cop30

O vereador André Fraga (PV) comentou sobre o projeto de lei que estabelece regras de boa convivência nas praias de Salvador durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias. A proposta, que ainda tramita na Câmara Municipal, chegou a ser retirada de pauta e tem gerado debate.

Segundo o parlamentar, a iniciativa nasceu de uma vivência pessoal. “Esse projeto, o que me motivou a apresentar foi a minha experiência enquanto usuário da praia. Eu tenho um filho pequeno, de quase três anos, a gente gosta muito de praia, ele ama praia. E aí você chega na praia, a depender da praia que você escolha, você não consegue usar”, afirmou.

O vereador também criticou práticas que, segundo ele, dificultam o uso democrático do espaço público. “Você entra na praia e, primeiro, se depara com cadeira e sombreiro, muitas vezes sendo extorquido, porque senão você não consegue usar a praia”, declarou.

Outro ponto abordado foi o uso de churrasqueiras na faixa de areia. Para André Fraga, além de ocupar o espaço, elas representam riscos e impactos ambientais. “A churrasqueira é perigosa, é quente. Se você tem criança circulando, criança corre, anda e pode acabar se esbarrando e se machucando”, alertou.

Ele também chamou atenção para os danos causados pelo descarte inadequado de resíduos. “Geralmente, no final do dia, quem faz churrasco joga cinza na praia ou na árvore. Essa cinza é muito ruim porque vem com sal. O sal muda o pH da areia. A faixa de areia e a arrebentação são um ecossistema”, explicou.

O projeto segue em discussão na Câmara Municipal e ainda deve passar por ajustes antes de voltar à pauta para votação.

O vereador André Fraga (PV), representante da pauta ambiental na Câmara Municipal de Salvador, afirmou que a COP30 representa uma oportunidade estratégica para o Brasil assumir um papel mais ativo no enfrentamento da crise climática global. A declaração foi feita durante entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias.

“A COP30 foi uma oportunidade muito interessante no Brasil, não só para o país, mas para agir na climática global”, disse o vereador. Segundo ele, a conferência integra um processo histórico iniciado na década de 1990. “Como o nome diz, é a 30ª Conferência das Partes. Para quem não entende bem, vou tentar dar uma resumida”, afirmou.

André explicou que o ponto de partida foi a Rio-92, realizada em 1992, no Rio de Janeiro, considerada o maior marco da diplomacia ambiental internacional. 

“Foi a primeira grande conferência ambiental, a mais importante da diplomacia climática. Ali foi criado o que a gente chama de Secretariado das Nações Unidas para a mudança do clima”, destacou.

De acordo com o parlamentar, foi a partir da criação desse órgão da ONU que começaram a ocorrer as COPs, alguns anos depois. 

“Os países que assinaram e fazem parte do secretariado do clima se encontram todos os anos para discutir como vão chegar a um acordo para enfrentar o problema do clima. Hoje, nós estamos na trigésima COP”, explicou.

Para André Fraga, sediar a COP30 reforça o papel do Brasil no cenário internacional e amplia a responsabilidade do país na construção de soluções conjuntas para a crise climática.

Um monumento criado pela artista chinesa Huang Jian especialmente para a COP30, realizada em Belém, gerou uma comoção negativa entre religiosos ligados ao movimento evangélico em comentários nas redes sociais. A estrutura, chamada de “Espírito Guardião Dragão-Onça”, apresenta uma onça com chifres, o que, segundo as críticas, seria contrária aos preceitos bíblicos.

Conforme os comentários, a representação da onça com chifres seria um “símbolo do engano”. Nas redes sociais, o líder da Igreja Renascer e presidente internacional da Marcha para Jesus, apo?stolo Estevam Hernandes, publicou o vídeo do monumento na noite de terça-feira. No post, ele cita um versículo da Bíblia sobre "um grande dragão vermelho que engana o mundo inteiro":

"Ao ser unido à onça, símbolo do Brasil, a obra sugere uma aliança que pode representar a fusão da identidade nacional com valores que não refletem nossa tradição cristã", apontou Hernandes.

Nos comentários da publicação, os seguidores do apo?stolo "repreenderam" a escultura. Em outras postagens sobre o assunto, evangélicos também afirmaram que a obra é um "recado" de dominação ao mundo, e publicaram mensagens como "o sangue de Jesus tem poder", "Deus cuida da nossa nação" e "o Brasil é de Jesus".

“‘Dragão-onça’, pois ele carrega uma mensagem que, à luz da Bíblia, não pode ser ignorada. Nas Escrituras, o dragão é o símbolo máximo de Satanás, o enganador, inimigo de Deus e opositor do Seu povo”, diz um fiel em comentário sobre a escultura.

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O monumento de Huang Jian, no entanto, busca combinar a ancestralidade da Amazônia com elementos da mitologia chinesa, representados pela fusão entre a onça e o dragão. A escultura é de bronze e foi produzida em apenas dois meses.

O ministro da Segurança, Ricardo Lewandowski assinou portarias que demarcam dez terras indígenas durante o Dia dos Povos Indígenas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada em Belém. Entre os territórios, está o Tupinambá de Olivença, localizado os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una

A regularização havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto Tupinambá, artefato que permaneceu por 300 anos em um museu na Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado, nesta segunda-feira (17).

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o território Tupinambá de Olivença possui mais de 47 mil hectares. Na área, estima-se uma população superior a 4.600 indígenas.

Território dos Tupinambás de Olivença | Imagem: Terras Indígenas no Brasil

Em 2023, o Bahia Notícias revelou que havia uma “decepção” em relação ao governo Lula sobre a demarcação dos territórios. Na época, a área aguardava apenas pela assinatura da carta declaratória. 

CELEBRAÇÃO
Para celebrar o anúncio, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu nesta terça-feira (18), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó; o cacique Babau Tupinambá; e lideranças do povo Pataxó.

O ato representa um avanço no reconhecimento institucional dos direitos territoriais indígenas e na oficialização dos limites de cada área. Embora essenciais, essas assinaturas fazem parte de um processo mais amplo, que ainda requer etapas administrativas na Funai, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e na Presidência da República para sua completa efetivação. 

“É um momento simbólico, que reafirma o respeito à origem do Brasil e o compromisso com a proteção das florestas e territórios indígenas,” afirmou Jerônimo Rodrigues.

Ainda segundo o governador, “essa conquista não é retrocesso, mas sim direito garantido, construído em diálogo com os povos indígenas para assegurar a proteção das nossas matas, florestas, caatinga, e mares. É um ato de proteção,” concluiu

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, a demarcação representa um avanço para o desenvolvimento do estado e o reconhecimento do protagonismo dos povos indígenas. “Trata-se de um ato de justiça com esses povos e é importante também para estabelecer a paz no nosso estado. A demarcação garante direitos aos indígenas e contribui para que as políticas públicas sejam realizadas com segurança e tranquilidade nessas regiões da Bahia.”

O líder pataxó Jerry Matalawê declarou: “Em nome do povo Pataxó e de tantas lideranças que lutaram por esse momento, agradeço ao Governo Federal e ao Governo da Bahia por acolherem nossas demandas e reconhecerem nosso papel na construção do país”.

Com a COP30 iniciando a sua semana decisiva em Belém (PA), Brasília terá uma semana esvaziada, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, e pelo fato de os presidentes da Câmara e do Senado terem agendado sessões com a possibilidade de votação por sistema remoto, que não necessita da presença dos parlamentares. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou no fim de semana que não está disposto a patrocinar um novo adiamento da votação do projeto de lei antifacção, de autoria do governo federal. Depois de quatro alterações no texto feitas pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP), Motta agendou sessão apenas com este projeto em pauta, mas a oposição e também diversos governadores pedem mais tempo para o debate em torno da proposta. 

No Supremo Tribunal Federal, a semana mais curta terá como destaque a continuidade e possível conclusão do julgamento do núcleo 3 da tentativa de golpe, com os militares do grupo chamado Kids Pretos, que planejaram atentados contra autoridades. O STF também terá julgamentos no plenário, com destaque para uma ação que envolve transporte de animais de suporte emocional em voos comerciais. 

Confira abaixo o resumo da semana nos três poderes. 

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula começou a semana nesta segunda (17) participando de uma cerimônia, no Palácio do Planalto, da entrega do projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Cultura. O Plano, que busca orientar as políticas culturais do país, será válido para o decênio 2025-20235. 

Ainda nesta segunda, a agenda do presidente Lula inclui reuniões com os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Casa Civil, Rui Costa, e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. As reuniões acontecerão na parte da tarde. 

Na terça (18), o presidente Lula vai a Xambioá, no Tocantins, para inauguração de uma ponte sobre o Rio Araguaia. A nova ponte vai conectar as cidades de Xambioá, no Tocantins, a São Geraldo do Araguaia, no Pará.

A nova estrutura foi projetada para fortalecer o corredor de transporte da BR-153 e facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região. A obra recebeu investimentos de R$ 232,3 milhões, sendo R$ 28,8 milhões do Novo PAC.

Na próxima quarta (19), o presidente Lula deve retornar a Belém, no Pará, para participar das negociações finais da COP30. A partir desta segunda (17), a Conferência entra em sua fase decisiva com a chegada de ministros e representantes de alto nível de diversos países, etapa em que se tenta fechar acordos políticos e resolver os principais impasses em torno das negociações climáticas. 

