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Dados consolidados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que o Brasil teve em 2024 o maior número de focos de incêndios em seus principais biomas desde o ano de 2010. Neste ano, foram 278.299 focos de incêndio apurados pelo sistema BDQueimadas do Inpe, número que nos últimos 14 anos só perde para os 319,4 mil incêndios verificados em 2010. 

Em relação ao ano passado, houve um aumento de 46,5% na quantidade de queimadas, já que em 2023 foram registrados 189,9 mil incêndios nos biomas brasileiros. O maior índice de queimadas já registrado pelo Inpe aconteceu em 2007, quando foram contabilizados 393,3 mil focos de incêndio. 

A quantidade de queimadas neste ano de 2024 também superou o pior ano durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo anterior teve no ano de 2020 o seu pior momento em incêndios, com 222,7 mil focos detectados,  que, na época, havia sido o mais alto registro em dez anos. 

Agora em 2024, a Amazônia foi o bioma que mais registrou focos de incêndio. Foram 140.346 queimadas apuradas pelo Inpe no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024, o que corresponde a 50,4% do total. 

Depois da Amazônia, o Cerrado aparece como o bioma com o maior número de incêndios, com 81.468 focos (29,3%). Logo depois vem a Mata Atlântica, com 21.328 focos (7,7%), a Caatinga, com 20.235 focos (7,3%), o Pantanal, com 14.498 focos (5,2%), e por último o Pampa, com 424 focos (0,2%). 

Os dados do Inpe mostram que o mês de setembro foi o pior em números totais de focos de incêndios registrados no ano de 2024. Ao total, foram 83.154 queimadas no mês de setembro, contra 68.635 incêndios apurados em agosto, o segundo pior mês do ano. Esses dois meses juntos representaram cerca de 55% do total de focos de incêndio nos biomas brasileiros em 2024.

O aumento significativo das queimadas a partir de agosto alimentou intenso debate no Congresso e entre autoridades do governo federal no segundo semestre do ano passado. O foco dado pelos parlamentares a esse tema dos incêndios pode ser atestado pela quantidade de projetos que deram entrada no protocolo da Câmara desde o início do mês de agosto, e que continuaram sendo protocolados pelos deputados até o final do ano. 

Segundo levantamento do Bahia Notícias, até o final de 2024, nada menos que 82 projetos foram protocolados para legislar sobre o assunto dos incêndios. A maioria das proposições deram entrada nos meses de agosto e setembro. Em outubro, com a redução das queimadas após o início mais intenso das chuvas, o volume de propostas já teve forte baixa, que acabou sendo ainda maior em novembro e dezembro.

A maioria dos projetos apresentados pelos parlamentares busca alterar artigos da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, ou mesmo o Código Penal, para modificar as penas do crime de provocar queimadas em áreas de mata ou florestas. As proposições têm como objetivo o aumento das penas, tanto para a forma dolosa quanto para a culposa do crime de incêndio, com propósito de, por um lado, desencorajar essa prática, e por outro, punir de forma mais severa aqueles que, intencionalmente ou por negligência, contribuem para a degradação do meio ambiente.

As propostas dos deputados federais também objetivam a mudança na lei para o aumento das penas nos casos em que o crime é cometido com o intuito de obtenção de vantagem econômica, ou quando gera perigo à vida e à saúde das pessoas. Os deputados defendem que esse aumento de pena responde à necessidade de as autoridades diferenciarem a gravidade de cada conduta, para com isso garantir que crimes com maior potencial lesivo recebam punições proporcionais ao seu impacto. 

No auge dos incêndios, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que as propostas teriam tramitação acelerada. Lira defendeu também na ocasião outras ações, como a destinação de mais recursos para combater os incêndios criminosos. O presidente da Câmara participou de uma reunião no dia 17 de setembro convocada pelo presidente Lula com autoridades dos três poderes, para tratar do assunto das queimadas. 

Ao falar na reunião, Lira afirmou que há um sentimento forte de preocupação na Câmara dos Deputados com o combate mais ostensivo aos incêndios criminosos. 

