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Um decreto municipal assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), alterou a disposição de cargos em comissão na estrutura da prefeitura de Salvador. A medida remanejou cargos, transferindo posições da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB) para outras pastas municipais.
Conforme detalhado no decreto, 22 cargos em comissão foram remanejados da Secretaria de Governo (Segov ) a partir de 25 de julho de 2025. As posições, majoritariamente de Assessor Estratégico de Gestão (Grau 54 e 55), foram redistribuídas para diversas secretarias, incluindo:
- Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE): três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
- Secretaria Municipal da Saúde (SMS): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
- Controladoria Geral do Município (CGM): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
- Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ): quatro Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
- Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE): um Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, e um Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54;
- Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ): cinco Assessores Estratégicos de Gestão I, Grau 54, e três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55.
Além das movimentações na Segov, o decreto também estabelece o remanejamento de um cargo em comissão da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB). Trata-se de um cargo de Gerente IV, Grau 57, que foi transferido para a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
O documento destaca que a reorganização destes cargos não resultará em incremento de despesa para o município.
Projeto de lei (PL) que permite a criação de 91 cargos em comissão no quadro da Defensoria Pública da União (DPU), com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74, está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Casa.
O PL 7.923/14 é de autoria da DPU e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O relator da proposta é o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que afirma que a criação dos cargos está em conformidade com o orçamento da DPU para 2024. Dener destacou ainda a importância dos cargos em comissão para o órgão. “Além de reforçar a estrutura administrativa atual, [os cargos] poderão remunerar, estimular e fortalecer todo o sistema de proteção de direitos humanos existente na DPU”, disse.
De acordo com informações da Agência Câmara, Stélio Dener apresentou um novo texto reduzindo a estrutura a ser criada. A proposta original prevê 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança.
Segundo o relator, a redução visa adequar a necessidade do órgão às “possibilidades reais e legais que a DPU possui de prover os cargos já a partir do ano de 2024”. Além disso, ele lembrou que no ano passado entrou em vigor uma lei que já criou cargos e funções na DPU (Lei 14.377/22).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
