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Um homem foi preso na madrugada desta quinta-feira (6) depois ser acusado de forçar uma pessoa a pular do segundo andar de um prédio no bairro Bomba, em Serrinha, no nordeste do estado. O caso está sendo investigado como tentativa de homicídio, motivado, aparentemente, pela acusação de furto de um relógio.
Agentes da 16º BPM foram acionados para atender a denúncia e, ao chegarem ao local, encontraram a vítima ferida, com sangramento no ouvido, recebendo atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O homem foi posteriormente encaminhado para um hospital em Feira de Santana.
Segundo o relato da companheira da vítima aos policiais, o acusado e a mãe dele teriam utilizado um pedaço de madeira e uma faca para ameaçar o homem, ordenando que ele pulasse do edifício.
O suspeito, apontado como autor da agressão e da coação, foi detido pelas equipes do 16º BPM e conduzido à delegacia local para o registro da ocorrência e demais procedimentos legais. A Polícia Civil investiga os detalhes do caso.
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para se iniciar no dia 21 de novembro o julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se os ministros acatarem a denúncia, o deputado se tornará réu e responderá pelo crime de coação.
O julgamento da denúncia acontecerá no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros terão até o dia 1º de dezembro para decidir se acatam ou não o pedido da PGR.
A PGR denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro no dia 22 de setembro, junto com o influenciador Paulo Figueiredo. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os “denunciados empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
A denúncia relata atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para obter sanção do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil. A PGR relata que a ação de ambos tinha como intuito interferir no julgamento da tentativa de golpe e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista.
Se condenados no curso do processo, os dois vão responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral.
A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de reclusão e multa. A denúncia contra Eduardo Bolsonaro será julgada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fernanda Tripode, advogada de Dado Dolabella, negou ter coagido Marcela Tomaszewski a não registrar queixa contra o ator. A profissional divulgou nota nessa segunda-feira (27) afirmando estar na Itália há mais de um mês e que tomou conhecimento do caso apenas pela mídia.
A advogada contestou as alegações feitas por Diego Cândido, representante legal de Marcela, Miss Gramado. Tripode classificou as acusações de coação como falsas e anunciou que não representará Dolabella neste caso específico.
"Encontro-me na Itália há mais de um mês, onde tomei conhecimento, unicamente por meio da mídia, dos fatos envolvendo o Sr. Carlos Eduardo Dolabella", afirmou Tripode na nota. A advogada descreveu as acusações de coação como "absolutamente inverídica e desprovida de qualquer fundamento".
A decisão de não atuar no caso foi tomada considerando as acusações contra ela e as "informações conflitantes apresentadas pelo casal", conforme explicou a advogada. Tripode ressaltou que todos os registros e comunicações relacionados ao episódio estão arquivados e poderão ser utilizados para medidas legais, se necessário.
O caso ganhou repercussão após Diego Cândido, advogado da Miss Gramado, alegar que houve tentativa de coação para que sua cliente não prestasse queixa contra o ator, cujo nome completo é Carlos Eduardo Dolabella.
Daniel Brandão, atual advogado de Dado, quando procurado pelo portal Splash, disse que "não houve agressão" e afirmou desconhecer que Marcela tenha um representante legal. "Entendo que isso é um assunto de casal e não de 'tribunal da internet' quando sem ouvir as partes já decidem por condenar alguém", declarou Brandão.
Até o momento, não há informações sobre se Marcela formalizará uma queixa contra Dado, nem sobre os próximos desdobramentos legais do caso."
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"É uma indicação condicionada, inclusive judicial. Nós fizemos tudo o que a justiça pediu. Encaminhamos o projeto de lei para abrir a vaga no TCE e Dialogamos com o TCE. A combinação toda cumprida no campo da política. Então, eu espero que Josias esteja aí dialogando com a Assembleia. É a vez da Assembleia fazer o papel dela. Meu papel enquanto indicador da vaga foi feito".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao comentar sobre a indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). O pronunciamento chega após o gestor enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a indicação do parlamentar à cadeira do TCE, na última sexta-feira (12).