crime ambiental

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) prorrogou por mais 90 dias a Notícia de Fato para apuração de um suposto crime ambiental em Casa Nova, município do Sertão do São Francisco.

O comunicado assinado por Heline Esteves Alves, promotora de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Juazeiro, informa que a investigação foi instaurada a pedido da Construtora Terra Santa que denunciou possíveis danos ambientais decorrentes da supressão de vegetação nativa e intervenção em área de preservação permanente de dunas às margens do Lago Sobradinho. 

A irregularidade é originada, segundo a denúncia, por conta de uma obra realizada pelo governo da Bahia para a pavimentação da estrada vicinal municipal de acesso às Dunas do Velho Chico. 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, a prefeitura de Casa Nova mudou, sem base legal, a natureza do local, usando verba carimbada e vinculada do Estado para área urbana ou expansão urbana. A ação pode configurar improbidade e crime de responsabilidade, ambos causas de perda de mandato e inelegibilidade.

Uma apuração do Ministério Público Federal (MPF) apontou que a Petrobras lançou água não tratada no mar por cerca de três anos. O MPF abriu um inquérito na semana passada para detalhar a investigação.

As apurações começaram a partir de multas ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras. Os fiscais constataram que a plataforma P-18 lançou água não tratada no mar regularmente, entre 2017 e 2020, durante os governos Temer e Bolsonaro. As informações são do porta Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Nos últimos dois meses, o MPF já havia aberto outros dois inquéritos contra a empresa para apurar a mesma irregularidade. Apenas em 2023, já no governo Lula, a Petrobras foi multada em R$ 14 milhões pelo Ibama pelo despejo inadequado do material.

Procurada, a Petrobras não comentou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, nesta quarta-feira (27), um veículo que levava oito pássaros em uma gaiola de aproximadamente 30 cm de comprimento, durante fiscalizações na BR 116, em Feira de Santana. O automóvel transportava seis papa-capins e dois canários, considerados animais silvestres protegidos por lei.

A ação configura crime ambiental, e o condutor do veículo, que seguia de São Paulo para Teotônio Vilela, no Alagoas, foi autuado, sendo lavrado o respectivo Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em seu desfavor. Os pássaros foram encaminhados ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) local. 

O suspeito deve responder por captura, transporte e comércio de animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes é crime, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), com pena de detenção de seis meses a um ano, além de multa. 

Uma produção ilegal de carvão foi descoberta por policiais ambientais, nesta terça-feira (20), em Paramirim, no centro sul baiano. A ação fez parte de uma operação envolvendo a Polícia Militar e a Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental (Cippa) de Lençóis, teria como objetivo combater a supressão de vegetação nativa e a produção ilegal de carvão vegetal na região.  

Ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, a Cippa informou que durante as rondas e inspeções nos locais denunciados, foram encontrados quatro fornos ativos de produção de carvão vegetal. Em um dos fornos, foi encontrada uma quantidade significativa de carvão, totalizando 36 sacos grandes, cada um com aproximadamente 15kg, somando cerca de 05 metros cúbicos do produto já embalados e prontos para comercialização. 

Os responsáveis pela produção não foram identificados no local. Os fornos foram destruídos pelos agentes e o foram entregues a responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente, devido à impossibilidade de remoção do carvão encontrado. 

Uma operação da Polícia Militar da Bahia, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), desmontou, nesta segunda-feira (05), um criadouro ilegal de aves no povoado de Paraguaçu, zona rural do município de Ibicoara, na região da Chapada Diamantina. 

Segundo informações do site Blog do Braga, o criadouro foi localizado mediante uma denúncia responsável. No local, foram encontradas espécies como canários da terra, coleiras, azulões, e outros pássaros que eram mantidos em condições inadequadas. Ao total, 31 aves foram resgatadas. 

Após o resgate dos pássaros, todo o material encontrado no cativeiro foi incinerado. Em nota, a equipe da CIPPA de Lençóis, que atuou no caso, afirmou que “a operação não só salvou vidas inocentes, mas também enviou uma mensagem clara contra o cativeiro ilegal de animais silvestres.”