Na quinta (20), o compromisso de Lula será a participação na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo. O evento está sendo retomado pela Anfavea após sete anos de interrupção. A 31ª edição do Salão estará aberta para o público de 22 a 30 de novembro, no Anhembi.

Na sexta (21), Lula viaja para Johanesburgo, na África do Sul, onde irá participar da reunião do G20. O encontro dos líderes das maiores potências mundiais acontece no sábado (22) e no domingo (23), e deve contar com a ausência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que disse que vai boicotar o evento devido à acusação que faz à África do Sul de perseguir e assassinar pessoas brancas. 

PODER LEGISLATIVO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou um único projeto para ser analisado nesta semana, o PL 5582/2025, de autoria do governo federal, que estabelece um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. Inicialmente, está convocada sessão no plenário apenas para esta terça (18). 

O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP), apresentou quatro versões do seu parecer, e deve apresentar um novo texto, devido a negociações com bancadas do governo, de oposição e também com governadores. A proposta enfrenta um debate acirrado sobre o papel e o financiamento da Polícia Federal. 

Na semana passada, governadores reunidos em Brasília pediram mais 30 dias de discussão, mas Hugo Motta concedeu apenas uma semana para o debate e diz que tentará votar a proposta nesta semana.

Além da discussão do projeto no plenário, a Câmara terá uma semana marcada por sessões solenes. Entre os destaques previstos na pauta estão homenagens ligadas à consciência negra e à memória de marcos legais.

No Senado, por conta do dia da Consciência Negra, na próxima quinta (20), o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) programou uma semana com votações de projetos que possuem acordo entre os líderes. O presidente do Senado permitiu que os senadores atuem de forma não presencial nas votações em plenário.

Na pauta da semana no Senado estão temas ligados à consciência negra, políticas sociais, regulação tributária e cooperação jurídica entre países. A programação prevê a realização de sessões especiais no plenário, como nesta segunda (17), em que haverá a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e a entrega da Comenda Abdias Nascimento.

Na sessão de terça (18), está programa a votação, no plenário, do projeto de lei 3.898/2023, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que regulamenta a atuação do Serviço Social em hospitais públicos. Também deve ser votado o substitutivo ao projeto de lei 458/2021, de autoria do ex-senador Roberto Rocha, que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e trata de temas tributários, financeiros e de mercados de capitais. 

Outro projeto na pauta é o PL 3.292/2025, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que autoriza a transformação de cargos vagos no quadro permanente do TRT da 23ª Região, sem aumento de despesas.

Já para a sessão de quarta (19) está programada a votação do PL  892/2025, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). O projeto também regulamenta o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e altera diversas leis tributárias. 

Outros projetos na pauta de quarta: PDL 334/2021, que aprova o tratado de Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre Brasil e Cazaquistão; PDL 309/2024, que aprova acordo com a Eslovênia sobre troca e proteção mútua de informações classificadas; PDL 395/2024, que aprova o acordo de Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu.

Na terça (18), a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o crime organizado ouve o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa. As duas oitivas atendem a requerimento do  relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). 

Segundo o relator, a presença da cúpula da Polícia Federal é fundamental para que a CPI compreenda o atual diagnóstico sobre o poder das organizações criminosas, o grau de infiltração nos estados e o impacto das estruturas de lavagem de dinheiro que alimentam milícias, facções e redes de atuação transnacional.

PODER JUDICIÁRIO

No Supremo Tribunal Federal, a Primeira Turma retoma nesta terça (18) o julgamento dos réus do núcleo 3 da tentativa de golpe. O ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a apresentar o seu voto, seguido depois dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. 

O núcleo 3 da trama golpista é formado por nove militares das Forças Especiais e um agente da Polícia Federal, acusados de planejar ataques e atentados contra autoridades.  O grupo tem em sua maioria militares de forças especiais, os chamados "kids pretos".

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), são os responsáveis pelo planejamento operacional do golpe, incluindo o plano "Punhal Verde e Amarelo", que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.

No plenário do STF está prevista sessão ordinária apenas na quarta (19). Na pauta, a análise de uma lei do estado do Rio de Janeiro que obriga as companhias aéreas a fornecer transporte gratuito, na cabine, de animais de suporte emocional ou de serviço. 

Também está na pauta o julgamento de uma ação do Partido Verde que questiona a legislação que promoveu regime diferenciado de tributação aos insumos agropecuários, os chamados agrotóxicos. 
 

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (11) que vai realizar uma sessão conjunta, provavelmente no dia 27 de novembro, para análise de diversos vetos presidenciais, entre eles os trechos retirados pelo Palácio do Planalto do projeto que flexibilizou as regras para o licenciamento ambiental.

Alcolumbre havia cancelado no dia 16 de outubro uma reunião do Congresso Nacional convocada para análise dos vetos. O presidente do Congresso atendeu na ocasião a um pedido dos líderes do governo para só agendar a sessão depois da realização da d30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). 

O pedido do governo, atendido por Alcolumbre, buscava evitar um enfraquecimento das regras do licenciamento ambiental no Brasil às vésperas da mais importante conferência mundial sobre o meio ambiente, que está sendo realizada desde esta segunda (10) em Belém, no Pará.

No mês de agosto, o presidente Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos, estão trechos que simplificam a obtenção de licença por meio de autodeclaração dos empreendimentos de médio potencial poluidor, como uma barragem de rejeitos.

Também foram vetados dispositivos que enfraqueciam o regime especial de proteção da Mata Atlântica, que impede o corte de floresta nativa; além do processo de consulta às comunidades indígenas e quilombolas no processo de reconhecimento de terras.

Dentro do Congresso, a tendência é da derrubada de quase a totalidade dos 63 trechos vetados por Lula em agosto. O senador Davi Alcolumbre é um dos principais articuladores da rejeição dos vetos, que levaria à retomada da versão original do texto.

Além da análise dos vetos, Alcolumbre anunciou uma outra sessão do Congresso Nacional na primeira semana de dezembro, para votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. O presidente do Congresso disse ainda que pretende votar o Orçamento da União do ano que vem até no máximo o dia 22 dezembro. 
 

Após participar no fim de semana do encontro da Celac/UE (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos/União Europeia), na Colômbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Belém, capital do Pará, e participa do início da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. O evento é a maior conferência da ONU no Brasil desde a Rio92 e a primeira realizada na Amazônia. 

Enquanto o mundo aguarda decisões que possam ser relevantes e concretas na tentativa de deter o quadro de agravamento das mudança climáticas e suas consequências danosas, o governo Lula ainda possui outras demandas para cuidar nesta semana além das discussões sobre o clima. Quando retornar a Brasília, o presidente Lula deve retomar conversas para decidir o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. 

O Palácio do Planalto também deve receber uma solenidade nesta semana para a sanção do projeto que elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda. Já no Congresso, o destaque da semana na Câmara é uma pauta de votações de projetos sob o tema da segurança pública, enquanto o Senado terá a análise de diversas autoridades, como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado por Lula para mais um mandato. 

No Judiciário, o STF encerra nesta semana o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo crucial da trama golpista, apesar de já ter formado maioria para negar as argumentações das defesas. E no final da semana será iniciado o julgamento da denúncia da PGR contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado do crime de coação. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana participando da abertura oficial da 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontece na cidade de Belém (PA). O evento, realizado pela primeira vez na Amazônia, prossegue até o próximo dia 21 de novembro com as delegações de mais de 170 países sendo desafiadas a recolocar o tema das mudanças climáticas no centro das prioridades internacionais.

O governo brasileiro se colocou entre os 79 países que já apresentaram as suas novas metas climáticas. O Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% suas emissões até 2035, abrangendo todos os gases de efeito estufa e todos os setores da economia. 

Lula deve participar de eventos da COP30 nesta segunda, e retornará para Brasília ao final do dia. Nesta terça (11), o presidente deve realizar solenidade no Palácio do Planalto para sancionar o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil. 

Ainda nesta semana, é possível que o presidente Lula defina a sua indicação para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deve ter uma conversa com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome que tem a preferência de diversos senadores, enquanto o próprio presidente gostaria de indicar o seu advogado-geral da União, Jorge Messias. 

No calendário da divulgação de indicadores econômicos, a semana promete ser movimentada já a partir desta terça (11), com a divulgação, pelo Banco Central, da Ata do Copom. O documento vai delinear as discussões realizadas na semana passada em que foi definida a manutenção da taxa básica de juros, a Selic, no patamar de 15% ao ano.

Também na terça o IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registra a inflação oficial do mês de outubro. Depois da forte variação registrada em setembro (+0,48%), o mercado aguarda uma redução no indicador, a partir da queda nos preços de energia, alimentos e combustíveis.

Ainda na terça, o IBGE divulga a sua Pesquisa Industrial Mensal, com os resultados do setor no mês de setembro. No mesmo dia o IBGE apresenta o estudo Sinapi, com a situação do setor da construção civil no mês passado.

Na quarta (12), o IBGE divulga a sua Pesquisa Mensal de Serviços, com um retrato completo do setor no mês de setembro. E na quinta (13) o instituto apresentará o seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, com os resultados da produção agropecuária no mês de outubro deste ano. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que as sessões deliberativas desta semana sejam realizadas no modelo semipresencial. Assim, os deputados poderão votar a distância nos projetos a serem analisados no plenário.

A decisão de Motta atendeu a um pedido dos líderes partidários da Casa. Devido à realização da COP30 e da participação de diversos parlamentares no evento, o presidente da Câmara decidiu flexibilizar a presença dos deputados durante os próximos dias. 

