daniel borges

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), e a OAB Subseção Ilhéus encaminharam um ofício ao secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner, na segunda-feira (18), exigindo providências urgentes em resposta à onda de violência que atingiu o município de Ilhéus no último final de semana. O documento foi assinado pela presidente da OAB-BA, Daniela Lima de Andrade Borges, e pelo presidente da subseção de Ilhéus, Jacson Cupertino.

O texto alerta para a gravidade dos crimes registrados, que totalizaram nove mortes violentas. Entre as vítimas, três mulheres foram brutalmente assassinadas. A OAB caracteriza a situação como demandando uma "resposta imediata e firme por parte do Estado".

O ofício aponta a vulnerabilidade da população local e de turistas, citando ainda a fragilidade da segurança pública em uma região de vocação turística. A entidade destacou que os crimes ocorreram em agosto, mês de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, o que evidencia, em sua avaliação, a urgência de políticas públicas mais eficazes. "A violência de gênero não pode ser naturalizada nem silenciada", afirma trecho do documento, que defende uma resposta coordenada entre órgãos estaduais, municipais e entidades da sociedade civil.

Entre as medidas urgentes solicitadas pela OAB estão o reforço ostensivo com aumento de efetivo, viaturas e policiamento em áreas estratégicas, prioritariamente em zonas turísticas e de grande circulação. A entidade também cobra a aceleração das investigações para identificar e punir os responsáveis pelos crimes e a implementação de um plano de proteção às mulheres, com ações preventivas e de combate à violência de gênero.

A Ordem requisitou, formalmente, que a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) informe quais ações serão implementadas para conter a violência e restabelecer a confiança da população.

PACOTE DE PROJETOS

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, apresentou o pacote de quatro projetos de lei que visam modernizar e reestruturar as forças de segurança do estado durante audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na manhã da quarta-feira (20). Segundo Werner, as propostas dão continuidade à reformulação iniciada em 2023, com o objetivo de fortalecer a presença policial, a capacidade de resposta e a gestão das corporações.

Na audiência, em conversa com a imprensa, ele lamentou o ocorrido e atualizou a situação das investigações. Werner afirmou que as forças de inteligência estão atentos e buscando os responsáveis pelo crime. Segundo o secretário, ele “não irá descansar até trazer à justiça os responsáveis” por cometer o assassinato “covarde”.

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) encaminhou um ofício na quinta-feira (20) à presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e ao secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal, Ricardo Franco, solicitando esclarecimentos sobre as repetidas e contínuas publicações que têm ocorrido tanto no Diário da Justiça do Estado da Bahia quanto no Caderno TJ-BA do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), em dias subsequentes ou diferentes. De acordo com o ofício, essas publicações têm gerado insegurança jurídica quanto ao início dos efeitos da publicação para fins de cumprimento das decisões e contagem de prazos.

A presidenta Daniela Borges juntamente com a Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, através da presindenta Tamiride Monteira, relatam que as múltiplas publicações têm causado confusão em relação à contagem de prazos, além de problemas com a falta de certidões nos sistemas. A duplicidade de publicações prejudica tanto a advocacia quanto os jurisdicionados.

A OAB-BA solicitou no documento que seja realizada apenas uma publicação dos despachos e decisões, em apenas um dos diários oficiais disponíveis, e que essa publicação esteja de acordo com o que consta nos autos do processo. A Seccional também solicitou que, nos processos em que houver dupla publicação, seja considerada a data da última publicação, com a devida certificação nos autos, a fim de evitar a perda de prazos processuais.