delegacia territorial de remanso

Uma inspeção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na Delegacia Territorial de Remanso revelou um cenário de desaparecimento de armas, investigações paralisadas e condições, segundo o documento, degradantes na carceragem que já resultaram em fugas e suicídio. A 2ª Promotoria de Justiça do município emitiu uma recomendação urgente, publicada nesta segunda-feira (10).

O documento aponta que a unidade policial opera em um ambiente insalubre e inseguro. A promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa, responsável pelo caso, determinou um prazo de sessenta dias para que a delegacia apresente um plano de ação detalhado para correção das irregularidades.

O documento narra que houve o desaparecimento de mais de trinta armas de fogo do acervo sob custódia da delegacia. Este episódio, segundo o MP, mostra uma falha na gestão, guarda e controle de bens apreendidos, expondo o Estado a riscos administrativos, patrimoniais e criminais. A recomendação exige um inventário completo de todo o patrimônio e a imediata adoção de medidas corretivas para o armazenamento seguro desses itens.

Dados do sistema policial consultados em novembro de 2025 indicam que menos de 5% das ocorrências registradas são convertidas em inquérito policial, além disso, foi identificado um acúmulo de mais de 200 inquéritos atrasados.

A inspeção constatou descumprimento reiterado de requisições do próprio Ministério Público e de decisões judiciais, além da ausência de perícias essenciais em investigações de crimes violentos, como homicídios. Segundo a publicação, a produção de prova é fragilizada pela falta de registro audiovisual de depoimentos e pela realização inadequada de reconhecimentos de suspeitos, que são feitos, em muitos casos, de forma isolada e não em linha de frente, o que pode induzir a vítima ou testemunha ao erro.

As condições da carceragem foram descritas como manifestamente inadequadas e incompatíveis com a dignidade humana. O local sofre com instalações insalubres, infiltrações, fiação exposta, falta de ventilação e ausência de acesso adequado à água potável para os custodiados. Não há celas individualizadas ou separação entre homens, mulheres e adolescentes.

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O Ministério Público destacou ainda um desvio estrutural e de gestão, agravado pela ausência de um escrivão de carreira e por afastamentos contínuos de servidores investigados por desvios de conduta, em alusão à "Operação Internal Cleaning". Essa falta de efetivo qualificado tem causado sérios prejuízos à tramitação de inquéritos e à formalização de atos cartorários.