Apesar da promessa de baixa presença física dos deputados na Câmara, Hugo Motta já divulgou a pauta de temas a serem votados nesta semana. São 21 projetos que podem ser votados, e a predominância é de proposições voltadas ao tema da segurança pública. 

O principal destaque é o projeto de lei 5.582/2025, de autoria do governo federal, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O presidente da Câmara escolheu o deputado Guilherme Derrite (PL-SP) para relatar o projeto.

Derrite é secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, e se licenciou do cargo para reassumir seu mandato de deputado com objetivo de ser o relator da proposta. Inicialmente o deputado iria relatar o projeto que equipara as facções criminosas ao crime de terrorismo, mas Motta preferiu colocar o projeto do governo nas mãos do secretário, movimento que gerou críticas do Palácio do Planalto.

Sobre segurança pública, também estão pautados os projetos do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), como o PL 4.331/2025, que amplia o repasse da arrecadação das apostas esportivas para financiar a área; a proposição legislativa 4.332/2025, que define regras para uso de bens apreendidos em crimes de tráfico; e o PL 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos com prisão em flagrante.

Outro item de impacto é o PL 4.503/2025, da deputada Delegada Ione (Avante-MG), que tipifica o crime de obstrução de Justiça. Também volta à pauta o PL 238-B/2019, de Júnior Ferrari (PSD-PA), que condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos.

Na área da saúde, a Câmara deve votar o PL 6.011/2016, que institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem, e o PL 1.749/2022, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que trata da prevenção do câncer colorretal em homens.

O plenário também pode apreciar o PL 4.028/2025, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), que prevê atenção especial à proteção de crianças e adolescentes com deficiência, e o PL 981-B/2024, da ex-deputada Amália Barros (PL-MT), que determina o cadastramento de pessoas com deficiência nos sistemas de informação em saúde.

Confira os itens da pauta da semana na Câmara:

• PL 5.582/2025 - Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (Executivo). Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para reforçar punições e procedimentos contra organizações criminosas. Relator: Guilherme Derrite (PL-SP).
• PL 4.331/2025 - Apostas e financiamento da segurança pública (Yury do Paredão - MDB-CE). Amplia o repasse da arrecadação com apostas esportivas para financiar órgãos de segurança. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• PL 4.332/2025 - Bens apreendidos em crimes de tráfico (Yury do Paredão - MDB-CE). Define regras para uso e compensação financeira de valores confiscados em crimes de tráfico. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• PL 4.333/2025 - Celeridade em processos com prisão em flagrante (Yury do Paredão - MDB-CE). Altera o Código de Processo Penal para acelerar julgamentos de presos em flagrante. Relator: Delegado Fábio Costa (PP-AL).
• PL 4.503/2025 - Crime de obstrução de Justiça (Delegada Ione - Avante-MG). Cria o tipo penal de obstrução de justiça. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• PL 238-B/2019 - Coleta de material genético de presos (Júnior Ferrari - PSD-PA). Condiciona benefícios penais, como progressão de regime, à coleta de DNA de detentos. Relator: Arthur Oliveira Maia (União-BA).
• PL 6.011/2016 - Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem (Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal). Institui a semana dedicada à prevenção e promoção da saúde masculina. Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ).
• PL 1.749/2022 - Prevenção ao câncer colorretal em homens (Flávia Morais - PDT-GO). Altera a Lei nº 10.289/2001 para incluir atenção integral à saúde masculina e prevenção do câncer colorretal. Relator: Diego Garcia (Republicanos-PR).
• PL 4.028/2025 - Proteção a crianças e adolescentes com deficiência (Murilo Galdino - Republicanos-PB). Garante atenção especial na implementação de medidas de combate à violência em escolas e espaços similares. Relatora: Franciane Bayer (Republicanos-RS).
• PL 980-A/2024 - Formação de agentes de segurança sobre atendimento a pessoas com deficiência (Amália Barros - PL-MT). Prevê capacitação de policiais e agentes públicos com base nos direitos humanos. Relator: Duarte Jr. (PSB-MA).
• PL 981-B/2024 - Cadastro de pessoas com deficiência nos sistemas de saúde (Amália Barros - PL-MT). Torna obrigatório o registro de pessoas com deficiência em bancos de dados do SUS. Relator: Amom Mandel (Cidadania-AM).
• PL 5.660/2023 - Dia Nacional do Hip-Hop e Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop (Executivo). Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP).
• PL 3.028-A/2024 - Isenção de Imposto de Renda para atletas premiados (Nikolas Ferreira - PL-MG). Garante isenção tributária sobre prêmios recebidos por atletas que representem o Brasil em competições internacionais. Relator: Eunício Oliveira (MDB-CE).
• PLP 124-A/2022 - Atualização do Código Tributário Nacional. Estabelece normas gerais para solução de controvérsias e consensualidade tributária. Relator: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
• PLP 6-B/2024 - Desmembramento simplificado de municípios. Regula procedimentos para resolver conflitos territoriais entre cidades. Relator: Thiago de Joaldo (PP-SE).

Já no Senado, a semana será marcada por sabatinas de nove autoridades indicadas para cargos estratégicos no sistema de Justiça e por votações de projetos de forte impacto social. Na próxima quarta (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza uma extensa sessão de sabatinas, com destaque para a análise da recondução do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para um novo mandato.

Se aprovado pela CCJ e pelo plenário, Gonet continuará no cargo até 2027. O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável, destacando a “atuação técnica e apartidária” de Gonet no comando do Ministério Público Federal.

Também serão sabatinados na CCJ dois generais do Exército indicados para o Superior Tribunal Militar (STM), além de nove representantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em seguida, os nomes serão submetidos ao plenário, o que deve ocorrer no mesmo dia.

Entre as proposições a serem votadas no plenário nesta semana destaca-se o projeto da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) que endurece penas e amplia a proteção a vítimas de crimes sexuais. A proposta agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e cria novas medidas de proteção às vítimas e suas famílias.

O texto altera cinco legislações - o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - para: prever monitoração eletrônica de condenados por crimes sexuais;

garantir assistência psicológica e social especializada a vítimas e familiares; e reforçar os mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

O Senado também deve votar:

• o projeto de lei 3.898/2023, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos;
• e o projeto de lei 2.880/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que cria programa de saúde voltado a mulheres alcoolistas.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouve, os trabalhos começam nesta segunda (10), com o depoimento de Igor Dias Delecrode, que atuou como dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e de outras entidades investigadas por suspeita de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele também é apontado como sócio de empresas investigadas na fraude.

Segundo os requerimentos, Delecrode deverá explicar a atuação da Aasap e de outras associações, como a Amar Brasil Clube de Benefícios, a Master Prev e a Andapp. As entidades são suspeitas de movimentar cerca de R$ 700 milhões por meio de mensalidades descontadas de aposentados sem autorização.

PODER JUDICIÁRIO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta terça (11), dez réus acusados de participação na trama golpista. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus integram o chamado núcleo 3, formado principalmente por militares. 

O grupo teria participado de ações como monitoramento e planejamento de ataques contra autoridades. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se o grupo deve ser absolvido ou condenado. 

O núcleo é formado por dez réus: general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; tenente-coronel Hélio Ferreira Lima; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; coronel Bernardo Romão Corrêa Netto; coronel Fabrício Moreira de Bastos; coronel Marcio Nunes de Resende Júnior; tenente-coronel Sérgio Cavaliere de Medeiros; e tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior.

Ainda na Primeira Turma, ainda está aberto, até o dia 14, o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus, contra a condenação dos mesmos ocorrida no mês de setembro. Apesar de ainda estar aberto, os ministros da Primeira Turma já formaram unanimidade para rejeitar os recursos de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados na Ação Penal ?(AP) 2668?, que trata da tentativa de golpe de Estado. 

Os recursos apresentados (embargos de declaração) visam, como regra, esclarecer eventuais omissões, dúvidas e contradições na decisão. Mas alguns réus também buscavam alteração no mérito do julgamento. 

Para o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, as defesas demonstraram “mero inconformismo” com a decisão, e, segundo o entendimento consolidado do STF, não é possível rediscutir o resultado do julgamento em embargos de declaração. 

Acompanharam o voto do relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, presidente do colegiado. O ministro Fux não participou do julgamento porque passou a integrar a Segunda Turma.

No plenário do STF, na próxima quarta (12), os ministros devem decidir se o período do recreio entre as aulas deve entrar no cálculo do salário dos professores da rede privada. 

Também deve ser retomado o julgamento de uma ação em que se discute a validade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para o exercício de 2026 em relação a emendas parlamentares e reajuste das propostas orçamentárias. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867.  

Em setembro de 2025, o relator, ministro Edson Fachin, presidente do STF, deferiu liminar para suspender parte da lei que destinava verbas orçamentárias por meio de emendas parlamentares impositivas com dotação em percentual superior aos limites definidos pelo STF. Após as manifestações dos representantes das partes do processo, a pedido do ministro Flávio Dino, Fachin suspendeu o julgamento para reunir informações adicionais sobre o processo legislativo que deu origem à LDO. 

A semana se encerra com o início do julgamento, em Plenário Virtual, do recebimento da denúncia contra Eduardo Bolsonaro por conspirar com os Estados Unidos para punir comercialmente o Brasil pelo julgamento do pai no STF. Acusado do crime de coação processual, o parlamentar está nos Estados Unidos desde o início do ano, onde articulou sanções comerciais ao Brasil e a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

A Presidência da República desembolsou até o momento R$ 382,3 milhões para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que começa nesta segunda-feira (10) em Belém (PA). O evento é o principal fórum da Organização das Nações Unidas (ONU) para debater ações globais de enfrentamento à crise climática.

