cargos em comissao

Um decreto municipal assinado pelo prefeito Bruno Reis (União), alterou a disposição de cargos em comissão na estrutura da prefeitura de Salvador. A medida remanejou cargos, transferindo posições da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB) para outras pastas municipais.

Conforme detalhado no decreto, 22 cargos em comissão foram remanejados da Secretaria de Governo (Segov    ) a partir de 25 de julho de 2025. As posições, majoritariamente de Assessor Estratégico de Gestão (Grau 54 e 55), foram redistribuídas para diversas secretarias, incluindo:

• Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE): três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal da Saúde (SMS): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Controladoria Geral do Município (CGM): dois Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ): quatro Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55;
   
• Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (SEMPRE): um Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, e um Assessor Estratégico de Gestão I, Grau 54;
   
• Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ): cinco Assessores Estratégicos de Gestão I, Grau 54, e três Assessores Estratégicos de Gestão II, Grau 55.

Além das movimentações na Segov, o decreto também estabelece o remanejamento de um cargo em comissão da Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro (SACPB). Trata-se de um cargo de Gerente IV, Grau 57, que foi transferido para a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).

O documento destaca que a reorganização destes cargos não resultará em incremento de despesa para o município.

Projeto de lei (PL) que permite a criação de 91 cargos em comissão no quadro da Defensoria Pública da União (DPU), com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74, está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Casa. 

O PL 7.923/14 é de autoria da DPU e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). 

O relator da proposta é o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), que afirma que  a criação dos cargos está em conformidade com o orçamento da DPU para 2024. Dener destacou ainda a importância dos cargos em comissão para o órgão. “Além de reforçar a estrutura administrativa atual, [os cargos] poderão remunerar, estimular e fortalecer todo o sistema de proteção de direitos humanos existente na DPU”, disse.

De acordo com informações da Agência Câmara, Stélio Dener apresentou um novo texto reduzindo a estrutura a ser criada. A proposta original prevê 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança.

Segundo o relator, a redução visa adequar a necessidade do órgão às “possibilidades reais e legais que a DPU possui de prover os cargos já a partir do ano de 2024”. Além disso, ele lembrou que no ano passado entrou em vigor uma lei que já criou cargos e funções na DPU (Lei 14.377/22).