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Após imbróglio na Justiça Federal, a otorrinolaringologista Lorena Pinheiro foi empossada como professora adjunta da Faculdade de Medicina durante a tarde desta quarta-feira (6). A médica já havia ganho uma liminar na Justiça que determinou sua nomeação no dia 4 de outubro, contudo, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) só cumpriu a decisão no dia 29 do mês passado.

Seguindo a ordem judicial, Lorena foi nomeada para uma vaga que estava “desocupada” dentro da Faculdade de Medicina, assim, a sua “concorrente” no concurso que gerou todo o imbróglio manteve sua vaga. A médica, agora professora empossada, foi nomeada para o cargo de professor adjunto A, Classe A, Nível 1, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com lotação no Departamento de Cirurgia Experimental e Especialidades Cirúrgicas da FMB.

Segundo o G1, Lorena Pinheiro é a primeira professora negra cotista da Faculdade de Medicina da Bahia, após 216 anos de fundação.

"A gente está reconstruindo uma história que, de Juliano Moreira pra cá, é como se fosse uma pausa, que termina agora, com a entrada de uma pessoa que é a cor dessa cidade. Assim como o professor Juliano Moreira, você faz parte dessa história, Lorena", disse o diretor da faculdade durante discurso da posse.

RELEMBRE O CASO

No início do ano passado, a UFBA lançou o Edital nº 01/2023 de concurso público para diversas vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus. Ao todo, foram 30 oportunidades diferentes no edital. No caso, para a vaga de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina, havia apenas uma vaga para ser disputada.

Após atingir nota de 9,40, Carolina Cincura Barreto acabou ficando em 1º lugar do concurso, porém, apesar de liderar a lista, ela não ficou com a vaga. Quem na verdade tinha recebido a oportunidade foi Lorena Pinheiro Figueiredo, a qual foi a 4ª colocada, com nota final de 7,67.

Após receber a notícia que não tinha sido selecionada, Carolina buscou informações junto à UFBA e viu que tinha ficado de fora, pois o edital previa a preferência por pessoas negras em casos de vaga única. Insatisfeita, a médica acionou o Tribunal Regional Federal (TRF) para anular a classificação de Lorena, que se declarou como negra, e ser nomeada como professora da universidade.

No dia 8 de maio deste ano, Carolina entrou com recurso de mandado de segurança contra o reitor da UFBA, solicitando a sua nomeação como professora da Faculdade de Medicina. Ela alegou que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão. 

A juíza Arali Maciel Duarte, a mesma que agora concedeu liminar para Lorena, deu decisão favorável a Carolina. A magistrada intimou o mandado de segurança contra a UFBA e ordenou que a universidade realizasse a nomeação de Carolina. A decisão foi enviada no dia 13 de junho deste ano.

 A juíza afirmou que a UFBA não especificou a quantidade de vagas que seriam relativas à ampla concorrência e reservadas a cotas em relação às vagas específicas dentro do próprio edital. O modelo exigido pela magistrada seria similar ao utilizado pelo Sisu, por exemplo.

Normalmente, cada instituto da Universidade Federal da Bahia lança um concurso próprio para o preenchimento das vagas. Contudo, neste caso, nem para todas as áreas de conhecimento seriam disponibilizadas o mínimo de três vagas para a aplicação da Lei de Cotas "padrão". Por isso, a UFBA justificou que aplicou a regra para a quantidade geral de vagas. 

Ressaltando que neste edital lançado para cada área há uma classificação diferente, fazendo provas e passando por etapas específicas da vaga escolhida dentro do concurso. 

Por exemplo: Apesar de ser o mesmo edital, um candidato que se inscreve para a Faculdade de Medicina não concorre e não faz as mesmas provas que uma pessoa que almeja a Faculdade de Comunicação, entende? 

Completando, no edital, também há um artigo que indica que os candidatos só seriam considerados qualificados para o concurso caso atingissem a nota mínima de 7 nas provas, nota que foi superada tanto Carolina, quanto Lorena. 

Agora, dentro deste concurso, de acordo com dados obtidos do processo, três candidatos autodeclarados negros alcançaram uma nota superior a 7, lembrando que seriam seis vagas destinadas às pessoas negras. 