Do total já pago, R$ 323,7 milhões foram destinados à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), entidade internacional com sede em Madri, na Espanha, contratada para organizar a conferência.

De acordo com dados oficiais, a OEI havia apresentado inicialmente ao governo federal um orçamento de R$ 423,5 milhões. O contrato, no entanto, foi fechado em R$ 478,3 milhões. A entidade ficará com 5% desse valor, o equivalente a R$ 23,9 milhões, como taxa de organização.

Um grupo de 43 países e a União Europeia aprovaram a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas. O documento aprovado ao final da Cúpula do Clima, que terminou nesta sexta-feira (7), visa colocar populações mais vulneráveis no centro das políticas climáticas globais. O evento reuniu líderes de diferentes países na capital paraense e antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada de 10 a 21 de novembro. 

A declaração sobre combate à fome e à pobreza propõe uma mudança na forma como a comunidade internacional enfrenta a crise climática. O documento reconhece que, embora as mudanças climáticas afetem a todos, os impactos recaem de forma desproporcional sobre as populações mais vulneráveis.

"Quase metade da população mundial não tem acesso à proteção social, e muitos dos excluídos estão justamente entre os mais expostos aos impactos das mudanças climáticas. Os sistemas de proteção social são mais frágeis justamente onde deveriam ser mais robustos: nas comunidades afetadas pela pobreza, fome e alta vulnerabilidade climática", diz um trecho da declaração.

Segundo a Agência Brasil, o texto também defende que o financiamento climático apoie meios de subsistência sustentáveis para agricultores familiares, comunidades tradicionais e povos da floresta, garantindo que a ação climática gere empregos dignos e oportunidades econômicas para aqueles que estão na linha de frente da crise.

Entre os países signatários estão Brasil, Chile, China, Cuba, Alemanha, Indonésia, Malásia, México, Noruega, República do Congo, Ruanda, Espanha, Sudão, Reino Unido, Zimbábue, França, Dinamarca, entre outros, além da União Europeia.

O debate público mundial precisa ter como ponto central o enfrentamento às mudanças climáticas, e essa preocupação precisa nortear as decisões não somente dos governos, mas também de empresas e pessoas.

Esse foi um dos pontos-chave colocados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu discurso na abertura da Cúpula de Líderes, em Belém, nesta quinta-feira (6). A Cúpula reúne chefes de Estado e de governo de mais de 50 países por dois dias para discutir ações climáticas globais, em um evento preparatório para a COP30, que começará na próxima segunda (10) na capital paraense. 

A reunião de líderes mundiais tem o objetivo de apresentar as intenções dos chefes de Estado e de governo sobre o combate às mudanças climáticas e o financiamento da adaptação verde. Estão previstos discursos de mais de 130 autoridades, além de entidades multilaterais, como o Banco Mundial e a Agência Internacional de Energia.

Entre as autoridades que estão participando da Cúpula dos Líderes está o príncipe William, herdeiro do trono britânico. Também estão presentes diversos líderes europeus, como o presidente da França, Emmanuel Macron, os premiês da Alemanha, Friedrich Merz, e do Reino Unido, Keir Starmer, além da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do secretário-geral da ONU, António Guterres.

No seu pronunciamento, o presidente Lula criticou dois “descompassos” que, segundo ele, têm afetado o enfrentamento à urgência da crise ambiental. O primeiro diz respeito aos debates sobre mudanças climáticas e o que as pessoas enfrentam no dia a dia. O segundo, de acordo com Lula, consiste no extremismo, nas fake news e nas guerras.

“O segundo descompasso é o descasamento entre contexto geopolítico e a urgência climática. Forças extremistas fabricam inverdades para obter ganhos eleitorais e aprisionar as gerações futuras a um modelo ultrapassado. Rivalidade estratégicas e conflitos armados desviam atenção e drenam recursos”, afirmou.

Lula abriu sua fala lembrando da Rio 92, a primeira grande conferência ambiental mundial, realizada durante o governo do presidente Fernando Collor.

“Passados mais de 30 anos da cúpula da terra no Rio de Janeiro, a comissão do clima regressa ao país onde nasceu”, disse Lula ao iniciar o discurso no evento.

“Pela primeira vez, uma COP do clima terá lugar no coração da Amazônia. Não há símbolo maior da causa ambiental do que a floresta amazônica”, afirmou.

Lula também criticou o que chamou de “descompasso” entre os debates sobre mudanças climáticas e o que as pessoas enfrentam no dia a dia.

“Para avançar, será preciso superar dois descompassos. O primeiro é a desconexão entre os salões diplomáticos e o mundo real. As pessoas podem não entender o que são emissões ou toneladas médias de carbono, mas sentem a poluição. Podem não compreender o que são sumidouros de carbono, mas reconhecem o valor das florestas e dos oceanos”, declarou o presidente.

Em seu discurso, ele defendeu também a superação da dependência dos combustíveis fósseis e a reversão do desmatamento da amazônia. O brasileiro disse ser necessário "se afastar dos combustíveis fósseis".

"Apesar das nossas dificuldades e contradições, precisamos de mapa do caminho para reverter desmatamento e superar dependência dos combustíveis fósseis", disse Lula.

Outro ponto abordado no discurso foi o complexo cenário geopolítico atual, marcado pela crescente disputa entre China e Estados Unidos, a Guerra da Ucrânia e o conflito na Faixa de Gaza. 

"Rivalidades estratégicas e conflitos armados desviam atenção de recursos que deviam ser destinados para o enfrentamento do aquecimento global. Enquanto isso, a janela de oportunidades está se fechando", colocou o presidente brasileiro.

O discurso de Lula foi antecedido por uma apresentação do Arraial da Pavulagem, um grupo que toma as ruas da cidade em junho, e também se apresenta no Círio de Nazaré, em outubro.

Logo depois da abertura oficial da Cúpula do Clima, o presidente Lula tem uma reunião bilateral com o príncipe William e com o primeiro-ministro do Reuno Unido, Keir Starmer. 

Após um almoço dos líderes, em que será debatido o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, Lula terá uma reunião bilateral no começo da tarde com o presidente da França, Emmanuel Macron. 
 

Em uma entrevista concedida na tarde desta terça-feira (4) na Base Naval de Val de Cães, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que caso não avancem as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre o tarifaço, ele irá ligar e conversar pessoalmente com Donald Trump. Lula afirmou que falará com o presidente norte-americano ao final da COP30 caso as tratativas não tenham progredido.

Na entrevista, Lula falou sobre o encontro que teve na Malásia com o presidente dos Estados Unidos, e lembrou que Trump determinou aos seus secretários que dessem prosseguimento às conversas e negociações sobre o tarifaço aplicado os produtos brasileiros exportados aos EUA.

“Saí da reunião com o presidente Trump certo de que chegaremos a um acordo. Disse a ele que era muito importante que nossos negociadores começassem a conversar em breve”, explicou.

Lula disse também que o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão prontos para uma nova rodada de conversas com os negociadores escalados por Donald Trump para tratar do tema com o Brasil.

Alguns correspondentes estrangeiros questionaram ainda o presidente Lula sobre a tensão entre países da América do Sul e os Estados Unidos da América, como Venezuela e Colômbia. Lula respondeu que a reunião da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e da União Europeia (Celac-UE) em Santa Marta, na Colômbia, pode servir de ambiente apropriado para receber discussões sobre a situação.

“Só tem sentido a reunião da Celac, neste momento, se a gente for discutir essa questão dos navios de guerra americanos aqui nos mares da América Latina. Tive oportunidade de conversar com o presidente Trump sobre esse assunto, dizendo para ele que a América Latina é uma zona de paz. Aqui não proliferam armas nucleares. Somos uma zona de paz, não precisamos de guerra aqui. O problema que existe na Venezuela é um problema político que deve ser resolvido na política”, ressaltou Lula.

Lula reforçou aos jornalistas estrangeiros que a solução para o embaraço diplomático é o diálogo.

‘Eu pedi ao presidente Trump que ele converse com o ex-presidente Bush para que ele conte o que fizemos em 2003, quando propus a criação de um Grupo de Amigos da Venezuela”, finalizou o presidente.
 

A capital baiana será um dos pontos de parada do presidente da França, Emmanuel Macron, durante sua viagem institucional à América Latina. Com a visita confirmada na última sexta-feira (31), a programação de Macron em Salvador inclui uma visita histórica pela capital nesta quarta-feira (5). 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o presidente francês deve receber um tour oficial, guiado pelo governador Jerônimo Rodrigues, no final da tarde. A noite, a programação institucional é a abertura do Festival “Nosso Futuro Brasil-França: Diálogos com África”, no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), também na presença de autoridades baianas, entre elas, a ministra da Cultura, a baiana Margareth Menezes, e o prefeito Bruno Reis.

A visita à Salvador marca a abertura da Temporada França-Brasil, com uma extensa programação que se estende até o dia 8 de novembro, celebrando as conexões culturais entre Brasil, França e África. O festival, organizado pelo Institut Français e pela Embaixada da França no Brasil, propõe debates sobre a cidade inclusiva e sustentável do futuro, com foco em justiça territorial, inclusão social, igualdade de gênero e culturas afrodescendentes.

