caso geovane

O Tribunal do Júri que julgaria os acusados pela morte do jovem Geovane Mascarenhas de Santana foi adiado a pedido da defesa, em decisão tomada pela Justiça nesta segunda-feira (27).

A sessão marcada para esta segunda, mas a defesa solicitou acesso a informações que não constavam nos autos do processo porque, na época dos fatos, parte dos documentos tramitava por meio físico. O pedido foi aceito pela magistrada responsável pelo caso a fim de preservar o direito constitucional à plenitude de defesa e evitar a nulidade do julgamento.

Com o adiamento, uma nova data já foi designada: 17 de junho. A previsão é que o júri dure três dias.

CASO GEOVANE
Geovane Mascarenhas de Santana desapareceu no dia 2 de agosto de 2014, durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Calçada, em Salvador. À época com 22 anos, ele foi visto sendo conduzido por policiais das Rondas Especiais (Rondesp), conforme mostram imagens de câmeras de vigilância. No dia seguinte, o corpo da vítima foi encontrado no Parque São Bartolomeu, no bairro de Pirajá, com sinais de decapitação e carbonização.

Os sete policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) são: Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano, Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador dá início nesta segunda-feira (27) ao julgamento dos sete policiais militares acusados pela morte do jovem Geovane Mascarenhas de Santana, ocorrida em 2014.

A sessão está marcada para as 8h, no Fórum Ruy Barbosa, e será conduzida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. Caso haja necessidade de continuação, os dias 28 e 29 de abril, também às 8h, estão reservados para dar sequência aos trabalhos.

De acordo com o rito do Tribunal do Júri, sete jurados serão sorteados a partir de uma lista de 25 cidadãos para compor o Conselho de Sentença, cabendo a eles decidir pela condenação ou absolvição dos réus. Se houver condenação, a magistrada calculará a pena conforme o Código Penal.

Geovane Mascarenhas de Santana desapareceu no dia 2 de agosto de 2014, durante uma ação da Polícia Militar no bairro da Calçada, em Salvador. À época com 22 anos, ele foi visto sendo conduzido por policiais das Rondas Especiais (Rondesp), conforme mostram imagens de câmeras de vigilância. No dia seguinte, o corpo da vítima foi encontrado no Parque São Bartolomeu, no bairro de Pirajá, com sinais de decapitação e carbonização.

Os sete policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) são: Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano, Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira.

Eles serão julgados por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também responderão por roubo qualificado pelas circunstâncias e, com exceção de Jailson Gomes Oliveira, por ocultação de cadáver.

Segundo a denúncia do MP-BA, o crime ocorreu no dia 2 de agosto de 2014, quando Geovane pilotava sua motocicleta e foi abordado por uma guarnição da PM. Os policiais o conduziram na viatura, junto com a moto, até a Rua Luiz Maria, de onde seguiram para o local em que o assassinaram.

A denúncia acrescenta que os PMs atearam fogo no corpo para ocultar o cadáver e o abandonaram no Parque São Bartolomeu, além de subtraírem a motocicleta e o aparelho celular da vítima. “Os policiais militares sequestraram e mataram quem por eles foi eleito para morrer”, afirma a peça acusatória, que registra ainda que os denunciados agiram de forma a impossibilitar qualquer defesa por parte da vítima, surpreendida, presa e mantida sob a guarda dos PMs sem justificativa legal, quando então foi morta.

Em decisão monocrática proferida no dia 28 de abril e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (2), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou recurso extraordinário interposto por quatro policiais militares acusados de assassinar um jovem de 22 anos em Salvador, em agosto de 2014. 

Alex Santos Caetano, Allan Morais Galiza dos Santos, Daniel Pereira de Sousa Santos e Roberto Santos de Oliveira foram denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suspeita de envolvimento na morte de Geovane Santos Mascarenhas. 

O rapaz desapareceu no dia 2 de agosto de 2014 após ação policial na capital baiana e foi encontrado morto no dia seguinte, em uma rua do Parque São Bartolomeu, em Pirajá. Geovane foi decapitado, carbonizado, teve duas tatuagens removidas e os órgãos genitais retirados (lembre aqui). 

Na época, o pai dele, Jurandy Silva de Santana, conseguiu imagens de câmeras de segurança que mostram o exato momento em que Geovane foi levado por policiais lotados nas Rondas Especiais (Rondesp). Nas imagens é possível ver que o rapaz estava em uma motocicleta quando foi abordado pelos policiais. 

O vídeo mostra que um dos três policiais da operação desferiu um tapa no rosto de Geovane, que estava com as mãos para o alto. Outro PM chutou as pernas do rapaz, que caiu ajoelhado. Ele foi revistado e a moto foi vistoriada. Logo após um policial tira a moto da rua. Enquanto isso, nas imagens dá para ver o porta-malas da viatura sendo aberto e depois fechado com Geovane dentro dele.

Em 2018, a juíza Gelzi Maria Almeida de Souza, do 1º Juízo da 1ª Vara do Júri determinou que sete, dos 11 acusados, fossem a júri popular. Quatro anos depois, em 2022, a defesa dos PMs entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar o júri popular. 

O Bahia Notícias entrou em contato com o MP-BA, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Polícia Militar da Bahia, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. 

OUTROS DENUNCIADOS

Ao todo, o MP-BA denunciou 11 policiais militares por envolvimento na morte de Geonave: os sargentos Gilson Santos Dias e Daniel Pereira de Souza Santos, o subtenente Cláudio Bonfim Borges e os soldados Jesimiel da Silva Resende, Jailson Gomes Oliveira, Claudio Cezar Souza Nobre, Fábio Sodré Lima Masavit Cardozo, Jocenilton dos Santos Ferreira, Roberto Santos Oliveira, Alan Moraes Galiza dos Santos e Alex Santos Caetano.

Jesimiel da Silva Resende, Cláudio Bonfim Borges e Jailson Gomes de Oliveira chegaram a ser presos provisoriamente. Eles ficaram detidos no Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, por 60 dias. 

Três anos depois do crime, em setembro de 2017, Jesimiel foi baleado durante uma tentativa de assalto na região do Bom Juá. Ele foi abordado por dois homens em um carro e, segundo a PM, os criminosos atiraram no soldado e logo em seguida fugiram. 

Na época do crime, os PMs afirmaram em depoimento que Geovane foi abordado por ter características semelhantes às de um assaltante que teria roubado uma mulher na região da Calçada. Os agentes disseram ter levado o rapaz até a mulher, que não o reconheceu como ladrão. Os policiais sustentaram que depois disso teriam liberado Geovane. 

Todos foram denunciados pelos crimes de sequestro, roubo e homicídio qualificado por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima. Seis dos acusados ainda foram denunciados por ocultação de cadáver (saiba mais).

Por conta da "inexistência de indícios suficientes de autoria", a juíza Gelzi Maria Almeida Souza inocentou quatro acusados: Gilson Santos Dias, Claudio Cezar Souza Nobre, Fábio Sodré Lima Masavitch Cardozo e Jocenilton dos Santos Ferreira. 

A decisão judicial determinou que responderiam pelo crime os policiais Cláudio Bonfim Borges, Jesimiel da Silva Resende, Daniel Pereira de Sousa Santos, Alan Morais Galiza dos Santos, Alex Santos Caetano e Roberto dos Santos Oliveira e Jailson Gomes Oliveira.