou e é normal. Isso é natural”, afirmou Robinho. 

 

A decisão vem no bojo de uma movimentação recente dos deputados Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento, ambos fiéis escudeiros do deputado federal Elmar Nascimento. Em março, eles divergiram da bancada oposicionista e votaram a favor do pedido de empréstimo do governo no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. A postura, no entanto, pegou de surpresa os outros 18 deputados da bancada, incluindo o próprio líder Alan Sanches. 

 

Sobre o novo pedido de empréstimo, o líder do União defendeu que a bancada de oposição seja mais incisiva nas críticas.  “O governo na Bahia é um governo de 14 meses e que já está com 7 empréstimos, que totalizam R$ 6 bilhões. Eles pregam um equilíbrio financeiro, então seria interessante que nós, que não temos número suficiente para impedir essa aprovação, possamos obstruir, usar nos discursos explicando que os empréstimos que estão vindo aqui para Casa não têm direcionamento. São R$ 2 bilhões de empréstimo. Vai aplicar onde? Na realidade, a base do governo dá ao governo um cheque em branco. Então, nós precisamos detalhar isso, questionar, para mostrar para o povo baiano que o governo tem atropelado por ter a maioria absoluta”, detalhou Robinho.


Participaram da reunião o ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; de Camaçari, Antonio Elinaldo; do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi; dos deputados federais José Rocha e Leur Lomanto Júnior e da bancada do partido na AL-BA, com exceção do deputado Manuel Rocha, que cumpria agenda no interior do Estado. 

Disputa em 2024 pode "girar" cadeiras do União Brasil na AL-BA e "dar mandato" à oposição; entenda
Foto: Divulgação

As eleições municipais devem promover uma intensa mobilização por toda a Bahia, inclusive, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA). Com alguns deputados estaduais pleiteando algumas prefeituras, as vagas de suplente podem sofrer uma promoção, já que alguns candidatos podem obter sucesso. Entre as chapas, a do União Brasil, em especial, deve chamar atenção. 

 

Da bancada de 10 deputados eleitos em 2022, apenas um deles irá disputar uma prefeitura: Robinho. O parlamentar deve disputar a eleição em Mucuri, no sul do estado. Com isso, as incertezas começam, já que, caso vença, o primeiro suplente assume. Porém, é o ex-deputado estadual Luciano Ribeiro, que também irá tentar comandar a cidade de Caculé. Também, em caso de vitória, o segundo suplente poderia assumir. 

 

A partir daí surge o impasse, já que o suplente é David Rios, que também é ex-deputado estadual, e apoiou a candidatura de Jerônimo Rodrigues (PT) no segundo turno do último pleito. Além disso, ele deve deixar o partido, segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, para integrar o MDB, onde deve disputar uma cadeira na Câmara de Vereadores de Salvador. Com isso, segundo o advogado eleitoralista Jarbas Magalhães, caberia ao União Brasil contestar à Justiça para que David não assuma. 

 

"Havendo a eleição de um parlamentar, o suplente vai ser convocado e tomar posse. Independentemente do partido, ele toma posse. Após a posse, o partido pelo qual ele concorreu terá 30 dias para pedir o mandato na Justiça por infidelidade partidária. Aí quem decide é a Justiça Eleitoral", explicou ao BN. 

 

Mesmo assim, o União Brasil não estaria livre de "recorrer" novamente para conseguir indicar um filiado. O terceiro suplente é o também ex-deputado estadual Prisco, que não integra mais o União. Prisco se filiou ao PL recentemente, para disputar uma cadeira na Câmara Municipal de Salvador. A quarta suplente do partido ainda se mantém na legenda, a também ex-deputada estadual Mirela Macedo, que teve 41.076 votos, em 2022.

 

BENEFÍCIO DA LEGISLAÇÃO

O movimento de políticos do Legislativo disputarem a eleição ao Executivo está presente na legislação eleitoral vigente. Aqueles que ocupam os cargos, que são senadores, deputados federais, deputados estaduais ou distritais e vereadores, possuem um benefício. 