"Se tiver uma possibilidade de a gente rever gastos efetivos direcionados muito fortemente para o enfraquecimento, monitoramento dessas organizações, é muito fácil construir textos e aprovações no Congresso Nacional que flexibilizam até o arcabouço para que esse recurso chegue a um combate efetivo a essas pessoas que cometem esse crime de maneira organizada", disse o presidente da Câmara na ocasião.

Apesar dos discursos sobre a necessidade de respostas do Poder Legislativo, principalmente em relação aos incêndios criminosos, nenhum dos projetos chegou a ser debatido ou mesmo votado em 2024 pela Câmara dos Deputados. Apenas duas propostas em meio aos 82 projetos protocolados no segundo semestre avançaram de alguma forma no ano passado.

O PL 3339/2024, do deputado Gervasio Maia (PSB-PB), que altera a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal para, entre outros assuntos, aumentar penas para crimes de incêndio em floresta e de poluição de qualquer natureza, chegou a ser levado ao plenário. No mês de outubro, os deputados aprovaram no plenário requerimento para apreciação urgente deste projeto, mas depois disso a proposta não foi mais colocada em pauta. 

Outro projeto, o PL 3469/2024, do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também foi objetivo de requerimento de urgência aprovado no plenário, no mês de novembro. O projeto tem o objetivo de promover um aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais, mas também não teve o mérito apreciado pelos deputados até o final do ano.
 

A Bahia se tornou destaque nacional ao conquistar liderança na redução do desmatamento entre os biomas Cerrado e Amazônia Legal, após registrar uma queda expressiva de 63,3%, entre agosto de 2023 e julho de 2024.

A informação foi dada durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, entre outras autoridades.

O secretário Eduardo Sodré celebrou a conquista e creditou o sucesso à equipe do Estado da Bahia. “Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe, orientado pelo nosso governador Jerônimo, mas de responsabilidade de cada um dos servidores e servidoras do sistema ambiental. Juntos, aplicando a viabilidade ambiental e técnicas corretas de licenciamento e combate a incêndios florestais, enfrentamos o desmatamento como ele merece”, destacou.

No evento desta quarta, o Governo Federal firmou com os estados da região de Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – um pacto para a prevenção e controle do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas.

Os dados apresentados no evento mostram que o Brasil reduziu o desmatamento em 30,6% na Amazônia e em 25,7% no Cerrado, com a Bahia se destacando pela maior taxa de queda entre os estados do Matopiba.

De acordo com o SAD Cerrado, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o desmatamento da savana brasileira emitiu mais de 135 milhões de toneladas de CO? entre janeiro de 2023 e julho de 2024, um volume considerável, comparado a 1,5 vezes as emissões anuais do setor industrial brasileiro. Na Amazônia, a taxa oficial de desmatamento foi de 6.288 km² no último ano, representando a maior queda percentual em 15 anos.

Ainda durante a cerimônia, o governo federal reforçou seu compromisso com a preservação dos biomas e celebrou a atuação da Bahia e demais estados do Matopiba, que apresentaram uma redução de 76,4% no desmatamento. A parceria com o governo federal inclui também investimentos em desenvolvimento sustentável, como a criação de novas unidades de conservação e a retomada do Fundo Amazônia. 

O mês de setembro, encerrado na última segunda-feira (30), foi marcado por intensos debates no mundo político em torno de dois assuntos principais: a proliferação descontrolada de incêndios em diversos estados, que bateram recorde histórico para o período, e a explosão em todo o país das apostas online nas chamadas bets, empresas que exploram os jogos e que estão em processo de regularização pelo governo federal. 

Na questão dos incêndios, geralmente o mês de setembro possui a condição de ser o pior período da temporada anual de queimadas no Brasil. Neste ano de 2024, entretanto, os de incêndios, especialmente nos biomas da Amazônia e do Pantanal, deixaram evidente a gravidade da situação. De acordo com o Programa Queimadas, do INPE, setembro se encerrou com mais de 80 mil focos de incêndios, índice 30% acima da média histórica para o mês e mais de quatro vezes o total do mesmo período no ano passado. 

