compra de votos

Em uma decisão divulgada nesta terça-feira (22) pela Justiça Eleitoral, o prefeito Tonho Cardoso (PSD) e o vice-prefeito Mirvaldo Santos (Podemos), do município de Aramari, no nordeste da Bahia, tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico. A sentença também impõe a inelegibilidade por oito anos ao ex-prefeito Fidel Dantas e à sua ex-chefe de gabinete, impedindo-os de concorrer a qualquer eleição nesse período.

A sentença, à qual o Bahia Notícias teve acesso, detalha uma série de irregularidades que motivaram a condenação. A acusação mais grave envolveu a prática de compra de votos. Uma operação policial realizada na prefeitura encontrou 19 envelopes contendo dinheiro e nomes de pessoas na sala da Chefe de Gabinete.

Parte da sentença que detalha os envelopes encontrados | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

A decisão destaca ainda que, em vários talões de combustível apreendidos, quase todas as notas, ou pelo menos uma ou duas, continham os dois carimbos: o da campanha de Tonho e o da Chefe de Gabinete.

Com esse achado, ocorrido às vésperas da eleição, sugere fortemente que o dinheiro seria utilizado para influenciar eleitores. A gravidade da situação foi intensificada pela descoberta de 500 vales-combustível, carimbados tanto pela campanha quanto pela Chefia de Gabinete, além de promessas de dinheiro em troca de votos, especialmente em áreas rurais. 

Imagem do carimbo em notas de Posto de Combustível | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

Essas evidências foram consideradas a prova mais contundente contra os envolvidos. Complementando as provas, foram apreendidos R$ 9.000,00 em dinheiro na residência de Tonho Cardoso e celulares com informações relevantes.

A decisão também determina o pagamento de multas de alto valor, e os partidos da coligação deverão perder verbas que receberiam nas próximas campanhas eleitorais. A defesa dos acusados tentou invalidar o processo, argumentando que a denúncia inicial era "anônima" e que a busca e apreensão seria ilegal. Contudo, o juiz Augusto Yuzo Jouti rejeitou veementemente esses argumentos.

O juiz também observou que o comitê de campanha oficial da coligação estava praticamente vazio, reforçando a ideia de que uma parte significativa dos trabalhos eleitorais estava sendo realizada dentro da prefeitura. A apreensão de talões de notas nos veículos do prefeito e de agendas da Chefe de Gabinete com anotações de campanha corroboram essa conclusão.

Em resumo, a Justiça entendeu que o Município de Aramari, através do então Prefeito Fidel Dantas e de sua Chefe de Gabinete estava pagando por combustível para "mobilizar carreatas" em apoio ao candidato "Tonho Cardoso", tio do Prefeito, caracterizando um uso indevido e desvio de finalidade do poder público para beneficiar uma campanha eleitoral.

Mesmo que Tonho Cardoso e Mirivaldo não tivessem colocado o carimbo da prefeitura nas notas de combustível ou entregue os envelopes com dinheiro, eles se beneficiaram diretamente do uso desses recursos ilegais. Por isso, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação de seus diplomas, o que significa que eles perderam os cargos para os quais foram eleitos. Ainda cabe recurso a decisão. 

Uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida contra o prefeito, Tadeu Dias (PT), e o vice-prefeito, Amauri Braga (PT), eleitos na cidade de Campo Alegre de Lourdes, acusa os gestores se beneficiaram indevidamente da máquina pública para obter votos durante a campanha eleitoral de 2024. O processo foi movido pelo ex-candidato à prefeitura do município, Eurâny Mangueira (Republicanos), e está em tramitação na 67ª Zona Eleitoral.

A ação, que corre sob sigilo na Justiça, mas foi obtida pelo Bahia Notícias, reúne vídeos e supostos testemunhos de moradores para tentar comprovar suposto uso eleitoral de obras públicas durante o período da campanha de 2024. A acusação inclui perfuração de poços artesianos e abertura de barreiros na zona rural do município, supostamente em troca de votos, com apoio do então prefeito Dr. Enilson Marcelo (PT).

De acordo com a acusação, os serviços foram realizados nas comunidades de Nova Vista, Lagoa dos Bois, Calumbi da Beata, Tamboril, Cacimba da Vaca e Caceira — sempre em período próximo à eleição. Em vídeos anexados aos autos, moradores relatam que a chegada dos benefícios foi vinculada ao apoio eleitoral a Tadeu Dias e ao vereador Márcio Cataioba (MDB). 