Às vésperas da COP 30, o presidente, no entanto, não deve passar muito tempo em solo baiano. Segundo a agenda oficial, Macron viajará para Belém, no Pará, no dia seguinte (6), para participar de uma reunião de chefes de Estado antes da realização da COP 30, também em Belém entre os dias 10 a 21 de novembro.

Depois do Brasil, a próxima parada da viagem de Macron é o México, onde permanecerá até 7 de novembro, em visita oficial a presidente Claudia Sheinbaum. (A reportagem foi editada às 19h25)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta terça-feira (4) a operação policial que resultou na morte de 121 pessoas no Rio de Janeiro, classificando a ação como uma “matança” e “desastrosa”.

“O dado concreto é que, do ponto de vista da quantidade de mortes, a operação foi considerada um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, declarou o presidente durante entrevista em Belém (PA), onde cumpre agenda às vésperas da COP30.

Lula também afirmou que o governo federal pretende acompanhar as investigações sobre o caso. “Nós estamos tentando ver se os legistas da Polícia Federal participam da investigação. A decisão do juiz era uma ordem de prisão, não uma ordem de matança, e houve matança. Acho bom especificar em que condições ela se deu”, disse.

Antes da fala do presidente, o governo federal já havia se manifestado sobre o episódio, defendendo a necessidade de uma ação coordenada entre os estados e a União no combate ao narcotráfico e ao crime organizado.

 

 

 

 

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Em meio ao forte debate sobre o tema da segurança pública, após a operação policial no Rio de Janeiro que deixou um saldo de 121 mortos após incursão no Complexo do Alemão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transfere o governo para Belém. Lula e diversos ministros passarão a semana na capital paraense, onde será realizada a partir do dia 10 a COP30, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. 

Durante a semana, Lula terá diversos compromissos em Belém, culminando com a realização da Cúpula do Clima, com chefes de estado e representantes de governos. Enquanto isso, no Congresso, o governo tenta apressar a apreciação do projeto de lei antifacção, assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira (31).

Na Câmara, a pauta possui diversos projetos voltados à área da segurança pública. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre espera conseguir votar o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), espera conseguir votar o parecer na Comissão de Assuntos Econômicos até quarta (5).

A semana ainda tem como destaques a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central sobre juros, além do início da análise, no Supremo Tribunal Federal, dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus condenados por tentativa de golpe em setembro.

Confira abaixo a pauta da semana em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula inicia a semana em Belém, no Pará, para onde viajou no último sábado (1º) para uma série de compromissos antes do início oficial da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O evento começará oficialmente no dia 10 de novembro, mas o presidente Lula passará a semana inteira no Pará em encontros e eventos preparatórios da COP30.

Nesta segunda (3), Lula visitará trechos de obras e comunidades quilombolas e indígenas da região próxima a Belém. O presidente passará a semana acompanhado de diversos ministros, como Marina Silva, do Meio Ambiente, Jader Filho, das Cidades, entre outros.

Durante a semana, o presidente Lula deve ter reuniões bilaterais com representantes de diversos países. A agenda da semana, entretanto, ainda não foi definida.

Na quinta (6) e na sexta (7) será realizada a Cúpula do Clima de Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima.

Convocada pelo presidente Lula, a Cúpula busca ser um marco na mobilização e diálogo internacional sobre a agenda climática. Segundo o Palácio do Planalto, o evento reforça o papel do Brasil como articulador internacional em prol do desenvolvimento sustentável, da conservação das florestas tropicais e da justiça climática.

A agenda da Cúpula do Clima inclui a Plenária Geral dos Líderes, com discursos de chefes de Estado e representantes de organismos internacionais, além de sessões temáticas presididas por Lula, dedicadas aos seguintes temas: Clima e Natureza: Florestas e Oceanos; Transição Energética; e Dez anos do Acordo de Paris: NDCs e Financiamento.

O programa conta ainda com o almoço de lançamento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (TFFF), que reunirá países florestais tropicais e investidores. São esperadas iniciativas e declarações em áreas estratégicas para o combate à mudança do clima, como a Declaração de Lançamento do TFFF, o Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo, o Compromisso de Belém pelos Combustíveis Sustentáveis e a Declaração sobre Fome, Pobreza e Ação Climática. 

O presidente Lula também lançará durante a Cúpula o documento Chamado à Ação Climática, com objetivo de identificar as principais lacunas na implementação do regime internacional do clima, assim como soluções para superação do desafio. A Cúpula será realizada no Parque da Cidade, um dos legados da COP30.

A semana tem como destaque, na área econômica, a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que na próxima quarta (5) divulga sua decisão a respeito da taxa básica de juros, a Selic. O mercado projeta a manutenção da taxa no patamar atual de 15% ao ano.

No calendário da divulgação de indicadores da economia, o destaque é a Pesquisa Mensal Industrial do IBGE, que será apresentada nesta terça (4). A pesquisa mostrará os números do setor industrial brasileiro no mês de setembro.

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) agendou novamente votações no plenário a partir desta segunda (3), para cumprir uma pauta de 28 projetos. A maioria das proposições tem como tema a área da segurança pública. 

Na pauta da semana também estão requerimento de urgência voltados para a área ambiental, por conta da proximidade da realização da COP30 no Pará. Os requerimentos poderão ser votados a tempo dos trabalhos da conferência.

Entre os itens voltados à segurança, está o projeto de lei 4.331/2025, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que aumenta a taxação sobre casas de apostas e destina os recursos obtidos para o fortalecimento de órgãos de segurança pública.

De autoria do mesmo autor, estão inseridos o projeto de lei 4.332/2025, que destina aos estados e municípios os recursos apreendidos por suas forças em operações de combate ao tráfico de drogas, bem como o projeto de lei 4.333/2025, que acelera a tramitação de processos penais com prisão em flagrante.

Na lista de requerimentos voltados à COP30, entra a urgência ao projeto de lei 2.809/2024, do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que cria programas educacionais sobre reação a desastres climáticos. 

Também entram em pauta o projeto de lei 4.553/2025, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais; e o projeto de lei 4.949/2024, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que define critérios de prioridade para investimentos públicos em saneamento básico.

Outro item relevante na pauta da semana é a reforma da licença-paternidade, na forma do projeto de lei 3.935-B/2008, relatado por Pedro Campos. O texto, além de ampliar a duração da licença para 30 dias, cria mecanismos de proteção ao emprego do pai e amplia o direito a trabalhadores em regime de microempreendedor individual (MEI).

Confira alguns dos destaques da pauta da semana na Câmara:

Requerimentos de urgência:

• projeto de lei 2.809/2024 - inclui a previsão de educação para reação a desastres climáticos nas leis ambientais e educacionais. Relator: Gilson Daniel (Podemos-ES).
• projeto de lei 4.553/2025 - cria o portal nacional de informações estratégicas socioambientais, climáticas e territoriais ("Infoclima-Terra-Brasil"). Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA).
• projeto de lei 4.949/2024 - define critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico. Relator: Leônidas Cristino (PDT-CE).
• projeto de lei 2.274/2023 - aumenta as penas para mineração ilegal, especialmente em terras ou reservas indígenas. Relatora: Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• projeto de lei 4.675/2025 - regula a designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e cria a Superintendência de Mercados Digitais no Cade. Relator: Aliel Machado (PV-PR).

Principais projetos que podem ser votados:

• projeto de lei 4.719/2020 - isenta tributos sobre doações de medicamentos a entes públicos e entidades beneficentes. Relator: Moses Rodrigues (União-CE).
• projeto de lei 4.331/2025 - aumenta o repasse de arrecadação com apostas esportivas para o financiamento da segurança pública. Relator: Capitão Augusto (PL-SP).
• projeto de lei 4.332/2025 - define regras sobre bens apreendidos em crimes de tráfico de drogas e cria compensação financeira a estados e ao Distrito Federal. Relator: Covatti Filho (PP-RS).
• projeto de lei 4.333/2025 - altera o Código de Processo Penal para dar mais celeridade a processos decorrentes de prisão em flagrante. Relator: Delegado Fabio Costa (PP-AL).
• projeto de lei 4.503/2025 - cria o crime de obstrução de justiça no Código Penal. Relatora: Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
• projeto de lei 4.357-A/2023 - altera a legislação sobre reforma agrária. Relator: Pedro Lupion (PP-PR).
• projeto de lei 6.461-B/2019 - institui o Estatuto do Aprendiz. Relatora: Flávia Morais (PDT-GO).
• projeto de lei 347-A/2003 - reforça punições para crimes contra fauna e flora, resultado da CPI do tráfico de animais e plantas silvestres. Relator: Fred Costa (PRD-MG).
• projeto de lei 8.889-A/2017 - regulamenta a oferta de conteúdo audiovisual por demanda (streaming). Relator: Doutor Luizinho (PP-RJ).
• projeto de lei 3.935-B/2008 - regulamenta a licença-paternidade prevista na Constituição Federal. Relator: Pedro Campos (PSB-PE).
• projeto de lei 420-A/2025 - cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (Pnisr) e o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura. Relator: Nilto Tatto (PT-SP).
• projeto de lei 238-B/2019 - condiciona benefícios penais à coleta de material genético de presos para formação de banco de dados. Relator: Arthur Maia (União-BA).