Uma equipe de militares da Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) flagraram, nesta sexta-feira (02), dois suspeitos extraindo areia ilegalmente nas dunas de Jauá, localidade do município de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

A abordagem aos suspeitos ocorreu mediante o recebimento de informações do monitoramento, de que na área das dunas estaria ocorrendo uma extração de areia. Durante as buscas no percurso, dois homens foram flagrados cometendo o crime. Com eles foram apreendidos um caminhão tipo caçamba e pás.

A dupla não possuía autorização legal para a ação. O Superior Tribunal de Justiça afirmou recentemente que a extração de recursos minerais sem a devida autorização configura os crimes de usurpação de bem da União e extração de recursos minerais sem a permissão legal. 

“A PM está atenta e segue realizando ações constantes contra o crime ambiental”, ressalta a major Érica Patrícia, comandante da Coppa. A dupla envolvida e o veículo apreendido foram encaminhados e apresentados à Polícia Federal, onde a ocorrência foi formalizada.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Gameleira com o objetivo de desarticular grupo criminoso acusado de praticar os crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros, na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos. 

Mais de 70 agentes cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional pela Interpol e mandados de busca e apreensão, em Salvador, Campo Formoso, Jaguarari, Oliveira dos Brejinhos e Petrolina (PE). 

As investigações revelaram que os proprietários de uma fazenda em Jaguarari, local com diversos pontos de garimpo, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde na propriedade rural por garimpeiros da região, sem qualquer autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) ou licença ambiental, mediante o pagamento de valores. Em seguida, o mineral era exportado para a China, através do Porto de Salvador, em contêineres. 

Os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

Um homem foi flagrado transportando 48 pássaros silvestres em condições precárias, neste domingo (07), dentro de um ônibus de passeio na BR-116, trecho de Vitória da Conquista. A ação se enquadra como crime de caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.

De acordo com os agentes da PRF, as aves foram localizadas durante abordagem a um ônibus de viagem que saiu do Mato Grosso do Sul com destino a cidade de Arapiraca (AL). As aves estavam aglomeradas em pequenas gaiolas. Além dos 48 que foram resgatados vivos, outros três foram encontrados mortos. 

Um dos passageiros do ônibus, um homem de 45 anos, se identificou como o responsável pelo transporte ilegal dos animais. O suspeito alegou que não possuía a autorização e nem a guia de transporte para criação e que os pássaros foram capturados na cidade de Aparecida do Taboado (AL) e viajavam com destino a cidade de Escada (PE), onde pretendia presentear os amigos.

As aves, que estavam muito debilitadas, ficaram sob os cuidados do órgão ambiental CETAS de Vitória da Conquista e devem ser devolvidas ao seu habitat natural, quando estiverem aptas. Os policiais lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o homem deve responder na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, nesta quinta-feira (04), quatro aves silvestres sendo transportadas irregularmente na BR-116, trecho de Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia. A ação se configura como crime ambiental. 

Segundo a PRF, o resgate ocorreu durante uma abordagem a um ônibus de turismo. Dentro do veículo, as aves eram transportadas aprisionadas em duas gaiolas e escondidas dentro de uma sacola de viagem, em clara situação de maus tratos. Os pássaros eram da espécie conhecida popularmente como trinca-ferro.

O responsável pelos animais foi identificado e durante a vistoria, demonstrou não ter a documentação necessária para o transporte dos animais, emitida por órgãos ambientais. Após a vistoria, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o passageiro de 54 anos responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, nesta quarta-feira (20), quatro pássaros silvestres sendo transportados ilegalmente na BR 116, em Vitória da Conquista, região sudoeste da Bahia. 

O total de pássaros resgatados foi adquirido em duas abordagens, na primeira, os agentes localizaram um pássaro da espécie azulão sendo transportado  em uma gaiola dentro de uma sacola. Na abordagem seguinte, em um ônibus de passeio, três aves sem documentação foram identificadas, sendo um canário da terra e dois trinca ferros.

