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contas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024, mas fez três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases. A decisão foi unânime quanto ao mérito da aprovação, mas parte das ressalvas e recomendações teve votação por maioria.
O parecer foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de julho, mas só foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (7).
Segundo o TCE-BA, as ressalvas envolvem: a execução de R$ 1,7 bilhão em Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) sem observar a Lei 4.320/1964, já que os compromissos eram conhecidos desde 2023; assunção de obrigações superiores aos créditos orçamentários em diversas secretarias; e fragilidades no controle da inadimplência de convênios, incluindo a ausência de sistema eletrônico para acompanhamento.
O órgão de controle determinou que o governo apresente, em até 120 dias, um plano de ação com prazos, responsáveis e medidas para atender às recomendações. O TCE-BA também montou uma lista de recomendações para o governo do estado, que variam entre medidas para aprimorar a transparência e melhorias de políticas públicas.
Entre os pontos destacados, estão ajustes no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), melhorias na gestão de políticas públicas de saúde, segurança e assistência social, regulamentações pendentes em áreas como meio ambiente, turismo e cultura, além do fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher.
Para o TCE, as contas representam “adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Poder Executivo”, mas o atendimento às recomendações é considerado essencial para aprimorar a transparência e a eficiência da administração estadual.
As contas de 2023 da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) foram aprovadas por unanimidade e com louvor pelo Conselho Pleno da entidade. O exercício financeiro do ano passado encerrou com superávit de R$ 3.431.529,75.
A aprovação da matéria ocorreu na sessão do colegiado na última sexta-feira (17). Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, afirmou que a gestão superavitária se deu devido ao “efetivo controle das despesas, aliado a uma gestão eficaz das receitas”, além das medidas adotadas para diminuir a inadimplência e obras em curso na seccional, principalmente no interior do estado.
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A receita arrecadada em 2023 ficou em R$ 48.524.653,27, enquanto a despesa executada fechou no total de R$ 45.093.123,52 – a entidade solicitou suplementação orçamentária no final do ano passado. A receita orçamentária inicial era de R$ 32 milhões e a receita formulada, de R$ 46,5 milhões.
“Nós tivemos um excesso de arrecadação. A gente sempre faz uma previsão orçamentária mais segura, para a gente poder ir administrando as nossas finanças ao longo do ano e a gente faz uma previsão mais segura, com valores mais reduzidos de modo que a gente não tenha surpresas negativas, e sim surpresas positivas”, apontou Hermes Hilarião.
Quanto à anuidade, o diretor-tesoureiro da OAB-BA confirmou a recuperação de R$ 10.001.159,77 referente a exercícios anteriores. Segundo o conselheiro, a cifra se deve, principalmente, ao programa Fique em Dia – iniciativa que não será renovada este ano por conta das eleições da entidade.
“Eu nunca me canso de dizer que a OAB da Bahia é sempre a primeira a aprovar suas contas no Conselho Federal, sempre com louvor. A gente tem muito orgulho disso. E isso decorre de um trabalho muito sério feito pelo nosso diretor-tesoureiro, nossa gerência financeira e contabilidade”, elogiou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.
A matéria que tratou das contas da CAAB esteve sob a relatoria do conselheiro Fabrício Bastos.
Apesar de apresentar números melhores que 2019, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ainda precisa correr muito para compensar o atraso.
De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, em reunião com a diretoria, nesta sexta-feira (26), a Superintendência de Prestações de Contas da Ancine informou os números de projetos beneficiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que foram auditados no ano passado.
O total apresentado foi de 393, mas o órgão ainda precisa analisar outros 3.779 projetos, que esperam suas contas serem aprovadas. Segundo a coluna, apesar da imensa discrepância entre as propostas auditadas e o passivo, em 2019, a coisa foi ainda pior: apenas 23 projetos aprovados, enquanto 4.143 ficaram na fila de espera.
Uma petição online pleiteia, junto ao poder público, a isenção de contas de artistas e produtores prejudicados pelas medidas restritivas adotadas para evitar a disseminação do coronavírus no país (clique aqui).
“Pedimos através dessa petição, que o governo reconsidere durante 2 meses, as contas dos trabalhadores que estão com seus compromissos cancelados devido a quarentena de prevenção e combate do coronavírus. Sejam eles músicos produtores de eventos sua equipe e autônomos em geral. Esperemos a compreensão de nossos governantes e órgãos competentes”, diz texto da campanha, que no início da tarde desta quarta-feira (17) contava com 54.802 assinaturas. A meta é de chegar 75 mil.
Após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) suspenda o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual, a agência decidiu recorrer.
"Entraremos com embargos [de declaração] solicitando a suspensão dos efeitos do acórdão que estariam relacionados à análise e ao cumprimento do plano de ação já apresentado e em análise pelo TCU", disse o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. "O recurso entra para contestar certos pontos contraditórios, omissos e obscuros que por ventura tenham aparecido ao longo do acórdão", completou, contestando a exigência do TCU de que a agência comprove que tem condições de analisar toda prestação de contas dos projetos aprovados por ela.
Castro afirmou ainda que os envolvidos serão comunicados formalmente nesta quinta-feira (18) e que "todos os contratos firmados e publicados no Diário Oficial da União serão honrados".
A Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Fosb), apresentou ao MP uma planilha que mostrava que, sem os recursos do banco, não teria condições de pagar salários e custos trabalhistas, então, para não prejudicar o funcionamento da orquestra, a procuradoria autorizou o BNDES a fazer o repasse. "É preciso entender o caráter de uma instituição independente como a nossa. Não há lucro ou sobra. Dependemos da verba do BNDES, assim como da verba de cada patrocinador, para cumprir com nossos compromissos", declarou a fundação, em nota. Tanto o MPF, que apura irregularidades na aplicação de verbas federais, quanto a Promotoria de Fundações do Ministério Público do Rio de Janeiro, que investiga como a fundação administra seu dinheiro e acompanha a regularização das contas, abriram inquéritos civis para averiguar as contas da Fosb.
Neste ano, a orquestra também perdeu seu maestro regente, Roberto Minczuk. Em 2016, vários candidatos devem se revezar no cargo até que definam um sucessor.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Otto Alencar
"A única observação feita pelo senador foi que, historicamente, as chamadas chapas ‘puro-sangue’ não obtiveram êxito eleitoral".
Disse o senador Otto Alencar (PSD) ao criticar a possibilidade de formação de uma “chapa puro-sangue” do PT na Bahia e fez referência ao histórico eleitoral desse tipo de composição, citando as eleições de 2006, quando uma chapa majoritária ligada ao carlismo acabou derrotada.