Já no Senado, o destaque da semana é a possível votação do projeto do governo federal que prevê a isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês. O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), promete entregar seu parecer nesta semana, que será lido na sessão desta terça (4), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A partir da apresentação do relatório, o projeto, o PL 1.087/2025, pode vir a ser votado na comissão na próxima quarta (5). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidirá se levará ao plenário em regime de urgência também na quarta, caso seja aprovado na CAE. 

O relator vem recebendo pedidos para que entregue um texto sem modificações em relação ao que foi aprovado na Câmara, por unanimidade. Caso Renan faça mudanças no projeto, o mesmo teria que retornar para nova votação na Câmara. 

Os demais itens na pauta do Senado estão direcionados principalmente à proteção dos direitos sociais. Entre eles, está o projeto de lei 5.696/2023, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o acesso à água potável nas unidades públicas de ensino.

Também deve ser votado pelos senadores o projeto de lei 2.621/2023, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que insere no Sistema Único de Saúde a gratuidade da distribuição do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Confira os itens da pauta da semana no Senado:

Terça (4)

• projeto de lei 4.497/2024: Altera a Lei nº 13.178, de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei de Registros Públicos.
• projeto de lei 5.696/2023: Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei nº 11.947, de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
• projeto de lei 2.621/2023: Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tornar obrigatória a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Quarta (5)

• projeto de lei 1.087/2025: Altera as Leis nºs 9.250, de 1995, e 9.249, de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
• projeto de lei 5.148/2019: Altera a Lei nº 8.242, de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.
• projeto de lei 3.898/2023: Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 1991 , para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Nesta terça (4), o Senado instalará a Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) deve ser o relator, mas ainda há indefinição sobre quem presidirá a comissão.

Nesta segunda (3), a CPMI do INSS ouve o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. A CBPA está entre as associações investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024. Tanto a confederação como Abraão Lincoln Ferreira da Cruz tiveram bens bloqueados.

Na quarta (5), a Comissão de Constituição e Justiça analisará o relatório sobre a recondução de Paulo Gonet no cargo de procurador geral da República. O mandato atual de Gonet vence em 18 de dezembro deste ano.

PODER JUDICIÁRIO

No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), será retomado na próxima quarta (5) o julgamento sobre omissão do Congresso em não regulamentar o IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas).  A discussão se dá na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?(ADO) 55, da relatoria do ministro Marco Aurélio (aposentado). 

Também pode ser julgado o Recurso Extraordinário (RE) 630852, que discute se é constitucional reajustar o valor dos planos de saúde conforme a idade do beneficiário, após os 60 anos, em contratos firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O caso envolve a aplicação do artigo 15, parágrafo 3º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que proíbe “valores diferenciados” justificados somente pela idade do contratante. 

O recurso foi apresentado pela Unimed dos Vales do Taquari e Rio Pardo (RS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que, com base no Estatuto, considerou abusivo o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade de uma contratante. 

Segundo a Unimed, a majoração estava prevista no contrato e amparada na legislação e na regulamentação vigentes na época da contratação, antes da entrada em vigor do Estatuto do Idoso. Para a operadora, aplicar retroativamente a norma que proíbe reajustes por faixa etária viola o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a segurança jurídica. 

Outro assunto em pauta é o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agrotóxicos. As ações são da relatoria do ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal.

A ADI 5553 foi proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e contesta cláusulas do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reduziu em 60% a base de cálculo do ICMS dos agrotóxicos, e dispositivos do Decreto 7660/2011, que estabelece alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para alguns desses produtos. 

Já a ADI 7755, apresentada pelo Partido Verde (PV), questiona as mesmas cláusulas do convênio e um dispositivo da Emenda Constitucional 132/2023 que prevê a possibilidade de regime tributário diferenciado para insumos agropecuários. As duas legendas argumentam que os benefícios violam os direitos constitucionais à saúde e ao meio ambiente equilibrado. 

Na Primeira Turma do STF, está marcado para a próxima sexta (7) o início da análise, no plenário virtual, dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus do núcleo crucial da trama golpista. O julgamento seguirá até o próximo dia 14, e ainda há dúvida sobre a participação do ministro Luiz Fux na avaliação dos recursos, já que ele se mudou para a Segunda Turma. 

Ainda nesta semana, o ministro Gilmar Mendes comandará a realização do Fórum de Buenos Aires, apelidado de “Gilmarpalooza”. A versão latina do encontro que anualmente acontece em Lisboa irá reunir ministros do STF, do STJ, do TSE, do Executivo e empresários em Buenos Aires, de 5 a 7. O encontro se dará na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

A lista dos palestrantes inclui o ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dois ministros de Lula – Minas e Energia e Agricultura; além de representantes de vários setores como aviação, saúde e bancos.

Gilmar Mendes diz que há um “déficit de diálogo com a América Latina e com a América do Sul”, o que justificou uma versão do evento também na Argentina.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (1º), em Belém, da entrega da ampliação do Aeroporto Internacional de Belém, como parte da agenda de eventos conectados à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, na capital do Pará. As informações são da Agência Brasil.

No mesmo dia, o presidente Lula também inaugurou a requalificação do Porto de Outeiro. A obra de ampliação do aeroporto recebeu investimentos de cerca de R$ 450 milhões da concessionária Norte da Amazônia Airports (NOA). O novo terminal dobra a capacidade de operação de atendimento, que passa de 7,7 milhões para cerca de 13 milhões de passageiros por ano.

A área de embarque foi triplicada, novos sistemas de climatização foram instalados e também foram realizadas obras de modernização do pátio de aeronaves e do balizamento noturno. Também foram implantadas tecnologias de auxílio à navegação aérea, como os sistemas Papi e ALS, melhorando a infraestrutura operacional para pousos e decolagens.

Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem ambiente controlado foi instalada uma sala multissensorial, além de novos espaços comerciais, áreas de convivência e mobiliário inspirado na cultura amazônica.

A Força Aérea Brasileira (FAB) vai investir R$ 6,6 milhões, por meio de dispensa de licitação, na aquisição de um sistema antidrone que será utilizado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).

De acordo com o aviso de dispensa, a contratação direta foi justificada pela “urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares”.

A justificativa apresentada pela FAB destaca que o sistema será empregado “para ampliar a proteção de pátios operacionais e áreas críticas de movimentação aeronáutica, em situações que envolvam a presença de chefes de Estado e delegações internacionais durante os eventos da COP30”.

Apesar da alegação de urgência, Belém foi oficialmente confirmada pelas Nações Unidas como sede da conferência em maio de 2023. As informações são do Metrópoles.

A poucas semanas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para ocorrer em Belém (PA), o governo federal adotou medidas que reacenderam o debate sobre seu compromisso ambiental.

Na segunda-feira (20), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu à Petrobras licença para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na foz do Rio Amazonas. A área integra uma das cinco bacias sedimentares da Margem Equatorial, que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, passando pelos estados do Pará, Maranhão e Ceará.

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Segundo a Petrobras, a perfuração tem caráter exploratório e não envolve, neste momento, a extração de petróleo ou gás natural. O objetivo é avaliar se há reservas em volume suficiente para futura exploração comercial. A estatal informou ainda que as atividades devem começar de forma imediata e terão duração estimada de cinco meses.

A autorização provocou reações de ambientalistas, que consideram a decisão um retrocesso na política ambiental às vésperas da conferência internacional sobre o clima. (Atualizada às 10h12 para adição de links relacionados)

O presidente do Diretório Nacional do União Brasil, Antonio Rueda, convocou uma reunião da Executiva Nacional do partido para a manhã desta quarta-feira (8), na sede nacional em Brasília, a fim de decidir a situação do ministro do Turismo, Celso Sabino. O ministro, que é deputado federal licenciado, não atendeu à exigência feita pelo partido para que deixasse o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Além da expulsão e desfiliação de Celso Sabino, os membros da Executiva Nacional do União Brasil também foram convocados para decidir sobre a intervenção no Diretório Estadual do partido no estado do Pará. Sabino é o atual presidente do diretório no Pará.

No último dia 30 de setembro, o União Brasil abriu processo disciplinar contra Celso Sabino, com acusação ao ministro de desrespeitar orientações partidárias. No caso, Sabino não teria atendido o ultimato dado pela legenda para a entrega do cargo no governo federal.

Celso Sabino chegou a anunciar, em 26 de setembro, que havia pedido demissão, indicando que atenderia à determinação partidária. Ao longo da última semana, entretanto, o ministro participou de compromissos com o presidente Lula em Belém e afirmou que apoiaria o petista, independentemente do cenário político. Sabino disse ainda que “nada” o afastaria do presidente.

Na reunião desta quarta, deve ser analisado um pedido que será formulado por um grupo de deputados federais, com uma sugestão de meio-termo ao União Brasil para a saída de Celso Sabino do Ministério do Turismo. O pedido é para que a cúpula nacional da legenda conceda um prazo de tolerância de dois meses para que o parlamentar deixe o governo federal.

O período é considerado o suficiente para que Sabino promova a COP30, em Belém, e também anuncie que o Brasil recebeu um número recorde de turistas neste ano. O evento e o anúncio são considerados estratégicos para que o atual ministro colha dividendos eleitorais para sua campanha ao Senado Federal em 2026.

Hoje, a maioria da bancada do partido na Câmara dos Deputados é a favor da permanência de Sabino no governo até dezembro. A resistência, porém, vem do presidente nacional do União, Antônio Rueda, e do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que se colocou como pré-candidato a presidente da República.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, na ultima sexta-feira (3), que as obras realizadas para a COP30 pertencem ao povo de Belém e “ninguém tira mais”. A fala ocorreu durante visita às intervenções integradas para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que acontecerá na capital paraense em 2026.