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou o Projeto de Lei (PL) de n.° 25.523/2024, que prevê a reserva de vagas de emprego para egressos do sistema prisional do estado da Bahia. O PL proposto é para as empresas privadas que concorrerem aos editais públicos de licitações direta e indiretamente com administração pública do Estado da Bahia e também para as ofertas de vagas no serviço público.

A reserva seria de 5% das vagas de emprego ofertadas por essas companhias. Além da “cota”, Olívia também propõe que o governo do estado realize ações de capacitação e qualificação profissional da pessoa egressa do sistema prisional da Bahia.

As diretrizes do PL destacadas pela deputada são:

• Instituição de cotas de empregabilidade no serviço público e iniciativa privada para as pessoas egressas do Sistema Prisional nos municípios baianos;
• Disseminação de informações sobre direitos e políticas de acesso à capacitação e empregabilidade das pessoas egressa do Sistema Prisional da Bahia;
• Atuação integrada e transversal para a implementação de políticas públicas às pessoas egressas do Sistema Prisional;
• Criação de banco de vagas de oportunidades de trabalho e/ou vagas de capacitação profissional para o atendimento dos objetivos desta lei; e
• Fomento do planejamento e a implementação das políticas públicas de forma integrada entre as diferentes secretarias e áreas temáticas.

Na justificativa, Olívia citou que 85,9% da população carcerária da Bahia é composta por pessoas pretas e pardas e fez um paralelo com o fim da escravidão no Brasil. A deputada também trouxe dados em relação à faixa etária e escolaridade dos detentos e ressaltou que os presidiários são compostos, em maioria, por jovens com falta de acesso à educação.

“A sobrevivência em busca do básico se constituiu a premissa e as violências contra os que não tinham boa condição econômica era fato, pois as defesas para essas eram poucas ou inexistentes. As perguntas que precisam ser evidências são variadas, mas cabe demarcar que se esses jovens tivessem oportunidade de ter emprego e renda, voltariam ao mundo da criminalidade?”, afirmou Olívia;

“Nota-se que a concentração de privados de liberdade tem baixo índice de escolaridade o que remete a constatar que jovens, negros e sem sucesso escolar, ao saírem das prisões, se deparam com uma árdua jornada de reinserção social, onde cada passo representa potenciais obstáculos. Evidenciando como a juventude negra é desproporcionalmente afetada pelo sistema de justiça criminal, sofrendo discriminação racial e de classe”, completou.

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Segundo a deputada, a proposta irá diminuir os índices de reincidência criminal, promovendo políticas públicas de autonomia financeira e formação da pessoa egressa do Sistema Prisional nos municípios baianos. Olívia afirmou também que realizou a proposta com a colaboração dos policias penais do estado.

“A proposta visa reduzir os índices de reincidência criminal, promover a inclusão social e econômica dos egressos do sistema prisional baiano, e dar oportunidades para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas de forma digna e produtiva na sociedade. Diante do exposto, conto o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto que certamente garantirá a Empregabilidade da pessoa privada de liberdade e egressa do sistema prisional no âmbito do nosso estado e poderá inspirar outros estados a adotarem medidas semelhantes em prol da proteção das pessoas egressas”, concluiu Olívia.

O MODELO
Em 2018, o governo federal instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Neste caso, as empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços devem oferecer cotas para presidiários e ex-presidiários.

Contudo, a medida valia apenas para as companhias em que os contratos ultrapassaram os R$ 330 mil. Entre os serviços que podem ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) a qual cancelou a nomeação da médica Lorena Pinheiro Figueiredo, que havia sido classificada pela política de cotas para a vaga de professora adjunta da Faculdade de Medicina. Em nota, a UFBA publicou que o Conselho Universitário (Consuni) da instituição aprovou, por unanimidade, uma moção de apoio à condução, pelos órgãos da administração desta instituição, da aplicação da Lei de Cotas no concurso.

A instituição também reafirmou que tomou conhecimento da ação movida contra a UFBA quando o processo já se encontrava em fase de conclusão. A universidade declarou que já encaminhou os subsídios de defesa à Procuradoria Federal com os recursos contra a decisão do TRF.