Já em relação às bets, o assunto gerou forte reação de parlamentares, de autoridades do governo, de ministros de tribunais superiores e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que promoveu reunião ministerial para buscar soluções ao crescimento descontrolado das apostas online. Dados divulgados pelo Banco Central sobre registros deixados por beneficiários de programas sociais, que teriam gastado cerca de R$ 3 bilhões em jogos somente no mês de agosto, e um estudo da Confederação Nacional do Comércio, de que em um ano a população brasileira despendeu quase R$ 70 bilhões com as bets, levaram deputados e senadores a afirmar que vão priorizar a votação de projetos que restrinjam a atuação das bets.

Com a volta dos trabalhos do Congresso Nacional após o primeiro turno das eleições municipais, a partir da próxima semana, esses dois temas deverão dominar os debates e provavelmente a pauta de votações nas comissões permanentes e no plenário. Proposições que abordam esses dois temas podem acabar "furando a fila" nas prioridades de deputados e senadores, apesar de uma pauta extensa de projetos e temas em discussão já aguardar desde agosto o retorno das atividades. 

A urgência em torno desses dois temas pode ser atestada pela quantidade de projetos que tratam sobre incêndios e apostas e que deram entrada no protocolo da Câmara dos Deputados somente no mês de setembro. Segundo levantamento do Bahia Notícias, até a última segunda (30), nada menos que 37 projetos foram protocolados para legislar sobre o assunto dos incêndios. Outros 34 projetos foram apresentados no mesmo período a respeito do tema das bets. 

Em relação aos incêndios, a maioria dos projetos busca alterar artigos da Lei de Crimes Ambientais, de 1998, ou mesmo o Código Penal, para modificar as penas do crime de provocar queimadas em áreas de mata ou florestas. As proposições têm como objetivo o aumento das penas, tanto para a forma dolosa quanto para a culposa do crime de incêndio, com propósito de, por um lado, desencorajar essa prática, e por outro, punir de forma mais severa aqueles que, intencionalmente ou por negligência, contribuem para a degradação do meio ambiente.

As propostas dos deputados também objetivam a mudança na lei para o aumento das penas nos casos em que o crime é cometido com o intuito de obtenção de vantagem econômica, ou quando gera perigo à vida e à saúde das pessoas. Os deputados defendem que esse aumento de pena responde à necessidade de as autoridades diferenciarem a gravidade de cada conduta, para com isso garantir que crimes com maior potencial lesivo recebam punições proporcionais ao seu impacto.

Um dos projetos apresentados com essa previsão de aumento de pena foi o PL 3424/2024, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), esposa do senador Sérgio Moro (União-PR). A deputada quer modificar o art. 250 do Código Penal, para aumentar a pena atribuída ao crime de incêndio, assim como elevar a pena da majorante, quando o incêndio atinge lavoura, pastagem, mata ou floresta. 

Ronsagela Moro afirma, em sua proposta, que atualmente o Código Penal impõe pena de três a seis anos de reclusão para aqueles que dolosamente praticarem incêndios, com uma causa de aumento de pena de um terço, para algumas situações, como a do incêndio causado em lavoura, pastagem, mata ou floresta, entre outras. Nesse caso, em havendo  condenação, as penas aplicadas podem permitir que o réu inicie o cumprimento da pena em regime aberto, "o que não é compatível com a gravidade da conduta e com a magnitude dos danos provocados", diz a deputada.

Existem propostas também, como o PL 3469/2024, do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que tem o objetivo de promover um aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais. Outras, entre elas o PL 3485/2024, do deputado Welington Prado (Solidariedade-MG), que cria e regulamenta a profissão de Brigadista Florestal, para que haja a devida valorização e estímulo a esses profissionais. 

Além dos projetos que devem ter tramitação acelerada, o próprio presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defendeu outras ações, como a destinação de mais recursos para combater os incêndios criminosos. Lira participou de uma reunião em 17 de setembro convocada pelo presidente Lula com autoridades dos três poderes, para tratar do assunto. 

