MPF instaura procedimento nacional para combater desmatamento no Cerrado
Por Aline Gama
O Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma portaria, publicada nesta sexta-feira (5), determinou a instauração de um Procedimento Administrativo com o objetivo central de auxiliar as ações de combate ao desmatamento e de promover critérios socioambientais na cadeia produtiva da carne. A medida foi assinada pelo Procurador da República Felipe Fritz Braga.
A medida, tomada com base nas atribuições constitucionais do MPF e em legislação específica da instituição, é uma resposta direta a uma solicitação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ª CCR) do próprio MPF. Através de um ofício circular, a 4ª CCR havia solicitado a abertura de procedimentos de acompanhamento em todos os estados que abrigam o Bioma Cerrado: Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Distrito Federal e São Paulo.
O propósito é integrar e dar suporte local, em cada unidade federativa, ao trabalho do Grupo de Trabalho Biomas (GT Biomas), que tem entre suas missões prioritárias a de coibir e prevenir a devastação do Cerrado brasileiro. O procedimento administrativo instaurado terá como foco específico o apoio ao monitoramento de frigoríficos e da compra de gado, visando assegurar que a produção pecuária respeite critérios ambientais e não esteja associada a áreas desmatadas ilegalmente.