Modo debug ativado. Para desativar, remova o parâmetro nvgoDebug da URL.

Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias
Você está em:
/
/
Tag

Artigos

Isabela Suarez e Georges Humbert
Direito e Sustentabilidade III
Fotos: André Carvalho/ BN Hall/ Divulgação

Direito e Sustentabilidade III

Em 2025 o Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade chega à sua 3ª edição consolidado como um dos mais relevantes eventos no cenário jurídico e empresarial do Brasil. Realizado na cidade de Salvador, já reuniu mais de 1.500 congressistas em suas edições anteriores, promovendo debates de alto nível sobre temas essenciais e contemporâneos.

Multimídia

Ivanilson afirma que PV fará reavaliação de filiados e admite: “Servimos sim de barriga de aluguel”

Ivanilson afirma que PV fará reavaliação de filiados e admite: “Servimos sim de barriga de aluguel”
O presidente do diretório estadual do Partido Verde (PV), Ivanilson Gomes, afirmou quea sigla irá realizar uma reavaliação dos deputados eleitos pelos verdes para verificar se estão seguindo com os “requisitos básicos” da legenda. Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (4), o dirigente admitiu que o PV serviu de “barriga de aluguel” para políticos que buscavam a reeleição, mas que não necessariamente se adequavam às ideologias do partido.

Entrevistas

Diego Brito indica preocupação com frota e aponta “última milha” como desafio no trânsito de Salvador

Diego Brito indica preocupação com frota e aponta “última milha” como desafio no trânsito de Salvador
Foto: Alana Dias / Bahia Notícias
O superintendente de Trânsito de Salvador (Transalvador), Diego Brito, comentou sobre a preocupação da pasta com o crescimento da frota de veículos na capital baiana. Segundo ele, Salvador já conta com mais de 1,2 milhão de veículos, sem considerar os carros que vêm da região metropolitana e circulam diariamente pela cidade. Para lidar com esse desafio, o prefeito Bruno Reis (União), em parceria com a Transalvador, tem implementado medidas para melhorar a mobilidade urbana.

cargos comissionados

MP dá 30 dias para município de Ilhéus exonerar cônjuges e parentes de vereadores em cargos comissionados
Foto: Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Ilhéus que exonere, no prazo de 30 dias, todos os cônjuges, companheiros ou parentes, seja por linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau de vereadores que estejam ocupando cargos comissionados. 

 

A recomendação surgiu após reunião com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo de Ilhéus no último dia 11. 

 

Diante da recomendação, foi solicitada a adoção de medidas efetivas que garantam que as futuras nomeações para cargos comissionados ou funções de confiança não envolvam parentes de vereadores e sejam pautadas ainda pela qualificação técnica do nomeado para o desempenho das funções inerentes ao cargo, de modo a garantir impessoalidade, eficiência e moralidade administrativa. Foi pedido ainda que o município forneça, no prazo de 40 dias, informações precisas acerca das providências adotadas e sobre a existência de pessoas físicas que se encontrem em situações descritas na recomendação.

 

A promotora de Justiça Alícia Violeta Passeggi, autora da recomendação, apontou haver prática de nepotismo na nomeação de parentes de vereadores em cargos comissionados no Poder Executivo, uma vez que os parlamentares municipais fiscalizam a autoridade pública responsável pela nomeação.

 

“É o caso típico do que é chamado na doutrina de ‘nepotismo indireto’, pois possui o objetivo de atender interesses pessoais, políticos ou partidários, em detrimento da eficiência e da moralidade administrativa”, afirmou a promotora. 

 

Ela explicou que, apesar de alterações na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) – que trouxe tipos específicos de nepotismo, direto e cruzado, enquanto ato de improbidade – ainda é possível combater judicialmente outras modalidades, especialmente quando há a nomeação de servidores sem qualificação técnica adequada para cargos comissionados, a partir da tutela dos princípios constitucionais da Administração Pública.

Ação que questiona criação de 500 cargos comissionados no MP-BA será julgada em plenário físico após pedido de Fachin
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF

Pedido de destaque feito ministro Edson Fachin levará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219, que questiona a criação de 500 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA), para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

A Corte já havia formado maioria para declarar a inconstitucionalidade dos cargos criados pelo MP-BA e retomou o julgamento em plenário virtual no dia 16 de agosto com previsão de encerramento para esta sexta-feira (23). No entanto, o pedido de destaque faz com que um julgamento iniciado no plenário virtual comece do zero no plenário físico – somente os votos dos ministros aposentados são aproveitados, neste caso será mantido o voto de Rosa Weber pela inconstitucionalidade.  

 

Weber acompanhou o entendimento de Fachin, o relator da ADI. Também tinham seguido o mesmo caminho os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

 

Além do pedido de destaque, houve outra novidade no processo com a divergência apresentada pelo ministro Luiz Fux. Em seu voto, Fux afirma que a ADI perdeu o seu objeto com a aprovação da lei nº 14.763/2024, já sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) neste mês de agosto

 

A nova norma reestrutura o quadro de servidores do MP-BA a criação de 181 cargos efetivos e extinção de 37 cargos em comissão, revogando a lei nº 14.044 questionada na ADI 6219. 