Ao falar na reunião, Lira afirmou que há um sentimento forte de preocupação na Câmara dos Deputados com o combate mais ostensivo aos incêndios criminosos. "Se tiver uma possibilidade de a gente rever gastos efetivos direcionados muito fortemente para o enfraquecimento, monitoramento dessas organizações, é muito fácil construir textos e aprovações no Congresso Nacional que flexibilizam até o arcabouço para que esse recurso chegue a um combate efetivo a essas pessoas que cometem esse crime de maneira organizada", disse o presidente da Câmara na ocasião.

O presidente da Câmara também quer tornar mais célere a apreciação de projetos sobre as apostas esportivas ou em cassinos online. Arthur Lira já agendou uma sessão deliberativa para a próxima terça (8), no plenário, e pediu para a assessoria da Mesa Diretora fazer um levantamento das propostas sobre o tema.

Lira, que não aparece no plenário desde meados de agosto, tem falado nos bastidores que pode pautar já nos próximos dias alguns dos projetos já protocolados que, por exemplo, proíbem beneficiários de programas sociais de utilizarem os recursos em apostas esportivas on-line. Outras proposições que obrigam as empresas a moverem ações contra o vício no jogo também estão na mira para entrar na pauta das votações.

A proibição do uso de recursos de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas online está presente em diversos projetos apresentados no mês de setembro. Um dos primeiros a propor, no mês passado, a restrição do uso de cartões de créditos e de contas do Bolsa Família para apostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), diz que as bets estão "endividando famílias e comprometendo o consumo". Ele também avalia que o Congresso errou ao não regulamentar as regras para as restrições de publicidade das apostas online. 

Parte dos projetos apresentados na Câmara proíbe publicidade de casas de apostas e impõe regras para que influenciadores digitais façam propagandas de plataformas do setor. Quem apresentou proposta nessa direção foi a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). Em declaração recente ao jornal Folha de S.Paulo, a deputada petista disse que é necessário que os parlamentares analisem novamente o tema das bets ainda neste ano, e que façam "avaliação crítica" do que ocorreu no país desde a aprovação do projeto, no final do ano passado.

"Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa à população brasileira. É como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, não tínhamos noção do que isso poderia causar", disse a presidente do PT. 

Em setembro, a deputada Gleisi Hoffmann protocolou na Câmara o PL 3518/2024, que busca vedar ações de comunicação, de publicidade e de marketing das chamadas apostas de quota fixa. A proposta de Gleisi objetiva alterar o projeto das bets aprovado em dezembro de 2023 para impor restrições severas à propaganda das empresas de apostas, com a descrição inclusive das sanções a quem desrespeitar essa norma. 

Ainda sobre a questão da propaganda das bets, o deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou o PL 3738/2024, para regular a publicidade das empresas de apostas esportivas e jogos on-line em outdoors em todo o território nacional. O projeto do deputado modifica artigos das leis aprovadas em 2018 e 2023 pelo Congresso Nacional para regulamentar as apostas.

Segundo Leo Prates, o Brasil é o país em todo o mundo em que a incidência de pessoas que usam bets cresceu mais vertiginosamente nos últimos anos. Para o parlamentar baiano, o crescimento das apostas online vem assumindo proporções gigantescas e alarmantes no Brasil, não só pelos dados de movimentação financeira dessas empresas, muitas delas atuando de maneira irregular, mas também pela maneira como elas têm afetado a vida dos cidadãos. 

"Em vista do crescimento abusivo das propagandas e uso indiscriminado de casas de apostas eletrônicas, as chamadas bets, torna-se mister regulamentar as propagandas dessas instituições de apostas em todo território nacional. É pacífico que a sociedade precisa adotar medidas legais em prol da saúde pública", argumenta Leo Prates. 

Há também propostas apresentadas por deputados relacionadas à prevenção à ludopatia, que é o vício em jogos. É o que abrange o PL 3745/2024, do líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A proposição do deputado baiano tem como objetivo reduzir o impacto negativo do mercado de apostas online na saúde e renda dos brasileiros, atenuar a dependência dos apostadores e os transtornos associados ao jogo. 