Outro vídeo foi gravado por um apoiador da chapa opositora, onde se observa uma retroescavadeira da prefeitura abrindo um barreiro na comunidade de Tamboril dias antes da eleição. Há ainda relatos escritos anexados ao processo, como o do morador de Nova Vista, que afirma ter sido informado de que, caso o poço prometido não fosse entregue antes da eleição, a comunidade ficaria “isenta” de votar nos candidatos apoiados pelo prefeito.

“Essas condutas, demonstram que o atual prefeito, na campanha eleitoral, distribuiu benefícios aos munícipes, consubstanciado na abertura de poços artesianos e barreiros, com o intuito eleitoreiro, visando beneficiar a candidatura dos Impugnados. Note-se nos depoimentos, que os Impugnados não mediram esforços para tentar convencer a 'vender' o seu voto e de sua toda sua família, sendo que a condutas descritas, revelam-se ainda mais abusiva, pois, através de oferta, promessa e entrega ao eleitor, de bem ou vantagem pessoal”, afirmou o advogado da acusação.

A DEFESA
Segundo os advogados de Tadeu Dias e seu vice, os vídeos foram produzidos por adversários políticos — inclusive por Valdomiro Mendes, então candidato a vice-prefeito na chapa de Eurâny — e contêm falas induzidas, sem espontaneidade ou veracidade. Os réus argumentam que as gravações são provas ilícitas por terem sido obtidas sem autorização judicial, em ambientes privados, e pedem seu desentranhamento dos autos.

“Consoante demonstrado em sede de Contestação, ação eleitoral proposta é absolutamente desprovida de conteúdo probatório, onde os vídeos anexados em nada compromete a candidatura dos Acionados, sobretudo porque não identifica a presença destes na perfuração dos poços artesianos ou barreiros em período eleitoral; seja porque as postagens feitas em páginas pessoais dos Acionados de internet utilizarem-se de qualquer equipamento público”, escreveu o advogado do prefeito.

A defesa também afirma que não há provas de que os candidatos estivessem presentes nos locais das obras ou que tenham feito promessas em troca de votos. A abertura dos poços, segundo eles, seria parte de uma política pública contínua da prefeitura para enfrentar a seca, com base em estado de emergência decretado oficialmente. Alegam ainda que os depoimentos colhidos não vinculam diretamente os acusados à prática de qualquer ilícito eleitoral.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral ainda não apresentou parecer definitivo. A ação segue em tramitação na 67ª Zona Eleitoral de Remanso e pode levar à cassação dos diplomas e à inelegibilidade dos réus por oito anos, caso as acusações sejam confirmadas.

O Bahia Notícias tentou entrar em contato por ligação com a prefeitura de Campo Alegre de Lourdes nesta terça-feira (10), mas não foi atendido. Além disso, a reportagem obteve acesso aos vídeos anexados ao processo, mas optou por não incorporar na matéria em respeito ao sigilo às testemunhas. 

Em evento da cerimônia de anúncio da expansão do programa Pé-de-Meia no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador nesta manhã de quinta-feira (17), o deputado Zé Neto (PT) respondeu perguntas sobre as eleições municipais de Feira de Santana reclamando do resultado e alegando ser alvo de notícias falsas.

Após ser derrotado em uma disputa acirrada pela prefeitura de Feira de Santana para o ex-prefeito eleito Zé Ronaldo (União), o deputado alegou uma suposta compra de votos e disputa marcada por boca de urna, resultando em eleições apertadas e marcadas com uma “conexão ensaiada” de jogo político.

“Foi uma eleição disputada. A boca de urna funciona de forma violenta. Compra de voto. As imagens mostram isso. Distribuição de favores. Distribuição de cesta básica. E outras coisas mil. Pressões que acontecem principalmente na periferia que mudam o jogo. É uma eleição apertadíssima. Então a gente tem que saber como a gente vai enfrentar isso, do ponto de vista legal também. Não é fácil”, alega o deputado.

Na ocasião, o deputado foi questionado se cogita disputar novamente o Executivo da Princesinha do Sertão. Em resposta ao Bahia Notícias, ele destacou que seu foco agora são seus aliados políticos, após isso pensará na disputa das eleições municipais de 2028.

“Agora é pensar na reeleição de Jerônimo, pensar na reeleição de Lula. Eu não penso em eleição de 2028. Porque não tem o porquê pensar e nem como pensar e nem preciso pensar. Eu penso na eleição de 2026. A reeleição de Jerônimo, a reeleição de Lula, a eleição dos nossos senadores. E partir para cima, não tem outra conversa. 2028 pertence a 2026. E é depois de 2026 que vem 2028. Acho que é imprudente essa conversa sobre 2028 hoje”, declarou o político.