 

Para eles, a regra é bastante simples, pois não há na Constituição e na Lei Complementar nº 64/90, restrição à sua plena elegibilidade. Por isso, os titulares de cargos legislativos podem se candidatar a outros cargos, sem necessidade de desincompatibilização. Assim, senadores, deputados e vereadores podem permanecer no exercício de seus mandatos e concorrerem a qualquer um dos cargos em disputa nas eleições deste ano.

 

Além disso, não há um número limite de mandatos consecutivos de vereador, o que significa dizer que o político pode permanecer nesses cargos por tempo indefinido, desde que se candidate e seja eleito.

Caso Binho Galinha: Entenda funcionamento de suposto esquema que movimentou R$ 100 mi e teve início na década de 90
Foto: Max Haack / Bahia Notícias

A ação penal que tramita na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, em desfavor de Kléber Cristian Escolano de Almeida, o "Binho Galinha", que é deputado estadual pelo PRD, movimentou os bastidores da política baiana. Binho é o principal alvo da operação "El Patron", com processo que corre em segredo de justiça, sendo apontado como chefe de uma suposta milícia na região de Feira. 

 

O Bahia Notícias teve acesso, com exclusividade, à denúncia promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). Em quase 140 páginas, a denúncia expõe com detalhes como seria toda a operação do esquema que teria Binho Galinha como principal liderança. 

 

A organização criminosa é apontada pelo Ministério Público como atuante na prática de receptação, contravenção do jogo do bicho, extorsão, agiotagem, lavagem de capitais e outros delitos. Tudo teria se dado ainda na década de 1990, quando a organização criminosa foi constituída. O deputado teria assumido a liderança do grupo em 2013, a partir do homicídio do bicheiro Oldair José da Silva Mascarenhas, conhecido como Dainho, e ex-sócio de Kléber Cristian.

 

O monopólio de Galinha no comando das atividades se estabeleceria até os dias atuais, de acordo com o MP. A investigação apontou que a prática da contravenção seria uma das "exclusividades" de Binho Galinha, com o domínio da prática do jogo do bicho, por meio da entidade "ParaTodos", ampliando a execução de outras atividades, segundo a investigação. 

 

Com atuação em Feira de Santana e em cidades circunvizinhas, o grupo de Binho Galinha teria uma larga extensão. De acordo com o MP foram identificadas pelo menos 13 pessoas, de codinomes "Macaco", "Vini", "Charuto", "Vaguinho", "Galego" e  "Ninito", entre outros que não teriam sido identificados ainda pelo MP. Recentemente, o assessor parlamentar do deputado, identificado como Bruno Borges França, foi preso.

 

Organograma do esquema apontado pelo MP | Foto: Bahia Notícias
 

A investigação do MP trabalha com cinco núcleos de atuação: a "liderança", que seria ocupada por Binho Galinha, que determinaria as ações da organização; o "núcleo financeiro", com responsabilidades supostamente ligadas a gestão e fluxo de ativos ilícitos, como a lavagem de dinheiro, que teria Jorge Vinícius de Souza Santana Piano como operador. Outro núcleo seria o de "receptação", encarregado de "gerir a manutenção em depósito e exposição à venda de cargas de origem criminosa", segundo o MP.

 

O quarto núcleo seria o de "intermediário", que seria composto pelo filho e esposa de Binho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano e Mayana Cerqueira da Silva, que o documento aponta que administrariam o negócio. E, além disso, o MP aponta para um "núcleo armado", que seria composto por policiais militares próximos a Binho, que exerceriam a função de "segurança pessoal de Binho Galinha e seus familiares, assim como violência e grave ameaça, praticam cobranças decorrentes de agiotagem, jogo do bicho".

 

A investigação do MP se aprofunda também nos crimes de receptação de peças automotivas, com a aquisição de peças veiculares de origem ilícita, com a subsequente venda, através da loja Tend Tudo, localizada em Feira. A estrutura da loja, de acordo com a investigação, serviria para "encobrir as suas ações ilícitas, ao receber peças de automóveis derivadas de crimes contra o patrimînio". Em laudo da Polícia Federal, a loja teria recebido créditos superiores a R$ 40 milhões, sem lastro de notas fiscais para comprovar o montante, o que teria feito a Receita Federal se atentar para as movimentações financeiras.