Lula vistoriou o Parque da Cidade, local que sediará parte dos eventos da conferência, e afirmou que as melhorias trarão benefícios duradouros. Segundo ele, “não tem obra só para a COP”, já que as intervenções em infraestrutura e urbanismo permanecerão como legado para a população.

Durante a visita, o presidente também destacou os impactos positivos na mobilidade urbana e no turismo.

“Quando os canais estiverem bem tratados e as ruas bonitas, vai vir turista. Melhorar a qualidade de vida do povo de Belém significa aumentar as chances de atrair mais visitantes para o estado e para a cidade”, afirmou.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, anunciou que o presidente da França, Emmanuel Macron, virá para Salvador antes da COP30 que será realizada em Belém (PA), em novembro. Em primeira mão para o programa Linha de Frente, da Antena 1 Salvador 100.1, nesta quarta-feira (24), Sodré informou que o mandatário francês virá no dia 5 de novembro, em evento que deve ser realizado na Cidade Baixa.

Para a Antena 1, o secretário detalhou que os diálogos para o encontro foram iniciados após o diplomata francês, Olivier Poivre d'Arvor, visitar Salvador para conhecer o berçário de corais da Ilha de Itaparica. Após a visitação, Poivre informou que iria sugerir a Macron a possibilidade de vir a Salvador antes de partir para a COP30 em Belém.

“Isso foi uma construção nossa da Secretaria de Meio Ambiente, a gente recebeu o senhor Olivier Poivre d'Arvor, que é um assessor técnico especial do presidente Macron, ele veio para Salvador, nós fizemos uma visita com ele num berçário de corais na Iha de Itaparica. E nós estamos construindo em conjunto com o consulado francês, com a embaixada, governo federal, por conta dos 200 anos de relação, um fórum chamado Fórum Nosso Futuro. Vai ser dia 5 de novembro, um dia antes da abertura oficial da COP”, anunciou Sodré.

“Ele é um fórum focado em intercâmbio de jovens. Serão 100 jovens africanos, 100 jovens franceses, 100 jovens baianos. A gente vai fazer um evento, provavelmente, na Cidade Baixa, a gente ainda está definindo alguns detalhes, mas é até que o presidente Macron venha participe da abertura” completou o secretário.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou, na manhã desta quarta-feira (20), para o presidente da França, Emmanuel Macron. Segundo informações do Palácio do Planalto, a ligação durou quase uma hora e os dois líderes trataram de temas das agendas global e bilateral, multilateralismo e livre comércio. O líder brasileiro aproveitou a ligação para expressar repúdio ao “uso político de tarifas comerciais contra o Brasil”. 

Lula ainda relatou as medidas que seu governo adotou para proteger os trabalhadores e as empresas brasileiras, assim como o recurso que o Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas norte-americanas. 

Em nota, o gabinete da Presidência afirmou que “o Brasil continuará trabalhando para concluir novos acordos comerciais e abrir mercados para a produção nacional”. Durante a ligação, Macron e Lula se comprometeram a ultimar o diálogo com vistas à assinatura do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda neste semestre, durante a presidência brasileira do bloco.

A COP30 também foi um dos temas abordados pelos chefes de Estado. Na ocasião, Lula afirmou que a COP-30 será a “COP da verdade, em que ficará claro quais países acreditam na ciência”. O chefe de Estado francês reiterou apoio à realização da Cúpula em Belém e confirmou sua presença no evento.

Os dois mandatários também trocaram impressões sobre as negociações de paz na Ucrânia. O presidente Macron elogiou o papel do Grupo de Amigos da Paz, liderado por Brasil e China. Os dois presidentes acordaram continuar diálogo sobre o conflito. No campo bilateral, os presidentes comprometeram-se a aprofundar a cooperação em matéria de defesa.

O presidente da Áustria, Alexander Van der Bellen, desistiu de comparecer à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, COP30, realizada em Belém, no Pará, em novembro deste ano, devido aos custos da hospedagem. O anúncio formal foi feito pelo gabinete da presidência nesta terça-feira (5). As informações são do jornal O Globo.

Em comunicado, o gabinete austríaco destacou a necessidade de contenção de despesas diante de um orçamento restrito. “Os custos particularmente altos da participação do presidente na COP deste ano não estão dentro do apertado orçamento da Presidência por razões logísticas”, disse o gabinete presidencial à emissora pública de televisão da Áustria.

"O principal motivo (para a ausência do presidente da Áustria) é a consolidação orçamentária, que exige cortes de gastos e disciplina por parte de todos os órgãos públicos", acrescentou o comunicado do gabinete presidencial austríaco. Segundo informações de agências internacionais, a Áustria vive um déficit que chega a 4% do PIB. 

 
A organização da COP30 ainda não se pronunciou sobre o caso, mas o presidente da conferência, embaixador André Corrêa do Lago, alertou sobre a crise dos preços das acomodações, que, em quartos simples, chegam a ser superiores aos praticados em hotéis de luxo em outras capitais brasileiras.

“Os preços estão muitíssimos mais altos. Então, há uma operação em curso para assegurar que todos os países, mesmo os mais pobres, possam vir para a COP. E vamos lembrar os grandes elogios que também são feitos a Belém, não só pelo fato de ser na Amazônia, mas também pelas imensas qualidades da cidade”, afirmou em entrevista coletiva na última sexta-feira (1°).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (5), que deve convidar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para ocorrer em Belém, no Pará, em novembro. As informações são do g1. 

A declaração foi dada em evento no Palácio Itamaraty e na ocasião, o presidente brasileiro ressaltou que a ligação não terá como pauta o tarifaço imposto por Trump ao Brasil. "Eu não vou ligar para o Trump para comercializar, não, porque ele não quer falar. Mas eu vou ligar para o Trump para convidá-lo para a COP, porque quero saber o que ele pensa da questão climática. Vou ter a gentileza de ligar. 

Lula afirmou ainda que Trump não será o único chefe de estado convidado formalmente para o evento. “Vou ligar pra ele, para o Xi Jiping, para o [Narendra] Modi. Só não vou ligar para o [Vladimir] Putin, porque o Putin não está podendo viajar. Vou ligar para vários presidentes", afirmou.

E o presidente complementa: "Se ele não vier, vai ser porque não quer, mas não vai ser por falta de delicadeza, charme e democracia", destacou. 

Com relação ao comércio com os Estados Unidos, Lula afirmou, em um evento alguns minutos antes, que o presidente norte-americano "não tinha o direito" de taxar o país da forma que fez.

A declaração foi dada durante reunião do 'Conselhão', no Palácio Itamaraty, na presença dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), para manifestar reforço à soberania do país. 

"Nós não podemos aceitar que o povo brasileiro seja punido. Diante do tarifaço, o compromisso do governo é com os brasileiros", endossou Lula. O presidente reforçou ainda que deve acionar o mecanismo de solução de controvérsias (SSC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), contra o tarifaço americano. A medida já havia sido anunciada pelo Itamaraty em resolução publicada nesta terça. 

"Vamos colocar em execução um plano de contingência para mitigar esse ataque injusto e aliviar os prejuízos econômicos e sociais. Vamos proteger trabalhadores e empresas brasileiras que foram afetadas. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis, a começar pela OMC [Organização Mundial do Comércio], para defender os nossos interesses", justificou.

Segundo informações do g1, o mecanismo da OMC tem o objetivo de assegurar que os países cumpram.

O presidente estadual do Partido Verde (PV) na Bahia, Ivanilson Gomes, afirmou que a sigla tem participado ativamente das articulações em torno da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, que será realizada em Belém (PA). Em entrevista ao Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, ele detalhou a atuação do partido vinculada em eventos preparatórios em diferentes regiões do Brasil.

“Temos participado de eventos ligados à questão da COP desde o ano passado. A gente já vem fazendo essa discussão não só dentro da fundação, que é um órgão ligado ao tema ambiental, mas também em projetos da sociedade, tratando exatamente da importância de a COP ser realizada no Brasil e na Amazônia”, destacou Ivanílson.

Segundo ele, a Fundação vem financiando iniciativas em vários estados como parte do processo de mobilização para a conferência. Na Bahia, Ivanilson afirmou que o projeto é ligado à Caatinga. Durante visita recente à região norte do estado, o líder do PV relatou sua preocupação com o recente avanço da desertificação. 

“Presenciamos um processo que a gente não achava que iria acontecer tão rapidamente, mas já temos áreas desertificadas. Isso acende um alerta importante sobre os impactos das mudanças climáticas”, afirmou.

De acordo com Ivanilson, representantes do PV participaram de encontros sobre sustentabilidade em estados como Rio de Janeiro, Ceará e Piauí. A intenção é reunir experiências que possam ser compartilhadas com outros países durante a COP30, ainda que fora da programação oficial. 

“A conferência é um evento mais voltado aos governos, mas há um espaço paralelo onde podemos levar a realidade brasileira e trocar experiências com lideranças de todo o mundo”, concluiu.

Assista ao vivo: 

O festival Amazônia Para Sempre, que ocorrerá em setembro, em Belém, será transmitido pela Globo. O evento promoverá a COP30, conferências sobre mudanças climáticas. 

O evento será exibido ao vivo no Multishow, TV paga, e no Globoplay, serviço de streaming da empresa. Um compacto do festival deverá ser exibido no dia 17 de setembro.