O deputado também alegou ser alvo constante de ataques e notícias falsas sobre sua imagem e seu partido, como na ideia de que o PT pretendia fechar igrejas na cidade. O mesmo defendeu que o mundo vive uma fase nova com o avanço das redes sociais e que seu partido precisa se renovar para lidar com as notícias falsas.

“Aliás, novamente, eu enfrentei um maremoto de fakes. Se você perguntar a mim, teve uma coisa que você que falaram de mim, que era verdade, não tinha. Era todo dia um fake, todo dia, uma fake, todo dia um fake. Então a gente tem que se organizar para ter uma linguagem mais direta com os setores”, reclamou Zé Neto.

O candidato a prefeito Raione Cabral (PMN-AM), da cidade de Coari, no interior do Amazonas, foi preso pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira (2), por jogar dinheiro para eleitores durante um comício de campanha.

Segundo a população local, o candidato foi visto atirando notas de dinheiro para os eleitores. A prática é considerada compra de votos, e, por conta disso, a PF foi acionada, abordou o candidato e o deteve para prestar esclarecimentos. A cidade de 70 mil habitantes é a sexta mais populosa do estado do Amazonas.

O político teria violado, portanto, o Artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro, que proíbe candidatos de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. 

Segundo o portal CNN Brasil, a PF do Amazonas foi contatada para esclarecimentos do ocorrido e respondeu afirmando que o preso responderá por possíveis crimes de corrupção eleitoral e “caixa dois”, cujas penas podem chegar a 9 anos de reclusão e multas.

Uma decisão da Justiça Eleitoral, através da 37ª Zona Eleitoral de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, condenou o ex-prefeito e atual candidato a prefeitura de Planaltino Joseval Alves Bragas, chamado de Zeca Braga (PSD) por compra de votos durante as eleições de 2016.

Na ocasião o candidato Zeca Braga havia vencido o opositor Romi da Cesta, com uma vitória apertada nas eleições 2016 pela prefeitura do município, por uma diferença pequena de 78 votos. O resultado anunciado na noite de outubro pelo Tribunal superior eleitoral TSE foi esse:

Zeca Braga (PSD) - 2742 votos - 50,72% - Eleito

Romi da Cesta (PDT) - 2664 votos -  49,28%

Segundo o processo que investiga o crime eleitoral, foram juntadas várias conversas via aplicativo WhatsApp, contendo vozes, inclusive, do próprio ex-prefeito investigado e outros envolvidos.

A decisão declarou, portanto, a inelegibilidade de Zeca.  Decidida pela Zona  eleitoral Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, com base numa ação de investigação judicial eleitoral movida por advogadas da coligação partidária que disputou o pleito em questão, Hyone Ribeiro e Sayonara Novaes.

"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral para CONDENAR Alessandra Souza Morais, Edivaldo Gonçalves Costa e Joseval Alves Braga pela prática de captação ilícita de sufrágio, nos termos do art. 41-A da Lei no 9.504/1997, e, por consequência: a) Declarar a inelegibilidade dos representados acima nominados pelo prazo de 8 (oito anos), nos termos do c/c art. 1o, I, “j”, c/c art. 22, XIV, ambos da Lei Complementar no 64/1990; b) Aplicar a cada um deles a multa individual no valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com fundamento no art. 14 da Resolução 23.735/2024, considerando a gravidade qualitativa da conduta, não havendo elementos nos autos que possibilitem aferir a sua gravidade quantitativa; Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação a Roberval Andrade Carvalho, por insuficiência de provas quanto à sua participação nos atos ilícitos”  - decide o magistrado.

Após a Justiça ter indeferido a candidatura de sua vice, a médica Lícia Macieira, por estar inelegível em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, o juiz também acatou a representação contra sua própria candidatura.

Em entrevista nesta quarta-feira (11) ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o ex-prefeito e candidato afirmou que vai recorrer da decisão na justiça e se manterá na disputa novamente pela prefeitura.

‘’Há um problema com a candidatura de Lícia, estamos resolvendo, a gente está tomando uma decisão sobre o registro de candidatura, se a gente substitui ou não, porque há um prazo para a coligação recorrer. Sobre o processo de 2016 a gente se colocou como inocente, o fato não tem nada a ver com o processo eleitoral atual, meu nome não está inapto. A gente cumpre que com os requisitos’’, justificou o candidato.