 

Caminhão citado na denúncia pelo MP | Foto: Bahia Notícias
 

Como exemplo citado no documento, em 2020, a loja emitiu nota fiscal correspondente ao valor de R$ 3 milhões, referente à venda de mil peças de caminhão, denominadas "Peças de Bob". A Receita apontou que não houve nenhuma comprovação da entrada desses recursos, já que os auditores não constataram nenhum tipo de aquisição das peças que possibilite a venda de mil unidades. O ato foi descrito pelos auditores como "nota fiscal fria". A investigação também indica que, em 2016, o próprio Binho Galinha já foi apresentado na Polícia Federal, pela guarda portuária, em ocorrência envolvendo o desvio de carga do Porto de Aratu, mediante a utilização de um caminhão, registrado em seu nome. Outro fato apontado pelo MP foi um "vínculo financeiro não formal", identificado na análise da esposa de Binho Galinha, quando foi encontrada a imagem de um cheque de R$ 110.000,00, fato que "corroboraria" a tese do MP de altas movimentações pelo grupo. 

 

Cheque que comprovaria altos montantes | Foto: Bahia Notícias 

 

O levantamento de provas aponta também que os denunciados armazenavam "uma grande quantidade de documentos relativos ao jogo do bicho e recebem créditos em suas contas bancárias advindos dessa prática ilícita". A banca, nomeada "ParaTodos", possui, inclusive, assinatura de Binho Galinha. O MP ainda junta fotos e registros de "arquivos da nuvem" dos envolvidos com "maços de dinheiro em espécie". 


Talões do "bicho" atribuídos ao grupo de "Binho Galinha" | Foto: Bahia Notícias

 

OPERAÇÂO OCORRENDO

O deputado estadual Binho Galinha (PRD) é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada no final do ano passado, em Feira de Santana. A ação cumpriu 10 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão, bloqueio de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 40 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. O Ministério Público do Estado (MP-BA) cobrou um valor total de R$ 700 milhões, acrescentando soma correspondente a danos morais cometidos pela suposta organização criminosa. Na época da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha emitiu uma nota dizendo que confiava na Justiça e que estava à “disposição para dirimir dúvidas e contribuir quanto a transparência dos fatos”.

"Entrego nas mãos de Deus", diz Josafá sobre possibilidade de assumir mandato de Binho Galinha
Foto: Maurício Leiro / Bahia Notícias

Atualmente ocupando a diretoria técnica da Bahia Pesca, Josafá Marinho (Patriota) pode voltar a assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 


Marinho obteve 33.545 votos nas eleições e ficou na suplência do correligionário Binho Galinha, alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF). Ele é apontado como chefe de uma milícia com atuação em Feira de Santana e pode ser afastado do mandato.


“É uma situação um pouco delicada, mas também confortável. Porque hoje eu estou numa diretoria importante na qual trabalho com minha área, que é a pesca, onde, graças a Deus, eu estou bem. Tudo que acontece, eu entrego na mão de Deus. Sempre a minha vida foi assim. Eu nasci na roça e cheguei onde cheguei. Tudo isso vai depender muito da vontade de Deus. Aí não é a gente que vai determinar”, disse ao Bahia Notícias nesta terça-feira (26).


Em 2020, Josafá Marinho foi empossado deputado estadual após o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Ewerton Carneiro, o Pastor Tom (PSL).  

Operação Detalhes: TJ-BA acolhe preliminar e relator terá que abrir prazo para defesa de deputado; entenda
Foto: Carlos Amilton / Agência AL-BA

Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu preliminar para nulidade da ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PV) por cerceamento de defesa por falta de alegações finais. O processo foi colocado em pauta na sessão desta quarta-feira (27). Alvo da Operação Detalhes, o político é acusado de praticar suposto crime de “rachadinha” na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

 

A questão preliminar foi apresentada pelo advogado de defesa do deputado, João Daniel Jacobina. Na tribuna, Jacobina disse que ao ser intimado para apresentar as alegações finais peticionou pela declaração da extinção da punibilidade do crime de associação criminosa, em virtude da prescrição, e que teria deixado claro que não se tratava das alegações finais. 

 

Ao apresentar o seu voto, o relator da ação penal, desembargador Júlio Travessa, reconheceu a prescrição do crime de associação criminosa e submeteu ao Pleno o entendimento. Ele também opinou pela condenação de Roberto Carlos a seis anos e cinco dias de reclusão em regime semiaberto pelo crime de peculato. 

