Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Daniel Silveira sob uso de tornozeleira eletrônica
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira em decisão publicada nesta sexta-feira (20). O magistrado determinou que o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Silveira também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados. Na lista, constam os indiciados na tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, candidato a vice pelo PL nas eleições de 2022; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.
Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade prisional, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.
Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.
Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.
Em 7 de outubro, Moraes já havia permitido que Silveira fosse para o regime semiaberto.