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A votação do Plano Municipal de Segurança foi remarcada para o dia 6 de maio na Câmara Municipal de Salvador (CMS). A decisão foi confirmada após reunião do Colégio de Líderes definiu, nesta quarta-feira (22). Conforme o novo fluxo, no próximo dia 29 será realizada uma audiência pública para garantir a participação popular e finalizar as contribuições no âmbito das comissões, antes da votação oficial. A mesma reunião definiu ainda que as votações nominais de projetos serão realizadas semanalmente às quartas-feiras em plenário.
A mudança ocorre após um grupo de vereadores pedir vista da avliação do texto nas comissões temáticas. De acordo com o vereador Claudio Tinoco (União), o novo cronograma "amplia o prazo para que os vereadores e vereadoras possam apresentar emendas. E, mais do que isso, há a contribuição da sociedade em audiência pública com algumas possibilidades de ajuste ao plano", frisou o vereador.
Ainda no dia 6 serão votados projetos dos 43 vereadores que já tenham tramitado nas comissões. O vereador define que todas as quartas-feiras a sessão ordinária será composta por votação deliberativa. "Com isso a gente mantém uma dinâmica de votação todas as semanas. A expectativa nossa é manter essa mesma rotina no segundo semestre. A Câmara dá então uma demonstração de que aqui não haverá o efeito do calendário eleitoral e a gente vai continuar trabalhando para as pessoas da nossa cidade", afirmou.
Já o vereador Randerson Leal (Podemos), líder da bancada de oposição na Câmara, agradeceu a sensibilidade do presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), e de todos os vereadores. "Afinal, o melhor a fazer era mesmo a prorrogação da votação do Plano Municipal de Segurança Pública. Pois entendemos que temos que debater com a sociedade civil organizada", disse o parlamentar.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Alexandre de Moraes
"Somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos".
Disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao encaminhar um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual cita uma "escolha seletiva" na retirada do sigilo, por André Mendonça, dos inquéritos e procedimentos ligados ao Banco Master.