 

Com o acolhimento da preliminar, o processo será devolvido ao relator para que seja aberto prazo para defesa apresentar alegações finais.

 

Sessão do Pleno desta quarta-feira (27). Foto: Reprodução

 

DIVERGÊNCIAS

O posicionamento do desembargador relator provocou divergências e um debate acalorado na Corte. O desembargador Baltazar Miranda afirmou não ter conseguido ler qual pedido da defesa havia sido rejeitado, porque as letras constantes no documento do voto do relator eram muito pequenas. “Eu ainda não estou com a visão tão apurada para colocar um microscópio para ler a decisão”, ironizou. 

 

Miranda reforçou os argumentos da defesa e defendeu que a petição apresentada pelo advogado não se tratava de alegações finais. “Se não tem, o processo é nulo”, cravou. 

 

Na mesma linha seguiu o desembargador Mário Albiani Júnior, que ainda levantou outros dois pontos para requerer a nulidade do processo: o não envio da ação para o revisor e a não apreciação da prescrição do crime de associação criminosa, que incorreria no envio dos autos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise de possível acordo de não persecução penal. 

 

Outros nomes como os dos desembargadores Maurício Kertzman, Ivete Caldas, Abelardo da Matta Neto e Luiz Fernando Lima também seguiram com a divergência. 

 

“Deveria se dar uma nova oportunidade de defesa”, disse Luiz Fernando Lima ao afirmar ter havido o cerceamento de defesa quando o relator não respondeu ao pedido de prescrição do crime e trouxe a decisão diretamente para o Pleno. O desembargador defendeu a necessidade de “paridade” entre defesa e acusação. 

 

Do outro lado, desembargadores que acompanharam o voto do relator Júlio Travessa sinalizaram que não caberia ao magistrado analisar o conteúdo ou qualidade da defesa de Roberto Carlos. 

 

“Não nos compete julgar a qualidade da defesa, mas sim se houve ou não defesa”, demarcou o desembargador Cássio Miranda. “A defesa poderia ter trazido dentro dos argumentos a questão de prescrição do crime”, complementou a desembargadora Maria da Purificação. 

 

“Em nenhum momento nesse processo a defesa ou Ministério Público foram impedidos de falar”, assegurou Travessa. “Eu não tenho como controlar o conteúdo que ele deve apresentar ou não”, pontuou.

 

POSIÇÃO DO MP

Durante a sessão, a procuradora do MP-BA, Wanda Valbiraci, confirmou que o Ministério Público foi intimado a apresentar as alegações finais e que entre os motivos para que o acordo de não persecução penal não fosse apresentado ao deputado estadual estão o entendimento de que o acordo não é um direito subjetivo do réu e pelo fato de a denúncia já ter sido recebida. “Neste caso nós entendemos que não era para ser proposto”, declarou. 

 

Como foi noticiado pelo Bahia Notícias em junho, nas alegações finais, apresentadas em abril deste ano, o MP-BA requereu a condenação de Roberto Carlos pelos crimes de peculato e associação criminosa (lembre aqui). 

 

O Ministério Público também se posicionou pela perda do mandato na AL-BA - visto que o deputado ocupa o cargo, de forma ininterrupta, desde 2003. Além disso, o MP-BA solicitou a devolução de R$ 1.370.347,29, valor a ser atualizado. Caso seja proclamada a condenação, o MP solicitou que a sentença seja comunicada à Justiça Eleitoral para a declaração da sua inelegibilidade. 

 

LEMBRE O CASO

A investigação sobre a prática de rachadinha iniciou em 2008, após o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emitir um relatório para a Polícia Federal de Juazeiro, base eleitoral do parlamentar que à época era filiado ao PDT. Segundo a apuração, em conjunto com familiares, Roberto Carlos Almeida Leal, utilizava a estrutura da AL-BA para se apropriar indevidamente de verbas públicas. 

 

Conforme o MP-BA, após a nomeação dos assessores parlamentares, os cartões das contas bancárias eram entregues a Celso Cândido Almeida Leal ou a Randerson Vieira Leal, irmão e filho, respectivamente, do deputado. O dinheiro, então, era pulverizado por meio de diversos saques e transferências, com especial destinação à conta bancária de Luana Patrícia dos Santos Cruz, esposa de Roberto Carlos. 