Segundo a polícia, os animais estavam sob condições de maus tratos, e viajavam junto a suas fezes e urina e em ambientes inapropriados para seus portes. As ocorrências foram registradas como crimes de tráfico de animais silvestres e maus tratos de animais. As aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Vitória da Conquista.

A 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia, efetuou, nesta segunda-feira (18), cinco mandados de prisão durante uma operação de combate a uma organização criminosa atuante nos municípios de Prado e Alcobaça, acusada de crimes ambientais como incêndio e furto de madeira, oriunda de uma floresta de eucaliptos, cultivada para a extração de celulose.

De acordo com as investigações policiais, o grupo atuava para queimar florestas de eucalipto, com o intuito de inutilizar a madeira para fabricação de celulose e em seguida roubavam o material e o vendiam para empresas de móveis e fábricas. 

Além das cinco prisões preventivas, outras sete determinações judiciais de busca e apreensão nas residências de investigados foram cumpridas durante a ação. Maquinários como tratores e caminhões foram apreendidos. A operação e as diligências policiais ainda estão em andamento para a apuração dos crimes.

Em um flagrante de crime ambiental, uma carga de 38,85 metros cúbicos de madeira foi apreendida na noite desta sexta-feira (1°) em Barreiras, no Extremo Oeste baiano. O material era transportado sem a documentação ambiental exigida, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os agentes fiscalizavam na altura do km 800 da BR-242 quando abordaram uma carreta Volvo/FH 440, com placas de Feira de Santana.

Ao solicitar os documentos obrigatórios, os agentes constaram que havia informações divergentes em relação às espécies autorizadas para o transporte. A carga de madeira tinha saído do Pará com destino a Palmas, no Tocantins, o que exigia a comprovação ambiental.

Diante do caso, o motorista, além do vendedor e transportador, foram enquadrados em crime ambiental. O condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele se comprometeu a comparecer à Justiça para responder pelas condutas.

Na ação, os policiais também verificaram que o caminhoneiro dirigia por várias horas, sem descanso. Foram apreendidas duas cartelas com 50 comprimidos de Nobésio Extra Forte (uma das marcas mais populares de “rebite”). Por isso, o condutor também vai responder por porte de drogas. O veículo e a carga foram recolhidos a um pátio a serviço da PRF. 

Dois homens foram presos em flagrante nesta segunda-feira (02) com 46 aves silvestres no porta-malas de um carro. A prisão foi efetuada pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) em Lençóis, região da Chapada Diamantina. 

O major George Porto, comandante da unidade, explica que os agentes notaram a ação dos suspeitos durante uma ronda na BR-242 e avistaram os homens com um carro parado em uma área deserta. Os animais foram encontrados dentro de uma caixa de papelão no porta-malas do carro em meio a abordagem do veículo. 

“Ao identificar que se tratavam de animais silvestres, entre eles espécies ameaçadas de extinção (45 papagaios e uma arara Canindé), imediatamente foi realizada a prisão em flagrante”, disse o oficial. 

Segundo o relatório da Secretaria de Segurança Pública, os animais foram encaminhados para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A dupla detida foi encaminhada para a Delegacia Territorial (DT) de Seabra, onde seguem à disposição da Justiça. Eles foram autuados por crime ambiental. 

O Ministério Público estadual (MP-BA) resgatou, por meio da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Recôncavo Sul e a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) de Porto Seguro, 31 pássaros e três pacas que eram mantidos em cativeiro ilegal, além de 16 armas de fogo; três pacas, seis tatus e dois teiús abatidos. A Operação denominada “O Dia da Caça" ocorreu nesta sexta-feira (21) nos municípios de Ubaíra, Jiquiriçá e Laje.