 

Apenas os ministros Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, não se manifestaram. Ainda não há previsão de quando a ação deverá ser julgada em plenário físico. 

STF retomará julgamento de ação que questiona criação de 500 cargos comissionados no MP-BA
Foto: Gustavo Moreno / SCO / STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219 que questiona a criação de 500 cargos comissionados no Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai retornar à pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), após ordem do ministro Luiz Fux. O processo será analisado em sessão virtual agendada para iniciar no próximo dia 16 e encerrar em 23 de agosto. 

Já há maioria formada para a declaração de inconstitucionalidade desses cargos no MP-BA, com nove votos favoráveis, dos ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. 

 

Como a ex-ministra Rosa Weber já votou, também acompanhando o relator da ADI, o ministro Flávio Dino, que ingressou no Supremo logo após a sua aposentadoria, não julgará o processo.  

 

Em nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) sinaliza para a mobilização da administração do MP-BA com o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que visa reduzir o número de cargos comissionados e aumento o de servidores efetivos

 

A proposta, como detalha a Fenamp, prevê um aumento dos cargos efetivos de 1460 para 1641 (mais 181 cargos efetivos) e uma redução dos cargos comissionados de 842 para 805 (menos 37 cargos comissionados). Esta mudança reduziria a proporção de cargos comissionados dos atuais 57,61% para 49,08%, uma situação que, segundo o voto do relator – ministro Edson Fachin –, ainda seria inconstitucional.

 

Segundo a Fenamp, a aprovação da remessa do projeto de lei para a AL-BA feita pelo Órgão Especial do MP-BA na última terça-feira, buscou evitar um resultado desfavorável no julgamento da ADI 6219. Durante a sessão no órgão baiano, o dirigente da Fenamp e Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Tony Távora, apresentou uma sustentação oral e solicitou a suspensão do julgamento, argumentando que as entidades representativas não foram ouvidas e que o projeto não resolve definitivamente a questão dos cargos comissionados.

 

Távora ressaltou que a simples redução do percentual de cargos comissionados para 49,08% não é suficiente para adequar o MP-BA à jurisprudência do STF. Ele lembrou que o tema 1010 do STF, iniciado por uma ação do Ministério Público de São Paulo contra a prefeitura de Guarulhos, envolvia uma situação em que o município tinha menos de 10% de cargos comissionados. Também destacou que, quando a ADI foi ajuizada, o MP-BA tinha cerca de 32% de cargos comissionados em relação ao número de efetivos, percentual que aumentou após a aprovação de um novo projeto de lei, o que foi objeto de emenda à inicial.

 

Além disso, o dirigente mencionou a proporcionalidade existente no próprio Supremo Tribunal Federal, que atualmente conta com cerca de 1100 cargos efetivos e 200 cargos comissionados.

 

Ministério Público encaminha à AL-BA proposta para reestruturação de cargos comissionados e efetivos
Foto: MP-BA

Projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quer reestruturar o quadro de pessoal do Ministério Público estadual (MP-BA). A proposta prevê mudanças referentes às funções comissionadas e efetivas do órgão. 

 

O projeto, que substitui o PL 24.327/2021 e prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA, estabelece a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Além disso, o projeto prevê a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.

 

A proposta encaminhada à AL-BA foi aprovada em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia.

 

No ofício enviado à Casa Legislativa, Pedro Maia diz que desde a promulgação das Leis nº 14.044/2018 e nº 14.168/2019, responsável por estabelecer os cargos de assessor jurídico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do MP-BA.

 

“No entanto, as leis também geraram questionamentos sobre as atribuições dos cargos e a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos. O novo projeto visa resolver essas questões, adequando as funções de direção, chefia e assessoramento às necessidades atuais da instituição”, explicou ele.

 

No documento Maia ainda acrescentou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público. O procurador-geral explicou que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

Ao concluir o ofício, o procurador-geral pontuou que o MP-BA está à disposição para fornecer informações adicionais e esclarecimentos aos membros da AL-BA, visando uma compreensão completa e adequada da proposta. “Dada a diversidade de nuances e complexidade técnica da proposta, o Ministério Público está imbuído de fornecer todas as informações adicionais e subsídios necessários à compreensão do tema”, finalizou.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
A escolha de quem senta ao seu lado pode fazer toda diferença, especialmente quando vai se aproximando a eleição. Outro bom sinal é ver quem aparece nas redes sociais - a questão é não criar expectativas sobre reciprocidade, viu, Cacique? Agora o que me chamou a atenção mesmo foi a novidade do Correria. Só não foi pior do que a nova ideia da equipe do Ferragamo. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Capitão Alden

Capitão Alden

"Estamos preparados, estamos em guerra. Toda e qualquer eventual postura mais enérgica, estaremos prontos para estar revidando".

 

Disse o deputado federal Capitão Alden (PL) sobre possível retirada à força da obstrução dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso Nacional.

Podcast

Vereador João Cláudio Bacelar é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

Vereador João Cláudio Bacelar é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira
O vereador de Salvador João Cláudio Bacelar (Podemos) é o entrevistado do Projeto Prisma desta segunda-feira (11). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

Mais Lidas