 

Por conta disso, imputou-se a Antônio Barbosa, Celso Cândido Almeida Leal, Cleide dos Santos Cruz, Eliete Coelho dos Santos, Guanair Mauritônio Athanázio, Jairson Cardoso Varjão, José Mendes do Carmo, Luana Patrícia dos Santos Cruz, Miriam Amorim de Macêdo Leal, Randerson Vieira Leal, Roberto Carlos Almeida Leal e Valéria Cristina Leite dos Santos a prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar e sua esposa também foram acusados de sonegação fiscal.

 

De acordo com o Coaf, foram observados indícios de irregularidades nas movimentações de pessoas ligadas a Roberto Carlos. As transações bancárias de familiares do político, bem como da mulher e do filho, não condiziam com os seus ganhos reais. Em 2010, houve a abertura do inquérito, que culminou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O procedimento identificou que alguns servidores recebiam o salário, que variava de R$ 3 mil a R$ 8 mil, e repassavam parte ou até mesmo todo o dinheiro para os parentes do deputado estadual.

Júnior Muniz rebate Elinaldo sobre isenção à BYD: “Parece que ele está torcendo contra”
Foto: AscomALBA / AgênciaALBA

O deputado estadual Júnior Muniz (PT) disse estranhar as declarações do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União) sobre a derrubada da emenda, constante no texto da reforma tributária, que pode dificultar a instalação da montadora de carros elétricos BYD no município da região metropolitana de Salvador. 

 

“Parece até que o prefeito está torcendo contra a Bahia, torcendo contra a geração de emprego e renda só porque é uma ação do Governo do Estado e tem as digitais do secretário Luiz Caetano”, afirmou Muniz, ao destacar que a nova fábrica traz um investimento de R$ 3 bilhões e expectativa de 5 mil postos de trabalho. 

 

O destaque em questão retirou do texto a prorrogação de benefícios fiscais para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país até dezembro de 2032, o que favorecia a chegada da montadora chinesa em Camaçari. 

 

Muniz pontua que até os deputados aliados do prefeito votaram favoravelmente à extensão da isenção, mas o gestor mantém “uma visão mesquinha da política”. Para ele, com a fala, Elinaldo quer antecipar o debate eleitoral contra o secretário de Relações Institucionais do Estado, Luiz Caetano, apontado como possível pré-candidato à Prefeitura de Camaçari nas eleições de 2024. 

 

“O prefeito não faz e ainda joga contra quem está fazendo alguma coisa. É uma visão mesquinha da política”, criticou. 

 

O petista tem esperança e acredita que o texto será corrigido no Senado, e garantirá o acordo que a BYD já firmou com a Bahia.

Deputado defende retomada do nome 2 de julho para Aeroporto de Salvador
Foto: Vagner Souza

O deputado estadual, Robinson Almeida (PT), comentou, nesta segunda-feira (3), durante o programa Bahia Notícias no Ar, do Salvador FM, sobre a sua proposta que sugere a retomada do nome Dois de Julho para o Aeroporto Internacional de Salvador.

 

“O falecido deputado merece todas as homenagens, eu não tenho nada contra ele, nem contra a família. O que eu acho é que é bicentenário, o dois de julho, fica um arranhão na nossa história, é porque tirar o dois de julho de alguma coisa é arranhar, tem muitas pessoas que se sentem ofendidas com esse arranhão”, justificou.

 

A projeto defendido pelo petista, apresentado pelos deputados Joseildo Ramos (PT) e Lídice da Mata (PSB), prevê a volta do nome, que foi mudado em 1998, após a morte do político baiano. Na época foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovada pelo Congresso Nacional e criticada por historiadores e lideranças políticas da esquerda.

 

“O aeroporto internacional da Bahia foi construído em 1955 e durante mais de quarenta anos, desde batismo original teve o nome de dois de julho. Então, eu não preciso justificar a ninguém porque o maior equipamento então da Bahia tinha o maior nome, o mais importante nome da nossa história”, afirmou.