Segundo Elmar Nascimento, sua intenção central ao apresentar o projeto foi a de estabelecer mecanismos de proteção ao apostador contra a dependência e os distúrbios relacionados ao jogo online, atividade que vem crescendo de forma desenfreada no Brasil nos últimos meses.

"A legislação vigente foi fundamental para criar um ambiente favorável à entrada de novas empresas interessadas em explorar o mercado brasileiro. Ademais, o acesso simples e facilitado ao mercado de apostas, notadamente, os jogos online, tem levado ao aumento nos casos de dependência, transtorno do jogo patológico e problemas financeiros graves, atingindo principalmente os jovens, que são mais adeptos à tecnologia representando grande parte dos consumidores de apostas online", argumenta o líder do União Brasil em sua proposição.

Entre as propostas sugeridas por Elmar Nascimento também está a de proibir apostas nas bets entre 21h e 6h. Elmar incluiu ainda no texto uma regra determinando que a operadora de apostas suspenda imediatamente a conta do usuário nos casos "em que se identifique risco alto de dependência e transtornos do jogo patológico". 

Muitas das propostas que tratam sobre incêndios e bets deverão figurar na pauta das próximas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Para a sessão já agendada para a próxima terça, o deputado Arthur Lira deve reunir os líderes dos partidos para definir o que já entrará em pauta na próxima semana. 
 

Dados divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que o mês de setembro bateu todos os recordes neste ano em relação à quantidade de focos de incêndios em todo o país. Segundo boletim do Inpe, em setembro foram 83.157 queimadas, número bem superior ao que havia sido registrado em agosto (68.635 focos).

Em todo o ano de 2024, foram 210.208 focos de incêndios apurados pelo Inpe, principalmente nos biomas do Cerrado e da Amazônia. O pior ano em queimadas desde que foram iniciadas as medições, em 1998, foi 2007, com 393,9 mil focos de incêndios registrados. 

No ano passado, a quantidade de queimadas havia caído em relação ao ano anterior. Segundo o Inpe, 2023 teve 189,9 mil focos de incêndio, contra 197,6 mil registrados em 2022, último ano do governo Bolsonaro. Neste ano, com a forte seca e as altas temperaturas, a quantidade de incêndios voltou a subir e o número total ainda pode se aproximar da marca de 250 mil queimadas.

O mês de setembro, que costuma registrar o pico de queimadas no Brasil, teve o maior número de focos de incêndios desde 2010. Naquele ano foram contabilizados 109.030 focos, contra as 83.157 queimadas deste ano. O número de 2024 já mostra um aumento de 78% em relação ao ano passado, quando o país registrou 46.498 pontos de fogo em setembro. 

Nesta segunda (30), a Bahia seguia como o estado com o segundo maior índice de focos de incêndio, com 133 queimadas, só perdendo do Pará, com 134 focos. Em todo o país, os números atualizados mostravam no fechamento do mês de setembro 966 focos de incêndio que ainda permaneciam ativos. 
 

Com o objetivo de reduzir o desmatamento no Cerrado baiano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), promoveu o Seminário Técnico do Pacto pelo Cerrado, que na manhã desta terça-feira (12).

O evento que foi realizado no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA) reuniu pesquisadores, lideranças de movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, setor empresarial e representantes do poder público em um espaço de diálogo para a elaboração de um documento com ações prioritárias para buscar a preservação do bioma.

Eduardo Sodré, secretário do Meio Ambiente (Sema), ressaltou a importância do encontro. "O seminário é um marco em nossa jornada para conservação desse bioma tão precioso. Estamos unindo forças de diversos segmentos para construir ações eficazes que reduzam o desmatamento no Cerrado baiano. É um compromisso do Governo do Estado, e de todos nós presentes aqui, trabalhar juntos pela preservação desse patrimônio natural, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações".

