crimes digitais

Uma ação do novo ciclo da Operação Brilho do Amanhã, deflagrada pela Polícia Civil nesta semana, visa cumprir ofícios judiciais contra investigados por estupro de vulnerável, produção e armazenamento de pornografia infantil na Bahia. A ação desta quinta-feira (27), que mobiliza 120 policiais, cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em Salvador, Lauro de Freitas, Itagi, Seabra, São Félix e Conceição do Coité. 

Na capital baiana, as equipes atuam nos bairros da Barra, Arraial do Retiro, Arenoso, Costa Azul, Ilha Amarela, Santa Cruz, Calabetão, Pernambués, Fazenda Grande do Retiro, Vila Laura e Paripe.

As diligências também têm como foco crimes praticados no ambiente digital, com busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e análise de dados que possam contribuir para a identificação de autores, redes criminosas e outros envolvidos.

A Operação Brilho do Amanhã é uma ação permanente da Polícia Civil da Bahia (PC-BA) e prevê ciclos operacionais coordenados, com produção de inteligência, cumprimento de medidas cautelares, monitoramento dos resultados e avaliação das ações. Nesta edição, o ciclo ocorre entre os dias 24 e 28 de agosto.

A operação é coordenada pelo Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV) e conta com o apoio dos Departamentos Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), Especializado de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), de Polícia Metropolitana (DEPOM) e de Polícia do Interior (DEPIN), além da Coordenação de Operações Especiais (CORE).

Também participam o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP).

O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal para estabelecer o local onde deverão ser julgados os casos de estelionato cometido por meio virtual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta considera meio virtual a comunicação ou transação realizada por meio de internet, redes sociais, aplicativos e similares. A partir disso, a definição do tribunal para o processo e o julgamento da ação ocorrerá da seguinte forma:

• se a vítima fez depósito em dinheiro, a competência será o local da agência bancária para onde foram os recursos;
• se houve transferência bancária, a competência será o local da agência da vítima.

Atualmente, segundo o código, a competência para o processo e o julgamento será determinada, como regra, pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

“A proposta visa a maior eficiência e a celeridade do processo e do julgamento, levando em consideração a singularidade das transações eletrônicas”, disse seu autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.