 

Robinson detalhou que consultou os deputados federais responsáveis e que aqui na Bahia está sendo realizada uma campanha para envolver a população “e a partir daí a gente pressionar positivamente o Congresso Nacional para que faça essa mudança. Acho que seria um presente do Brasil à Bahia deste ano aprovar a mudança do nome e para aproveitar também as homenagens ao dois de julho”.

 

NOMEAÇÃO DO METRÔ

 

O deputado também citou que solicitou ao governador a nomeação do metrô de Salvador, que atualmente não possui nenhuma designação. “Eu indiquei ao governador que batizasse o nosso metrô de metrô Dois de Julho”.

 

“Alguém chega no aeroporto, desce e entra no metrô Dois de Julho. Para na estação do metrô Dois de Julho, Campo da Pólvora, metrô Dois de Julho, estação Pirajá. Eu acho que isso tem tudo a ver e nosso povo vai gostar de ouvir que está no metrô Dois de Julho. Eu fiz a indicação ao governador Jerônimo e vou tentar conversar com ele dessa importância e medida para fazer parte das homenagens ao dois de julho neste bicentenário”, declarou.

Detalhes: Deputado pede extinção de punibilidade por associação criminosa e Pleno abre nova vista ao MP
Foto: Carlos Amilton / Agência AL-BA

Um dos investigados da Operação Detalhes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV) ingressou com recurso contra parecer do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que pedia a sua condenação no suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa (AL-BA). 

 

Nas alegações finais, apresentadas em abril deste ano, o MP-BA requereu a condenação de Roberto Carlos pelos crimes de peculato e associação criminosa. O Ministério Público também se posicionou pela perda do mandato na AL-BA - visto que o deputado ocupa o cargo, de forma ininterrupta, desde 2003. Além disso, o MP-BA solicitou a devolução de R$ 1.370.347,29, valor a ser atualizado. Caso seja proclamada a condenação, o MP solicitou que a sentença seja comunicada à Justiça Eleitoral para a declaração da sua inelegibilidade. 

 

No entanto, o réu se opôs ao parecer, requerendo a declaração da extinção da punibilidade do crime de associação criminosa, em virtude da prescrição. Caso não se reconheça a prescrição, Roberto Carlos pediu no requerimento que seja dada vista ao MP para que avalie se é hipótese de aditamento da denúncia. Se for reconhecida a prescrição, o deputado quer que o MP seja intimado para oferecer acordo de não persecução penal.

 

O aditamento da denúncia significa que um juiz aceitou que seja feita uma complementação de fatos, que não faziam parte da acusação inicial. No acordo de não persecução penal o Ministério Público e a parte ré negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade. 

 

Sendo assim, o desembargador Julio Travessa, relator da ação penal no Pleno do TJ-BA, determinou a abertura de nova vista ao MP-BA do requerimento efetuado pelo réu. 

 

LEMBRE O CASO

A investigação sobre a prática de rachadinha iniciou em 2008, após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emitir um relatório para a Polícia Federal de Juazeiro, base eleitoral do parlamentar que à época era filiado ao PDT. Segundo a apuração, em conjunto com familiares, Roberto Carlos Almeida Leal, utilizava a estrutura da AL-BA para se apropriar indevidamente de verbas públicas. 

 

Conforme o MP-BA, após a nomeação dos assessores parlamentares, os cartões das contas bancárias eram entregues a Celso Cândido Almeida Leal ou a Randerson Vieira Leal, irmão e filho, respectivamente, do deputado. O dinheiro, então, era pulverizado por meio de diversos saques e transferências, com especial destinação à conta bancária de Luana Patrícia dos Santos Cruz, esposa de Roberto Carlos. 

 

Por conta disso, imputou-se a Antônio Barbosa, Celso Cândido Almeida Leal, Cleide dos Santos Cruz, Eliete Coelho dos Santos, Guanair Mauritônio Athanázio, Jairson Cardoso Varjão, José Mendes do Carmo, Luana Patrícia dos Santos Cruz, Miriam Amorim de Macêdo Leal, Randerson Vieira Leal, Roberto Carlos Almeida Leal e Valéria Cristina Leite dos Santos a prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar e sua esposa também foram acusados de sonegação fiscal.