A apresentação do balanço da Operação Mata Guará, realizada entre os dias 13 e 26 de agosto, que combateu o desmatamento ilegal no Cerrado da Bahia, foi um dos destaques do evento. A operação contou com seis equipes distribuídas em dez municípios distintos, compreendendo técnicos e especialistas ambientais da Superintendência de Políticas e Planejamento Ambiental (SPA) da Sema e da Coordenação de Fiscalização (Cofis) da Diretoria de Fiscalização (Difis) do Inema. Também participaram da operação a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Cerrado).

FISCALIZAÇÃO

Durante a operação, foram minuciosamente vistoriados 83 alertas e fiscalizadas três áreas fora do planejado, abrangendo 9.485,0046 hectares de área. A fiscalização rigorosa resultou na vistoria de 110 imóveis rurais, com 19 deles recebendo interdições lavradas diretamente em campo. Além disso, mais de 36 imóveis rurais tiveram seus Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (Cefir) suspensos, evidenciando o comprometimento das autoridades ambientais em coibir as atividades ilegais que afetam o ecossistema do Cerrado. Esses dados refletem o esforço das equipes e a determinação em preservar o patrimônio natural da região.

Segundo dados apresentados, o Cerrado baiano tem sido alvo de desmatamento ilegal nos últimos anos, com um aumento significativo em 2021 (924 Km2) e 2022 (1.427 Km2) na região oeste do estado. Essa situação demanda ação imediata para conter essa tendência prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade.

Durante o evento, André Lima, secretário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial no Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), enfatizou a importância de combater as causas do desmatamento. "Este seminário é uma oportunidade de ouvir a população e trazer ideias e sugestões para uma ação mais firme, mais forte, e mais efetiva de controle e redução do desmatamento. A Bahia vem fazendo um trabalho importante para tentar reverter uma situação muito grave de aumento dos desmatamentos do Cerrado, que crescendo muito, tanto o desmatamento ilegal e também o legal. Temos identificado irregularidades em várias autorizações de desmatamento, tudo isso está sendo tratado, abordado de maneira séria e responsável”.

PACTO PELO CERRADO

O Pacto pelo Cerrado, por sua vez, pretende elencar e implementar ações prioritárias para reduzir o desmatamento ilegal no Cerrado baiano. O plano de ação tem uma vigência de 2023 a 2027, período coincidente com o PPCerrado Nacional. A meta estabelecida em 2008 previa a redução de 40% do desmatamento até 2020, com um valor máximo de desmatamento anual de 893 km². Embora essa meta tenha sido atingida em 2016, com um mínimo de 598,17 km² em 2018, os números recentes demonstram a necessidade de um esforço contínuo para preservar esse importante bioma.

Solange Moreira, representante da Comunidade de Fecho de Pasto Brejo Verde, em Correntina, destacou a importância das ações promovidas pelo Governo do Estado para a redução dos casos de desmatamento ilegal no Cerrado baiano. Ela enfatizou que a parceria entre o governo e a sociedade civil é “fundamental para proteger esse valioso bioma e garantir um futuro sustentável para a região”.

Um levantamento aponta a Bahia com a maior área desmatada do cerrado em 2022. Os dados são da rede MapBiomas Alerta e foram divulgados nesta quinta-feira (24). A amostra foi feita pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Segundo a pesquisa, o estado desmatou 225 mil hectares – correspondente a 225 mil campos de futebol – no ano passado, um crescimento de 48% de destruição do cerrado ante mesmo período de 2021. A rede aponta que os maiores causadores do desmatamento são produções agrícolas, várias delas no Oeste baiano.

FORMOSA DO RIO PRETO

Na Fazenda Estrondo, um condomínio de propriedades rurais em Formosa do Rio Preto, foi identificada a maior área desmatada no país em 2022, com cerca de 23 mil hectares afetados. A vegetação nativa perdida, segundo a MapBiomas, estava inserida na APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Preto e a supressão teve autorização do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) da Bahia.

Na região do Matopiba – fronteira agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – São Desidério foi o município com maior área desmatada do país, 36,6 mil hectares eliminados, alta de 113% em relação a 2021. Formosa do Rio Preto ficou em segundo com 33,4 mil hectares desmatados, alta de 122%.

