contas

Considerado um dos principais entraves para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o endividamento da população brasileira aumentou ainda mais na passagem do mês de março para abril. É o que mostra a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Divulgada nesta quinta-feira (7), a pesquisa da CNC revelou que a proporção de famílias com dívidas subiu de 80,4% em março para um novo recorde de 80,9% em abril. A Confederação avalia como dívidas as contas a vencer nas modalidades cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

Pela pesquisa, a fatia de famílias inadimplentes subiu ligeiramente de 29,6% em março para 29,7% em abril. Essa proporção era de 29,1% em abril de 2025.

Além disso, a fatia de famílias brasileiras afirmando que não terão condições de pagar suas dívidas em atraso, ou seja, que permanecerão inadimplentes, ficou estável em 12,3% em abril, mesma proporção vista em março. Entre os inadimplentes, 49,5% relataram terem débitos vencidos há mais de 90 dias.

Na análise da Confederação Nacional do Comércio, os resultados sobre o endividamento das famílias brasileiras indicam relativa acomodação das condições financeiras da população. 

“Embora o endividamento mantenha trajetória de avanço, esse movimento não tem sido acompanhado por deterioração expressiva da inadimplência, que segue relativamente estável, assim como a parcela de famílias sem condições de quitar dívidas em atraso”, apontou o relatório da CNC.

O aumento no endividamento em abril foi disseminado entre todas as faixas de renda. No grupo com renda familiar mensal de até três salários mínimos, a proporção de endividados subiu de 82,9% em março para 83,6% em abril.

Na classe média baixa, com renda de três a cinco salários mínimos, a proporção de endividados avançou de 82,6% em março para 82,8% em abril. Já no grupo de cinco a dez salários mínimos, houve elevação de 79,2% para 80,1%. No grupo com renda acima de 10 salários mínimos mensais, essa fatia subiu de 69,9% para 70,8%.
 

As contas do Governo da Bahia referentes ao exercício de 2023 foram aprovadas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em reunião realizada nesta terça-feira (5). 

O colegiado acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, que já havia recomendado a aprovação com observações. O relatório trata da gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) há três anos.

NÚMEROS

De acordo com o relator, o deputado Vitor Bonfim (PSD), o estado registrou receita orçamentária líquida de R$ 75,3 bilhões, com crescimento real de 0,38% em relação ao ano anterior.

Considerando deduções e operações intraorçamentárias, a receita total foi de R$ 71,5 bilhões. Já as despesas executadas somaram R$ 74 bilhões.

Com isso, houve um déficit de R$ 2,5 bilhões na execução orçamentária, valor que, segundo o parlamentar, foi compensado com superávit financeiro de exercícios anteriores.

A reunião foi conduzida pelo deputado Zé Raimundo (PT) e contou com a participação de Fabrício Falcão (PC do B), Roberto Carlos (PV) e Euclides Fernandes (PT). Após a aprovação no colegiado, o parecer segue agora para votação no plenário da Assembleia Legislativa.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Jerônimo Rodrigues (PT) referentes ao exercício de 2024, mas fez três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases. A decisão foi unânime quanto ao mérito da aprovação, mas parte das ressalvas e recomendações teve votação por maioria.

O parecer foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de julho, mas só foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (7).

Segundo o TCE-BA, as ressalvas envolvem: a execução de R$ 1,7 bilhão em Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) sem observar a Lei 4.320/1964, já que os compromissos eram conhecidos desde 2023; assunção de obrigações superiores aos créditos orçamentários em diversas secretarias; e fragilidades no controle da inadimplência de convênios, incluindo a ausência de sistema eletrônico para acompanhamento.

O órgão de controle determinou que o governo apresente, em até 120 dias, um plano de ação com prazos, responsáveis e medidas para atender às recomendações. O TCE-BA também montou uma lista de recomendações para o governo do estado, que variam entre medidas para aprimorar a transparência e melhorias de políticas públicas.

Entre os pontos destacados, estão ajustes no Plano Plurianual (PPA 2024-2027), melhorias na gestão de políticas públicas de saúde, segurança e assistência social, regulamentações pendentes em áreas como meio ambiente, turismo e cultura, além do fortalecimento das ações de combate à violência contra a mulher.