Entre as atrações que se apresentarão no evento, que terá um palco de 25 metros de diâmetro para representar a vitória-régia, está a cantora Ivete Sangalo, Gaby Amarantos e Joelma, além da artista internacional Mariah Carey. 
 

Os governos do Brasil e do Reino Unido iniciaram uma parceria para promover a descarbonização da indústria, ação considerada essencial para a preservação ambiental. O acordo foi revelado neste domingo (08) pela Agência Brasil após intensas negociações na COP29. 

O acordo visa viabilizar a transição para fontes de energia limpa, incluindo minerais estratégicos e hidrogênio de baixo carbono. A cooperação foi formalizada na COP29, realizada em Baku, no Azerbaijão, em novembro, e será discutida novamente na COP30, em Belém no próximo ano.

Segundo Clovis Zapata, economista e representante da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) no Brasil, um dos maiores desafios para a descarbonização no país é desenvolver modelos de negócios que difundam tecnologias de baixo carbono, sem comprometer o crescimento econômico. Ele destaca que setores como aço, cimento e petroquímicos, cujos processos industriais são mais difíceis de descarbonizar, exigem atenção especial.

A parceria entre os dois países busca atrair investimentos técnicos e financeiros nacionais e internacionais para apoiar projetos e políticas públicas de descarbonização. O Reino Unido, com sua experiência em tecnologias inovadoras e políticas públicas de descarbonização, contribuirá com financiamento climático.

De acordo com Zapata, essa colaboração complementa iniciativas já reconhecidas do Brasil, que se destaca no uso de energias renováveis e biocombustíveis. Ele acredita que a cooperação entre os dois países pode servir como um modelo para outras nações do Sul Global, que enfrentam desafios semelhantes aos do Brasil.

O "Hub de Descarbonização Industrial", já em funcionamento, foi criado para promover projetos e estudos estratégicos, com chamadas públicas abertas pela UNIDO. Além disso, um dos desafios é o descarte de tecnologias usadas para gerar energia limpa, como solar e eólica. O representante da UNIDO ressaltou que, em 2025, o Brasil deverá implementar um projeto de cooperação para melhorar o sistema de tratamento e reciclagem de materiais e metais críticos, com base em práticas já adotadas pelo Reino Unido e pela União Europeia

O vice-presidente Geraldo Alckmin, líder da delegação brasileira na Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), em Baku, no Azerbaijão, é o principal candidato para presidir a edição de 2025 do evento, que ocorrerá em Belém (Pará).

O nome de Alckmin ganhou força, de acordo com analistas políticos, por se tratar de um nome considerado forte para comandar a conferência climática, mas também na intenção, do governo, de fazer uma espécie de “aceno político” ao vice-presidente.

Segundo a CNN, os mais cotados, até então, para a presidência da COP30 eram o secretário do clima e meio ambiente do Itamaraty, André Corrêa do Lago, e a secretária de mudança climática do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni.

O nome de Alckmin, por sua vez, daria um maior peso político ao cargo, especialmente devido a sua experiência como gestor e à sua ligação com o setor produtivo, já que o vice-presidente também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

À parte isso, seria, também, uma forma de manter a tradição de ter, na presidência da COP, um ministro, o que não é obrigatório, mas que passou a ser uma tradição. Politicamente, a nomeação quebraria as tensões que cercam as negociações para o nome do vice de uma chapa petista para 2026.

Fontes apontaram à CNN que, o fato de Alckmin ter sido enviado a Baku no lugar de Lula, que não pôde ir, devido à queda que sofreu, “abriu uma porta importante” para estas negociações. O presidente da COP é responsável por articular as tratativas com outros países e organizar as agendas da conferência. O nome do presidente da COP30 deve ser anunciado ao fim da COP29.

Durante a sessão plenária da COP28, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, nesta segunda-feira (11), o presidente da Conferência da ONU para as Mudanças Climáticas, Sultan Al Jabera, anunciou que o Brasil sediará, entre os dias 10 e 21 de setembro de 2025, a 30ª Conferência sobre Mudança do Clima (COP30). Foi definido ainda que a realização da COP30 acontecerá na cidade de Belém, capital do estado do Pará. 

Outra decisão da COP28 oficializada nesta segunda-feira foi a escolha de Baku, capital do Azerbaijão, como sede da COP 29, que acontecerá em 2024.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a definição da cidade de Belém como anfitriã da conferência mundial em 2025. A ministra destacou o fato de o evento poder ser realizado na Amazônia brasileira, um bioma essencial para a contenção do aquecimento global. 

“Estou especialmente tocada pela indicação da Amazônia, onde nasci e cresci, para receber essa conferência. A Amazônia é um símbolo vivo da semente que plantamos na Rio-92”, disse Marina, lembrando que o bioma expõe as conexões entre as três convenções criadas no Rio de Janeiro em 1992: a do clima, da biodiversidade e da desertificação.

Desde o meio do ano, o Palácio do Planalto trabalha junto ao governo do Pará e à Prefeitura de Belém nos preparativos da cidade. O governo federal iniciou um cronograma de concessões e parcerias para ajudar a transformar Belém em uma sede com capacidade para receber a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas.

Entre as medidas já confirmadas, o governador do Pará, Helder Barbalho, e a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram o contrato de cessão do Aeroporto Protásio de Oliveira para a implantação da Sede da COP 30. O governador Hélder Barbalho assinou também uma ordem de serviço para início das obras no Porto Futuro II, estrutura voltada a atividades econômicas ligadas à cultura e ao turismo paraense.

Esta será a primeira vez que a floresta amazônica sediará o principal evento sobre mudança climática do mundo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em declarações recentes, garantiu que o governo federal não vai medir esforços para ajudar tanto a prefeitura de Belém quanto o governo do estado" na preparação para receber a maior cúpula mundial relacionada ao clima do planeta.

“Vamos ter que melhorar muito os serviços básicos da cidade para fazer as coisas acontecerem", ressaltou Lula. O presidente também destacou a importância da escolha do local do evento. "Qualquer jovem, qualquer pessoa idosa, qualquer governador, qualquer ministro do mundo fala da Amazônia”, disse Lula.

Na manhã desta segunda, em coletiva de imprensa na COP28, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que o planeta está em uma “corrida contra o tempo”, pois está chegando muito próximo do limite de aumento de 1,5°C grau na temperatura média. O secretário-geral destacou os avanços obtidos pela COP28, mas afirmou que ainda existem lacunas significativas que precisam ser superadas.

“Agora é o momento de máxima ambição e máxima flexibilidade. Ministros e negociadores devem ultrapassar linhas vermelhas arbitrárias, posições enraizadas e táticas de bloqueio. É hora de intensificar as negociações de boa fé e enfrentar o desafio estabelecido pelo presidente da COP28, Sultan Ahmed Al Jaber. É hora de buscar compromissos para soluções, sem comprometer a ciência ou a necessidade de maior ambição. Em nosso mundo fraturado e dividido, a COP28 pode mostrar que o multilateralismo continua sendo nossa melhor esperança para enfrentar desafios globais”, afirmou Gutérres.
 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (17), em Belém, do anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que será sediada na capital paraense, em 2025. O evento é considerado a maior e mais importante cúpula mundial relacionada ao clima do planeta e deve reunir cerca de 50 mil visitantes na cidade, incluindo dezenas de chefes de Estado e representantes diplomáticos.

"Não existe nada do Brasil mais falado no mundo do que a Amazônia", afirmou Lula, durante discurso no evento, ao lembrar que a COP será uma oportunidade para que visitantes do mundo inteiro conheçam a realidade da Amazônia e do povo que vive na região. As informações são da Agência Brasil.

"É muito importante cuidar do ecossistema, da biodiversidade e da floresta, mas é muito importante a gente cuidar do nosso povo que vive na Amazônia. É importante saber que aqui moram 28 milhões de seres humanos que precisam trabalhar, comer, precisam ganhar salário e viver dignamente", enfatizou o presidente.

Durante o evento, o governador do Pará, Helder Barbalho, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assinaram o contrato de cessão do Aeroporto Brigadeiro Protásio Oliveira para a implantação da sede da COP30. As tratativas para a cessão do local estavam em curso há três anos, sem desfecho, mas foram resolvidas na gestão Lula. No local do extinto aeroporto, que era usado para aviação geral, fica o Parque da Cidade. Há também um centro de convenções importante nos arredores, que deve ser um dos principais polos da COP daqui a dois anos. A cessão do terminal será por 20 anos, prorrogáveis por igual período.

"A COP é a mais extraordinária oportunidade que temos para encontrar a solução, seja para a agenda ambiental, fazendo com que o Pará e o Brasil protagonizem a mudança do uso do solo, a valorização da floresta viva, a geração de emprego verde, a viabilização de um modelo econômico que faça com que a floresta esteja em pé, e que as pessoas possam ter emprego, renda e sustento", destacou o governador em discurso.

A candidatura do Brasil foi proposta em novembro de 2022, durante a COP 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito. No mês passado, a candidatura recebeu apoio formal do Grupo dos Estados da América Latina e do Caribe (Grulac) praticamente unânime dos demais países sul-americanos, uma exigência da Organização da Nações Unidas (ONU). A escolha deve ser oficialmente confirmada no fim do ano, durante a COP28, em Dubai. Apesar disso, o processo de organização já está em curso.

Estão previstos projetos ambientais para dotar a capital paraense de melhor estrutura de transporte, limpeza urbana e saneamento básico.