Cilique na imagem para ampliá-la / Foto: Divulgação / MapBiomas Alerta

A região é uma das maiores produtores de grãos do país, como produções de soja, milho e algodão. Entre os dez municípios do Matopiba com maior área desmatada ainda tem Jaborandi, que ficou em quinto lugar com 20,9 mil hectares destruídos, crescimento de 56%; Correntina, em sétimo com 19 mil hectares desmatados, alta de 120%; e Barreiras, em nono, com 13,6 mil hectares desmatados, mais 157% em relação a 2021.

Em todo o Matopiba se desmatou mais de 625 mil hectares em 2022, um aumento de 37% em relação a 2021. A área de cerrado retirada equivale a quatro vezes a cidade de São Paulo, segundo a rede MapBiomas Alerta.

Estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) revelou que o desmatamento na região do Cerrado brasileiro aumentou 28% no primeiro semestre de 2023 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado mostram que o desmatamento no Cerrado atingiu 491 mil hectares neste ano, e cidades da Bahia na região do Matopiba estão entre as principais responsáveis pelo aumento. 

De acordo com o IPAM, a fronteira agrícola localizada nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia responderam por 74,7% de todo o desmatamento no bioma, ou cerca de 367 mil hectares. O município de São Desidério, no oeste da Bahia, liderou o ranking de desmatamento no Cerrado durante o primeiro semestre de 2023, com 23,9 mil hectares de área desmatada. 

A segunda colocada no ranking do IPAM é a cidade de Balsas, no Maranhão, com 15 mil hectares desmatados, e em terceiro lugar aparece o município de Correntina, na Bahia, responsável por um desmatamento do Cerrado de 12,6 mil hectares. Juntos, os três municípios totalizaram 51,5 mil hectares desmatados durante o primeiro semestre do ano.

O Estado da Bahia conta com o maior número de municípios entre os dez que mais desmataram na região do Cerrado: cinco. Além de São Desidério e Corretina, aparecem na lista dos dez maiores as cidades de Jaborandi (8 mil hectares), Cocos (7,6 mil) e Barreiras (7,6 mil). 

Apesar de ter mais cidades entre as que mais desmataram, no ranking dos estados, a Bahia está em terceiro lugar em volume de área desmatado, com 87,1 mil hectares desmatados. À frente da Bahia estão o Maranhão (116,6 mil hectares) e o Tocantins (113,5 mil).  

De acordo com os dados do Sistema de Alerta de Desmatamento do Cerrado, o desmatamento no bioma tem sido caracterizado por grandes áreas desmatadas dentro de propriedades privadas. As grandes propriedades concentraram 48% (ou 193 mil hectares) do desmatamento ocorrido dentro de áreas privadas nesse primeiro semestre de 2023, seguido por propriedades médias (33%, por volta de 133 mil hectares) e pequenas (19%, 76 mil hectares).

O perfil de desmatamento também foi marcado pelas grandes áreas desmatadas dentro de poucas propriedades. Em São Desidério, na Bahia, por exemplo, apenas 30 propriedades foram responsáveis pelo desmatamento de 18,2 mil hectares - cerca de 76% de tudo que foi desmatado pelo município no semestre.

Segundo afirmou a pesquisadora do IPMAM, Tarsila Andrade,  o volume de desmatamento, ainda no início da seca, tem sido alarmante. Os dados do Sistema de Alerta no primeiro semestre de 2023 confirmam o aumento acelerado do desmatamento, e com a chegada do período seco no Cerrado, é real a possibilidade de os números serem ainda maiores nos próximos meses. 

“Durante o período da seca, a expansão agropecuária tende a aumentar devido às condições climáticas propícias para as atividades agrícolas. No entanto, os índices de desmatamento no Cerrado estão alcançando níveis recordes já nos primeiros meses da estação seca deste ano. Esse aumento evidencia a intensidade e velocidade do processo de destruição do bioma”, destacou Tarsila.
 