Para o TCE, as contas representam “adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Poder Executivo”, mas o atendimento às recomendações é considerado essencial para aprimorar a transparência e a eficiência da administração estadual.

As contas de 2023 da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) foram aprovadas por unanimidade e com louvor pelo Conselho Pleno da entidade. O exercício financeiro do ano passado encerrou com superávit de R$ 3.431.529,75. 

A aprovação da matéria ocorreu na sessão do colegiado na última sexta-feira (17). Na ocasião, o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião, afirmou que a gestão superavitária se deu devido ao “efetivo controle das despesas, aliado a uma gestão eficaz das receitas”, além das medidas adotadas para diminuir a inadimplência e obras em curso na seccional, principalmente no interior do estado. 

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A receita arrecadada em 2023 ficou em R$ 48.524.653,27, enquanto a despesa executada fechou no total de R$ 45.093.123,52 – a entidade solicitou suplementação orçamentária no final do ano passado. A receita orçamentária inicial era de R$ 32 milhões e a receita formulada, de R$ 46,5 milhões. 

“Nós tivemos um excesso de arrecadação. A gente sempre faz uma previsão orçamentária mais segura, para a gente poder ir administrando as nossas finanças ao longo do ano e a gente faz uma previsão mais segura, com valores mais reduzidos de modo que a gente não tenha surpresas negativas, e sim surpresas positivas”, apontou Hermes Hilarião. 

Quanto à anuidade, o diretor-tesoureiro da OAB-BA confirmou a recuperação de R$ 10.001.159,77 referente a exercícios anteriores. Segundo o conselheiro, a cifra se deve, principalmente, ao programa Fique em Dia – iniciativa que não será renovada este ano por conta das eleições da entidade. 

“Eu nunca me canso de dizer que a OAB da Bahia é sempre a primeira a aprovar suas contas no Conselho Federal, sempre com louvor. A gente tem muito orgulho disso. E isso decorre de um trabalho muito sério feito pelo nosso diretor-tesoureiro, nossa gerência financeira e contabilidade”, elogiou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

A matéria que tratou das contas da CAAB esteve sob a relatoria do conselheiro Fabrício Bastos.

Apesar de apresentar números melhores que 2019, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) ainda precisa correr muito para compensar o atraso.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no jornal O Globo, em reunião com a diretoria, nesta sexta-feira (26), a Superintendência de Prestações de Contas da Ancine informou os números de projetos beneficiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que foram auditados no ano passado. 

O total apresentado foi de 393, mas o órgão ainda precisa analisar outros 3.779 projetos, que esperam suas contas serem aprovadas. Segundo a coluna, apesar da imensa discrepância entre as propostas auditadas e o passivo, em 2019, a coisa foi ainda pior: apenas 23 projetos aprovados, enquanto 4.143 ficaram na fila de espera.

Uma petição online pleiteia, junto ao poder público, a isenção de contas de artistas e produtores prejudicados pelas medidas restritivas adotadas para evitar a disseminação do coronavírus no país (clique aqui). 

“Pedimos através dessa petição, que o governo reconsidere durante 2 meses, as contas dos trabalhadores que estão com seus compromissos cancelados devido a quarentena de prevenção e combate do coronavírus. Sejam eles músicos produtores de eventos sua equipe e autônomos em geral. Esperemos a compreensão de nossos governantes e órgãos competentes”, diz texto da campanha, que no início da tarde desta quarta-feira (17) contava com 54.802 assinaturas. A meta é de chegar 75 mil.

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) suspenda o repasse de recursos públicos para o setor audiovisual, a agência decidiu recorrer.

"Entraremos com embargos [de declaração] solicitando a suspensão dos efeitos do acórdão que estariam relacionados à análise e ao cumprimento do plano de ação já apresentado e em análise pelo TCU", disse o diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, à coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.  "O recurso entra para contestar certos pontos contraditórios, omissos e obscuros que por ventura tenham aparecido ao longo do acórdão", completou, contestando a exigência do TCU de que a agência comprove que tem condições de analisar toda prestação de contas dos projetos aprovados por ela.

Castro afirmou ainda que os envolvidos serão comunicados formalmente nesta quinta-feira (18) e que "todos os contratos firmados e publicados no Diário Oficial da União serão honrados".