“A decisão foi firmada sem que a universidade fosse intimada a se manifestar, tendo a instituição tomado conhecimento do processo já na fase de cumprimento da decisão. Os subsídios necessários à defesa da universidade foram encaminhados à Procuradoria Federal junto à UFBA, órgão competente para a representação jurídica da instituição, para as providências de recurso da decisão, estando o processo em andamento”, afirmou.

“O Conselho Universitário da UFBA espera que, ao fim e ao cabo do processo, seja restabelecido o espírito da lei de cotas, assim como das regras do edital elaborado por esta universidade no pleno exercício de sua autonomia constitucional”, completou a UFBA.

ENTENDA O CASO
A batalha judicial começou após a publicação do resultado do Edital que previa 30 vagas dentro da universidade, inclusive, em diferentes campus, entre elas a vaga única de professor adjunto de Otorrinolaringologia da Faculdade de Medicina. 

Acontece que, a partir de dezembro de 2018, a UFBA passou a cumprir a Lei de Cotas (Lei n. 12.990/2014) em todos os seus concursos considerando a totalidade de vagas do Edital e não aplicando qualquer fracionamento sobre especialidades ou áreas. 

Devido a este sistema, a candidata Lorena Figueiredo, segunda melhor colocada entre os cotistas e quarta no ranking geral, possuía a prioridade no preenchimento da vaga de Otorrinolaringologia na Faculdade de Medicina. A selecionada passou por todo o processo burocrático para a nomeação, inclusive pela banca de heteroidentificação. 

“O candidato autodeclarado negro mais bem classificado em sua área de conhecimento é reclassificado em lista única, de acordo com a sua nota final, e ocupará a vaga imediata em sua área de conhecimento, ainda que esta seja única e a sua ordem na classificação não lhe garanta a primeira posição geral”, detalha a nota da Ufba.

A Justiça Federal, no entanto, compreendeu que, pelo fato da vaga ser única, as cotas não poderiam ser aplicadas, dando preferência à classificação padrão.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concedeu um aumento de 18,13% no valor da cota parlamentar para os senadores. O reajuste foi assinado na última sexta-feira (10), mas só foi publicado em ato da Comissão Diretora da Casa nesta terça-feira (14).

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar é uma verba indenizatória onde os 513 deputados federais e os 81 senadores têm direito para custear as despesas do mandato. Entretanto, esse valor varia entre os estados, por conta da distância entre Brasília.

De acordo com o ato da Comissão Diretora da Casa, esse aumento será escalonado. Senadores terão aumento de 6% a partir de 1º de fevereiro deste ano; 6% a partir de 2024; e 6,13% a partir de 2025. Para os parlamentares baianos, o valor da verba indenizatória, reajustado neste mês é de R$ 37.541,17.

Ainda segundo o texto do ato, valor deverá ser usado em passagens aéreas, telefonia, manutenção de escritórios parlamentares, alimentação, hospedagem, locação de veículos, segurança, divulgação da atividade parlamentar e combustíveis.

Mesmo com o reajuste, o ato da Comissão Diretora concede ainda quatro trechos de bilhetes aéreos, ida e volta, por mês, tendo como destino o Distrito Federal e como origem o estado de representação do parlamentar.

Para a realização do primeiro show de Paul McCartney em Salvador, o governo da Bahia contribuiu com um patrocínio de R$ 700 mil. A cota, repassada dentro do termo de inexigibilidade, que é quando não há licitação, foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20) pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa). O montante é direcionado à empresa Time For Fun. Com ingressos vendidos de R$ 95 a R$ 750 no último lote, o ex-Beatle se apresenta nesta noite, às 21h, na Arena Itaipava Fonte Nova. Na bilheteria ainda é possível comprar ingressos para o setor superior, por R$ 190 e R$ 95; norte intermediário, por R$ 280 e R$ 140; pista, por R$ 380 e R$ 190; e premium elo, por R$ 750 e R$ 375. De acordo com a assessoria do espetáculo, a expectativa é de que todos os setores esgotem até a hora do show, pois o volume de vendas tem crescido nos últimos dias. Eles não informaram, no entanto, a quantidade de entradas ainda disponíveis. A produção da turnê “One on One” convidou cerca de 80 estudantes de música para conferirem o ensaio de Paul McCartney e assistir ao show (veja aqui). Além disso, as Voluntárias Sociais e a Secretaria de Educação disponibilizaram dois mil ingressos para professores e estudantes da rede estadual.