O desmatamento aumentou no Cerrado e caiu na Amazônia Legal, no acumulado de janeiro a abril de 2023, na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) coletados a partir do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), disponível na plataforma TerraBrasilis [http://terrabrasilis.dpi.inpe.br/]. As informações são da Agência Brasil.

No caso da Amazônia, a área perdida foi de 1.132,45 quilômetros quadrados (km2) este ano, um número cerca de 41% menor do que o medido entre janeiro e abril do ano passado (1.967,69 km2), mas equivalente ao desmatamento ocorrido em 2021 (1,153,27 km2) e 2020 (1.204,15 km2).

Já o desmatamento no Cerrado entre janeiro e abril de 2023 foi o maior dos últimos cinco anos, alcançando 2.133 km2, segundo o Deter. O valor é cerca de 14,5% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado (1.886 km2). Considerando apenas o mês de abril, os alertas de desmatamento são 31% maiores este ano, na comparação com 2022.

Alerta

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lembrou que o Deter faz um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura vegetal na Amazônia e no Cerrado. Esse levantamento é considerado o principal instrumento de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal, realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e demais órgãos ambientais. Apesar disso, a plataforma não tem a finalidade de medir com precisão as áreas desmatadas, o que é feito pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), elaborado pelo Inpe anualmente.

“Não é possível, dada a escala da análise e a cobertura de nuvens que interferem nessas medições, assegurar que esses números sejam definitivos. Entretanto, constituem importante ferramenta de planejamento e aprimoramento das ações para combater o desmatamento ilegal nesses biomas. Nesse sentido, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima determinou rigorosa apuração dos alertas identificados pelo Deter, a fim de verificar se foram desmatamentos autorizados pelos Estados, visto que compete a eles emitir autorizações de supressão de vegetação nativa. O MMA determinou, ainda, a verificação das bases legais das autorizações emitidas, bem como a ação imediata do Ibama no sentido de autuar e embargar as áreas desmatadas sem autorização”, disse a pasta.

Repercussão

Organizações ambientalistas repercutiram os dados do Deter. Para o WWF-Brasil, o resultado em relação à Amazônia pode indicar uma reversão na tendência da destruição do bioma, mas ainda é cedo para saber se tal mudança vai se consolidar. “Recebemos os números de abril como sinal positivo, mas infelizmente ainda não podemos falar em tendência de queda de desmatamento na Amazônia. Os números estão num patamar muito alto e a temporada da seca, favorável ao desmatamento, não começou”, afirma Mariana Napolitano, gerente de Conservação do WWF-Brasil.

Já em relação ao Cerrado, a situação é considerada muito alarmante. Cerca de 80% dos alertas de desmatamento ocorreram em áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o chamado Matopiba, região que é, atualmente, principal fronteira de expansão agrícola no Brasil e uma das grandes frentes de destruição de biomas do mundo. Nas últimas décadas, o Cerrado perdeu mais de 50% de sua cobertura vegetal original. O bioma é o principal responsável pela segurança hídrica do país, por abrigar importantes bacias hidrográficas e os maiores reservatórios de abastecimento de água das grandes cidades. Além disso, depende do regime de chuvas estável para garantir produtividade na própria atividade agrícola.

O MMA informou que aumentou o número embargos de uso de área desmatada ilegalmente em 216% desde janeiro. Já a apreensão de produtos oriundos de infrações ambientais aumentou 210%, segundo a pasta.

“No Cerrado e demais biomas (exceto Amazônia) houve aumento de 169% dos autos de infração de janeiro a abril em relação à média na gestão anterior. O número de embargos de uso de área desmatada ilegalmente no Cerrado e demais biomas aumentou 198% e as apreensões de produtos oriundos de infrações ambientais aumentaram 154% no mesmo período”, destacou a pasta.

Ainda segundo o governo federal, em maio será concluída a nova fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), restituído por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já em julho, o MMA deve iniciar a atualização do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), que “permitirá a ampliação e intensificação dos esforços do governo federal, em parceria com os governos estaduais e a sociedade, para combater o desmatamento no bioma”.