 

De acordo com o Coaf, foram observados indícios de irregularidades nas movimentações de pessoas ligadas a Roberto Carlos. As transações bancárias de familiares do político, bem como da mulher e do filho, não condiziam com os seus ganhos reais. Em 2010, houve a abertura do inquérito, que culminou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O procedimento identificou que alguns servidores recebiam o salário, que variava de R$ 3 mil a R$ 8 mil, e repassavam parte ou até mesmo todo o dinheiro para os parentes do deputado estadual.

Com radar de Binho Galinha em Milagres, Republicanos oferece apoio para eleição em 2024; entenda ajuste

Os caminhos de dois deputados estaduais ligados a Feira de Santana podem se cruzar em 2024: José de Arimateia (Republicanos) e Binho Galinha (Patriota). Pensando na disputa à prefeitura da "Princesinha do Sertão", Arimateia pode fazer uma composição com Binho, envolvendo outra cidade próxima de Feira. 

 

Ao Bahia Notícias, Arimateia sinalizou que já conversou com Binho sobre o ajuste e indicou que o parlamentar tem o desejo de disputar à prefeitura de Milagres, cidade distante 124 quilômetros de Feira de Santana. 

 

"Já ouvi que Binho quer ser candidato a prefeito em Milagres. Disse a ele que o nosso partido está à disposição para compor lá. É um momento de construção. Vai levar até o mês de julho, agosto", comentou ao BN. 

 

Arimateia explicou que o os diversos grupos políticos de Feira de Santana devem debater a situação do município. "Os partidos se fortalecem. O próprio Colbert [Martins Filho, atual prefeito] vai ter que se definir para ver quem será o candidato. Tem Zé Ronaldo percorrendo, visitando, conversando. É importante. Os demais deputados e os outros partidos irão conversar com os demais, isso faz parte do processo", disse. 

 

DESEJO DE DISPUTAR 

Arimateia já reforçou o desejo de disputar a prefeitura de Feira. O parlamentar avaliou que a cidade precisa da "renovação" dos nomes no pleito (veja aqui). 

 

"Olhando assim, quem acompanha o processo político de Feira, [em 2020] eram 9 candidatos, o nosso nome estava lá, mesmo diante das pesquisas, se for olhar no histórico, sempre eu estava pontuando como último colocado. Mas acreditava, quando você vai nas ruas, o sentimento da população. Quando abriu as urnas, foi surpreendente para muitos, eu e a DC, o vice da DC [Professor Cabo Paulo Tarso], os demais robustos. Zé Neto com o governo, Colbert com Ronaldo. Dayane Pimentel com recursos e Arimateia com o Republicanos, para muitos que não acreditavam, ficamos em terceiro", disse Arimatéia ao destacar o desempenho em conversa com o Bahia Notícias.

Cantor Ninha está em lista de candidatos a deputado impugnados pelo PRE
Foto: Glauber Guerra / Bahia Notícias
Entre os 30 registros de candidatura de deputados impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), de domingo (13) a terça-feira (15), está um nome bastante conhecido na música baiana. Carlos Augusto Rodrigues de Brito, mais conhecido como Ninha, é candidato a deputado estadual pelo PSDB. O ex-cantor da Timbalada foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por "demissão do serviço público".

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Não sei quem o Ferragamo vai escolher pra vice, mas "haverá sinais". Porém, é importante que ele perceba rápido o que está acontecendo além da balança, pra não tomar mais um tiro no pé. Já no caso de Rolando Lero, nem todos os sinais o convencem da falta de apoio que enfrenta. Até o Molusco se preocupou mais em elogiar o Doido. Saiba mais!
Marca Metropoles

Pérolas do Dia

Jaques Wagner

Jaques Wagner
Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

"Tá igual a mandacaru, que não dá sombra nem encosto".

 

Disse o senador Jaques Wagner (PT) rebateu as críticas feitas pelo o ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Podcast

Terceiro Turno: Conflitos internos expõem racha no PT e União Brasil na Bahia

Terceiro Turno: Conflitos internos expõem racha no PT e União Brasil na Bahia
Arte: Paulo Vitor Nadal
De lado opostos na política, o PT e o União Brasil da Bahia estão passando por dias turbulentos. Disputas internas expuseram conflitos entre os caciques das duas legendas, às vésperas da campanha eleitoral municipal de 2024.

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