crimes na bahia

Customizadas, quebradas, e usadas até por membros do judiciário, as tornozeleiras eletrônicas ainda seguem sendo colocadas em pessoas que precisam ser monitoradas pelas autoridades, como Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Apesar disso, nem o artefato tem impedido a repetição no cometimento de crimes. 

Ao Bahia Notícias, a Seap divulgou que o estado tem, ao todo, 1.852 pessoas sendo acompanhadas com tornozeleiras eletrônicas. A monitoração eletrônica é um instrumento que pode ser utilizado por diversas fases de um determinado processo. No entanto, inicialmente, essa forma de monitoramento era utilizado apenas em casos de cumprimento de prisão domiciliar ou semiaberta.

Além disso, o indíviduo que tenta se desfazer do aparelho acaba cometendo o crime de dano qualificado, posto que lesa um patrimônio público. Assim, além de ser obrigado a pagar uma multa, inevitavelmente, terá sua liberdade cassada. 

O juiz pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica como uma das medidas cautelares. Com o uso da tornozeleira, a pessoa passa a ser monitorada pela Central de Monitoração Eletrônica 24 horas por dia, pelo tempo determinado pelo juiz, para controle e vigilância, com objetivo de cumprir com a decisão da justiça.

O equipamento também divulga a movimentação e a localização da pessoa para a Central. Também permite verificar o cumprimento das condições impostas pelo juiz.

PROJETOS NA CÂMARA

Recentemente, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o acesso da autoridade policial, federal ou estadual, e do Ministério Público aos dados sobre o monitoramento eletrônico de acusados e de condenados (tornozeleira eletrônica), independentemente de ordem judicial.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE) ao Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR). No substitutivo, o relator acrescenta ao texto a previsão de que os órgãos de segurança pública tenham acesso ao sistema georreferenciado de monitoramento eletrônico em tempo real. O objetivo, segundo Coronel Meira, é “uma prevenção mais eficiente dos delitos e a rapidez na realização de flagrantes”.

Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

Deflagrada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (15), a Operação Unum Corpus, da Polícia Civil baiana, apreendeu 253 quilos de drogas, entre cocaína, crack e maconha. Segundo a polícia, esta foi a maior apreensão entre todas as fases da Unum Corpus. O prejuízo ao tráfico de drogas nesta ação gira em torno de R$ 1,5 milhão.

A operação também prendeu 93 pessoas, 30 delas acusadas de homicídio. Os 63 demais foram detidos por tráfico de drogas, violência doméstica, estupro e crimes contra o patrimônio. Um dos presos foi um ex-policial militar. A prisão dele ocorreu em Alagoinhas, no Agreste baiano. Acusado de receptação, o homem teve ainda apreendidas três pistolas calibres, 9 mm, 45, 380 e uma espingarda calibre 22.

Ao todo, a ação cumpriu 150 mandados de busca e apreensão em centenas de cidades do interior baiano. A Polícia Civil informou ainda que nas oito fases anteriores da operação foram apreendidos 226 kg dos entorpecentes. Nas nove fases, já são 479 kg apreendidos.

Foto: Divulgação / Polícia Civil

“Além de preservar pessoas contra os riscos dos entorpecentes, a ação resulta em um prejuízo aos criminosos, que por sua vez utilizam-se do tráfico para fomentar outros crimes. Dessa forma, temos um importante efeito no enfraquecimento da criminalidade, nestas regiões”, avaliou a diretora do Departamento de Polícia do Interior (Depin), delegada Rogéria Araújo.  

Foto: Divulgação / Polícia Civil

Com foco principal no combate ao tráfico de drogas e os crimes contra a vida, durante as ações também foram retiradas das ruas, 32 armas de fogo, entre revólveres, pistolas e armas longas, além de centenas de munições de diversos calibres.

A operação conta com mais de 700 policiais civis das 26 Coorpins e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Depin e das sedes regionais.