Segundo o relatório da operação, três pessoas foram encaminhados para a delegacia, sendo duas delas autuadas em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, prática de caça ilegal e cativeiro ilegal de aves silvestres. Foram emitidas também, quatro notificações de infração ambiental por caça, cativeiro ilegal e supressão de vegetação nativa.

De acordo com o  promotor de Justiça Julimar Barreto, a Promotoria de Justiça Regional organiza operações semelhantes por todos os 15 municípios que integram o Recôncavo Sul. Todos os animais, incluindo os abatidos, foram encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) localizado em Cruz das Almas. A operação contou com o apoio da ONG Ambiental Grupo Jequitibá.

A prefeitura de Cairu afirmou que divulgou um campeonato de  pesca predatória do tubarão lixa de forma inadvertida e por desconhecimento, e o gestor do município, Hildécio Meireles, afirma: “Estranho o Inema autuar o Município de Cairu, enquanto se isenta totalmente de suas responsabilidades”. Essas afirmações são esclarecimentos sobre o fato do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) ter autuado a prefeitura, com penalidade de advertência, por ter feito uma publicação no instagram, divulgando a competição de pesca da espécie que está vulnerável à extinção.

A prefeitura informou também que o evento foi organizado pelo coletivo de pescadores de Boipeba, com a intenção de preservar a cultura e integrar a comunidade, sem conhecimento das implicações legais, e que a publicação foi excluída minutos após a postagem, “cessando de forma célere a equivocada divulgação.”

Ao ser questionado pelo Ministério Público Estadual, após denúncias, a gestão respondeu oficialmente que desconhecia os organizadores.

“Vale dizer que a competição foi realizada por uma comunidade pesqueira, que vive em uma Área de Proteção Ambiental - APA das Ilhas de Tinharé-Boipeba/Cairu-BA, cuja gestão é do órgão ambiental do Estado, ou seja do INEMA, que tem, conforme previsto no Plano de Manejo da APA, aprovado pela resolução CEPRAM No 1.692, de 19/06/1988, o dever e o cuidado de desenvolver ações de gestão ambiental como monitoramento, fiscalização e de Educação Ambiental para conscientizar, principalmente nesse caso, grupos de pescadores que compõem o território”, destacou a prefeitura.

O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) autuou a prefeitura de Cairu, no Baixo Sul baiano, com penalidade de advertência, por ter veiculado em uma rede social oficial (Instagram) do município a pesca predatória do tubarão lixa, espécie vulnerável à extinção. De acordo com o Inema, o fato ocorreu na divulgação de um campeonato de pesca sem autorização do órgão competente, o que incita a prática do crime ambiental.

O edital de notificação foi publicado pelo Inema nesta quarta-feira (26) e o documento aponta ainda que a infração do município foi constatada através de uma "imagem em print" anexada em denúncia anônima efetuada no Ministério Público da Bahia no dia 17 de novembro de 2022. No MP-BA, a denúncia é apurada no âmbito de "crime contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - crime contra a Fauna - Pesca Ilegal".

O Bahia Notícias procurou a prefeitura de Cairu para esclarecimentos, mas até o fechamento da matéria não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Na manhã deste sábado (11), 36 pessoas foram encontradas com 72 pássaros no bairro de Cajazeiras 11, em Salvador, e conduzidas à Central de Flagrantes. De acordo com a polícia, no local era realizada uma competição clandestina com os animais. 

Conforme publicação do G1, a Polícia Militar confirmou que 33 aves estavam anilhadas. O anilhamento consiste em uma marcação individual com uma pequena anilha de metal, geralmente feita de uma liga de alumínio, na perna, e que pode ser acompanhada por um anel colorido ou por outro tipo de marcação, assumindo-se que a ave poderá ser, eventualmente, recapturada.

A operação policial aconteceu nas imediações da Avenida Maria Cerqueira Lima. Ao todo, nove policiais foram convocados para averiguar o possível caso de crime ambiental.

As pessoas abordadas foram conduzidos à Central de Flagrantes com o apoio de um micro-ônibus. Os pássaros foram apresentados às autoridades para que sejam entregues no Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas).